Em 2024, o governo federal determinou o bloqueio de 7.599 URLs irregulares
As bets operavam no Brasil sem regulação | Foto: Dinh Quan/Pixabay
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, determinou em 2024 o bloqueio de 7.599 sites de apostas irregulares. A ação tinha o objetivo de conter operações ilegais no Brasil. Contudo, mais de 80% desses endereços on-line continuam ativos, redirecionando usuários para outras plataformas de apostas, conforme levantamento do portal UOL.
Embora o governo tenha removido mais de 5.200 sites de apostas ilegais até dezembro de 2024, muitos ainda permanecem acessíveis. A lista de sites a serem bloqueados foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para melhorar a eficácia dos bloqueios, um Acordo de Cooperação Técnica foi firmado com a Anatel, visando a otimizar a retirada de URLs irregulares.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que apenas interromper o acesso aos sites é insuficiente. Ele sugere que o bloqueio do DNS poderia ser uma solução mais eficaz para impedir o acesso dos usuários a essas plataformas.
A dificuldade em bloquear sites de apostas ilegais não é exclusiva do Brasil. José Francisco Manssur, advogado e ex-assessor do Ministério da Fazenda, observa que nem mesmo a China, onde a prática é totalmente ilegal, consegue bloquear todos os sites. No Reino Unido, conhecido por seu rigor, 20% dos sites ainda operam fora do mercado regulado.
Monitoramento dos sites de apostas ilegais
Alguns sites que deveriam estar bloqueados emitem alertas aos apostadores brasileiros sobre a irregularidade dos serviços, mas continuam ativos. É comum que essas plataformas imitem elementos gráficos de sites autorizados e veiculem anúncios com falsa validação governamental, confundindo os apostadores.
A responsabilidade pelo monitoramento dos bloqueios é da Secretaria de Prêmios e Apostas. A Anatel reconhece as táticas utilizadas por essas casas de apostas para driblar as restrições. A regulamentação, vigente desde janeiro de 2025, exige que as apostas legalizadas paguem uma outorga de R$ 30 milhões e operem com o domínio “.bet.br”.
Essas medidas visam a proteger os apostadores, estabelecendo regras como proibição de crédito para apostas e identificação dos apostadores por CPF e reconhecimento facial. Empresas que não cumprirem as normas podem ter suas operações suspensas ou suas licenças cassadas.
A localização dos responsáveis por sites ilegais, frequentemente fora do Brasil, complica a punição. Especialistas defendem a identificação de contas bancárias e influenciadores que promovem essas plataformas ilegais como forma de combate.
Antes do depoimento, ministro alertou tenente-coronel sobre risco de prisão e investigação de familiares
Sob pressão de Moraes, Cid mudou pontos centrais do depoimento | Foto: Reprodução/Redes sociais
A conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar ao tenente-coronel Mauro Cid que ele poderia ir para a prisão e que sua família poderia ser alvo de investigação caso ele não falasse a verdade, pode derrubar a delação.
Sob pressão, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro alterou sua versão mais de uma vez. Ele relatou situações que, posteriormente, entraram na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e outros 33 acusados.
Em 21 de novembro de 2024, Cid compareceu a uma audiência no STF para prestar depoimento. À época, um pedido da Polícia Federal e um parecer da PGR eram favoráveis à prisão. O motivo era de que ele teria descumprido os termos do acordo de colaboração premiada de 2023.
Na ocasião, Moraes fez um longo preâmbulo, alertando sobre a possibilidade de prisão, revogação do acordo e continuidade das investigações contra seus parentes caso ele não falasse a verdade. Ao final, manteve-se a delação de Cid e retirou-se o pedido de prisão.
O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, afirmou que pedirá a anulação da delação de Cid. Ele sustenta que a audiência de novembro não deveria ter ocorrido, pois o Ministério Público já havia solicitado o cancelamento do acordo.
“O juiz pode dizer ao colaborador que ele será preso e sua família perderá imunidade se não falar a verdade?”, questionou em entrevista à GloboNews. Ele não deixou claro, porém, se usaria a coação para reforçar o pedido de anulação.
Juristas divergem sobre ameaça de Moraes
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou que a fala do ministro é um alerta comum em colaborações premiadas.
“Esses alertas são protocolares, acontecem em todas as audiências”, disse ao jornal. “Embora eu seja crítico a alguns métodos de Moraes, estão sendo injustos ao distorcer a realidade para criar uma narrativa.”
