O Ministério Público Federal emitiu um despacho no último sábado (10) pedindo que a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) expliquem a denúncia feita contra a jogadora Carol Solberg, que gritou “Fora Bolsonaro” em entrevista ao vivo após conquistar a medalha de bronze no Circuito Nacional de vôlei de praia.
A atleta foi denunciada com base nos artigos 191 e 258 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O primeiro artigo fala sobre o regulamento da competição: “deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento de regulamento, geral ou especial, de competição”. Já o segundo fala em assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras deste Código à atitude antidesportiva”.
De acordo com o MPF, “não restou claro qual regulamento especificamente teria sido descumprido, o que permitiria a apreciação de sua conformidade com o mandamento contido no art. 5º, inc. IV, da Constituição da República (“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”).
O Ministério Público também questiona o diferente tratamento para a jogadora em relação aos jogadores da seleção masculina de quadra, que fizeram o número do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. À época, não houve denúncia.
“Todavia, há outro elemento que merece ainda maior atenção. Como também amplamente noticiado, em setembro de 2018, dois jogadores da seleção brasileira de vôlei comemoraram uma vitória da equipe fazendo alusões a número de candidato à presidência. Não teria havido nenhuma punição e a foto teria sido postada na página da entidade. O Supremo Tribunal Federal já assentou que os direitos fundamentais se aplicam às relações privadas (RE 201819/RJ), de modo que a atividade disciplinar de uma confederação esportiva deve atender ao princípio da isonomia, vedado eventual tratamento desigual, com favorecimento de uns e perseguição de outros”, diz o despacho.
O Ministério Público Federal aguarda as explicações das entidades em um prazo de dez dias.
Nas últimas 24h, Feira de Santana não registrou nenhum óbito por Covid-19 e confirmou apenas 13 casos positivos. O município manteve a marca de 9.882 curados da doença desde o início da epidemia, índice que representa 91% dos casos confirmados. Enquanto isso, 33 pessoas que aguardavam resultado do exame testaram negativo.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 27 pacientes internados no município e 653 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica através da Secretaria de Saúde neste sábado (10).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana:
NÚMEROS DESTE SÁBADO – 10 de outubro de 2020
Casos confirmados no dia: 13 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 33 Alta hospitalar no dia: 0 Óbito comunicado no dia: 0
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 653 Total de casos confirmados no município: 10.761 (Período de 06 de março a 10 de outubro de 2020) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 626 Total de pacientes hospitalizados no município: 27 Total de recuperados no município: 9.882 Total de exames negativos: 12.161 (Período de 06 de março a 10 de outubro de 2020) Aguardando resultado do exame: 504 Total de óbitos: 226
Mais de 6.400 cientistas e médicos assinaram uma carta aberta pedindo que os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos estimulem a imunidade de rebanho com a estratégia que eles chamam de “proteção forçada”.
A ideia é resguardar idosos e doentes e permitir a circulação de jovens acima de 18 anos para espalhar o novo coronavírus e elevar a imunidade na população.
O texto, que defende a proteção forçada no lugar de novos confinamentos, foi coordenado por professores de medicina da Universidade Harvard (EUA), Martin Kulldorff, e Stanford (EUA), Jay Bhattacharya , e pela epidemiologista da Universidade Oxford (Reino Unido), Sunetra Gupta.
Segundo os signatários, os confinamentos produzem “efeitos devastadores” na saúde física e mental dos indivíduos e na saúde pública de curto e longo prazo.
“Manter essas medidas [de bloqueio] em vigor até que uma vacina esteja disponível causará danos irreparáveis, com os desprivilegiados desproporcionalmente prejudicados.”
Entre os efeitos das restrições eles listam taxas de vacinação infantil mais baixas, piora nos desfechos de doenças cardiovasculares, queda em exames de câncer e deterioração da saúde mental.
Segundo os cientistas, esse impacto levará a um maior excesso de mortalidade nos próximos anos, com os mais pobres e mais jovens carregando o fardo mais pesado. “Manter os alunos fora da escola é uma grave injustiça”, diz o texto.
Os pesquisadores dizem que o conhecimento sobre o novo coronavírus avançou, e hoje já se sabe que a vulnerabilidade à morte por Covid-19 “é mais de mil vezes maior em idosos e enfermos do que em jovens”.
“Na verdade, para as crianças, Covid-19 é menos perigoso do que muitos outros danos, incluindo a gripe”, afirma a petição.
Os autores defendem que acelerar a aquisição de imunidade na população reduz o risco de infecção para todos, incluindo os vulneráveis.
A chamada imunidade de rebanho é atingida quando a porcentagem de imunes é grande o suficiente para bloquear a transmissão.
