Em agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP). O acidente aéreo causou a morte de 62 pessoas

A VoePass anunciou, nesta segunda-feira (14), uma série de demissões um mês após ter as operações aéreas suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os desligamentos incluem  tripulação, aeroportuários e profissionais de apoio.

O presidente da VoePass, José Luiz Felício Filho, anunciou as demissões. De acordo com o empresário, os cortes estão relacionados diretamente à decisão da Anac de suspender as operações da empresa. O número de demissões não foi revelado.

Em agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP). O acidente aéreo causou a morte de 62 pessoas.

“Este é um reflexo do impacto dos acontecimentos recentes sobre nossa empresa. Como todos sabem, a suspensão temporária de nossas operações afetou profundamente nossa capacidade financeira, que já vinha fragilizada em decorrência da redução da nossa malha aérea após o acidente de agosto do ano passado”, informou José Luiz Felício Filho.

A Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais. A suspensão, determinada em 11 de março em caráter cautelar, será válida até que seja comprovada a “correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamento”.

“Assim como outras organizações, fomos forçados a aceitar que precisamos dar alguns passos para trás para garantir a continuidade da nossa missão. Esta decisão foi tomada de forma responsável. Por isso, consideramos todos os cenários possíveis para minimizar os impactos”, acrescentou.

Informações Bahia.ba

Juíza federal de Boston decidiu que gestão não pode revogar legalidade de mais de 530 mil pessoas; entenda

Uma juíza federal de Boston, nos Estados Unidos(EUA), determinou que o governo do presidente Donald Trump não pode revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes de países como Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida, que estava programada para entrar em vigor no dia 24 de abril, teria permitido a deportação dessas pessoas.

Um programa especial de imigração iniciado pelo ex-presidente Joe Biden, em outubro de 2022, beneficiou mais de meio milhão de estrangeiros. A iniciativa democrata permitia a entrada mensal de até 30 mil migrantes de países com mau histórico em direitos humanos. 

Depois de receberem asilo, os beneficiários obtinham visto de residência e podiam entrar nos EUA por via aérea.

Interpretação da lei de imigração dos EUA

A decisão judicial afirma que a proposta do governo Trump de revogar o status legal desses imigrantes se baseou em uma “interpretação equivocada” da lei de imigração. A tentativa era deportar rapidamente indivíduos que tinham autorização para estar no país.

Em março deste ano, a gestão republicana anunciou a intenção de realizar a maior deportação em massa já registrada nos Estados Unidos. Essa proposta teria impacto nos imigrantes que entraram legalmente sob o programa de Biden, ao perderem sua proteção legal e ficarem sujeitos à deportação.

Essa decisão representa um revés aos planos de Trump, que prometeu deportar milhões de imigrantes sem documentos durante sua campanha eleitoral do ano passado. Recentemente, ele deportou integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua para uma prisão em El Salvador.

Até o momento, o governo dos Estados Unidos não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.

Informações Revista Oeste

Levantamento também apresenta avaliação negativa do Congresso. Mais de 60% reprovam a atuação da Câmara e Senado

Quase 50% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo pesquisa realizada pelo Instituto Opinião. O levantamento ouviu duas mil pessoas com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%.

No recorte regional, o Sul concentra a maior rejeição à Corte. A desconfiança chegou a 58,1% entre os entrevistados da região. No Sudeste, o número alcançou 50,1%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o índice ficou em 50,6%. Já o Nordeste apresentou quadro mais dividido: 25,7% disseram confiar muito, 26,8% um pouco, e 41,7% declararam não confiar no STF.

Os dados nacionais apontam que 24,7% da população confia muito na Suprema Corte. Outros 22,2% disseram confiar um pouco, enquanto 4% preferiram não opinar ou não souberam responder.

Diretor do instituto responsável pela pesquisa atribui desconfiança ao protagonismo do STF em decisões de impacto político

Arilton Freres, sociólogo e diretor do instituto responsável pelo levantamento, atribui a desconfiança ao protagonismo do Supremo em decisões de forte impacto político. Para ele, o dado revela um alerta institucional: quase metade da população deixou de confiar na mais alta instância do Judiciário.

“Mais do que números, esses resultados são um alerta”, declarou Freres. “É fundamental que os poderes da República reconectem-se com a população, ampliem a transparência e fortaleçam os canais de escuta. Sem confiança pública, a democracia enfraquece.”

Congresso Nacional também enfrenta rejeição

O Congresso Nacional também enfrenta rejeição. Apenas 1,4% dos entrevistados classificaram o desempenho da Câmara dos Deputados como “ótimo”, e 8,2% como “bom”. A maior parte optou por “regular” (34,8%). Outros 19,7% avaliaram como “ruim” e 30,1% disseram ser “péssimo”.

