O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13)
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13), passou a receber uma propina de R$ 250 mil mensais de uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos ilegais nas pensões de aposentados depois de assumir o comando do instituto vinculado ao Ministério da Previdência Social.
A informação consta na representação da PF que embasou a operação. Os valores eram pagos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) por meio de empresas de fachada. A investigação apurou que a propina paga ao Stefanutto aumentou substancialmente depois que ele foi indicado para a cúpula do órgão pelo então ministro Carlos Lupi. Até então, de acordo com as investigações, Stefanutto recebia de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais da Conafer.
Para a PF, os repasses ao então presidente do INSS se deram em razão de sua influência no setor. Após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto pela PF, em abril, Stefanutto foi afastado do cargo pela Justiça e acabou demitido em seguida por ordem de Lula, embora Lupi tenha atuado para mantê-lo à frente do instituto e o defendido publicamente.
Indicados por Lula, generais do Exército vão para Corte em momento de divergências internas
Os generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, durante sabatina no Senado | Divulgação/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa. Eles vão ocupar assim os cargos de ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou ambos com 26 votos favoráveis e apenas um contrário. O plenário confirmou os nomes com 53 e 50 votos a favor, respectivamente.
As nomeações substituem os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente. De acordo com a Constituição, as vagas militares no STM destinam-se a oficiais-generais da ativa do posto mais alto. O presidente da República nomeia, e o Senado decide pela aprovação ou não.
Senado tem Mourão e Jaques Wagner na relatoria
A sessão de sabatina também aprovou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, além das indicações de novos representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Guido Amin Naves acompanharam os trabalhos na comissão.
O general Anisio David teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que elogiou sua liderança e integridade. “É um homem de honra, com trajetória marcada pela capacidade e equilíbrio.” Durante a sabatina, David declarou principalmente o seu compromisso com a Constituição e a liderança responsável.
Sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), o general Flavio Lancia reafirmou sobretudo o seu “compromisso de servir ao Brasil com lealdade, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis”. Wagner destacou do mesmo modo a formação e a experiência do indicado como garantias de preparo para o cargo.
As aprovações ocorrem em um momento de tensão dentro do STM. A presidente da Corte, ministra Elizabeth Rocha, e o ministro Amaral Oliveira trocaram farpas recentemente por divergências internas sobre o uso do cargo. Elizabeth foi a público dizer que o STM pedia “perdão” pelas vítimas da ditadura. Amaral discordou e, assim, reagiu ao dizer que e a colega precisa estudar mais história.
Os novos ministros; quem são os generais
Com mais de dois séculos, o Superior Tribunal Militar é a instância máxima da Justiça Militar da União e integra o Poder Judiciário desde 1934. É composto de 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
O general Anisio David, natural de Fortaleza (CE), ingressou no Exército em 1981 e comandou o Comando Militar do Oeste e o Departamento de Engenharia e Construção. Já o general Flavio Lancia, de Campinas (SP), iniciou carreira em 1978. Chefiou o Departamento de Educação e Cultura e o Comando Logístico do Exército.
James Story disse que a situação mudou muito em dois meses
Nicolás Maduro está no poder desde 2013 na Venezuela | Foto: Reprodução/Instagram Nicolás Maduro
Mas a chegada do USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, e de seu grupo de ataque conferiu à operação um peso estratégico que passou a ser interpretado como prenúncio de uma possível ação militar.
Embora o Pentágono enquadre a missão como parte da ofensiva contra o narcotráfico, Washington acusa figuras do regime venezuelano de envolvimento em redes de narcoterrorismo. Maduro foi acusado de chefiar o chamado Cartel de Los Soles.
Na prática, a combinação entre poder naval, discurso de combate ao crime e presença militar próxima à Venezuela alimenta o temor de uma intervenção direta.
Analistas em Washington divergem sobre as intenções reais da Casa Branca, se busca apenas provocar divisões internas no chavismo ou se prepara o terreno para uma ação cirúrgica.
“Não está claro se o objetivo é apenas assustar, provocar divisões internas ou abrir espaço para uma ação cirúrgica”, avalia, para o jornal, Benjamin Gedan, diretor do programa para a América Latina do Centro Stimson.
Cenários de uma possível ação dos EUA na Venezuela
Entre os cenários discutidos estão ataques a alvos militares estratégicos e bombardeios de precisão. Outros defendem uma operação aérea curta, voltada a “decapitar” o regime, conforme descreve Story.
