BRASILIA, BRAZIL – AUGUST 16: Brazil’s former President Jair Bolsonaro leaves a hospital after undergoing medical examinations, authorized by Supreme Court Justice Alexandre de Moraes, to return to house arrest as he awaits trial after being accused of plotting a coup following his electoral defeat, in Brasilia, Brazil, August 16, 2025. Mateus Bonomi / Anadolu (Photo by Mateus Bonomi / Anadolu via AFP)
Com o fim do prazo de suspensão imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai retomar o agendamento de visitas. A informação foi enviada nesta semana.
A proibição temporária durou 30 dias e foi determinada por Moraes no dia 17 de julho. Na época, o ministro vetou visitas com objetivo político-partidário até o fim das eleições gerais de 2026.
O veto impedia qualquer tipo de reunião, gravação ou combinação política no local onde Bolsonaro cumpre as restrições da Justiça. Passado o prazo, a defesa afirma que os agendamentos seguem as mesmas regras de antes.
– Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes – disse a defesa.
Outra medida contra a família Bolsonaro continua em vigor. A proibição de 90 dias que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai ainda está valendo, sem alteração.
Moraes aplicou essa proibição depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente. Para o ministro, o ato descumpriu o veto que impede Bolsonaro de enviar mensagens ao público por meio de terceiros.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira (19), considerar “equívoco” a defesa do impeachment de integrantes da Corte feita por candidatos de direita ao Senado. Segundo ele, mesmo que algum desses nomes consiga se eleger, não terá condições de levar o processo adiante.
– Eu acho que, primeiro, é um equívoco, mas é um equívoco compreensível, porque certamente algumas pesquisas indicam que isto tem um apelo eleitoral. Entre o pensamento e a ação, o pensamento e o gesto, vai uma distância enorme. Certamente, se alguém com essa bandeira se tornar senador, ele terá imensas dificuldades de implementá-la. Por quê? Porque o todo institucional caminhará talvez num outro sentido – declarou o decano do STF à imprensa, após participar da abertura da 5ª edição do Fórum Saúde, promovido pela farmacêutica EMS em parceria com o think tank Esfera Brasil, em Brasília.
Questionado se há risco de impeachment de ministros caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito presidente da República, Gilmar respondeu:
– Não avalio, não imagino e também não vou trabalhar sobre cenários neste momento.
Flávio Bolsonaro vem defendendo a destituição de integrantes do STF e tenta construir maioria no Senado para levar o plano adiante a partir de 2027. Cabe à Casa Alta abrir o processo, com o apoio mínimo de 54 dos 81 senadores.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a dispensa de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma sobre o direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, especialmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas sinalizou que o tema poderia ser revisto.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, afirmou.
Segundo Dino, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista cria dificuldades para a aplicação de garantias originalmente relacionadas ao jornalismo profissional.
Na sequência, Moraes concordou com a necessidade de reflexão sobre o tema e defendeu a possibilidade de uma regulamentação da atividade.
“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse.
Moraes argumentou que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou.
O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão.
No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969. A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Dino ressaltou nesta terça que respeita a decisão, mas afirmou que a dispensa do diploma constitui um “complicador” diante da expansão das redes sociais e da dificuldade de definir quem pode ser considerado profissional de imprensa.
Caso no Maranhão
As declarações ocorrem dias após Moraes determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. Segundo a Polícia Federal, os dois teriam atuado como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas a Dino.
Entidades representativas do jornalismo criticaram a medida e manifestaram preocupação com uma possível violação do sigilo da fonte, garantia assegurada pela Constituição.
Na semana passada, diante da repercussão do caso, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a proteção à liberdade de imprensa e afirmou que investigações devem se voltar à apuração de eventuais ilícitos, e não ao exercício legítimo da atividade jornalística.
Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas sustentou que essa proteção não pode servir para acobertar a prática de crimes.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.
A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.
Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
Quebra de sigilo
A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.
Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.
A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.
“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.
Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Triagem e reteste
A resolução institui uma fase de triagem durante as operações de fiscalização de trânsito, durante a qual o órgão responsável poderá empregar o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia.
“O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool”, informou a Secom, explicando que, nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma.
A nova regra determina em quais situações o reteste deverá ser realizado. “A medida será necessária quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior”, acrescentou a Secom.
Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita “posteriormente”, antes de qualquer conclusão.
Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes de fiscalização deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
A nova resolução estabelece que, para identificar outras substâncias além do álcool, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.
A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União ─ o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve ─, com exceção das alterações que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, que começam a valer 60 dias após a publicação. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.
Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.
O que são substâncias psicoativas?
São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.
O equipamento identifica qual substância foi consumida?
Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.
O equipamento informa a quantidade da substância?
Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.
Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?
A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.
Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?
A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. E os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.
O bafômetro deixa de existir?
Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.
A fiscalização pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?
Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.
