A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), revogou a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia suspendido os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo cargo que ele ocupou na Presidência.
A determinação, tomada em caráter de tutela recursal, restaurou, portanto, o direito do ex-chefe do Executivo a ter seguranças, servidores, veículos oficiais e assessores, mesmo enquanto estiver cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado, até que o caso seja analisado pela Corte.
Para Sifuentes, houve suspensão “abrupta e integral de todo o aparato” do ex-presidente, descrito por ela como “pessoa idosa e com histórico de problemas de saúde, em situação de acentuada vulnerabilidade”. Ela observou que desmobilizar uma equipe que já o assessora há anos leva a uma “descontinuidade”, algo difícil de recompor, ainda que a decisão seja revertida no final.
Também pontuou que manter o apoio pessoal ao ex-presidente não caracteriza um “ônus desproporcional ao erário” diante do risco de “dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”.
Como mostrou o Pleno.News, a Justiça Federal havia suspendido, no último dia 9 de dezembro, todos os benefícios de ex-presidente, em resposta a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu o fim do uso de servidores, carros oficiais e motoristas pagos pela União.
O parlamentar, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que não havia motivo para manter o aparato. Segundo ele, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e não pode exercer funções públicas.
Vale lembrar, contudo, que à época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seus benefícios foram mantidos. O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), considerou que tratavam-se de direitos e prerrogativas, não de benesses.
Os brasileiros já podem preparar a agenda para o próximo ano. O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (30) o calendário oficial de 2026, confirmando que o país terá 10 feriados nacionais. Além das datas de folga obrigatória, o cronograma também lista nove pontos facultativos, oferecendo diversas oportunidades para quem deseja planejar descansos prolongados.
A divulgação antecipada é uma ferramenta essencial para o planejamento do comércio, da indústria e, claro, das famílias que pretendem viajar. Com muitos feriados caindo em segundas, terças ou sextas-feiras, as famosas “emendas” devem movimentar a economia e o setor de turismo ao longo de todo o ano.
Distribuição dos Feriados
O primeiro semestre será marcado por datas tradicionais, como o Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), que em 2026 cairá em uma sexta-feira. Já o mês de abril será um dos mais atrativos para o descanso, com a sequência da Paixão de Cristo e o feriado de Tiradentes (21 de abril), que terá uma segunda-feira de ponto facultativo antecedendo a data.
No segundo semestre, o destaque fica para a concentração de feriados nas segundas-feiras, como a Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro). O Dia da Consciência Negra (20 de novembro), agora feriado nacional consolidado, cairá em uma sexta-feira.
Confira o cronograma completo para 2026:
Feriados Nacionais (Folga Obrigatória):
1º de janeiro (quinta): Confraternização Universal
3 de abril (sexta): Paixão de Cristo
21 de abril (terça): Tiradentes
1º de maio (sexta): Dia Mundial do Trabalho
7 de setembro (segunda): Independência do Brasil
12 de outubro (segunda): Nossa Senhora Aparecida
2 de novembro (segunda): Finados
15 de novembro (domingo): Proclamação da República
20 de novembro (sexta): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro (sexta): Natal
Pontos Facultativos (A critério das empresas/órgãos):
16 e 17 de fevereiro: Carnaval (segunda e terça)
18 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (até as 14h)
20 de abril: Segunda-feira (véspera de Tiradentes)
4 de junho: Corpus Christi (quinta-feira)
5 de junho: Sexta-feira (pós-Corpus Christi)
28 de outubro: Dia do Servidor Público (quarta-feira)
24 de dezembro: Véspera de Natal (após 13h)
31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (após 13h)
Planejamento e Regras
É importante ressaltar que, enquanto os 10 feriados nacionais são protegidos pela legislação trabalhista, os pontos facultativos são de adesão opcional para o setor privado. Além disso, os cidadãos devem ficar atentos aos feriados estaduais e municipais de suas respectivas regiões, que podem ampliar ainda mais os dias de descanso em 2026.
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O estoque da dívida pública federal aumentou 2,75% entre outubro e novembro, passando de R$ 8,25 trilhões para R$ 8,48 trilhões. Os valores constam do relatório mensal da dívida, divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
Com informações sobre emissões, resgates, estoque, composição, Tesouro Direto da Dívida Pública Federal, o relatório apresenta detalhes das dívidas interna e externa de responsabilidade do Tesouro Nacional. .
