O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.
“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.
No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.
“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”
Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.
Começa a valer hoje (19) o toque de recolher decretado pelo governador da Bahia, Rui Costa, com o objetivo de evitar aglomerações e conter o aumento dos casos de covid-19 no estado. A medida, anunciada no dia 16, determina que as pessoas devem ficar em casa das 22h às 5h e será aplicada até o dia 25 de fevereiro.
O toque de recolher recai sobre 343 cidades da Bahia, mas não será adotado nas regiões de Irecê, Jacobina e no oeste do estado A restrição está sendo adotada pouco depois de a Vigilância Epidemiológica da Bahia ter confirmado a transmissão comunitária da variante do coronavírus detectada no Reino Unido e a circulação da mesma linhagem do SARS-CoV-2 presente em Manaus.
De acordo com o decreto, durante o período de vigência do toque de recolher, além da circulação de pessoas em “vias, equipamentos, locais e praças públicas”, também ficam proibidas as atividades comerciais que não sejam essenciais.
Quem desrespeitar poderá ser preso e responderá por crime contra a saúde pública. Caberá à Polícia Militar, com o apoio das guardas municipais, fiscalizar o cumprimento das medidas de restrição.
Serão permitidos os deslocamentos a serviços de saúde ou farmácia, compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência do deslocamento.
Pelo decreto, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores às suas residências.
Segundo o governo do estado, estabelecimentos comerciais como shoppings, bares e restaurantes, além de postos de gasolina que vendem bebidas alcoólicas, deverão estar fechados e vazios às 22h.
A determinação diz ainda que os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até as 22h30, horário em que devem ser encerrados.
Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela prefeitura, que determinou sua circulação até as 22h30.
Além do fechamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcoólicas, será proibida a realização de entregas, na modalidade delivery, entre as 22h e as 5h.
Já as atividades essenciais, como serviços de saúde e farmácias, serão mantidas, inclusive com entrega de medicamentos por motoboys.
A decisão foi tomada em reunião com representantes da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde.
A avaliação foi de que a situação demanda o emprego urgente de mais medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da covid-19. Desde o início da pandemia, já foram confirmados mais de 640 mil casos do novo coronavírus no estado.
Após reunião de líderes, sessão deliberativa foi marcada para às 17 horas para analisar o caso; supremo deu aval à detenção em flagrante
Foto: Reprodução/Twitter
O destino imediato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será decidido nesta sexta-feira (19), no final da tarde. Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente Arthur Lira PL-AL) marocu uma sessão extaordinária para às 17 horas para deliberar sobre o caso.
Silveira foi detido na terça-feira, em flagrante, após postar um vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e defende o AI-5. A medida cautelar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, e depois referendada pelos demais ministros do STF.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
A Fifa anunciou nesta quinta-feira (18) a primeira atualização de 2021 do ranking de seleções. Bélgica se mantém em primeiro, com 1.780 pontos. A França continua em segundo, com 1.755, e o Brasil logo atrás com 1.743.
Apenas 43 jogos internacionais foram considerados pela FIFA para o fechamento da lista. Grande parte desses jogos foram de Seleções Africanas e vieram de lá também as maiores alterações no ranking. Marrocos subiu duas posições e está em 33º. Mali ganhou três lugares. Agora está no 54º lugar.
As próximas rodadas das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2022 estão previstas para os dias 25 e 30 de março. E o próximo ranking será publicado em 8 de abril.
Compromisso foi acertado após reunião com ministro Paulo Guedes
Agência Brasil- As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, disseram hoje (18) os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. O compromisso foi acertado após almoço entre os dois e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.
Assim como na semana passada, o encontro ocorreu na residência oficial do presidente do Senado. Segundo Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana, decisão que foi tomada durante a reunião de líderes do Senado feita nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá no parecer uma cláusula de calamidade, que permitirá que a recriação do auxílio emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.
“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira informou que a pauta de votações está mantida. “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.
O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.
Objetivo da fiscalização é oferecer um ambiente seguro
Compartilhar pegadores de alimentos sem uso da luva, mesas muito próximas, e ficar sem máscara em momentos que não esteja se alimentando são potenciais fatores para transmissão da Covid-19 em bares e restaurantes.
Por esse motivo, o Procon (Superintendência Municipal Proteção e Defesa do Consumidor) está atuando de forma educativa, fiscalizando estes estabelecimentos em Feira de Santana.
A ação iniciou nesta quinta-feira, 18, e vai continuar nas próximas semanas. O objetivo, segundo o superintendente Maurício Carvalho, é orientar para que sejam cumpridas as determinações do decreto(nº 11.768) e evitar a necessidade de adotar medidas mais restritivas.
“É necessário cumprir as recomendações, oferecer um ambiente seguro ao cliente”, afirma o superintendente.
Se identificada situação irregular, o estabelecimento terá cinco dias úteis para se adaptar. Após este período, caso não tenha corrigido, estará sujeito à multa.