Qualquer dessas hipóteses, porém, traria riscos elevados: uma guerra prolongada, convulsão social e colapso institucional. “Em poucas horas poderíamos destruir a Força Aérea venezuelana, mas o que viria depois?”, questiona Gedan, ao citar o caos que se seguiu à queda de Muammar Kadafi na Líbia em 2011.
Especialistas ressaltam que um conflito armado poderia se espalhar pelo continente, ampliando a instabilidade. Elías Ferrer, analista da Orinoco Research, lembra que o caso da Líbia ilustra bem o perigo: a queda do ditador não trouxe estabilidade, mas fragmentação e guerra civil.
Grandes reservas de petróleo, grupos armados e redes de crime organizado tornam a situação mais complexa. “A Venezuela se parece mais com o Afeganistão do que com o Panamá”, resume Gedan, prevendo que uma intervenção externa poderia se transformar em um impasse prolongado.
Os resultados individuais, incluindo a nota da redação, ainda não têm data confirmada
Foto: Divulgação
Os candidatos do Enem 2025 já podem consultar o gabarito oficial das provas aplicadas no primeiro dia de exame, divulgado nesta quinta-feira (13), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Mais de 3 milhões de participantes podem agora conferir o desempenho e estimar suas notas. O material está disponível no Portal do Inep e traz as respostas das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Os resultados individuais, incluindo a nota da redação, ainda não têm data confirmada. No primeiro dia de aplicação, realizado no domingo (9), 73% dos 4,8 milhões de inscritos compareceram. O tema da redação foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”.
Uma das novidades desta edição é o novo formato de divulgação dos gabaritos. Diferente dos anos anteriores, o Inep optou por liberar as respostas em duas etapas, e não apenas após o segundo domingo de provas.
O segundo dia de exame ocorre no domingo (16), com questões de Ciências da Natureza (química, física e biologia) e Matemática. O tempo total de prova será de cinco horas.
As notas individuais estarão disponíveis posteriormente na Página do Participante, mediante CPF e senha, em data a ser divulgada pelo Inep.
A jovem Faizah Cerqueira da Silva de Freitas Mattos, filha da professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Dra. Sandra Maria Cerqueira da Silva, e do jornalista Joilton Antônio Freitas de Mattos, secretário de Comunicação de Feira de Santana, encerra em dezembro um importante ciclo educacional com a formatura da turma do Terceiro Ano – CSA 2025, no Colégio Santo Antônio, em Feira de Santana. Faizah é irmã da advogada Uinde Carvalho Mattos, fortalecendo a tradição familiar marcada pela dedicação à educação e à vida pública.
Um ciclo de conquistas e aprendizado
Em texto de agradecimento, Faizah cita o poeta Fernando Pessoa para expressar a essência da caminhada estudantil: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena.” As palavras simbolizam o sentimento de superação e amadurecimento após anos de dedicação aos estudos. A formanda destaca que o encerramento dessa etapa representa mais do que uma despedida — é a abertura de um novo capítulo, marcado por desafios, descobertas e esperança.
Em seu discurso, Faizah recorda momentos de alegria e aprendizado, reconhecendo o apoio fundamental dos pais, familiares e professores que acompanharam a jornada. Ela agradece a Deus, “fonte de força e esperança”, e celebra o crescimento pessoal alcançado durante o período escolar.
Cerimônias de formatura
As solenidades do Terceiro Ano do Colégio Santo Antônio (CSA 2025) terão início com a Missa de Ação de Graças, no dia 26 de novembro de 2025, às 19h, na Igreja dos Capuchinhos, localizada na Avenida Presidente Dutra. A colação de grau ocorrerá no dia 06 de dezembro de 2025, também às 19h, no próprio Colégio Santo Antônio, em Feira de Santana.
Ambos os eventos simbolizam a união entre fé, conhecimento e gratidão, reforçando o espírito comunitário do colégio e o valor das conquistas individuais alcançadas por cada estudante.
Esperança e futuro
Encerrando sua mensagem, Faizah cita o cantor Belchior: “Ainda sou estudante da vida que eu quero dar.” A referência reflete a continuidade da busca pelo saber e pela realização pessoal, demonstrando maturidade e visão de futuro.
O texto de Faizah revela uma compreensão profunda de que a formação escolar é apenas o início de uma trajetória maior — uma caminhada que une aprendizado, fé e propósito em direção ao ensino superior.
A Prefeitura de Feira de Santana está realizando licitação pública visando à contratação de empresa especializada para promover a instalação de iluminação especial de Natal nas ruas do centro comercial.
A licitação pública para contratação de empresa que irá cuidar da iluminação natalina será realizada ainda neste mês de novembro. Está agendada pelo Governo Municipal para ocorrer no próximo dia 26.
