Em entrevista ao Rotativo News, a advogada especialista em Direito de Família, Ruane Brás, falou sobre os principais aspectos da guarda compartilhada e tutela pelos avós, temas que ainda geram muitas dúvidas entre pais, mães e responsáveis legais. Segundo a especialista, o foco dessas medidas sempre deve ser o melhor interesse da criança.

O que é guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é o modelo previsto como regra no Brasil desde a Lei nº 13.058/2014. Ela garante que ambos os pais participem ativamente das decisões importantes na vida dos filhos, mesmo após o fim da relação conjugal. “Trata-se do compartilhamento de responsabilidades, como matrícula escolar, saúde, educação e lazer. Não se trata apenas de dividir o tempo de convivência”, esclarece Ruane.
Diferente da guarda unilateral quando apenas um dos pais toma decisões e o outro apenas visita, na guarda compartilhada o poder de decisão é conjunto, independentemente de a criança residir com um dos genitores.

A criança precisa dividir o tempo igualmente entre os pais?

Essa é uma dúvida comum, mas, segundo Ruane, não há obrigatoriedade de alternância igualitária de tempo entre os pais. “A criança pode morar com um deles e visitar o outro, ainda assim mantendo-se a guarda compartilhada”, destaca a advogada. A prioridade do Judiciário é garantir a estabilidade e o bem-estar da criança, evitando mudanças bruscas de ambiente ou rotina.

E quando os pais não entram em acordo?

Nesses casos, a Justiça atua como mediadora. “O juiz avalia a situação de forma individualizada, com base nas condições emocionais, sociais e familiares de cada parte, buscando sempre o melhor para o menor”, explica.

Avós também podem ser responsáveis legais?

Sim. A tutela pelos avós ocorre, geralmente, quando há falecimento dos pais ou comprovação de que os genitores não têm condições de exercer o poder familiar. Nesses casos, os avós podem requerer judicialmente a tutela.

Mas há também situações em que os próprios pais, por necessidade, transferem a guarda temporária para os avós especialmente quando precisam trabalhar em outras cidades ou estados. “Essa prática é comum, mas deve ser formalizada judicialmente para que os avós possam, por exemplo, matricular a criança na escola ou levá-la a atendimentos médicos”, alerta a advogada.

Guarda e tutela: qual a diferença?

A guarda é uma medida provisória, que não retira o poder familiar dos pais. Já a tutela é mais abrangente e, em geral, pressupõe a perda do poder familiar, sendo aplicada em casos mais extremos, como abandono, negligência ou risco comprovado à integridade da criança.

Há apoio legal ou benefícios para avós tutores?

Segundo a advogada, sim. Avós que assumem a criação dos netos podem, por exemplo, pleitear pensão alimentícia paga pelos pais da criança, além de acessar benefícios como o BPC/LOAS, conforme critérios da seguridade social. “A lei oferece mecanismos de proteção à criança e também aos avós que assumem esse papel tão importante”, afirma a advogada Ruane Braz.

*Redação Rotativo News

Segundo a mulher, o animal foi comprado pelos dois quando ainda estavam juntos. Após a separação, ela afirma não ter condições de cuidá-lo

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não acatou o pedido de uma mulher que solicitou que seu ex-companheiro pagasse pensão alimentícia ao seu cachorro.

Segundo os autos, o cachorro foi comprado de forma conjunta pelo casal durante o relacionamento. Após o homem e a mulher se separarem, porém, o animal de estimação ficou sob os cuidados da mulher, que alegou não possuir condições financeiras para arcar com todas as despesas para o bem-estar do pet.

No acórdão, a relatora do recurso, Fatima Cristina Ruppert Mazzo, destacou que, embora os animais de estimação mereçam proteção jurídica especial e desempenhem papel relevante nas relações com os humanos, com laços de afetividade, não é possível atribuir a eles o status de sujeitos de direito.

A negativa da 4ª Câmara manteve a decisão da 7ª Vara Cível de Santo André. “Como bem salientou a sentença, não há possibilidade de aplicação analógica ao caso das disposições referentes ao Direito de Família no tocante à pensão alimentícia decorrente da filiação”, escreveu.

“As despesas com o custeio da subsistência dos animais são obrigações inerentes à condição de dono e, no caso, são de inteira responsabilidade da apelante, que exerce a posse exclusiva sobre o animal”, concluiu a magistrada.

Participaram do julgamento, de votação unânime, os desembargadores Enio Zuliani e Alcides Leopoldo.

