O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
· matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
· estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
· pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
· beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção em 2026 deve justificar a ausência.
Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; a certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026, relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição, estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.
Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.
Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro.
Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.
O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.
A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º salário. Foto: INSS/Divulgação
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) reagiu à declaração feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (23) citou a possibilidade de que se façam bonecos do político “como homossexual” e indagou se isso não seria “ofensivo”. Na mesma fala, Gilmar citou a possibilidade de uma representação que colocasse Zema como alguém que rouba dinheiro público.
– Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Ou se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? – disse Gilmar Mendes, em entrevista ao portal Metrópoles.
Em resposta, Zema afirmou, em publicação na rede social X, que Gilmar “extrapola cada vez mais os limites” e “se comporta como um intocável”. Em vídeo, ele também questionou o fato de o ministro citar homossexuais e ladrões no mesmo contexto.
– Gilmar, estou achando isso uma vergonha. Você pode mandar fazer um boneco meu de homossexual, de ladrão ou do que bem entender. Pode me satirizar à vontade. O que você não pode fazer é comparar homossexual com ladrão. Sério que você acha que é a mesma coisa chamar alguém de homossexual ou de ladrão? Aí você mostrou o seu mais puro preconceito para o Brasil – disse.
Zema também interagiu com uma imagem gerada por inteligência artificial que circulou nas redes, na qual aparece segurando uma bandeira LGBTQIA+ e uma placa com a frase “Zema com orgulho”. O político respondeu à publicação com um emoji de risada. Após a repercussão negativa das declarações, Gilmar Mendes voltou a se manifestar, admitiu o erro na citação à homossexualidade e pediu desculpas.
– Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo. Vou enfrentá-la. E não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema. Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo – disse Gilmar em seu perfil no X.
A troca de farpas entre os dois começou quando o ex-governador compartilhou um vídeo retratando uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado. Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.
O vídeo é uma sátira ao fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Na última segunda (20), Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação de Zema por compartilhar em suas redes sociais o vídeo debochando dos ministros da Corte. Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo “vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa”.
*Com informações AE Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.
Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.
Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo.
“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.
O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
Encontro
No início desta noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.
Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado.
“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.
No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.
O ministro disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.
Entenda
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada.
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
A policial militar Yasmin Ferreira foi suspensa de sua função pública por decisão judicial. A agente atirou e matou a Thawanna Salmázio, no dia 3 de abril.
Com a decisão, a agente de segurança não poderá portar arma de fogo, manter contato com testemunhas e parentes da vítima, nem deixar a comarca sem autorização judicial prévia. Ela deverá ainda ficar recolhida em seu domicílio das 22h às 5h.
As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo e também pelo Ministério Público estadual.
Segundo a decisão do magistrado Antônio Carlos Ponte de Souza, existem provas de materialidade e suficientes indícios de autoria da conduta criminosa.
“Os elementos informativos até então produzidos revelam quadro que extrapola, de forma inequívoca, os limites do uso legítimo da força por agente estatal, evidenciando, em juízo de cognição sumária, conduta marcada por impulsividade, descontrole emocional e absoluta desproporcionalidade”, disse na sentença.
Entenda o caso
Na noite do dia 3 de abril, a policial Yasmin Ferreira e outro agente circulavam com a viatura pelas ruas do bairro Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista.
Segundo informações do companheiro da vítima, ele e Thawanna andavam na rua. O homem se desequilibrou e bateu com o braço no retrovisor da viatura policial, que parou para averiguar a situação. Houve um princípio de confusão e os agentes policiais afirmaram que tiveram de usar força para deter o casal. A policial Yasmin Ferreira desceu da viatura e, após discutir com Thawanna, alvejou-a. A vítima morreu menos de uma hora depois.
Na ocasião, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a vítima foi levada ao Hospital Tiradentes, mas não resistiu aos ferimentos.
Em nota, a secretaria disse que todas as circunstâncias do caso estão sendo investigadas “com prioridade” pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), com acompanhamento das corregedorias das instituições envolvidas.
O Ministério da Saúde emitiu alerta sobre o risco iminente de reintrodução e disseminação do sarampo no Brasil em razão do fluxo intenso de viajantes para a Copa do Mundo 2026. Neste ano, a competição será sediada a partir de junho pelos Estados Unidos, Canadá e México, países que enfrentam surtos da doença.
A nota técnica descreve um cenário de alta transmissibilidade do sarampo nas Américas e um grande número de brasileiros com destino aos países-sede do evento, bem como a outros países onde há surto ativo da doença.
“Há um risco iminente de reintrodução do sarampo no Brasil após o retorno desses viajantes ou da chegada de estrangeiros, porventura infectados”.