Para o novo coronavírus, estima-se que ela esteja entre 60% e 70% da população, bem acima dos 10% que já contraíram o coronavírus até hoje, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Segundo os cientistas que assinam a carta, a vacina é uma forma de atingir a imunidade de rebanho, mas não é indispensável. “Nosso objetivo deve ser, portanto, minimizar a mortalidade e os danos sociais até atingirmos a imunidade coletiva.”
Como a maioria da população não corre o risco de morrer se for infectada pelo novo coronavírus, essa parcela deve continuar suas vidas normalmente, argumentam os cientistas.
Complicações de longo prazo provocadas pela Covid-19 não são mencionadas pela carta, batizada de Declaração do Grande Barrington, em referência à cidade em que foi escrita, no estado de Massachusetts (EUA).
Os autores sugerem que escolas e universidades devem adotar ensino presencial e retomar atividades extracurriculares, como esportes.
“Os jovens adultos de baixo risco devem trabalhar normalmente, e não em casa. Restaurantes e lojas devem ficar abertos. Artes, música, jogos e outras atividades públicas devem ser retomadas”, escrevem.
A proposta ressalta que a proteção dos vulneráveis deve ser a prioridade de saúde pública. Entre possíveis medidas eles citam garantir que funcionários de casas de repouso estejam imunes ao Sars-Cov-2 ou façam testes frequentes e que todos os visitantes sejam testados.
Um sistema de apoio deve ser organizado para fornecer alimentos, medicamentos e outros itens essenciais a idosos, para que eles não deixem suas casas.
Quando possível, idosos devem encontrar os membros da família ao ar livre, e não dentro de sua casa, sugerem os cientistas.
A carta diz também que todos, jovens ou idosos, devem adotar medidas como lavar as mãos e ficar em casa quando está doente, porque isso reduz o liminar necessário para propiciar a imunidade de rebanho.
Publicado em inglês, alemão, espanhol, português e sueco, ele é coassinado por professores e cientistas de dezenas de universidades do mundo, entre elas as britânicas de Londres, Cambridge, Leicester, Edimburgo, York e Glasgow (Reino Unido), Yale (EUA), de Mainz (Alemanha), Tel-Aviv (Israel), Canterbury e Auckland (Nova Zelândia), Queens (Canadá), Instituto Karolinska (Suécia) e o Instituto Estatístico da Ìndia, e já recebeu apoio de mais de 57 mil pessoas.
A carta surge num momento em que o número de novos casos de Covid-19 bate recordes e já começa a pressionar os sistemas de saúde. Na última semana, registrou-se 1 milhão de mortes desde o começo da pandemia.
Sob o impacto da segunda onda, governos de vários países europeus retomam restrições de mobilidade e estudam a possibilidade de reimpor confinamentos.
Um deles é o próprio Reino Unido, que pode retomar o confinamento no norte da Inglaterra ainda nesta semana. O governo britânico chegou a adotar a estratégia de imunidade de rebanho no começo da pandemia, mas a abandonou ao longo de março deste ano.
Pesquisa realizada nesta quarta-feira no país pelo instituto YouGov, porém, mostra que 56% são contra a estratégia de “proteção forçada” sugerida pelos cientistas, enquanto 32% se dizem a favor. Entre os idosos, 65% são contra.
A discussão sobre retomar a vida normal dos mais novos surge também no momento em que o governo brasileiro permitiu que escolas mantenham aulas remotas até o final de 2021.
O Ministério da Infraestrutura quer implantar nos aeroportos do país uma nova tecnologia para o processo de embarque. O projeto, batizado de Embarque Seguro, permite o uso da tecnologia de reconhecimento facial para a realização do procedimento. Segundo a pasta, a iniciativa vai tornar mais eficiente o processo de embarque nos aeroportos e também dar mais segurança nas viagens aéreas.
O uso do reconhecimento facial para o procedimento de embarque começou a ser testado na última quinta-feira (8) no Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC). Por enquanto, apenas voluntários vão testar a nova tecnologia. A intenção do governo federal é implantar o projeto paulatinamente nos principais aeroportos, quando a solução estiver aprovada.
Sistema nacional unificado
De acordo com a assessoria do ministério, apesar de a tecnologia de reconhecimento facial para a identificação do passageiro e embarque automático nos portões eletrônicos (e-gates) já estar disponível no mercado, ainda não existia um sistema nacional unificado que possibilitasse checar e validar, com rapidez e segurança, a identidade do passageiro a partir do cruzamento com diferentes bases de dados governamentais.
“Com o desenvolvimento da solução conduzida pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, as autoridades de segurança poderão utilizar inteligência na avaliação de risco antecipada dos viajantes por meio do Sistema Brasileiro de Informações de Passageiros (Sisbraip)”, informou a pasta.