Informações Metrópoles

O ex-presidente disse que teve o seu direito de ir e vir ‘violentamente restringido’, mesmo sem crime e condenação

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a falar em “perseguição política” e disse que “quem enfrenta o sistema está sendo punido, silenciado e isolado, mesmo sem provas”. O ex-presidente fez o comentário em uma publicação no X, nesta quinta-feira, 17.

Na publicação, o ex-presidente compartilhou uma matéria da Revista Oeste que noticiava uma fala anterior sua sobre a apreensão do seu passaporte. 

Em coletiva de imprensa, mais cedo, Bolsonaro declarou que viajaria para negociar com o presidente dos EUA, Donald Trump, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolvesse seu passaporte.

Em fevereiro de 2024, durante uma operação da Polícia Federal, o ex-presidente teve o passaporte retido. 

Desde então, Bolsonaro tem tentado reaver o documento, alegando convites internacionais, por exemplo, para viajar a Israel ou participar da posse de Trump, mas o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, tem mantido a apreensão.

Bolsonaro fala em “perseguição aberta e inaceitável”

Na publicação, Bolsonaro disse que teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal “em uma operação de busca e apreensão absolutamente arbitrária, supostamente motivada por uma investigação sobre seu cartão de vacinação”.

O ex-presidente disse que teve o seu direito de ir e vir “violentamente restringido”, mesmo sem crime, sem condenação e sem ameaça concreta à ordem pública.

“O pretexto foi uma apuração sobre dados em um sistema eletrônico – algo que jamais justificaria a retenção de um passaporte de ex-presidente da República”, diz um trecho da publicação. 

O ex-presidente ainda citou o impedimento de comparecer à posse de Javier Milei na Argentina, de se reunir com Donald Trump nos EUA e de participar de encontros com líderes internacionais.

“Enquanto isso, Lula transita livremente ao lado de ditadores, homenageia corruptos condenados, interfere em assuntos internos de outras nações e ainda posa como defensor da democracia”, disse.

Informações Revista Oeste

Pai do cantor também foi indiciado

Lucas Lucco se pronunciou nesta quarta-feira (16) após ser indiciado por suspeita de fraude na venda de carros de luxo, junto do pai, Paulo Roberto de Oliveira, na 3ª Delegacia da Polícia Civil de Goiás.

O cantor e o pai, além do suposto advogado, foram indiciados por associação criminosa, estelionato, falsidade ideológica e documental, de acordo com o SBT News.

Em nota divulgada à imprensa, a assessoria comenta:

– O cantor Lucas Lucco foi surpreendido na manhã desta quarta-feira, com notícias de canais da imprensa de Goiânia, no sentido de que ele e seu pai Paulo Roberto de Oliveira teriam sido indiciados por estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.

O caso também envolveu um suposto advogado, que segundo informações da polícia tentou aplicar um golpe em um empresário do ramo automobilístico. A denúncia aponta que os três teriam tentado negociar um veículo raro em troca de outros dois que seriam de posse do cantor. Entretanto, os dois modelos da Porsche, pertencentes a Lucco, estariam inadimplentes.

– A partir do acesso que a assessoria jurídica do cantor teve ao relatório final do inquérito policial, informa-se, desde já, que Lucas Lucco e seu pai jamais participaram dos crimes perpetrados pelo suposto profissional – prossegue comunicado emitido pela defesa do artista.

– Em verdade, Lucas Lucco e Paulo Roberto foram vítimas do falso advogado, que engendrou um plano criminoso fraudulento, incluindo falsificação de assinatura digital do cantor, falsificação de documentos perante a Justiça do Estado de Goiás e outros artifícios. Lucas Lucco e seu pai sofreram grande prejuízo financeiro após as manobras criminosas, visto que, no momento, não estão na posse/propriedade de veículo algum – finaliza a nota.

*AE

Casa Branca refutou críticas e descreveu republicano como “líder do mundo livre”

A Casa Branca reagiu às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (17). Em comunicado, a porta-voz Karoline Leavitt negou que o republicano esteja tentando ser “o imperador do mundo”, como alegou o petista, e descreveu o presidente norte-americano como o “líder do mundo livre”.

– O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente – declarou Leavitt à imprensa.

A porta-voz defendeu que as medidas de Trump são voltadas para o interesse do seu povo. Também reiterou as críticas dos EUA sobre o Brasil ter tolerância com o desmatamento ilegal e violações da propriedade intelecutal, o que estaria prejudicando empresas estadunidenses.