Vai viajar para a Copa?
O documento reforça recomendações de vacinação contra a doença, visando proteger viajantes e a população residente no Brasil, considerando que os países-sede apresentam elevado número de casos, com surtos ainda ativos.
“A vacinação oportuna de viajantes e a vigilância sensível dos serviços de saúde são as únicas estratégias capazes de mitigar o risco de reintrodução do vírus”, alertou o Departamento do Programa Nacional de Imunizações no documento.
Painel da Copa do Mundo de 2026 em Los Angeles REUTERS/David Swanson/Direitos reservados
“Reitera-se, portanto, a necessidade de estados, municípios e profissionais de saúde priorizarem a atualização vacinal e o monitoramento rigoroso de casos suspeitos, a fim de manter o status do Brasil como país livre da circulação endêmica do vírus do sarampo”, completou a nota.
Orientações para o viajante
Se você está de malas prontas para o Mundial, fique atento a esses passos:
Atualize sua caderneta: verifique se você tomou as doses da vacina Tríplice Viral (que protege contra sarampo, caxumba e rubéola).
Antecedência: o imunizante deve ser tomado pelo menos 15 dias antes do embarque, para que o corpo crie a proteção necessária.
Vigilância no retorno: ao voltar ao Brasil, caso apresente febre e manchas vermelhas pelo corpo, procure imediatamente um serviço de saúde e informe sobre sua viagem.
A Copa do Mundo 2026 será realizada entre os dias 11 de junho e 19 de julho de 2026, com jogos sediados em cidades dos Estados Unidos, do México e do Canadá. A estimativa é que milhões de pessoas participem, incluindo grande número de viajantes internacionais provenientes de diferentes regiões do mundo.
“Eventos de massa internacionais como este resultam em grande mobilidade populacional e intensa circulação de viajantes entre países e continentes, o que pode favorecer a disseminação de doenças transmissíveis”, destacou o ministério no documento.
Sarampo nas Américas
O Ministério da Saúde define o sarampo como uma doença viral infecciosa aguda altamente contagiosa e potencialmente grave. Sua transmissão acontece principalmente por via aérea ou gotículas respiratórias ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O vírus causador da infecção pode se disseminar rapidamente em ambientes com grande concentração de pessoas.
O ministério alerta que o sarampo permanece com ampla distribuição global, com persistência de surtos em todos os continentes. “Em 2025, foram confirmados 248.394 casos mundialmente, demonstrando que a circulação viral permanece como uma ameaça crítica à saúde pública”.
“Esse cenário é agravado pela existência de bolsões de indivíduos suscetíveis, resultantes da hesitação vacinal e de falhas na cobertura vacinal em diversas regiões.”
Em 2025, a epidemia de sarampo no Canadá causou 5.062 casos, causando a perda da certificação de país livre de sarampo. Em 2026, foram 124 casos, mantendo a área como de circulação endêmica.
Situação semelhante foi observada no México, que passou de sete casos, em 2024, para 6.152, em 2025, e 1.190 casos, em janeiro de 2026, conforme dados preliminares.
Já os Estados Unidos notificaram 2.144 casos em 2025 e 721 casos apenas em janeiro de 2026.
Os três países se encontram com surtos ativos de sarampo, quando há transmissão contínua do vírus ocorrendo nesse momento. O cenário de agravamento culminou na perda do status da região das Américas como zona livre de transmissão endêmica em novembro de 2025.
Brasil livre do sarampo
Apesar do contexto regional, o Brasil mantém o status de país livre da circulação endêmica do vírus do sarampo, conquistado em 2024.
Em 2025, o país registrou 3.952 casos suspeitos, dos quais 3.841 foram descartados, 46 permanecem em investigação e 38 foram confirmados. Destes, dez foram importados, 25 foram classificados como relacionados à importação e três apresentaram fonte de infecção desconhecida.
“Um dado alarmante é que 94,7% dos casos confirmados em 2025 (36 de 38) ocorreram em pessoas sem histórico vacinal”, destacou o ministério.
Em 2026, até meados de março, o Brasil registrou 232 casos suspeitos e confirmou dois casos: uma criança de 6 meses, residente em São Paulo e com histórico de viagem à Bolívia; e uma jovem de 22 anos, residente no Rio de Janeiro, com investigação em andamento; ambas não vacinadas.
“O cenário epidemiológico atual reforça a vulnerabilidade do Brasil frente à reintrodução do vírus. A combinação de surtos ativos em países vizinhos, fluxo contínuo de viajantes, brasileiros não vacinados e a confirmação de casos importados faz com que o risco de casos e surtos de sarampo seja alto.”
Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Fernando Frazão/Agência Brasil
Vacinação
A nota reforça que a vacinação constitui a principal medida de prevenção e controle da doença. A proteção é oferecida gratuitamente pelo Programa Nacional de Imunizações, por meio das vacinas tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).
Dados da pasta mostram que, no Brasil, a cobertura da 1ª dose (D1) atingiu 92,66% em 2025, aproximando-se da meta preconizada de 95% em nível nacional. A homogeneidade (indicador da qualidade da cobertura em diferentes localidades) chegou a 64,56%, sendo que 3.596 municípios atingiram a meta de 95%.
Já a cobertura da 2ª dose (D2) atingiu 78,02%, com uma homogeneidade de 35,24%, e 1.963 municípios atingiram a meta de 95%.
“Esses resultados evidenciam que ainda há pessoas não vacinadas contra o sarampo no Brasil. Assim, o risco de reintrodução do vírus aumenta com o retorno de viajantes brasileiros infectados ou com a chegada de viajantes estrangeiros infectados, levando a uma potencial ocorrência de surtos e epidemias de sarampo”, ressaltou o documento.
Para viajantes internacionais, a orientação é verificar o cartão de vacina e procurar uma unidade de saúde para atualizar a situação vacinal contra o sarampo antes da viagem, conforme esquema detalhado a seguir:
Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias: realizar a dose zero da vacina, no mínimo, 15 dias antes do embarque, para que haja tempo hábil para a produção de anticorpos.
Crianças de 12 meses a adultos de 29 anos: para pessoas que precisam receber o esquema vacinal completo, de 2 doses, o ideal é que a 1ª dose seja realizada, no mínimo, 45 dias antes da viagem, a fim de ter tempo hábil para receber a 2ª dose (30 dias após a 1ª dose) e período adequado para a produção de anticorpos (aproximadamente 15 dias).
Adultos de 30 a 59 anos: para pessoas que precisam receber o esquema vacinal com uma dose da vacina, é necessário iniciar o esquema, no mínimo, 15 dias antes do embarque, para que haja tempo hábil de soroconversão.
“Em situações em que a vacina não foi administrada no período ideal, ainda assim é recomendável que o viajante receba pelo menos uma dose antes de viajar, até mesmo no dia do embarque”, destacou o ministério.
Risco real
Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, o risco de reintrodução da doença no Brasil é real.
“Justamente no momento em que nós recuperamos o status de zona livre do sarampo, estamos vivenciando um grande surto nas Américas, principalmente na América do Norte. Mas também há casos na Bolívia, na Argentina e no Paraguai”.
“Obviamente que o deslocamento frequente de pessoas faz com que o risco de reintrodução da doença seja real”, disse. “A chance de alguém entrar com sarampo aqui é grande”, completou.
Para Kfouri, o Brasil precisa manter sua população vacinada, o que funciona como uma barreira para a transmissão do vírus, além de realizar uma vigilância bastante ativa para a detecção precoce de casos.
“Casos importados vão acontecer. Em 2025, tivemos 35. Mas esses casos não se traduziram em uma cadeia de doença. Portanto, a gente só teve esses casos. Não temos transmissão mantida entre nós”.
O vice-presidente da Sbim ressaltou a importância de capacitação de todos os profissionais de saúde, não só para o reconhecimento precoce da doença, mas para ações imediatas de isolamento, bloqueio e coleta de exames.
“Que neste momento de aglomeração, que a gente tenha um cuidado ainda maior. Viajar com a vacinação em dia, e estar alerta para os que voltam de lá com sintomas”, disse.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (23) a soltura do funkeiro MC Ryan SP, preso desde o dia 15 de abril no âmbito de uma operação da Polícia Federal. A decisão é do ministro Messod Azulay Neto, relator do caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quinta-feira (23) a soltura do funkeiro MC Ryan SP, preso desde o dia 15 de abril no âmbito de uma operação da Polícia Federal. A decisão é do ministro Messod Azulay Neto, relator do caso.
Ao conceder o habeas corpus, o ministro apontou ilegalidade na prisão temporária decretada contra o cantor. Segundo ele, a Justiça fixou prazo de 30 dias, apesar de a própria Polícia Federal ter solicitado apenas cinco dias de detenção, período que já havia sido cumprido.
Azulay também estendeu os efeitos da decisão a outros investigados que estejam em situação semelhante. Entre os que devem ser beneficiados estão o MC Poze do Rodo, além dos influenciadores Chrys Dias e Raphael Sousa Oliveira, responsável pela página Choquei.
Os investigados são suspeitos de integrar um esquema que teria movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão, envolvendo apostas ilegais, rifas digitais, tráfico internacional de drogas, uso de empresas de fachada e atividades típicas de lavagem de dinheiro, como utilização de laranjas, criptomoedas e remessas de capitais ao exterior.