Segundo o documento, o estoque da dívida imobiliária interna subiu 2,73%, passando de R$ 7,95 trilhões para R$ 8,16 trilhões. O resultado se deve à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 74,5 bilhões e a emissões líquidas no valor de R$ 142,44 bilhões.
O estoque da dívida externa apresentou alta de 3,24% entre outubro e novembro. Com isso, em novembro o estoque totalizou R$ 314,95 bilhões (US$ 59 bilhões). Deste total, R$ 264,81 bilhões (US$ 49,65 bilhões) são relativos à dívida mobiliária; e R$ 50,13 bilhões (US$ 9,40 bilhões) relativos à dívida contratual.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) passou a noite junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Hospital DF Star, em Brasília, e atualizou o estado de saúde do pai nesta terça-feira (30). Em publicação no X, ele informou que os soluços voltaram nesta manhã, mesmo após dois procedimentos para bloquear o nervo frênico e amenizar as crises.
– Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã, após dois procedimentos para correção. Os níveis de ferro no sangue continuam sendo controlados devido à sua ineficiência – escreveu.
Carlos também informou que o líder conservador iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e se encontra em fase de adaptação.
– Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação. Sua flora digestiva apresenta boa evolução após as novas cirurgias de hérnias realizadas no último dia 25, e sua pressão segue sendo monitorada após novos picos – adicionou.
Segundo o ex-vereador, Bolsonaro irá para uma área restrita para tomar banho de Sol, algo que de acordo com Carlos, lhe foi “praticamente impossibilitado” durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde “sobrevive em um cubículo de 8 metros quadrados, com ar-condicionado central ligado e colado à parede de seu quarto o perturbando o dia inteiro”.
– Parece tudo proposital, mas é só coincidência democrática. O acompanhamento integral faz-se permanente e necessário para manutenção de sua vida, e os médicos continuam trabalhando para melhoria de sua saúde. Tudo muito cansativo, mas vale cada segundo ao seu lado. Seguimos mais um dia. Um grande abraço a todos! – concluiu Carlos.
Vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, levou o caso à Procuradoria-Geral da República; Paulo Gonet já arquivou um requerimento semelhante
Alexandre de Moraes e Paulo Gonet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) protocolou um pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de sua suposta atuação como lobista no caso do Banco Master. O vereador argumenta que Moraes teria usado sua posição para apoiar interesses privados no Banco Central.
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A jornalista Malu Gaspar, de O Globo, informou que Moraes ligou pelo menos quatro vezes para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master. “Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro”, disse a jornalista em texto publicado no último dia 22.
O Estadãoinformou que Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo em um único dia para tratar da venda do Banco Master ao BRB, operação barrada pelo Banco Central em setembro deste ano. Essas reuniões não constam nas agendas oficiais de Galípolo nem de Moraes, que não costuma divulgar compromissos ou informar quem recebe em audiências no gabinete.
Contrato bilionário entre o Master e a mulher de Moraes
Antes disso, já tinha se tornado público o contrato de R$ 129 milhões entre o Master e a mulher de Moraes, Viviane Barci. Advogada, ela deveria prestar serviços para o banco ante o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso. O valor é considerado irreal na advocacia brasileira. Além disso, Barci representou judicialmente o banco em apenas um caso.
O Banco Central e o Cade informaram não ter registro da atuação de Viviane a favor do Master desde o início do contrato. Moraes declarou que o escritório de sua esposa “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”. Daniel Vorcaro ainda não se manifestou sobre o caso.
O vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) | Foto: Reprodução/Redes sociais
O vereador Kilter afirmou que as reportagens demonstram a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. Kilter disse ainda que o contrato da advogada Viviane Barci de Moraes previa, desde o início de 2024, pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, com atuação estratégica e consultiva junto a órgãos como Receita Federal, PGFN, Banco Central e Cade.
Paralelamente, deputados da oposição, liderados por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), protocolaram nesta segunda-feira, 29, um novo pedido de impeachmentcontra Moraes no Senado. Além disso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também coleta assinaturas para abertura da CPMI do Master. Até agora, segundo ele, 150 deputados e senadores já assinaram o requerimento.