– A tolerância do país com o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais coloca os produtores, fabricantes, agricultores e pecuaristas americanos, que seguem padrões ambientais melhores, em desvantagem competitiva – acrescentou.

As falas de Karoline Leavitt foram proferidas após Lula se queixar contra o presidente dos EUA em entrevista à CNN Internacional, nesta quinta.

– Nós não podemos ter o presidente Trump esquecendo que ele foi eleito para governar os Estados Unidos, e não para ser o imperador do mundo. Seria muito melhor estabelecer uma negociação primeiro, e depois alcançar um acordo possível, porque nós somos dois países que temos boas relações por 200 anos – pontuou.

O petista avaliou que falta a Trump “um pouco de multilateralismo na mente” e voltou a descrever como falsa a afirmação de que os EUA são prejudicados no comércio com o Brasil. Por fim, disse que o nosso país está pronto para negociar a tarifa de 50% anunciada pelo republicano contra os produtos brasileiros, mas frisou que no “momento certo”, a nação brasileira dará “a resposta certa” ao líder norte-americano.

– No meu pronunciamento ao povo brasileiro, eu vou dizer o que estamos pensando sobre isso. Eu garanto que o Brasil não gosta de encrenqueiros, nem de confusões. O Brasil gosta de negociar em paz – concluiu.

Informações Pleno News

Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias encaminharam uma notícia-crime ao STF na qual apresentam acusações contra o deputado licenciado

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, solicitaram, nesta quinta-feira, 17, a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Os dois enviaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido.

Os parlamentares argumentam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar sanções contra membros do STF, o que resultou em tarifas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil. 

Eles alegam que essas ações configuram “verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, gerar impacto econômico negativo à produção nacional e ameaçar membros do STF e da PGR”.

Na ausência de prisão preventiva, os petistas pedem a adoção de restrições, como impedir Eduardo Bolsonaro de deixar o país sem autorização judicial, suspender o uso do passaporte diplomático e estabelecer medidas patrimoniais para evitar ocultação de bens. Os parlamentares também sugerem que o deputado seja proibido de realizar contato institucional ou articulação política com autoridades ou entidades estrangeiras.

Eduardo Bolsonaro é investigado em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura possível obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

O procedimento começou em 26 de maio, depois de solicitação da Procuradoria-Geral da República, que aponta declarações públicas e postagens do deputado em busca de sanções dos EUA contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.

Petistam citam Bolsonaro e Paulo Figueiredo

No mesmo documento, os parlamentares citam Jair Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, com o argumento de que ambos atuaram com autoridades dos Estados Unidos para “fomentar teorias conspiratórias e fornecer alegações falsas ao governo dos EUA”, o que, segundo eles, faz parte de um esforço para desestabilizar as relações diplomáticas do Brasil.

Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues defendem a ideia de que o inquérito seja ampliado para incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo como investigados “com especial ênfase nos crimes contra a soberania nacional e segurança externa”.

Informações Revista Oeste

Se medida for adiante, empresas como Meta e Uber deverão contar com novos impostos futuramente

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o Brasil deve taxar as big techs dos Estados Unidos. O anúncio, realizado nesta quinta-feira (17), ocorre após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% para os produtos brasileiros exportados para o país.

Se a medida for adiante, gigantes da tecnologia, como Meta, Uber, dentre outras, poderão contar com novas taxas do governo brasileiro.

Durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Lula afirmou que o país não irá se curvar a nenhum outro país.

“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse.

Ainda durante o evento, Lula defendeu a negociação e disse que o Brasil vai responder da forma mais civilizada possível, mas que não aceitará “que ninguém se meta nos nossos problemas internos, que é dos brasileiros”.

Informações Bahia.ba

O surfista reconheceu os desentendimentos do passado, mas afirmou que a relação entre os dois tem evoluído

Em entrevista ao canal de Fernanda Gentil no YouTube, Pedro Scooby comentou sobre a atual convivência com Luana Piovani, mãe de seus três filhos. O surfista reconheceu os desentendimentos do passado, mas afirmou que a relação entre os dois tem evoluído.

“Eu tive um problema grande com a mãe dos meus filhos e isso se tornou público. Mas, na verdade, era um problema normal”, disse, minimizando a repercussão das discussões que vieram a público.

Scooby destacou que conflitos são naturais entre pais separados e garantiu que, com o tempo, as diferenças estão sendo superadas. “A gente está se acertando cada vez mais”, completou.

