Iniciativa garante atendimento especial para pessoas com processos em andamento na área de Família

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizará, na próxima sexta-feira (30), um Mutirão de Família voltado exclusivamente para pessoas que já possuem processos em andamento. A ação acontecerá das 8h às 12h, na sede da instituição em Feira de Santana, localizada na Avenida Maria Quitéria, 1235, bairro Ponto Central.

Com o lema “Justiça é o que nos move”, a iniciativa tem como objetivo agilizar e qualificar o atendimento a demandas jurídicas familiares, garantindo celeridade e acesso aos direitos para aqueles que já estão com ações tramitando no sistema judiciário.

O mutirão é uma das ações comemorativas pelos 40 anos da Defensoria Pública da Bahia e faz parte do esforço contínuo da instituição em promover justiça social, principalmente para as populações em situação de vulnerabilidade.

O que será atendido:

Durante o mutirão, serão priorizadas questões relacionadas ao Direito de Família, como ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas, entre outros temas. Os atendimentos serão realizados mediante a apresentação do número do processo em curso.

A Defensoria reforça que o mutirão é voltado exclusivamente para quem já possui ação judicial em andamento, não sendo necessário realizar agendamento prévio. Os interessados devem comparecer munidos de documentos pessoais e informações do processo.

Serviço

O quê: Mutirão de Família da Defensoria Pública

Quando: Sexta-feira, 30 de maio

Horário: Das 8h às 12h

Onde: Sede da Defensoria Pública em Feira de Santana – Av. Maria Quitéria, 1235, Ponto Central

Público-alvo: Pessoas com processos judiciais em andamento na área de Família

Nesta quinta-feira, 29 de maio, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde Digestiva, a médica Julian Galvão chama atenção para um problema que atinge milhares de brasileiros e que muitas vezes é negligenciado: a esofagite.

Em entrevista ao programa Rotativo News, da Sociedade News FM, Julian esclareceu as principais dúvidas sobre essa inflamação no esôfago, que pode comprometer a saúde e o bem-estar quando não tratada adequadamente.

“A esofagite é uma inflamação da mucosa do esôfago, o tubo que conecta a boca ao estômago. Em muitos casos, ela é causada pelo refluxo gastroesofágico, que é quando o conteúdo ácido do estômago volta para o esôfago, irritando a parede desse órgão”, explicou a médica.

Sintomas frequentes e sinais de alerta

Entre os sintomas mais comuns da esofagite estão a azia, dor ao engolir, sensação de queimação no peito, gosto amargo na boca e até dor no estômago. Em quadros mais graves, pode haver sangramento, úlceras ou estreitamento do esôfago.

“É muito comum as pessoas acharem que azia é algo normal do dia a dia e tomarem remédios por conta própria. Mas, quando isso se torna frequente, o ideal é procurar um especialista. A automedicação pode mascarar sintomas importantes e retardar o diagnóstico de condições mais sérias”, alerta Julian.

Alimentação, hábitos e tratamento

A médica também destaca que hábitos alimentares inadequados são grandes vilões. Excesso de café, frituras, bebidas alcoólicas, chocolate e alimentos muito condimentados favorecem o refluxo e a inflamação.

“Além da alimentação, fatores como obesidade, tabagismo, estresse e uso contínuo de certos medicamentos também podem contribuir para o surgimento da esofagite”, explica.

O tratamento inclui mudanças na alimentação, uso de medicamentos para reduzir a acidez estomacal e, em casos mais severos, acompanhamento com gastroenterologista e endoscopia.

Prevenção é o melhor caminho

“Cuidar da saúde digestiva é uma forma de prevenir não só a esofagite, mas outras doenças do trato gastrointestinal. A mensagem para hoje é clara: ouvir os sinais do seu corpo e procurar atendimento médico é um ato de autocuidado e prevenção”, finaliza Julian Galvão.

Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta quinta-feira (29), a partir das 20h no horário de Brasília, o concurso 2.869 da Mega-Sena. O prêmio acumulado está estimado em R$ 11 milhões. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e na página das Loterias Caixa no Facebook.

As apostas podem ser realizadas até as 19h, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, espalhadas por todo o país, ou por meio da internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Informações Bahia.ba

O ministro da Fazenda alega que a máquina pública vai ficar ‘em um patamar bastante delicado’ se a medida for sustada

Com a iminente possibilidade de derrubada do Decreto nº 12.466/2025, que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes do Legislativo: Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). 

O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara, localizada no Lago Sul, em Brasília, na noite de quarta-feira 28. Depois da reunião, Haddad afirmou que sem a arrecadação do aumento do IOF, prevista em R$ 20 bilhões, a máquina pública vai entrar em um “patamar bastante delicado”.