Feira de Santana supera a marca de 23 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 23.027 pacientes curados da doença, índice que representa 93,5% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 215 exames negativos para o vírus e 129 casos positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 68 pacientes internados no município e 1.122 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais três mortes. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quinta-feira (18).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA 18 de fevereiro de 2021
Casos confirmados no dia: 129 Pacientes recuperados no dia: 447 Resultados negativos no dia: 215 Total de pacientes hospitalizados no município: 68 Óbitos comunicados no dia: 3 Datas dos óbitos: 10/02, 15/02 e 16/02
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 1.122 Total de casos confirmados no município: 24.602 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de fevereiro de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.054 Total de recuperados no município: 23.027 Total de exames negativos: 35.581 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de fevereiro de 2021) Aguardando resultado do exame: 384 Total de óbitos: 453
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 21.483 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de fevereiro de 2021) Resultado positivo: 3.840 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de fevereiro de 2021) Em isolamento domiciliar: 14 Resultado negativo: 17.641 (Período de 06 de março de 2020 a 18 de fevereiro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
Presidente da Câmara tentou amenizar relação do parlamento com o Judiciário após prisão de Daniel Silveira
Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afastou a ideia de “crise entre instituições” Foto: Agência Câmara/Wilson Dias
Com a Câmara dos Deputados próxima de precisar tomar uma decisão sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira, saiu hoje em defesa da instituição. Ele procurou blindar o parlamento da delicada situação de precisar deliberar sobre uma forte decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordenou a prisão do deputado.
– Todos, na vida pública, somos transitórios. E nosso maior dever, nossa maior missão, é ter a consciência de que nós não somos as instituições – disse Lira nas suas redes sociais.
Lira também afastou a ideia de que haja uma “crise” entre as instituições do Estado.
– As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo – disse Lira, sinalizando que o Caso Daniel não pode ser maior do que Legislativo e Judiciário, abalando suas relações.
Lira encerrou a série de tuítes citando o estadista Winston Churchill.
– Como na frase célebre de Churchill, “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais” – escreveu.
CONSELHO DE ÉTICA REATIVADO A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), levou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a determinar a imediata reativação do Conselho de Ética, colegiado responsável por apurar a conduta dos parlamentares.
Em nota divulgada nesta quarta (17), a Mesa Diretora informou que “representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho”.
Estrutura ampla, climatizada e mais conforto para os usuários
Ambiente amplo e climatizado. É como a coordenadora do Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Doença Falciforme, Luciana Brito, descreve a nova sede do órgão, agora localizada na rua Prudente de Morais, 170, Ponto Central.
A unidade dispõe de três consultórios clínicos, sala de fisioterapia, sala de curativo, triagem, coordenação, almoxarifado, farmácia e recepção. Todas as salas são climatizadas.
“A nova sede é bem estruturada, com capacidade para atender todos os pacientes confortavelmente e conta também com estacionamento”, acrescentou Luciana Brito.
Entre os serviços, são oferecidas consultas com hematologista, hematopediatra, clínico geral e exame de doppler transcraniano – que avalia por ultrassonografia a velocidade do fluxo de sangue nas principais artérias do cérebro, podendo reduzir as chances de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
“Essa mudança veio só para agregar, trazendo segurança e conforto ao paciente, mantendo a qualidade da assistência”, pontuou a coordenadora. A nova sede está localizada próximo ao Colégio Gênesis.
O compositor Fábio Freitas, de Uberlândia (MG), está processando judicialmente o cantor Gusttavo Lima por um suposto plágio de sua música “Saudade Sua”. O processo foi protocolado na 9ª Vara Cível de Uberlândia. O autor da ação está pedindo R$ 80 milhões, sendo R$ 55 milhões por danos materiais e R$ 25 milhões por danos morais.
“A gente move a ação por entender que ele é o responsável pelo plágio da música ‘Saudade Sua’. Esse cantor é o chefe de uma organização especializada em plágio, no qual ele é o cabeça e tem os seus comparsas que pegam obras de autores que lutam diariamente. Pegam as músicas, transformam e colocam em nome de terceiros”, afirma Edson Feliciano, advogado da acusação.
Fábio afirma que ofereceu a letra da música em questão para o sertanejo em 2018, e chegou a receber proposta de R$ 200 mil pela canção. Gusttavo teria então demorado para dar um retorno, o que fez com que o autor oferecesse a música para uma dupla sertaneja. No entanto, dois anos depois, em maio do ano passado, Gusttavo Lima teria lançado a música sem sua autorização.
“Fiz a música em 2018, passei para ele como a música número um de um CD com cinco músicas em Uberlândia. Depois encontrei com ele em Uberaba e no dia 14 de julho no aeroporto de Iturama, entreguei um vídeo cantando a música e um cartão de memória com mais cinco músicas. Expliquei para ele que a música podia fazer sucesso, que a história tinha acontecido comigo”, afirma o compositor.
De acordo com Fábio, Gusttavo e sua equipe mudaram palavras da letra da música para tentar descaracterizar o plágio, mas segundo ele, a ideia da música é a mesma. “Ele fez uma inversão de palavras, mas não tem jeito, a história é minha, a letra é minha”, diz o compositor.
Até o momento, a assessoria de Gusttavo Lima ainda não se pronunciou sobre o acontecido, e afirmou que só iria se posicionar publicamente caso o sertanejo seja citado formalmente na ação.