*Com informações divulgadas pela SECOM/Presidência
A atriz Glória Menezes morreu nesta terça-feira (18) aos 91 anos
Considerada primeira dama da TV, Glória Menezes foi pioneira ao protagonizar uma novela diária na televisão brasileira e viveu personagens icônicas desde que estreou como atriz no final da década de 1950.
Glória Menezes se dedicou à atuação pela maior parte de sua vida. Ela era aluna da Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP) quando fundou o grupo teatral Jovens Independentes e optou por abandonar os estudos para mergulhar na companhia.
A atriz vetarana tornou-se presença constante na televisão brasileira e acumulou trabalhos em mais de 40 novelas, além de minisséries e seriados.
A estreia nos cinemas também rendeu prêmio para o currículo da atriz. Ela integrou o elenco de “O Pagador de Promessas” (1962), que levou a Palma de Ouro no Festival de Cannes. Ao todo, Glória Menezes atuou em sete longas.
Carreira
Versátil para viver heroínas e vilãs, a atriz fez história na TV na pele de mocinhas como Ana Preta, em “Pai Herói” (1979), e Doña Sol, de “Sangue e Areia (1967)” e antagonistas de peso como a socialite assassina Laurinha Figueroa, em “Rainha da Sucata” (1990).
No currículo de telenovelas, Glória Menezes ainda inclui “Cavalo de Aço” (1973), “Corpo a Corpo (1984), “Deus nos Acuda” (1992), “A Próxima Vítima” (1995), “Torre de Babel” (1998), “Porto dos Milagres” (2001), “Beijo do Vampiro” (2002), “Senhora do Destino” (2004), “Páginas da Vida” (2006), “A Favorita” (2008) e mais.
A última novela foi “Totalmente Demais” (2015), na qual interpretou a madame Stelinha, que ela definiu como uma mulher rica de “futilidade saudável” ao falar ao GShow.
O último trabalho na TV foi sendo contracenando como ela mesma em um episódio da série “Tá no Ar: a TV na TV” (2018).
Relacionamento com Tarcísio Meira
Foi entre uma novela e uma peça no teatro que Glória Menezes e Tarcísio Meira se conheceram e iniciaram o relacionamento de quase seis décadas que transformou o casal em ícone da televisão.
Os dois acabaram atuando juntos e fizeram um casal no teleteatro “Uma Pires Camargo” (1961), da TV Tupi. Na época, Glória era casada, mas estava em processo de separação e eles começaram a se relacionar em segredo.
Já casados, eles fizeram par romântico novamente em “2-5499 Ocupado” (1963), a primeira telenovela diária na TV brasileira. Ela vivia uma presidiária que trabalhava como telefonista da prisão, ele apaixonava-se ao ouvir a voz dela.
A química do casal deu certo e agradou aos telespectadores. Por isso, eles voltaram a contracenar juntos em várias produções, incluindo a novelas “Irmãos Coragem” (1970), “Sangue e Areia” (1968), “Cavalo de Aço” (1973), “O Semideus” (1973), além da série “Tarcísio & Glória”, que tinha uma trama curiosa e longe de ser autobiográfica, embora levasse os nomes do casal de atores.
Um dos casamentos mais duradouros da TV brasileira, o casal se tornou pai do também ator, Tarcísio Filho, 61.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. As declarações ocorreram durante julgamento na Primeira Turma sobre um direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem exibida pela TV Globo.
Ao devolver um pedido de vista, Dino afirmou que a decisão do STF que afastou a exigência do diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, principalmente diante do crescimento das redes sociais. O ministro disse respeitar o entendimento firmado pela Corte, mas afirmou que o tema pode ser novamente analisado.
“Há uma decisão do Supremo, a qual respeito, obviamente, e quem sabe um dia será debatida novamente, quanto à dispensa do diploma de jornalista para o exercício da profissão”, declarou Dino.
Segundo o ministro, a possibilidade de qualquer pessoa se apresentar como jornalista cria dificuldades para definir quem pode ser considerado profissional de imprensa e para estabelecer quais garantias estão relacionadas ao exercício da atividade.
O ministro também criticou o uso da liberdade de imprensa por pessoas que se apresentam como jornalistas nas redes sociais para, segundo ele, ofender terceiros ou disseminar desinformação. “A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, disse.
Em 2009, o plenário do STF decidiu, por oito votos a um, que não era necessário diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão. A Corte considerou que a exigência prevista em uma norma de 1969 não era compatível com a Constituição de 1988 e com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta segunda-feira (17), durante encontro com embaixadores, que o Brasil é uma referência mundial na realização de eleições e que o processo eleitoral é seguro e eficiente.
Nunes Marques recebeu representantes de 86 países na sede do TSE. A reunião faz parte da estratégia da Corte de apresentar à comunidade internacional o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança e fiscalização adotados nas eleições brasileiras.
“Posso afirmar que este é o maior e mais prestigiado evento internacional realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Brasil tornou-se ao longo das últimas décadas, uma referência mundial na realização de eleições”, afirmou Nunes Marques.