“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida”, disse o ministro. “O que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro.”

Haddad também declarou que os presidentes do Legislativo “manifestaram uma preocupação muito grande” com a manutenção da medida.

Haddad descarta revogação do decreto do IOF

Ainda em conversa com jornalistas depois do encontro, Haddad disse que a gestão petista não pensa em revogação da medida. 

“Em nenhum momento se discutiu revogação da medida”, argumentou. “O que está sendo discutido é como tratar o tema com responsabilidade, olhando para o equilíbrio fiscal e institucional do país.”

Apesar desse posicionamento, o ministro da Fazenda destacou que Motta e Alcolumbre solicitaram da equipe econômica “medidas de médio e longo prazo mais estruturantes, que mexessem com outros aspectos do orçamento, como gasto primário e gasto tributário”.

O integrante do alto escalão sinalizou que o Congresso se colocou à disposição para “colaborar para que, no lugar de uma medida como essa (do IOF), você tivesse um horizonte mais estruturante para frente”.

Informações Revista Oeste

Não houve mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A autorização para reajuste salarial de servidores do Executivo federal avançou no Congresso depois de o Senado aprovar, nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei que trata do tema. 

A medida passou na Casa sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de maio. Agora, o projeto depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposição incorpora os termos de uma medida provisória (MP) editada pelo governo no fim do ano passado que formalizou 38 acordos com carreiras civis do funcionalismo federal durante 2024. A validade da MP se esgota no início de junho.

Senado aprova medida que tem impacto no Orçamento

O reajuste aprovado contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, de modo a estabelecer os novos salários para 2025 e 2026. Entre 2023 e 2026, o aumento médio acumulado será de 27%, já incluindo os 9% concedidos em 2023. Para 2024, não houve reajuste.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto previsto no Orçamento é de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.

Durante a votação na Câmara, houve a apresentação de mais de 60 emendas. Contudo, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), rejeitou a maioria delas. Segundo ele, “as emendas não integram o acordo político ou geram despesas obrigatórias contínuas”.

Informações Revista Oeste

De acordo com informações da polícia carioca, suas canções enaltecem o tráfico, além de estimular fortemente o uso ilegal de arma de fogo

O cantor Marlon Brandon Coelho Couto, conhecido como o MC Poze do Rodo, de 26 anos, foi preso nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29), por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), que cumpriram determinação do mandado de prisão temporária.

O artista, que já esteve envolvido com o tráfico de drogas antes de ingressar na carreira artística, estava em sua residência que fica localizada em um condomínio luxuoso no bairro do Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da capital carioca. Poze é acusado de realizar shows constantes em bailes completamente ligados ao Comando Vermelho.

De acordo com informações da polícia do Rio de Janeiro, suas canções enaltecem o tráfico, além de estimular fortemente o uso ilegal de arma de fogo.

O cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como ‘Oruam’, utilizou as suas redes sociais para se pronunciar acerca da prisão de MC Poze. Ele que é filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho (CV), escreveu: “O estado quer que nós se revolte!”

MC Poze, que é pai de cinco filhos, acumula uma quantidade expressiva de 15 milhões de seguidores nas redes sociais. Diariamente ele mostra em seu perfil oficial do Instagram um estilo de vida com bastante ostentação e luxo. O cantor teve destaque no funk carioca através das músicas: ‘Essência de Cria’, ‘Vida Louca’ e ‘A Cara do Crime’.

Informações Bahia.ba

Com Frei Jorge Rocha

Tema: A origem do nome dos dias da semana

Confira:

Projeto restringe o horário de divulgação dos jogos de apostas e proíbe que influencers façam propagandas para as plataformas

O plenário do Senado aprovou o relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) do Projeto de Lei 2.985/2023, o qual estabelece novas regras para a publicidade das chamadas bets, como são conhecidas as plataformas de jogos de azar e apostas esportivas on-line.

A proposta que regulamenta a publicidade das betsno país, foi aprovada por unanimidade na noite desta quarta-feira, 28. O projeto impõe uma série de restrições de horário, conteúdo e participação de personalidades públicas nas campanhas de divulgação dessas plataformas. 

Ao defender a aprovação da proposta, o senador Portinho afirmou que o Senado enfrenta “um problema social que atinge especialmente os jovens e famílias brasileiras”. “É necessário garantir que a propaganda dessas empresas tenha limites claros”, destacou.

Com a aprovação na Casa Alta, a matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. 