PGR arquiva investigação contra Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo neste ano com apoio de Moraes, arquivou uma solicitação semelhante à de Kilter do advogado Enio Martins Murad, no sábado 27.
Gonet disse que a denúncia se baseava em suposições e não havia indícios de ilegalidade no contrato entre Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o Banco Master, no valor mensal de R$ 3,6 milhões por três anos.
A posição de Moraes e do BC
Moraes, por sua vez, nega agir em favor de Vorcaro e afirma que tratou exclusivamente das sanções da Lei Magnitsky com o Banco Central, punição adotada pelo governo dos Estados Unidos em julho quando declarou o ministro violador de direitos humanos.
Em nota, Moraes disse: “O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”, afirmou Alexandre de Moraes.
O Banco Central confirmou apenas conversas sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, sem negar a menção ao Master.
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões com bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
Recursos garantem liquidez, retomada operacional e sustentam ciclo de modernização e crescimento
Os Correios anunciaram nesta segunda-feira (29) a captação de R$ 12 bilhões em crédito, medida central do Plano de Reestruturação 2025–2027, voltado à recuperação da sustentabilidade financeira, à modernização operacional e ao reposicionamento competitivo da estatal. A operação é considerada decisiva para estancar a crise de caixa e viabilizar a execução das ações estruturantes do plano.
O anúncio foi feito pelo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, durante entrevista coletiva na sede da empresa, em Brasília. Do total captado, R$ 10 bilhões serão desembolsados até 31 de dezembro de 2025 e R$ 2 bilhões até 30 de janeiro de 2026, assegurando liquidez imediata para normalização do fluxo financeiro, quitação de obrigações em atraso e recuperação da credibilidade com fornecedores, empregados e clientes.
“O crédito nos permite interromper a espiral negativa herdada, recuperar a capacidade operacional da empresa e avançar com segurança na reestruturação. É o ponto de virada para recolocar os Correios em uma trajetória sustentável”, afirmou Rondon.
A captação integra a Fase 1 do plano, voltada à estabilização emergencial, após diagnóstico que identificou déficit estrutural superior a R$ 4 bilhões anuais, patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões e prejuízo acumulado de R$ 6,057 bilhões até setembro de 2025, além da queda acentuada nos indicadores de qualidade e liquidez.
Alienação de ativos e PDV
Entre as medidas estruturais já em curso, o presidente destacou a alienação de imóveis sem uso operacional, após revisão completa da carteira imobiliária da empresa. A expectativa é gerar cerca de R$ 1,5 bilhão em receitas extraordinárias, reduzindo despesas de manutenção e contribuindo para o reequilíbrio do caixa.
Outra frente relevante é a reabertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV) a partir de janeiro de 2026, com potencial de adesão de até 15 mil empregados entre 2026 e 2027. A economia anual estimada é de R$ 2,1 bilhões, com impacto pleno a partir de 2028, contribuindo para a redução da rigidez da estrutura de custos da empresa.
Gestão, governança e controle de despesas
O plano também prevê o reequilíbrio do plano de saúde, com economia projetada de R$ 700 milhões anuais a partir de 2027, além da renegociação de passivos judiciais. Somadas, essas iniciativas devem resultar em uma redução de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, apoiadas por um modelo de governança robusto, com monitoramento permanente em níveis estratégico, executivo e tático.
Modernização e novas fontes de receita
Na frente de crescimento, os Correios preveem investimentos de R$ 4,4 bilhões entre 2027 e 2030, com financiamento do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB/Brics), destinados à automação de centros de tratamento, renovação e descarbonização da frota, modernização da infraestrutura de TI e redesenho da malha logística.
O plano reposiciona a estatal como um ecossistema integrado de logística, serviços digitais e financeiros, com novas frentes em e-commerce, última milha, logística especializada em saúde, integração internacional, agronegócio, seguros e conta digital. A expectativa é gerar mais de R$ 8 bilhões em receitas adicionais até 2029 e retomar resultados positivos de forma sustentável a partir de 2027.