O Prerrogativas, composto por advogados amigos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerava ilegais e abusivos os métodos da Lava Jato, operação que investigou o maior esquema de corrupção do país. Naquela ocasião, em que nada semelhante à ameaça de Moraes a Cid ocorreu, os advogados amigos do PT fizeram intensa campanha contra a Lava Jato.
Já o professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Rogério Taffarello, disse que Moraes cometeu um “excesso verbal”. Ele diz à Folha que, apesar disso, não houve constrangimento ilegal. “É desejável que juízes sejam contidos nesses alertas, mas essa postura tem sido admitida no sistema judiciário brasileiro.”
Aliados de Bolsonaro falam em coação
Parlamentares aliados de Bolsonaro classificaram a conduta de Moraes como tortura e coação. “Mauro Cid mudou de versão no momento em que Moraes o ameaçou de prisão”, alegou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Isso é tortura.”
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) também configurou a ameaça como tortura.
O líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que não se tratava de uma delação premiada e, sim, de “coação premiada”.
A Prefeitura de Feira de Santana realiza neste sábado (22) um mutirão para atualização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. A ação acontece das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.
De acordo com a secretária da pasta, Gerusa Sampaio, o atendimento será por demanda espontânea, sem necessidade de agendamento prévio.
“O objetivo do governo municipal é atender as famílias que ainda não possuem o Cadastro Único, aquelas que tiveram seus benefícios bloqueados e também esclarecer dúvidas sobre as condicionalidades do programa, como a importância do cartão de vacinação atualizado e a frequência escolar”, explicou.
Critérios de participação
A atualização cadastral é obrigatória a cada dois anos. Famílias que fizeram o procedimento em 2023 ou 2024 não precisam participar do mutirão. Já aquelas com cadastro desatualizado há mais de 24 meses ou que ainda não possuem registro no programa devem comparecer para regularizar a situação.
Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário que a renda per capita não ultrapasse R$ 218,00 por integrante da família.
“Por exemplo, se uma pessoa recebe R$ 1.500 e tem sete ou oito filhos, ao dividir o valor entre os dependentes, pode se enquadrar no perfil. No entanto, se essa mesma renda for dividida entre apenas três pessoas, ultrapassa o limite e a família não se qualifica para o programa”, esclareceu Gerusa Sampaio.
Ela destacou ainda que o município é responsável pelo cadastramento e atualização das informações, mas a aprovação dos benefícios é feita pelo governo federal.
“Mesmo após o cadastro, os dados passam por análise federal. O município apenas encaminha e mantém as informações atualizadas”, pontuou.
Documentação necessária
Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: • Para o responsável familiar: CPF, RG ou outro documento de identificação com foto, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de endereço. • Para demais membros da família (maiores de 18 anos): CPF, RG, título de eleitor e carteira de trabalho. • Para menores de 18 anos: CPF, certidão de nascimento ou RG, além do comprovante de matrícula escolar.
Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais retiraram tapumes metálicos que foram fixados em um terreno do município, localizado na Vila Fluminense, às margens da BR 116-Sul. A ação aconteceu na manhã desta sexta-feira, 21.
A área de terra, que pertence ao município e tem aproximadamente quatro mil metros quadrados, está situada em uma APA (Área de Proteção Ambiental), próxima ao rio Jacuípe, onde existe um córrego temporário.
Antes da tomada da decisão de derrubar os tapumes, a Sedur encaminhou ofício ao provável responsável pelo serviço, informando sobre a infração ambiental cometida e que faria a limpeza no local. O prazo de duas semanas venceu e não houve resposta.
Pelas características da estrutura inicial, afirmou um fiscal, o terreno estava sendo preparado para a construção de grandes galpões, visto que piquetes fixados indicavam esse tipo de construção ou a venda para terceiros construírem. Por se situar às margens da rodovia federal, esses prédios têm grande valor comercial.
Esta foi a segunda vez que a fiscalização da Sedur esteve no local. Na primeira, em janeiro, foi apreendida uma retroescavadeira, e os homens que trabalhavam no local foram levados pela Guarda Municipal ao Complexo de Delegacias, no Sobradinho.
Todo o material foi inutilizado, e a ação, que não sofreu alterações, foi acompanhada por duas equipes da Guarda Civil Municipal.
Policiais militares da 66ª CIPM realizaram a prisão de uma mulher com mandado em aberto, nesta sexta-feira (21), na rua Tamburim, no bairro Conceição, em Feira de Santana.
