Carga deve servir para produção de cerca de 8,6 milhões de doses do imunizante
Insumos da CoronaVac chegaram no fim da noite de quarta-feira Foto: Divulgação/Governo SP
Chegou na noite de quarta-feira (23) ao Brasil a carga de 5,4 mil litros do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) vinda da China. O insumo permitirá que o Instituto Butantan produza 8,6 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida em parceria com a Sinovac.
A carga chegou em voo que pousou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior paulista. A chegada foi acompanhada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pelo diretor do Butantan, Dimas Covas, e pelo secretário de Saúde do Estado, Jean Gorinchteyn. A chegada encerra, por enquanto, os problemas enfrentados para a importação do material.
O governo espera um novo carregamento no dia 10 de fevereiro, que será capaz de produzir mais 8,6 milhões de doses. A produção da Coronavac pelo Instituto Butantan foi comprada pelo Ministério da Saúde e está sendo distribuída aos Estados.
CNN Brasil- O novo comando do Congresso Nacional articula uma operação político-legislativa para tentar reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é a de que a Corte invade prerrogativas de outros poderes e que é preciso equilibrar o jogo de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O movimento tem aval do Palácio do Planalto.
A primeira peça a ser movimentada nesse sentido foi o acordo praticamente unânime para a escolha da deputada federal Bia Kicis como futura presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o colegiado mais poderoso da casa.
A despeito de ela ser uma das principais representantes do bolsonarismo no Congresso e, consequentemente, da agenda de costumes, ela também focou suas ações na primeira metade de seu mandato no combate ao ativismo judicial. E pretende fazer avançar pautas nesse sentido na sua gestão na CCJ.
“Tem algumas propostas que são para resgatar a autoridade do Legislativo e combater o ativismo judicial. Tem vários projetos para isso. Para esses quero dar prioridade”, disse nesta quarta-feira á CNN. Como exemplo, citou um que determina que uma decisão de ministro do STF que atinja a competência de outro poder nunca pode ser feita por medida liminar.
Na própria CCJ, por exemplo, já há propostas nesse sentido. Um exemplo é a PEC 6 de 2020. Ela diz que “as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) de lei ou ato normativo federal ou estadual, não poderão ser decididas monocraticamente em nenhuma hipótese, devendo ser sempre apreciadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal”. Ou seja, para dar uma liminar, é preciso o voto de seis ministros.
É justamente a partir das ADIs que o STF acaba tomando decisões que afetam poutros poderes, uma vez que o instrumento tem o objetivo de declarar a inconstitucionalidade de leis, atos federais ou estaduais, como decretos.
Outra proposta mencionada por Bia Kicis à CNN é a que proíbe ao STF tipificar condutas penais. Trata-se do projeto de lei 4075 de 2019, de sua própria autoria. Ele “vedar a tipificação de conduta ou a criação de tipo penal, na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade, e na ação direta de inconstitucionalidade por omissão”. Justamente as ações que o STF analisa.
O PL foi uma reação á decisão do STF de tipificar o crime de homofobia em 2019. A decisão ocorreu no dia 13 de junho e o PL foi apresentado por Bia Kicis um mês depois, no dia 14 de julho de 2019. “É preciso mais independência entre os poderes. É preciso resgatar a autoridade do parlamento”, afirmou.
Esse ideário é compartilhado pelas principais lideranças do Centrão com quem a CNN conversou nos últimos dias. E é aí que o bolsonarismo se encontra com a política tradicional. Ambos os grupos têm muitas críticas ao STF e querem aproveitar a união de forças que a eleição, principalmente da Câmara, vai proporcionar, para fazer essa agenda andar.
Um influente representante do Centrão disse à CNN que uma missão agora é botar o Judiciário no tamanho do Judiciário e enquadrá-lo. A avaliação é a de que o poder se distanciou de outros poderes não só pelo que considera interferências constantes – um exemplo, a anulação pelo STF da nomeação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal – como também em privilégios.
Um dos questionamentos é por que motivo o teto salarial do Judiciário é R$ 39 mil e dos outros poderes R$ 33 mil. Não à toa o projeto que prevê o fim dos supersalários no serviço público foi incluído hoje na lista de projetos prioritários que o presidente Jair Bolsonaro entregou a Arthur Lira e a Rodrigo Pacheco.