“Este plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do Estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega. Vamos remodelar uma instituição centenária para que continue a cumprir sua missão pública em um novo mundo”, afirmou o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.
Com informações da assessoria de Comunicação Social.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master Foto: Reprodução/YouTube Esfera Brasil
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, já ofereceu jantares para autoridades brasileiras em sua mansão avaliada em R$ 36 milhões no Lago Sul, região nobre de Brasília (DF). Entre os convidados do banqueiro, investigado por fraudes financeiras, estão nomes como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre outros políticos do Centrão.
De acordo com o jornal O Globo, Moraes esteve em um jantar realizado pelo empresário no último trimestre de 2024. Nesse mesmo período, o banco já tinha contratado o escritório de Viviane Barci, esposa do ministro, por R$ 129 milhões.
Quem também já foi recebido por Vorcaro foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de outros deputados e ex-ministros. Até o momento, os nomes citados pela reportagem não se pronunciaram sobre o motivo do jantar.
A relação de Daniel Vorcardo com diversas autoridades tornou-se alvo de comentários, por causa da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a emissão de títulos de crédito considerados falsos por instituições do Sistema Financeiro Nacional.
O empresário chegou a ser preso em novembro, quando embarcava no Aeroporto de Guarulhos em uma jatinho particular rumo ao exterior. A detenção, porém, foi convertida em medidas cautelares e o banqueiro já está em liberdade.
Um laudo apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indicou que ele parou de respirar 514 vezes em apenas uma noite na prisão. Ainda segundo o documento, o ex-chefe do Executivo teve 470 apneias do sono que se estenderam entre dez e 25 segundos. As informações foram reportadas pela revista Veja.
A apneia do sono é um distúrbio em que a respiração para por alguns segundos, repetidas vezes ao longo da noite, geralmente sem que a pessoa perceba. Essas pausas reduzem o nível de oxigênio no sangue e levam o cérebro a “acordar”brevemente para retomar a respiração, comprometendo a qualidade do sono. Caso não seja tratada, corre-se o risco de o organismo sofrer com hipertensão e doenças cardíacas, AVC, diabetes, arritimias e acidentes por sonolência diurna.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por cirurgia para remover uma hérnia inguinal bilateral, e realiza procedimentos para amenizar suas crises de soluço. Ainda não há previsão de retorno para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado.
Depois da decisão do TRF da 1ª Região, as normas atualizadas para a CNH permanecem válidas em todo o país | Foto: Reprodução/Freepik
Depois da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, as normas atualizadas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem válidas em todo o país. A deliberação reverte a suspensão anterior decretada por liminar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu restabelecer o andamento do programa CNH do Brasil, que busca ampliar o acesso à habilitação e facilitar a renovação para motoristas já registrados.
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A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso e atendia a solicitação do Detran. No entanto, a AGU argumentou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu de acordo com sua competência normativa, conforme estabelecido pela Resolução nº 1.020/2025. Destacou, também, o risco de interrupção do novo modelo nacional de habilitação.
Decisão do TRF reforça competência dos órgãos federais
Mudanças nas regras para obtenção da CNH
A resolução com as novas regras para obtenção da CNH entrou em vigor em 10 de dezembro e passou a valer imediatamente depois da publicação no Diário Oficial da União. Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de realizar o curso teórico em instituições de ensino homologadas, inclusive no formato EAD, além dos Centros de Formação de Condutores.
Instrutores independentes, desde que credenciados na Secretaria Nacional de Trânsito, também poderão atuar sem vínculo exclusivo com autoescolas, oferecendo serviços diretamente ou por meio de plataformas digitais.
A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece inalterada, sendo as avaliações o critério principal para aprovação, conforme o Manual Brasileiro de Exame de Direção | Foto: Reprodução/Freepik
Nas aulas práticas, a exigência de veículo com duplo comando deixa de ser obrigatória. Permite o uso de carros particulares que cumpram as normas de sinalização do Código de Trânsito. O tempo mínimo para prática obrigatória foi reduzido para 2 horas, em vez de 20 horas.
A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece inalterada, sendo as avaliações o critério principal para aprovação, conforme o Manual Brasileiro de Exame de Direção. O Contran definirá posteriormente o conteúdo pedagógico exigido nestes exames.