Os testes do projeto-piloto do Embarque Seguro em Florianópolis serão realizados com passageiros voluntários da companhia aérea Latam. A conferência da identidade do viajante ocorrerá no momento do check-in eletrônico com a vinculação de uma foto ao bilhete aéreo, que permitirá o acesso facilitado do passageiro à sala de embarque. O embarque na aeronave ocorrerá por meio da biometria do viajante, sem a necessidade da apresentação de qualquer documento.
A tecnologia foi desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, que desenvolveu um aplicativo que permite o cadastramento da foto do passageiro, ficando vinculada ao seu CPF.
A verificação da identificação biométrica é feita por checagem junto ao banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que possui cerca de 56 milhões de registros ativos. A intenção é que, posteriormente, outros bancos governamentais sejam utilizados para ampliar o universo de dados que podem ser validados.
Medidas sanitárias mais restritivas em relação ao período eleitoral foram recomendadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) recomendou, neste sábado (10).
Na sexta-feira (9) o governador Rui Costa reclamou de “micaretas” vistas em campanhas eleitorais e pediu colaboração de candidatos.
A recomendação do Coes inclui proibição de comícios, passeatas e caminhadas, bem como o acompanhamento de pessoas a pé durante as carreatas.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, as recomendações foram enviadas à Justiça Eleitoral, a quem compete normatizar a questão. “O objetivo é evitar o crescimento acelerado de casos e redobrar atenção em diversas localidades, a exemplo das regiões Sudoeste, Sul, Norte e Nordeste que tem permanecido com um platô elevado de infectados e taxas de ocupação de leitos em percentuais de atenção”, explica o secretário.
O titular da pasta estadual da Saúde reitera ainda que medida semelhante foi adotada em outros estados, a exemplo da Paraíba.
A Nota Técnica 81 está disponível no site da Secretaria da Saúde (Sesab) e detalha as recomendações, sempre ratificando o uso de máscara, higienização frequente das mãos e manutenção do distanciamento social.
O prefeito Colbert Martins (MDB) manifestou nesta ontem (9) sua solidariedade aos policiais civis de Feira de Santana, criticando a decisão do Governo do Estado de transferir três delegacias do Complexo Policial Investigador Bandeira para a Escola Estadual Ubaldina Régis, situada na Rua Dr. João Evangelista, no bairro Calumbi.
“Lamentavelmente, esse é o tratamento que a educação e a segurança públicas têm recebido do Governo do Estado. Querem transferir delegacias de primeira importância do município para uma escola que, por si só, já se encontra em estado precaríssimo. Eu diria que o que a Ubaldina Régis merece, na verdade, é de atenção do Estado para voltar a receber alunos da rede estadual. Mas, não: querem colocar todo tipo de criminoso dentro de uma escola, que devia ser na realidade revitalizada”, disse Colbert.
“O Complexo Policial tem delegacias fundamentais como a de Furtos e Roubos, a de Tóxicos e Entorpecentes e a de Combate ao Crime Organizado. Como o Governo do Estado quer transferir serviços dessa importância para uma escola sem estrutura adequada? Como custodiar adequadamente presos dessa periculosidade, drogas apreendidas, dinheiro e armas? Tudo isso dentro de uma escola. Qual a mensagem que estamos passando para um bairro de população, infelizmente, muito vulnerável?”, questionou o prefeito.
Colbert declarou o seu apoio aos policiais de Feira de Santana que, segundo ele, já vivem numa situação difícil por conta da própria função que exercem. “Pela importância do dever deles, deviam ser valorizados, e não colocados para trabalhar numa estrutura ainda pior. Uma escola devia servir para receber estudantes. Ainda mais nesse momento de pandemia, em que se fala do retorno às aulas com um número reduzido de alunos em cada sala”, disse Colbert Martins.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou estar “livre de medicação” durante uma entrevista transmitida pela televisão nesta sexta-feira (9), uma semana após ele ter sido internado devido ao coronavírus. Não ficou claro quando a entrevista foi gravada.
Trump também apresentou mais detalhes sobre sua luta contra a Covid-19.
O presidente norte-americano apareceu no programa Tucker Carlson Tonight, da Fox News, para uma “avaliação médica” no ar, como descreveu a Casa Branca. Essa “avaliação” foi feita a distância pelo médico Marc Siegel, colaborador da emissora.
“Agora mesmo estou livre de medicamentos, não estou tomando nenhuma medicação há provavelmente oito horas”, revelou Trump a Siegel.
Os médicos de Trump explicaram antes que deram ao presidente um agressivo coquetel de medicamentos, incluindo o esteroide dexametasona, usualmente associado a casos graves da Covid-19.
Trump afirmou ter refeito um teste de detecção do vírus.
“Voltaram a fazer testes em mim e ainda não vi os números, mas sei que estou na parte inferior da escala ou livre [do vírus]”, disse o presidente, que acredita que fará novos exames “provavelmente amanhã [sábado]”.