Este foi o segundo encontro do presidente do TSE com representantes diplomáticos para tratar do sistema eletrônico de votação. Em 16 de junho, Nunes Marques havia se reunido com 25 representantes para explicar o funcionamento das urnas e os mecanismos de segurança do processo eleitoral.
“A vanguarda entre as democracias representativas contemporâneas é resultado da contínua e paulatina construção de um processo eleitoral eficiente ancorada em normativos modernos e em sistemas tecnológicos capazes de garantir a transparência, a segurança e a credibilidade das eleições, visando sobretudo a plena realização da vontade das cidadãos e dos cidadãos”, afirmou.
“Patrimônio da democracia”
Na volta dos trabalhos da Justiça Eleitoral após o recesso, Nunes Marques voltou a defender as urnas eletrônicas, classificadas por ele como “patrimônio da democracia brasileira”.
O presidente do TSE também anunciou a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, com demonstrações públicas sobre o funcionamento e a segurança do sistema.
A defesa das urnas ocorre após novos questionamentos feitos pela família Bolsonaro. No mês passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, fez críticas ao sistema eletrônico de votação com acusações já desmentidas pelo TSE.
Em reunião com diplomatas, Flávio afirmou que as urnas eletrônicas brasileiras teriam a mesma origem dos equipamentos da empresa Smartmatic e citou um relatório da CIA que apontaria o envolvimento da empresa em um plano de fraude do governo venezuelano nas eleições de 2012.
A atriz Laura Cardoso morreu aos 98 anos, às 23h24 desta segunda-feira (17), de causas naturais, em sua casa, em São Paulo. Ícone absoluto da televisão brasileira, ela construiu uma das carreiras mais longevas e respeitadas do país, atravessando gerações e consolidando seu nome como referência na dramaturgia.
“Nossa grande estrela se despediu de nós. Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso”, publicou o perfil da atriz no Instagram administrada pelo bisneto da atriz, Fernando Faria.
Nascida em São Paulo, em 1927, Laura iniciou a carreira ainda na década de 1940, no rádio, antes mesmo da consolidação da televisão no Brasil. Foi pioneira nos teleteatros da antiga TV Tupi e, ao longo dos anos, acumulou mais de 100 trabalhos, com destaque para mais de 60 novelas.
Com uma trajetória marcada pela versatilidade, a atriz transitou por diferentes emissoras, como Tupi, Record, Bandeirantes e, principalmente, a TV Globo, onde se consolidou nacionalmente com papéis de grande impacto. Ao longo da vida pessoal, Laura foi casada com o ator e diretor Fernando Balleroni, com quem teve duas filhas, Fátima e Fernanda. A atriz também viveu uma tragédia familiar: perdeu um filho ainda recém-nascido, episódio que marcou profundamente sua história fora das telas. Dona de uma atuação intensa e naturalista, Laura Cardoso construiu personagens que atravessaram décadas e continuam vivos na memória do público. Entre seus trabalhos mais marcantes estão novelas como A Viagem, Chocolate com Pimenta, Mulheres de Areia e O Cravo e a Rosa, além de participações em diversas outras produções de sucesso. Sua presença na televisão era sinônimo de entrega e consistência. Mesmo em papéis menores, frequentemente roubava a cena e se tornava um dos destaques das tramas.
Ao longo das décadas, acumulou prêmios importantes e homenagens pelo conjunto da obra, sendo reconhecida como uma das artistas que ajudaram a construir a história da teledramaturgia brasileira. Nos últimos anos, a atriz enfrentava um quadro de saúde fragilizado, o que levou ao afastamento gradual dos trabalhos. Ainda assim, permanecia como referência absoluta para novas gerações de atores. Laura Cardoso deixa duas filhas e um legado incontornável para a cultura brasileira, com uma carreira que atravessou quase um século de história e ajudou a moldar a televisão como o país conhece hoje.
A lei eleitoral, descrita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “papagaiada desgraçada” no último mês, não o impediu de gastar R$ 278,3 bilhões em benesses neste ano de eleições, segundo o Gastômetro, ferramenta do jornal O Estado de S.Paulo.
A legislação veta que o chefe do Executivo esteja em inauguração de obras, faça doações e pague emendas parlamentares neste período. Entretanto, o petista buscou outros meios para tentar aumentar sua popularidade entre os eleitores.
Dos R$ 278,3 bilhões gastos em benefícios, a maior parte foi investida em programas de crédito e subsídios para setores como economia e grupos como caminhoneiros e motoristas de aplicativo. Grande parte do valor também foi direcionada para isenções e financiamento para casas próprias.
O Gastômetro também identificou renúncias de receitas, como a isenção no Imposto de Renda, publicidade institucional e programas sociais como o Pé-de-Meia, Gás do Povo, Luz do Povo e Desenrola Brasil.
De acordo com o monitoramento, é esperado que os gastos com benesses aumentem até o fim do ano, pois há despesas que ainda aguardam autorização.