Durante o patrulhamento ao realizar abordagem policial foi constatado que a mulher possuía um mandado de prisão em aberto pelo envolvimento em dois homicídios.
Diante dos fatos, a mulher foi apresentada à Central de Flagrante (CEFLAG) para adoção das medidas cabíveis.
Na última quarta-feira, 19, ministro declarou a ‘nulidade absoluta de todos os atos praticados’ contra o ex-ministro nas investigações da Lava Jato
Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões | Foto: Gustavo Moreno/STF
A ONG Transparência Internacional classificou como “mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. De acordo com a organização, a medida compromete a confiança na Suprema Corte brasileira.
“As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF”, criticou a ONG, em nota.
A Transparência Brasil relembrou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta tentativa de golpe. Segundo a ONG, a decisão tem como agravante o fato de ocorrer justamente quando a Corte deverá julgar o antigo chefe do Executivo, o que exigirá “sua máxima legitimidade”.
Na última quarta-feira, 19, Toffoli declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entidade também criticou tanto as decisões de alguns ministros do STF quanto o que classificou como “omissão” de outros, acusando-os de garantir “impunidade generalizada de corruptos poderosos” que, segundo a organização, representam uma “ameaça real ao Estado democrático de direito”.
Palocci foi beneficiado por decisão de ministro
Toffoli foi alvo de críticas por sua decisão, que, segundo a Transparência Internacional, beneficia centenas de réus, incluindo aqueles que confessaram crimes, como Palocci.
O ministro estendeu ao ex-ministro dos governos Lula e Dilma os mesmos entendimentos que já haviam favorecido o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, além do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Toffoli argumentou que o “método” adotado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba prejudicou Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, disse.
Palocci assinou um acordo de delação premiada e revelou o pagamento de propinas que somariam R$ 333,59 milhões, supostamente arrecadadas e distribuídas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.
Reid Rasner é fundador de diversas empresas no Estado norte-americano de Wyoming e, agora, quer adquirir a rede social
TikTok precisa ser adquirido por alguma empresa norte-americana para continuar operando nos EUA | Foto: Antonbe/Pixabay
O bilionário Reid Rasner, de 40 anos, fundador de diversas empresas no Estado norte-americano do Wyoming e atual líder de uma companhia de mídia, está buscando “uma participação controladora” nos ativos, operações e no algoritmo do TikTok, por US$ 47,4 bilhões. A proposta foi detalhada em uma carta enviada na terça-feira 18 pelo advogado do empresário à ByteDance, controladora chinesa do aplicativo.
Rasner tem experiência como fundador de empresas nos setores financeiro e industrial no Wyoming | Foto: Reprodução/Instagram
O documento foi obtido e divulgado pelo jornal norte-americano The Post.
“Estabelecendo as operações do TikTok em Wyoming, Reid impulsionará uma nova era de diversificação econômica, criando milhares de empregos bem remunerados que não apenas beneficiarão o setor de tecnologia, mas também fortalecerão as indústrias de energia, agricultura e turismo do estado”, afirma a carta, assinada pelo advogado da Rasner Media, Steve Roberts.
“Essa iniciativa trará trabalhadores altamente qualificados, inovação de ponta e novas oportunidades de investimento para o Estado, fortalecendo a economia e garantindo que Wyoming permaneça um líder nacional em vários setores.”
O fundador da Omnivest Financial e ex-proprietário da Wyoming Glass também afirmou que sua empresa está disposta a “assinar acordos abrangentes de confidencialidade e conduzir diligências ao longo de um período de seis meses, com o objetivo de apresentar uma carta de intenções para adquirir participação controladora nos ativos norte-americanos ao fim desse prazo.”
Segundo o The Post, o TikTok ainda não se pronunciou sobre a proposta. Rasner tem experiência como fundador de empresas nos setores financeiro e industrial em Wyoming e concorreu contra o senador John Barrasso na primária republicana do Estado em 2024.
Outros interessados no TikTok
Antes de tomar posse, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu “salvar o TikTok”. Em seu primeiro dia no governo, o político assinou uma ordem executiva que concede um prazo de 75 dias para cumprimento da lei aprovada pelo ex-presidente Joe Biden, que exigia a venda do aplicativo por sua controladora chinesa para uma empresa norte-americana.
No início do mês, Trump assinou um decreto em que ordena que os departamentos do Tesouro e do Comércio dos EUA criem um fundo soberano. Na ocasião, disse que a verba desse fundo poderia comprar o TikTok.