O presidente republicano revelou que a doença o deixou com energia reduzida e que não se sentia “muito vital”, mas que não tem problemas para respirar, embora tenha recibo oxigênio pelo menos duas vezes.
Trump garantiu não saber onde contraiu a doença, mas chamou o vírus de “altamente contagioso”. Isso é algo que se aprende, é uma doença contagiosa”, concluiu.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a proibição ao trabalho de menores de 16 anos. A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade.
A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chega ao fim às 23h59 desta sexta-feira (9). O voto do relator, decano Celso de Mello, foi acompanhado pelos colegas Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.
A ação em julgamento foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há mais de duas décadas, em 1999, para contestar a Emenda Constitucional nº 20. O dispositivo havia sido aprovado no ano anterior para combater o trabalho infantil. Na época, a entidade alegou que “a realidade social brasileira está a exigir o trabalho de menores” e que a inserção da população infantojuvenil no mercado de trabalho ajudaria a erradicar a pobreza e a “marginalização”.
– É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família – diz a CNTI na ação.
Em seu voto, o decano Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem após 31 anos integrando da Corte, classificou como “equivocada” a visão de mundo trazida pela Confederação.
– Apoiando sua pretensão em alegações que claramente sugerem a restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular – sustenta que o trabalho infantil possuiria a virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública – criticou o decano.
Conhecido pelos votos em defesa das minorias e dos direitos humanos, Celso de Mello também lembrou ainda que a Constituição veda o chamado retrocesso social.
– Além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – observou o ministro sobre o pedido da CNTI.
O processo que culminou na cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM) voltará à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária da próxima terça-feira (13).
Na sessão, a expectativa é de que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso proclame o resultado do julgamento, que, por unanimidade, determinou a cassação do mandato do democrata por crime de abuso de poder econômico. Este trâmite é importante porque tem influência direta na coligação pela qual o parlamentar foi eleito em 2018.
O TSE ainda vai decidir o que fazer com os 67 mil votos recebidos por Targino. Caso a Corte decida mantê-los, assume a vaga Tiago Correia (PSDB), 1º suplente da coligação, que já tem uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devido ao licenciamento do deputado estadual Leo Prates (PDT), atual secretário de Saúde de Salvador.
Mas, se o tribunal resolver anular os votos, eles precisarão ser redistribuídos entre todas as outras coligações. Assim, seria necessário fazer uma recontagem de votos para definir quem assumiria a vaga.
No fim de setembro, o TSE julgou processo em que manteve a cassação e a inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos Carvalho de Mesquita (Republicanos) e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD), eleitos pelo Acre em 2018, determinando também a anulação dos votos.
O fato abre precedente para que o mesmo ocorra com Targino, mas isto é considerado menos provável porque, no caso do Acre, o tribunal utilizou uma solução processual que colide com a própria jurisprudência da Corte, que aponta que a nulidade total dos votos não pode valer para decisão condenatória publicada depois das eleições em que houve o ilícito – no caso do deputado as de 2018.
A expectativa é de que, no julgamento da próxima terça, o TSE siga a jurisprudência e mantenha os votos do parlamentar com a coligação.
Centenas de quilômetros de estradas e corredores da zona rural do município, mais ruas situadas na sede, nas últimas semanas, foram recuperadas pela Prefeitura de Feira de Santana. O serviço continua sendo executado pela Superintendência de Manutenção.
As estradas e ruas foram patroladas e, a depender das condições, receberam a cobertura de cascalho, que aumenta a resistência pelo uso contínuo e aos efeitos das intempéries. A recuperação vem sendo intensificada nas vias usadas pelo transporte público, melhorando a fluidez de ônibus e vans.
No distrito de Tiquaruçu, por exemplo, na programação constam a recuperação de 25 estradas, como a da Boiadeira, e corredores como o de João de Du, Fazenda Canto e do Sinval. Em Jaíba, corredores de Jerezmin, da Igreja São Miguel Arcanjo – na Fazenda Brandão.
Na sede municipal, equipes estão tapando os buracos na pavimentação asfáltica – tanto com o uso do asfalto a quente como a massa a frio, e fazendo a manutenção da rede de drenagem.
As equipes que estão usando CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) estiveram, entre muitos outros, no Tomba, Gabriela e Campo Limpo. Também recuperaram trecho da rodovia estadual que liga Feira de Santana a São Gonçalo dos Campos.
Na operação tapa-buracos, estiveram em ruas do Tomba, Conceição, Queimadinha, Campo Limpo, George Américo, entre outras. Os grupos da drenagem trabalharam no Caseb, na avenida Fraga Maia, Baraúnas, Centro de Abastecimento, Parque Ipê, Cidade Nova e nas ruas Pedro Suzarte e Tupinambá.