A operação que levou às prisões, batizada de Narco Fluxo, é um desdobramento de investigações anteriores da Polícia Federal. Segundo a corporação, a apuração teve início com a análise de arquivos armazenados no iCloud do contador Rodrigo de Paula Morgado, obtidos na Operação Narco Bet, que por sua vez teve origem na Operação Narco Vela, ambas deflagradas em 2025.
A votação ocorre em sessão virtual e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta (24). Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.
Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.
O deputado federal Paulo Azi é o relator das PECs na CCJ – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 22, um parecer que pode liberar o andamento das propostas que acabam com a jornada de trabalho no modelo 6×1, em que se trabalha seis dias para folgar um.
Se aprovado, o texto permite que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) avancem e sejam analisadas em conjunto. O relatório é do deputado Paulo Azi (União-BA) e já havia sido apresentado, mas a votação foi adiada após um pedido de mais tempo para análise.
Nesta etapa, os deputados não discutem o mérito das propostas, apenas verificam se elas são compatíveis com a Constituição.
Hoje, há mais de um texto sobre o tema na Câmara. Por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as propostas passaram a tramitar de forma unificada.
Se avançarem, ainda serão analisadas por uma comissão especial e pelo plenário antes de seguir para o Senado.
Projeto de lei do governo federal
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar um projeto próprio sobre o mesmo tema para a Câmara.
A avaliação do Planalto é que esse caminho é mais simples, por exigir menos votos no Congresso e ter uma tramitação mais rápida.
Uma PEC precisa do aval de ao menos 308 deputados, enquanto um projeto de lei depende apenas da maioria dos presentes no momento da votação.
Esse projeto, no entanto, ainda não passou por nenhuma comissão.
Diferenças entre as propostas
Apesar de terem o mesmo objetivo, acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, os textos divergem em pontos importantes:
A PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) reduz a jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrar em vigor;
A PEC de Reginaldo Lopes (PT-MG) também prevê 36 horas semanais, mas com transição mais longa, de até 10 anos;
Já o PL do governo Lula propõe jornada de 40 horas semanais e tem tramitação mais rápida, por exigir menos votos para aprovação.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) a soltura de Marco Alexandre Machado de Araújo e restabeleceu sua prisão domiciliar. A decisão foi tomada quatro dias após o réu ter sido levado novamente ao sistema prisional para iniciar o cumprimento definitivo da pena.
O alvará de soltura foi expedido após a defesa informar ao tribunal que Marco Alexandre segue em tratamento psiquiátrico contínuo e não apresentou melhora clínica. O ministro considerou o quadro de saúde ao autorizar que ele volte a cumprir a pena em casa.
Marco Alexandre havia sido preso novamente em 17 de abril de 2026, depois que o STF confirmou o trânsito em julgado da ação penal. Ele foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Segundo a defesa, o réu enfrenta transtorno mental grave do tipo esquizoafetivo e necessita de acompanhamento médico permanente. Por esse motivo, foi feito um pedido urgente para manter a prisão domiciliar anteriormente concedida.
O ex-policial militar, hoje com 56 anos, estava preso preventivamente desde abril de 2023, quando foi detido no âmbito da Petição 10993/DF. Durante o processo, decisões judiciais mantiveram a prisão, mesmo após laudos médicos indicarem problemas psiquiátricos.
Em dezembro de 2023, Moraes determinou a transferência do réu para a ala psiquiátrica do sistema prisional. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, foi instaurado um incidente de insanidade mental para avaliar sua condição.
Em abril de 2025, diante do quadro clínico e do comportamento considerado adequado, o STF autorizou que ele cumprisse prisão domiciliar com medidas cautelares. A defesa informou que as determinações foram cumpridas durante esse período.
Com a conclusão do processo em março de 2026, a execução da pena foi iniciada e Marco Alexandre voltou ao regime fechado. Ele chegou a ser levado para o sistema prisional em Uberlândia (MG), o que gerou repercussão nas redes sociais.
O caso ganhou visibilidade após circular um vídeo do momento em que o ex-policial é retirado de casa algemado. Nas imagens, ele questiona a decisão judicial e diz que cumpriu as determinações impostas pela Justiça.
– Eu não aguento mais! Por que tanta injustiça? Por que prenderam tanta gente inocente? Eu estou há dois anos preso e honrei com vocês, Justiça. Eu fiz a minha parte, eu fiquei aqui [em casa]. Fiquei dois anos naquele presídio. Eu fui pessoalmente para provar minha inocência. Estou aqui [em casa] há um ano e não fugi porque eu não devo – declarou algemado por PMs.