No Senado Federal, os índices seguem a mesma linha. Apenas 1,6% consideraram o trabalho dos senadores “ótimo”. Outros 7,7% escolheram “bom”. Já 35,1% disseram “regular”, 18,2% “ruim” e 29,9% avaliaram como “péssimo”.

Freres destacou que muitos brasileiros não se lembram em quem votaram para o Congresso. A falta de vínculo entre eleitor e eleito, segundo ele, agrava a crise de representatividade e prejudica a articulação política. Além disso, a maioria desconhece o impacto da escolha de parlamentares alinhados ao presidente da República.

O perfil dos entrevistados mostra leve predominância feminina (53%) sobre os homens (47%). A maior parte (24%) está na faixa etária entre 45 e 59 anos, e 14% têm entre 16 e 24. Em escolaridade, 40% estudaram até o 9º ano, 42% concluíram o ensino médio e 18% possuem ensino superior completo.

A distribuição geográfica acompanhou o peso populacional de cada região: 42% residem no Sudeste, 28% no Nordeste, 15% no Sul e outros 15% no Norte e Centro-Oeste. Quanto à renda, 46% afirmaram ter rendimento familiar de até dois salários mínimos. Outros 33% recebem entre dois e cinco salários, e 21% estão acima dessa faixa.

Informações Revista Oeste

A universidade se recusou a adotar as medidas exigidas pela força-tarefa da Casa Branca contra o antissemitismo

O Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 14, o congelamento de US$ 2,26 bilhões em verbas para a Universidade de Harvard, depois de a instituição resistir às exigências do governo para mudar sua estrutura de governança.

As medidas se relacionam com a campanha de enfrentamento ao o antissemitismo no campus que o governo tem promovido. A universidade, entretanto, alega que a Casa Branca está extrapolando sua autoridade. 

“A Universidade não abrirá mão de sua independência nem renunciará a seus direitos constitucionais”, disse o diretor de Harvard, Alan Garber, em carta à comunidade da escola, conforme noticiado pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal.

Horas depois da resposta da universidade, o Departamento de Educação anunciou o congelamento de US$ 2,2 bilhões em subsídios e US$ 60 milhões em contratos plurianuais. “A interrupção do aprendizado que afetou os campi nos últimos anos é inaceitável”, diz a nota oficial do governo. “O assédio a estudantes judeus é intolerável.”

O governo Trump também afirma que a resposta da escola “reforça a preocupante mentalidade de privilégio que é endêmica nas universidades e faculdades mais prestigiadas do país — de que o investimento federal não vem acompanhado da responsabilidade de cumprir as leis de direitos civis”.

Governo Trump enviou duas cartas à diretoria da universidade

Em carta enviada a Harvard no início de abril, a força-tarefa do governo Trump contra o antissemitismo pediu nove ações “que consideramos necessárias para a continuidade da relação financeira da Universidade de Harvard com o governo dos Estados Unidos.” Uma nova carta, enviada na última sexta-feira, 11, ampliou a lista de exigências. 

A maioria das demandas diz respeito ao funcionamento da universidade. O governo solicita a proibição abrangente do uso de máscaras, mudanças na governança, liderança e admissões e o fim dos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).

O governo também exigiu “mudanças necessárias” nas salas de aula para “lidar com preconceitos, promover diversidade de pontos de vista e encerrar a captura ideológica”, fatores que, segundo a carta, alimentam o assédio antissemita. 

Além disso, houve o pedido para que Harvard denunciasse imediatamente estudantes estrangeiros que cometessem violações de conduta e por auditoria das opiniões do corpo discente, docente e de funcionários. 

O diretor da universidade classificou as demandas apresentadas pela força-tarefa como, em sua maioria, “regulação direta das ‘condições intelectuais’ em Harvard por parte do governo”. 

Advogados dizem que Harvard já fez avanços contra o antissemitismo

Na carta enviada nesta segunda-feira ao governo, os advogados da universidade disseram que “Harvard já realizou e continuará realizando mudanças estruturais, políticas e programáticas duradouras e robustas para garantir que a universidade seja um ambiente de aprendizado acolhedor e de apoio”.

No entanto, os advogados afirmam que as exigências da força-tarefa violam a Primeira Emenda e ignoram o devido processo legal.

Protestos pró-Palestina eclodiram em universidades de todo o país durante meses no ano passado. Muitos protestos descambaram para vandalismo e violência abertamente antissemitas, o que gerou insegurança entre estudantes e professores judeus.

Os advogados de Harvard afirmam que a instituição fez avanços significativos nos últimos 15 meses para lidar com essas questões. Um deles seria a aplicação de sanções significativas para quem viola as políticas da universidade e a promoção da diversidade ideológica. 