Informações Bahia.ba

Com Frei Jorge Rocha

Tema: Origem das palavras aquário e piscina

Confira:

Entre os dias 21 e 25 de julho de 2025, Feira de Santana será palco de uma grande ação social e cidadã: o Mutirão de Conciliação e Cidadania, promovido pelo Centro Universitário Nobre – UNIFAN, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Feira de Santana. A iniciativa, batizada de “Conciliando Cidadania”, tem como objetivo ampliar o acesso da população à justiça, à saúde e a diversos serviços essenciais, tudo de forma gratuita.
A programação será realizada nas instalações da UNIFAN, na Avenida Maria Quitéria, nº 2116, no Centro da cidade, com atendimentos abertos ao público das 9h às 16h30. A abertura oficial do mutirão acontece na segunda-feira, dia 21, às 9h, com a presença ilustre do prefeito José Ronaldo de Carvalho, além de grandes autoridades do Judiciário, como desembargadoras do TJBA, representantes do Ministério Público, da OAB e demais instituições parceiras.
Entre as autoridades presentes, a população terá a oportunidade de ver de perto a Desembargadora Marielza Brandão Franco e os juízes da comarca de Feira de Santana, que acompanharam as atividades e reforçaram a importância do acesso democrático à justiça.
Durante os cinco dias, a ação oferecerá uma ampla gama de atendimentos nas áreas de justiça, saúde e cidadania. A expectativa é de que cerca de 5 mil processos sejam movimentados durante as audiências de conciliação nas áreas de família, cível, consumo e fazenda pública. Essas sessões serão conduzidas por alunos do curso de Direito da UNIFAN, que atuarão como conciliadores. A participação dos estudantes não apenas garante a eficiência das conciliações, mas também fortalece a formação prática dos futuros profissionais.
A UNIFAN foi pioneira ao inserir o aluno como protagonista no papel de conciliador dos processos, uma inovação reconhecida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com prestigiada premiação em 2022. Essa prática, que nasceu na instituição, acabou se difundindo por todo o território brasileiro e hoje se firma como um modelo de integração entre ensino e prática cidadã. Em 2025, o projeto retorna com força total, agora também com a participação de alunos do curso de Psicologia, ao lado dos estudantes de Direito, atuando de forma 100% presencial.
Além do trabalho jurídico, o mutirão contará com:
Atendimento jurídico gratuito, em casos pré-processuais e processuais, com o apoio dos CEJUSCs;

Audiências de conciliação, mediação e orientação jurídica;

Exames de DNA para investigação de paternidade, pelo programa CEJUSC Pai Presente;

Agendamento para emissão do novo RG;

Emissão de certidões de nascimento;

Aplicação de vacinas, aferição de pressão arterial e testes de glicemia.

Segundo a presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a iniciativa faz parte dos eixos estratégicos da atual gestão do Tribunal, que tem investido em ações que promovam cidadania, pacificação social e redução dos acervos processuais.
A UNIFAN está à frente da realização do Mutirão de Conciliação e Cidadania. A instituição não apenas cedeu toda a sua estrutura física — com salas preparadas para os atendimentos jurídicos e serviços de saúde —, como também participa ativamente de todo o planejamento, gerenciamento, operação e logística do evento. Mais do que oferecer suporte, são os próprios alunos da UNIFAN, sob orientação, que realizam as conciliações e prestam os atendimentos à população, demonstrando na prática o compromisso da instituição com a formação cidadã e a transformação social. Para o reitor da instituição, Jodilton Oliveira Souza, esse tipo de ação reforça o papel social da universidade, de formar cidadãos conscientes e atuantes. E esse mutirão é a prova de que educação e responsabilidade social caminham juntas.
O Prefeito José Ronaldo de Carvalho também apoia diretamente a iniciativa, designando o Secretário Municipal de Governo, Luiz Carlos de Carvalho Bahia Neto, para acompanhar os trabalhos. A ação conta ainda com apoio do SAC, do Cartório de Registro Civil e da Arpen-BA (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia).
Aberto a toda a comunidade de Feira de Santana e região, o mutirão promovido pela UNIFAN não exige inscrição prévia para a maioria dos serviços.

Serviço
📅 Quando: 21 a 25 de julho de 2025
🕘 Horários: 9h às 12h e 13h30 às 16h30
📍 Onde: UNIFAN – Avenida Maria Quitéria, 2116 – Centro, Feira de Santana
💬 Aberto ao público | Serviços gratuitos