Para além da frente legislativa, o governo estrutura uma operação política para conter o STF. “É preciso montar uma operação política e com diálogo convencer os ministros do STF a não interferir em prerrogativas de outros poderes”, disse à CNN Ricardo Barros, líder do governo na Câmara.
Sua ideia é que parlamentares que tenham intimidade com ministros da corte conversem com eles para relatar o sentimento do Congresso de que a corte interfere em seus poderes.
Flordelis é acusada de ter participado da morte do marido, ocorrida em 2019 Fernando Frazão / Agência Brasil Fernando Frazão / Agência Brasil
As redes sociais amanheceram agitadas nesta quarta-feira (3) com a informação de que a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, assumiu um cargo na Secretaria da Mulher. O nome de Flordelis está entre os assuntos mais comentados no Twitter. Mas a informação é falsa, esclarece a secretária da Mulher, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A confusão começou porque, na página de Flordelis, aparece entre os seus cargos, em 2021, a Secretaria da Mulher.
“Todas as mulheres estão como titulares da Secretaria da Mulher durante o processo de votação remota. Foi feito um sistema para realizarmos nossas reuniões na secretaria. Todas as deputadas estão como titulares, como se fossem de uma comissão. Por isso o nome dela está lá”, esclareceu Dorinha ao Congresso em Foco. A reportagem confirmou, acessando páginas de outras deputadas.
A assessoria parlamentar de Flordelis disse ao site que Flordelis não tem interesse em assumir cargo na secretaria ou qualquer outro de liderança porque está focada no exercício do mandato e em sua defesa na Justiça. “Ela não foi convidada, ela não tem interesse, é uma questão normal todas as mulheres aparecem como sendo da secretaria”, explicou o gabinete. Ao todo, a secretaria tem oito cargos de direção, inclusive da Procuradoria da Mulher, e coordenação.
A assessoria de Flordelis também negou que ela tenha sido atendida em R$ 10 milhões, com recursos orçamentários, para apoiar a candidatura de Arthur Lira(PP-AL) à presidência da Câmara. “Esse valor é de emenda individual, impositiva. Desse total, 99% foram para a saúde”, disse a assessoria. “Ela não recebeu para vota. Não houve acordo. O governo é obrigado a executar as emendas impositivas”, acrescentou. Reportagens publicadas informam que Flordelis foi uma das parlamentares contempladas com mais de R$ 3 bilhões em recursos para obras destinados pelo governo durante a campanha eleitoral. O Planalto apoiou Arthur Lira na disputa pela presidência da Casa.
Flordelis comemorou a vitória de Arthur Lira nas redes sociais. Ela votou com uma tornozeleira eletrônica que usa por determinação da Justiça. “Agora a Câmara terá voz”, escreveu a deputada, ao ressaltar sua felicidade em participar da votação.
Defensora de projetos para a primeira infância e de temas sociais, a deputada também disse a seus 133 mil seguidores no Twitter que espera que tais questões sejam debatidas na casa durante o mandato de Lira.
Flordelis tem um processo aberto contra si no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por conta do seu envolvimento no assassinato do marido, que era pastor evangélico, assim como a deputada. O crime ocorreu na casa da família e teria o envolvimento de alguns dos 55 filhos biológicos e adotivos da parlamentar. No ano passado, ela não foi presa, acusada de participar do assassinato do marido, por ter foro privilegiado.
O pedido de investigação – que pode resultar na cassação do mandato da pastora por quebra de decoro parlamentar – foi enviado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora antiga, comandada por Maia. Ainda não está definido como a nova composição do comando da Câmara tratará o caso.
Legenda da foto, O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris Foto: POOL/GETTY IMAGES
BBC NEWS- Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.
O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de “Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia”.
“A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias”, diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, “a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos”, por meio de ordem executiva ou via Congresso.
A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.
Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.
A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden — a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais — revisaram o documento antes do envio.
O texto têm o endosso de mais de 100 acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1500 membros.
Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.
“O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil”, frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho.
O material, segundo a BBC News Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan Gonzalez, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.
Assessor de confiança de Biden desde o governo de Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então vice-presidente Biden, Gonzalez passou por diversos cargos na Casa Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão Oval como o principal responsável por políticas sobre América Latina no novo governo.
“Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, disse Gonzalez recentemente.