Com a iniciativa, a Prefeitura vai instalar iluminação especial acompanhando a programação dos festejos previstos, com a promoção de shows musicais do Natal Encantado 2025. A ação contempla tanto ruas do centro comercial quanto a Praça Padre Ovídeo, onde será instalado o palco principal para apresentação dos artistas.
A iluminação cênica será utilizada para ornamentar a fachada do Paço Municipal Maria Quitéria e também o palco que será instalado no estacionamento da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas, para as apresentações musicais. A iluminação especial também será aplicada em árvores do canteiro central e em alguns equipamentos nas vias públicas.
Uma palestra proferida pelo relator do Código de Defesa do Consumidor, o ex-deputado federal Joacy Góes, marcou, na noite desta quarta-feira (12), os 35 anos de implantação do CDC. O evento, promovido pelo Procon de Feira de Santana em parceria com o Procon Bahia e a subseção da OAB na cidade, reuniu advogados, estudantes, empresários e representantes de entidades para discutir os avanços da lei.
Idealizador do evento, o superintendente do Procon de Feira de Santana, Maurício Carvalho, ressaltou a importância da iniciativa. Observou que o Código de Defesa do Consumidor está sempre atual e traz uma importante reflexão sobre a relação de consumo e os novos desafios com o emprego da tecnologia.
Representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário de Governo, Neto Bahia, que também é advogado, conferiu a Joacy Góes uma placa comemorativa em reconhecimento pela importante contribuição que ele deu na coordenação e elaboração do CDC, um marco na relação de consumo no país.
Empreendedor atuante em 22 áreas da iniciativa privada, o ex-deputado federal Joacy Góes relatou o desafio encarado pela comissão responsável pela criação do Código de Defesa do Consumidor para desmistificar a ideia de que o CDC vinha para “acabar” com as empresas.
Joacy Góes revelou que o Código de Defesa do Consumidor do Brasil foi criado após o estudo de leis semelhantes existentes em diversas partes do mundo, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, e que é reconhecido como o mais moderno de todos.
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, subseção Feira, Evelyn Matos, destacou a importância da parceria entre a OAB e o Procon na defesa dos direitos dos consumidores. “O papel da OAB é conscientizar os consumidores que chegam até a Ordem e encaminhá-los para o Procon”, ressaltou.
Já o superintendente do Procon Bahia, Tiago Venâncio, avaliou que a promoção do evento fomenta e fortalece a parceria entre o Procon Bahia e o Procon Feira.
Por sua vez, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, parabenizou o Procon Feira pela iniciativa e observou que o Código de Defesa do Consumidor é a lei que melhor pegou no Brasil.
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre julho de 2023 e abril de 2025, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A ação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto havia sido afastado e posteriormente demitido do cargo em abril, após o escândalo de fraudes no órgão vir a público. Segundo as investigações, o grupo criminoso teria movimentado valores que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas, além de outras medidas cautelares, no Distrito Federal e em 14 estados.
Além de Stefanutto, a operação também mira outros nomes, como o ex-ministro da Previdência Ahmed Oliveira, que é alvo de mandados de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) também são alvo de busca e apreensão.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Decreto do presidente Lula muda as regras de utilização dos benefícios
Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil
O decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por órgãos que trabalham ou representam empresas do setor alimentício. A mudança modifica as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando modernizar o sistema de pagamento e a transparência dos serviços.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), representante de cerca de 500 mil estabelecimentos no estado, fez um rápido balanço das dificuldades enfrentadas pelas empresas com as regras vigentes.
“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da associação.
Agora, com a alteração via decreto, Pinto elogia a mudança: “Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final”.
As novas regras devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, pois aumenta a concorrência entre as empresas. Uma das novidades é que agora os recursos passam a ser usados com exclusividade para alimentação.
A Fhoresp já havia pedido esse tipo de mudança ao governo federal em março deste ano em ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e também a outros ministros como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).
Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o decreto não trouxe alterações nas regras atuais para a categoria que a entidade representa, mas acredita que “o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa”, disse João Guimarães, presidente do órgão.
Decreto
Segundo as novas regras, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. A mudança garante ainda que não haja práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam ligadas diretamente à alimentação.
Agora, a taxa cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6%. Além disso, dentro de um ano, qualquer cartão do programa terá de funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Isso é a interoperabilidade plena entre as bandeiras, o que aumenta a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a acontecer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário. Hoje, restaurantes e outros empreendimentos recebem após 30 dias. Esta nova regra tem de entrar em vigor em até 90 dias.