“Como resultado, Harvard está hoje em uma situação muito diferente daquela de um ano atrás”, diz a universidade.

Associação de professores processa governo dos EUA por corte de verbas 

A Universidade Columbia cedeu às exigências do governo no mês passado, na tentativa de restaurar US$ 400 milhões em cortes de financiamento, embora as negociações ainda estejam em andamento e a devolução dos recursos não esteja garantida.

Outras instituições com financiamento congelado ou sob revisão incluem Brown, Princeton, Northwestern e Cornell. Algumas universidades ficaram sabendo das ações contra elas por meio da imprensa.

Na sexta-feira, a divisão de Harvard da Associação Americana de Professores Universitários (AAUP) processou o governo Trump em um tribunal federal, com a acusação de explorar leis de direitos civis para enfraquecer a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão. 

A AAUP entrou com um processo semelhante em relação aos cortes de financiamento da Columbia. Historicamente, cortes de financiamento federal por questões de direitos civis são raros.

As ações judiciais argumentam que o governo Trump está contornando o procedimento padrão para lidar com antissemitismo ou outras questões de direitos civis em campus universitários — que normalmente envolve abrir uma investigação sob o Título VI da Lei dos Direitos Civis, emitir conclusões e buscar uma resolução voluntária. 

Segundo a acusação da AAUP, as ações do governo federal “buscam abertamente impor à Universidade de Harvard visões políticas e preferências de políticas públicas promovidas pelo governo Trump, o que compromete a universidade a punir discursos desfavorecidos”.

Informações Revista Oeste

Ex-presidente passou pelo procedimento por complicações em decorrência da facada que levou no atentado de 2018

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez um vídeo, na manhã desta terça-feira, 15, em que mostra sua recuperação depois da cirurgia para corrigir uma obstrução intestinal. O procedimento ocorreu no domingo 13, no hospital DF Star, em Brasília.

Na filmagem, realizada às 9h15, Bolsonaro aparece acompanhado de uma equipe de apoio. O presidente de honra do Partido Liberal caminha pelas dependências do hospital, inicialmente, com a ajuda de um andador.

Depois de alguns minutos de caminhada, o ex-chefe do Executivo solta o andador e se apoia nas auxiliares. Ele chega a fazer uma piada durante o exercício – que faz parte das atividades para sua recuperação.

A internação de Bolsonaro

Bolsonaro precisou ser internado na semana passada, depois de sentir dores abdominais durante uma agenda na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Ele precisou ser transferido de helicóptero para um hospital em Natal, capital do Estado, onde ficou internado até ser novamente transferido para realizar a intervenção cirúrgica em Brasília.

O ex-presidente foi internado com um quadro de subobstrução intestinal, o qual impede a passagem de alimentos, líquidos, secreções digestivas e gases pelo intestino. Com isso, a equipe médica optou pela cirurgia para corrigir a obstrução, que durou cerca de 12 horas.

Durante coletiva de imprensa na manhã de segunda-feira 14, o médico chefe da equipe cirúrgica, Claudio Birolini, afirmou que a cirurgia foi extremamente complexa e delicada, mas teve um “resultado satisfatório”. 

Segundo Birolini, a cirurgia liberou o intestino de 3,5 centímetros do ex-presidente, o qual foi reposicionado e teve sua parede intestinal reconstruída.

O médico também explicou que esta primeira fase do pós-operatório, que são as primeiras 48 horas, é a mais preocupante. Bolsonaro está recebendo a alimentação nutricional na veia e não há expectativa para que ele se alimente via oral nos próximos dias.

Birolini explicou que Bolsonaro não será uma recuperação rápida, e que nesse primeiro momento, houve um pedido à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que as visitas sejam restringidas para que ele possa se recuperar com tranquilidade.

Informações Revista Oeste

Ministro do STF promove encontros e revê decisões enquanto cresce ofensiva de aliados de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ampliado os contatos com políticos em meio ao avanço do movimento que pede anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A iniciativa inclui encontros com lideranças, visitas ao Congresso e decisões vistas como sinal de flexibilização nas punições.

De acordo com o jornal O Globo, parlamentares e ministros do STF avaliam, nos bastidores, que Moraes busca reforçar apoio institucional diante da pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relator das ações sobre a suposta tentativa de golpe, o ministro é o principal alvo da oposição.

Na Corte, o ministro busca manter apoio dos colegas. Apesar de divergências pontuais, os julgamentos sobre o 8 de janeiro na 1ª Turma têm ocorrido por unanimidade.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Moraes tem histórico de atuação política. Ao O Globo, Temer disse que o ministro “sempre foi de muito diálogo, especialmente com a classe política”.