Anybody, in Brazil or elsewhere, who thinks they can advance an ambitious relationship with the United States while ignoring important issues like climate change, democracy, and human rights clearly hasn’t been listening to Joe Biden on the campaign trail. https://t.co/SyIGlFMdpx
O dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden e pelo ministério do Interior – cuja nova chefe, Debra Haaland, também é crítica contumaz de Bolsonaro.
Rede internacional
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris.
Até dezembro do ano passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos, como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer “I love you” (eu amo você) a Trump, que respondeu “Bom vê-lo outra vez”.
Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa Heloisa e à recém-nascida Georgia — nome do Estado que se tornou um dos pivôs da derrota de Trump na eleição.
Legenda da foto, Juan Gonzalez (à direita) é diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.
Mas os ventos mudaram. Já na campanha, Biden disse que “começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia”.
A declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como “lamentável”, “desastroso e gratuito” e quebrou o protocolo presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald Trump.
Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris escreveu que “o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação” na Amazônia.
“Qualquer destruição afeta a todos nós”, completou.
Brazil's President Bolsonaro must answer for this devastation. The Amazon creates over 20% of the world's oxygen and is home to one million Indigenous people.
Mais recentemente, após ser questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.
Meio ambiente
Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato descrevem Bolsonaro como uma figura “tóxica” no xadrez global.
Continuar investindo em uma relação próxima com o líder brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições.
Pela primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e asiáticos aparecem em número recorde de nomeações.
O apoio a estes grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for presidente.
“Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do Brasil”, diz o texto. “A recente ‘relação especial’ entre os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e protegeu Bolsonaro de consequências internacionais.”
Legenda da foto, A vice-presidente Kamala Harris escreveu recentemente que “o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação” na Amazônia.
O texto não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de 20 bilhões de dólares, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o desmatamento na Amazônia.
No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que financiar programas de conservação do atual governo brasileiro poderia significar “jogar dinheiro no problema”, a não ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção ambiental.
O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer financiamento às demandas de representantes da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
Legenda da foto, Dossiê classifica governo Bolsonaro como “o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje”
“Um dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as comunidades e grupos marginalizados”, diz à BBC News Brasil Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do dossiê.
“O presidente Biden precisa ter certeza de onde está investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora”, afirma.
Alcântara e minorias
Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve mirar o papel de empresários, investidores e da política externa norte-americana “na ampliação do desmatamento e permissão de abusos de direitos humanos”.
Depois da China, os EUA são os maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008, proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos Estados Unidos e em outros países.
Em 11 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal — o equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a polícia federal.
O texto também lembra que os problemas ambientais brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.
Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas e quilombolas.
Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão.
Legenda da foto, O Brasil diz pretender “tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial”.
Como foi assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de quilombolas que vivem na região há quase dois séculos.
“O governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em Alcântara”, sugere o texto, citando o Tratado do Espaço Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto pelo Brasil.
Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos 1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. “O governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e Bolsonaro”, prossegue o dossiê.
O governo Bolsonaro afirma que o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional.
O Brasil diz pretender “tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial”.
Outros temas
Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a suposta participação dos EUA na operação Lava Jato.
Em agosto de 2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas, pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a operação brasileira, mas não teve resposta.
Em coro com relatórios recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil, o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a ataques contra religiões de matriz africana.
O texto também cita extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e “políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos, financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de fiscalização do trabalho” como temas a serem revertidos antes da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil.
Legenda da foto, Em foto de março de 2018, Bolsonaro assina livro de visitas da Casa Branca
O dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.
Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois países.
Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA.
“A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos”, dizia o texto, que não teve resposta.
À BBC News Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se manteria em um eventual governo Biden. “Acreditamos firmemente que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois partidos políticos, como é natural em uma democracia.”
Dias antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado Bolsonaro de “pseudoditador” e classificado acordos entre os dois países como “tapa na cara do Congresso”.
Agência Brasil- O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (3) se vítimas de crimes podem ser beneficiadas com o direito ao esquecimento. A questão envolve o uso da imagem de pessoas envolvidas em casos de grande repercussão em programas de televisão.
A Corte iniciou o julgamento do recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.
Os parentes de Aida pedem o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.