O bilionário Larry Ellison também foi cogitado como possível comprador da plataforma ainda neste ano. Sua empresa, a Oracle, sediada em Austin, Texas, já atua como parceira de computação em nuvem do TikTok.
Larry Ellison, um dos potenciais compradores do TikTok | Foto: Reprodução/Wikipedia
Outros empresários que foram cogitados para a compra incluem Elon Musk, fundador da Tesla e da SpaceX; Frank McCourt, ex-proprietário do time de beisebol Los Angeles Dodgers; e o investidor Kevin O’Leary, do programa Shark Tank.
Mulher branca faz fertilização, e filho nasce negro; caso vai para Justiça (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels/sciencefreak
Na Geórgia (EUA), uma mulher branca fez fertilização in vitro e acabou tendo um filho negro. Ela descobriu que houve erro no procedimento e está processando a clínica.
Krystena Murray deu à luz em dezembro de 2023. Ela descobriu que o bebê não havia se desenvolvido a partir de um de seus óvulos fertilizados em laboratório.
O doador do esperma também era branco. A mulher confrontou a clínica e soube que os médicos haviam implantado o embrião de outra paciente em seu útero.
Murray decidiu criar o bebê, mas perdeu a guarda da criança porque a equipe da clínica de fertilidade notificou os pais biológicos da criança, que exigiram a custódia.
Para evitar uma batalha judicial que poderia não vencer, Krystena decidiu entregar o menino, que tinha apenas 5 meses de idade à época.
Na última terça-feira (18), ela entrou com um processo civil contra a Coastal Fertility Specialists. Na ação, Murray acusa a clínica de negligência por ter trocado seus embriões e pelo sofrimento causado a ela.
– Eu nunca me senti tão violada, e essa situação me deixou emocional e fisicamente destruída. Passei minha vida inteira querendo ser mãe. Amei, nutri e carreguei meu filho, e faria literalmente qualquer coisa para mantê-lo – relatou a mulher em uma coletiva de imprensa virtual.
Por meio de um comunicado, a Coastal Fertility Specialists, que opera uma clínica em Savannah e em quatro cidades na Carolina do Sul, pediu desculpas pelo que chamou de “erro sem precedentes que resultou em uma troca de embriões”.
A clínica disse que “foi um caso isolado” e que adotou novos protocolos de segurança para evitar que o erro ocorra novamente. As informações são da Associated Press e do G1.
Defesa do ex-presidente pediu mais prazo para responder à denúncia apresentada pela PGR
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em que pedia mais tempo para apresentada defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa chegou a pedir um prazo de 83 dias, tempo semelhante ao que a PGR levou para apresentar a denúncia. Com a decisão de Moraes, no entanto, fica valendo o prazo de 15 dias.
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Além dos 83 dias, os advogados do ex-presidente também pediram a suspensão da denúncia até que a defesa tivesse “acesso à integralidade da prova angariada e utilizada”, assim como um pedido para se manifestar somente após a apresentação da defesa o tenente-coronel Mauro Cid, que foi denunciado, mas que fechou acordo de delação premiada.
Moraes negou todos os pedidos e afirmou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados”. O ministro também disse que os prazo solicitados pelos advogados “carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias”.
Por conta da ausência, o humorista precisou pausar a agenda profissional
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Precisando de ajuda de profissionais, o humorista Whidersson Nunes se internou nesta quinta-feira (20), por decisão própria, em uma clínica psiquiátrica no interior de São Paulo.
De acordo com o comunicado divulgado pela empresa Non Stop Produções Artísticas, responsável por gerenciar a carreira do artista, ele está cuidando da saúde mental.
Whidersson vive uma fase delicada e preferiu ter um acompanhamento médico especializado. Por conta da ausência, ele precisou pausar a agenda profissional. Veja o comunicado abaixo:
“O humorista se internou, por decisão própria e.com o devido acompanhamento médico, em uma clínica psiquiátrica no interior de São Paulo, na última semana. O motivo da internação é o cuidado com sua saúde, buscando o tratamento adequado para seu bem-estar.
Sempre preocupado com seus fãs e com o público, Whindersson tomou essa decisão visando o cuidado integral de sua saúde. Ele está muito bem, feliz com sua evolução e, em breve, estará de volta aos palcos fazendo o que mais ama. Agradecemos a compreensão de todos e ressaltamos que a privacidade e o respeito são fundamentais neste momento”.