Jantares, visitas e decisões reforçam articulação de Moraes

Há três semanas, Moraes recebeu em seu apartamento, em Brasília, autoridades dos Três Poderes para um jantar. Participaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O evento homenageou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No dia 1º de abril, Moraes apareceu de surpresa no Congresso para o lançamento de um livro organizado por Pacheco. Já em em fevereiro, o ministro participou de jantar na casa de Temer com o ministro do STF Kássio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Em março, Moraes revogou a prisão de Débora dos Santos, que manchou de batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. A revogação ocorreu depois de questionamento do ministro Luiz Fux sobre a pena de 14 anos.

O ministro também autorizou a visita de 24 parlamentares ao ex-ministro Walter Braga Netto, preso em unidade militar no Rio de Janeiro. Antes, havia restringido visitas a outros detidos.

Informações Revista Oeste

Marcelo Oliveira integra a equipe que cuida da saúde do ex-presidente

O ortopedista Marcelo Oliveira, que integra a equipe médica de Jair Bolsonaro, se manifestou sobre a última cirurgia realizada no ex-presidente.

Em entrevista à edição desta segunda-feira, 14, do Jornal da Oeste, Oliveira disse que o procedimento foi o mais delicado que Bolsonaro passou desde setembro de 2018, quando levou uma facada. De acordo com o médico, isso ocorre em razão do tempo e da complexidade do tratamento.

Problemas de Bolsonaro remontam à facada de levou em 2018

A cirurgia durou cerca de 12 horas e teve como objetivo tratar uma obstrução intestinal causada em razão da tentativa de assassinato. Conforme o médico, o problema remonta às primeiras complicações clínicas enfrentadas por Bolsonaro ainda em 2018.

Ao Jornal da Oeste, Oliveira afirmou que, desde aquela época, os médicos já sabiam que o ex-presidente enfrentaria dificuldades a longo prazo.

Processo de recuperação

Ele ainda afirmou que o fato de o ex-presidente sempre ter cuidado da saúde contribuiu para que ele estivesse em “boas condições”. Agora, segundo Oliveira, Bolsonaro terá de passar por um processo de recuperação.

Contudo, Leandro Echenique, cardiologista que acompanha Bolsonaro desde 2018, explicou em coletiva que o período de recuperação exigirá atenção redobrada. “Todas as medidas preventivas estão sendo tomadas”, disse. “Ele está na Unidade de Terapia Intensiva nesse momento. Vai ser um pós-operatório complicado e prolongado.”

Informações Revista Oeste

Os magistrados são acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica

Três juízes foram afastados após o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Os magistrados são acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. Todos os investigados foram afastados dos cargos.

A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na edição desta segunda-feira (14) e foi assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades.

Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

De acordo com a denúncia, o Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. Enquanto André também é investigado por improbidade.

Para a decisão, o TJ-BA considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025.

Informações Bahia.ba

Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor

A partir do dia 1º de julho, os trabalhadores brasileiros terão novidades significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) modificou a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.

Conforme a lei, uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.

A intenção, de acordo com a portaria, é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.

A remuneração para o trabalho em feriados também não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.

Informações Bahia.ba

O Ministério Público do Estado da Bahia deu início, nesta segunda-feira (14), às vistorias prévias nos camarotes públicos e privados que estão sendo instalados no circuito oficial da Micareta de Feira de Santana, que acontece entre os dias 1º e 4 de maio. As inspeções, que foram realizadas junto com a equipe do Corpo de Bombeiros, foram realizadas no principal circuito da folia – o espaço Maneca Ferreira, localizado na Avenida Presidente Dutra. Estiveram presentes os promotores de Justiça Audo Rodrigues, coordenador do Plantão Integrado do MPBA na micareta; Andréa Scaff, coordenadora da Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat), além de engenheiros e servidores da Ceat.

Entre os problemas apontados pelos engenheiros da Ceat estão o uso de calços de madeira em estado de apodrecimento, falhas no guarda-corpo das rampas de acesso, além da presença de superfícies perfurocortantes que representam risco aos foliões. A empresa responsável pela montagem das estruturas se comprometeu a realizar todas as correções indicadas pelo MPBA. A ação tem como objetivo garantir a segurança dos foliões e assegurar a acessibilidade das estruturas, identificando eventuais falhas que possam comprometer a integridade do público. Estão previstas novas vistorias no espaço para acompanhar andamento da montagem dos equipamentos e verificar o cumprimento das normativas de segurança.

A Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, localizada na Avenida Presidente Dutra, nº 2004, bairro Santa Mônica, servirá como base de atuação do MPBA durante todo o período da festa. O atendimento será realizado presencialmente das 8h às 20h. Além das inspeções nos camarotes, as equipes do Ministério Público farão ainda visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, conselhos tutelares, unidades policiais, centros de acolhimento de crianças e centrais de coleta seletiva de resíduos sólidos.