Na sessão de hoje, somente as partes interessadas e o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram sobre a questão.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, iniciou a leitura da primeira parte de seu voto e fez um apanhado histórico dos casos julgados no mundo que envolvem o tema. Na sessão da amanhã (4), Toffoli deve concluir seu voto, e os demais ministros poderão votar.
Antes de chegar ao STF, o mesmo pedido de indenização foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a aplicação do princípio constitucional da livre expressão da atividade de comunicação e definiu que a obrigação de indenizar só ocorre mediante o uso da imagem para denegrir uma pessoa, fato que não aconteceu no caso.
Durante o julgamento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se contra o recurso e disse que a liberdade de expressão não perde sua aplicação durante o tempo.
“A pretensa ideia de um direito ao esquecimento é extrair, no transcurso do tempo, uma possibilidade de afetar a liberdade de expressão. O que hoje é livre de se dizer, será que o tempo passará e essa liberdade caducará? Como se essa liberdade de expressão tivesse prazo de validade numa sociedade livre e democrática”, afirmou.
Na França, homem foi preso após jogar cabeça humana pela janela Foto: Reprodução
A polícia francesa prendeu um homem, na tarde de segunda-feira (1º), depois que uma cabeça decepada foi lançada de uma janela. O caso aconteceu na cidade de Toulon, no Sudoeste da França. As informações são da Agência France Presse.
Pessoas acionaram as autoridades após terem visto uma caixa, com uma cabeça, cair da janela de um apartamento. Logo após a chegada dos agentes, um homem, que estava com as mãos cheias de sangue, inclinou-se para fora da janela.
O homem estava desarmado e foi preso em seu apartamento. A polícia acredita que a cabeça pode ser de um dos moradores de rua que passaram a noite no imóvel.
Na madrugada de segunda-feira, a polícia tinha sido alertada sobre uma briga no mesmo apartamento onde foi registrado o crime.
O prefeito de Toulon, Hubert Falco, usou uma rede social para comentar o caso. Ele disse que as motivações do assassino ainda não são conhecidas.
– As motivações da pessoa que cometeu esse ato bárbaro ainda não são conhecidas. Uma investigação está em andamento e parece estar caminhando para uma notícia horrível – declarou.
A Prefeitura de Feira de Santana alerta que circula em grupos de mensagens de WhatsApp FAKE NEWS com a suposta premiação de um CPF, no valor de R$ 10 mil, na “nota premiada BAHIA”.
O falso comunicado apresenta um código de liberação com número de telefone de ‘contato da Prefeitura’ e que o prêmio é válido “hoje até as 14:00”.
A Prefeitura reitera que desconhece tal premiação, e alerta a quem dela tomar conhecimento que se trata de uma fraude.
Feira de Santana registra apenas 18 casos positivos, nas últimas 24h. Até agora são exatamente 22.110 pacientes curados, índice que representa 94,4% dos casos confirmados. Enquanto isso, 31 pessoas que aguardavam o resultado do exame testaram negativo.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 50 pacientes internados no município e 877 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais quatro mortes. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (03).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 03 de fevereiro de 2021
Casos confirmados no dia: 18 Pacientes recuperados no dia: 28 Resultados negativos no dia: 31 Total de pacientes hospitalizados no município: 50 Óbitos comunicados no dia: 4 Datas dos óbitos: 31/01, 01/02, 01/02 e 02/02
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 877 Total de casos confirmados no município: 23.419 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de fevereiro de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 827 Total de recuperados no município: 22.110 Total de exames negativos: 33.284 (Período de 06 de março de 2020 a 02 de fevereiro de 2021) Aguardando resultado do exame: 421 Total de óbitos: 424
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 21.147 (Período de 06 de março de 2020 a 03 de fevereiro de 2021) Resultado positivo: 3.764 (Período de 06 de março de 2020 a 03 de fevereiro de 2021) Em isolamento domiciliar: 10 Resultado negativo: 17.383 (Período de 06 de março de 2020 a 03 de fevereiro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana
Os grupos prioritários desta etapa voltarão a ser vacinados por equipes volantes em ambiente de trabalho
A vacinação contra Covid-19 em drive-thru será suspensa a partir desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Os grupos prioritários desta etapa, que são profissionais e trabalhadores da saúde, voltarão a ser vacinados por equipes volantes em ambiente de trabalho.