As restrições para publicidades das bets

Entre os principais pontos do texto, está a limitação de horário para veiculação das propagandas, de acordo com o meio de comunicação. Na televisão, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e 0h. 

Para transmissões esportivas fora desse intervalo, será permitido exibir propagandas de apostas até 15 minutos antes e 15 minutos após o fim das partidas. 

No rádio, a propaganda será permitida das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Já nas redes sociais, a veiculação será permitida apenas entre 19h30 e 0h, com restrição para maiores de 18 anos e possibilidade de cancelamento gratuito da assinatura ou visualização.

Outra medida considerada central no projeto é a proibição da participação de atletas em atividade, membros de comissões técnicas, artistas, comunicadores, influenciadores e figuras públicas de notório reconhecimento nas campanhas das bets. O objetivo, segundo Portinho, é proteger o público, especialmente o mais jovem, da influência de celebridades na adesão às apostas.

A proposta também proíbe ações e programas que ensinem técnicas de apostas e impede a exibição de cotações (odds) a qualquer horário. Para reforçar a conscientização, todas as propagandas deverão conter a advertência: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.

Informações Revista Oeste

O pedido ocorre uma semana após a apresentadora ter feito a primeira solicitação formal ao Tribunal de Justiça de São Paulo

Ana Hickmann voltou à Justiça nesta terça-feira (27) com uma nova petição solicitando a prisão do ex-marido, Alexandre Correa, por inadimplência no pagamento da pensão alimentícia do filho do casal. O pedido ocorre uma semana após a apresentadora ter feito a primeira solicitação formal ao Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando que Correa está em dívida desde novembro de 2023.

A defesa de Ana contesta publicamente as declarações do empresário, que recentemente participou de uma live com o jornalista Ricardo Feltrin, onde se colocou como vítima e mencionou informações protegidas por segredo de Justiça. Segundo os advogados, Alexandre também tem explorado a imagem do filho menor nas redes sociais.

“Enquanto ‘chora miséria’ e nada paga ao filho desde novembro de 2023, na última semana, Alexandre fez uma postagem dentro de um Porsche Cayenne, além de diversas ações publicitárias e participações em podcasts! Está provado nos autos que Alexandre tinha e tem dinheiro em conta para pagar os R$ 4.500,00 mensais de pensão. Menos de três salários mínimos! Não paga porque não quer, quer repercussão nacional e ainda debocha da Justiça!”, diz a petição protocolada.

Os advogados destacam que o Ministério Público já se manifestou favoravelmente à prisão, em parecer emitido em 15 de abril de 2025. “Com todo o respeito, Excelência, não há mais o que se aguardar para a pronta e imediata decretação da prisão do devedor”, conclui o documento.

Informações Bahia.ba

Mais de 9 milhões de beneficiários foram notificados; reembolso poderá ser antecipado com recursos do Tesouro

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, garantiu que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios terão os valores restituídos até 31 de dezembro de 2025. A declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília.

Para agilizar o reembolso, o governo federal estuda antecipar parte dos pagamentos utilizando recursos do Tesouro Nacional, que depois serão compensados com os valores bloqueados de entidades sob investigação.

Segundo Waller, mais de R$ 1 bilhão já foi congelado para garantir a devolução, enquanto outros R$ 2,5 bilhões estão com pedido de bloqueio judicial em análise, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, garantiu o presidente do INSS.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou o compromisso do governo e destacou que a devolução acontecerá independentemente da tramitação dos pedidos judiciais, já que o processo de liquidação de bens das entidades pode levar tempo.

Impacto e valores

Ainda não há um número fechado sobre o total de descontos considerados ilegais, mas o INSS afirma que ele será inferior aos R$ 5,9 bilhões registrados entre março de 2020 e abril de 2025 — montante que inclui também valores autorizados voluntariamente pelos beneficiários.

A média dos débitos indevidos gira em torno de R$ 48 por mês. Já os descontos de valor mais elevado, entre R$ 60 e R$ 70, apresentam menor índice de contestação. A maioria das irregularidades ocorreu nos últimos dois anos, o que deve reduzir o volume final a ser restituído.

Notificações e atendimento

Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas já foram notificados via aplicativo Meu INSS e precisam informar se autorizaram ou não os descontos.

Quem não possui acesso digital poderá realizar a confirmação presencialmente em uma das 4,7 mil agências dos Correios espalhadas pelo país.

CNPS e próximos passos

A reunião do CNPS realizada nesta terça teve caráter apenas informativo. Como os representantes das entidades investigadas foram afastados por decisão do ministro da Previdência, não houve deliberações.

A recomposição do conselho deve ser definida na próxima reunião, prevista para junho.

Informações Bahia.ba