“Com o drive-thru foi possível acelerar a vacinação e alcançamos nossa meta principal, que era chegar aos 75% das doses em estoque destinadas ao público da primeira etapa. Com isso, vamos suspender essa estratégia por um momento”, explicou o secretário de Saúde, Edval Gomes.
Ele afirma ainda que os estabelecimentos de saúde podem solicitar a vacinação dos funcionários por meio de ofício destinado a Rede de Frio, da Secretaria Municipal de Saúde.
Edval Gomes acrescenta que os idosos acima de 90 anos serão vacinados tão logo o município receba nova remessa do imunizante. “Estamos articulando a chegada de mais doses”, pontuou.
Quilombolas, idosos institucionalizados, idosos deficientes e acamados, incluindo funcionários de Instituições de Longa Permanência Para Pessoa Idosa (ILPI) – também incluídos nesta etapa – foram vacinados.
Agência Brasil- O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quarta-feira (3) da sessão solene de abertura do ano legislativo e entregou a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional. A cerimônia marca a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Antes de entregar a mensagem, Bolsonaro fez um discurso em que elencou realizações do seu governo e também pediu ao Congresso apoio para uma série de pautas, como pacto federativo, reforma administrativa, reforma tributária e agenda de concessões e privatizações.
“Dando continuidade a todo esse processo, diversas outras proposições legislativas merecem a atenção e a análise do Congresso Nacional neste ano de 2021; projetos esses que dependem da devida análise, adequação e aprovação pelo parlamento brasileiro. Neste ponto, citam-se, dentre outros, as propostas de emenda constitucional do reordenamento da relação federativa; a reforma administrativa; a agenda de privatizações e de concessões; a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários; a reforma tributária; o projeto de lei complementar para a criação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; o projeto de lei cambial; a modernização do setor elétrico; a partilha dos campos de óleo e gás; debêntures de infraestrutura, entre outros projetos em tramitação no parlamento”, afirmou o presidente.
A sessão solene ocorreu de forma presencial no plenário da Câmara dos Deputados e reuniu centenas de parlamentares, sob o comando do novo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Além do presidente da República, que foi o primeiro a discursar, também discursaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que entregou a mensagem do Poder Judiciário; o presidente recém-eleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Pacheco, que falou ao final e encerrou os trabalhos.
Pandemia
Em seu discurso na entrega da mensagem, Bolsonaro disse que o governo federal buscou atuar, no contexto da pandemia, para preservar vidas e proteger empregos. “Com base nessas premissas e com um olhar especial às populações mais vulneráveis, àqueles que mais necessitavam da atenção do Poder Público, todo o governo federal foi mobilizado para uma atuação ainda mais coordenada, integrada e efetiva. Todos os órgãos e todas as entidades governamentais passaram a direcionar esforços no combate ao vírus e na proteção às pessoas”, afirmou.
O presidente também mencionou a execução do Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19. “O governo federal se encontra preparado e estruturado em termos financeiros, organizacionais e logísticos para executar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Com isso, seguimos enviando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, afirmou. Até agora, de acordo com painel do Ministério da Saúde, um total de 783.135 doses foram aplicadas em todo país, o que representa cerca de 1% do público prioritário da vacinação, que reúne mais de 77,2 milhões de pessoas.
Balanço
Bolsonaro também dedicou sua fala para apontar o que considera as principais realizações de seu governo. Ele citou, por exemplo, os 201 projetos de concessão incluídos no Programa de Parceria e Investimentos, a entrega de 374 mil unidades habitacionais, os investimentos federais em saneamento básico, a digitalização de serviços governamentais, a aprovação da Lei de Falências, a implantação do PIX (sistema de pagamentos instantâneos) e a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 2% ao ano. “O governo federal não parou. Em paralelo ao monumental esforço exigido para ações de combate ao novo coronavírus, prosseguimos trabalhando em diversas outras frentes, sempre em prol do povo brasileiro”, disse.
Sobre política externa, o presidente defendeu o resgate do que chamou de “valores” defendidos pela população brasileira e falou em integração econômica com outros países. “No âmbito internacional, demos prosseguimento a uma política externa voltada ao resgate de valores e princípios defendidos pelo povo brasileiro, com a reaproximação com as grandes democracias mundiais, com vistas a uma maior abertura comercial e integração de nossa economia às cadeias transnacionais de agregação de valor”.
