O ganhador de R$ 162 milhões da Mega da Virada tinha até esta quarta-feira (31) para resgatar seu prêmio. No entanto, ele não apareceu. Ainda na quarta-feira, o Procon-SP decidiu notificar a Caixa Econômica Federal, recomendando a identificação do ganhador.

A alegação do Procon é de que a Caixa tem como descobrir o ganhador por meio do cadastro do cartão de crédito, utilizado para a realização da aposta, uma vez que a mesma foi feita pela internet.

Em resposta ao órgão de defesa do consumidor, a Caixa disse que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo determinado é do vencedor e que o cadastro efetuado no ambiente virtual tem a finalidade de verificar o cumprimento da qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, residente em território nacional brasileiro, CPF válido etc.) e não de localizar os ganhadores.

O dinheiro que não é retirado pelos apostadores é repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).

De acordo com o Procon-SP, não há justificativa para que a Caixa deixe de notificar o ganhador do prêmio da Mega da Virada de 2020.

– Por se tratar de aposta eletrônica, há a expectativa de que o apostador fosse ao menos informado da existência do prêmio, de forma automática, inclusive para que o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor seja respeitado.

O órgão informa também que a instituição está se baseando em uma lei de 1967, que fixa o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios. Porém, a referida lei é de uma época pré-internet.

– Essa lei é de uma época em que não existia internet, nem aposta eletrônica ou possibilidade de identificar o apostador. É óbvio que este dispositivo sofre uma releitura a partir da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor – completa o órgão.

Informações: Pleno News

O terminal Rodoviário de Feira de Santana amanheceu vazio nessa quinta-feira (1º). O motivo foi a suspensão pelo governo do estado do transporte municipal a partir de hoje, até o dia 6 de abril. O decreto do governador Rui Costa, tem como objetivo evitar a disseminação da covid-19 no estado da Bahia. No entanto, o terminal continua aberto porque o transporte interestadual está mantido.

Informações: Acorda Cidade

Nos próximos dias, os estudantes da Rede Municipal vão preparar uma produção sobre as experiências que têm vivido durante a pandemia. Pode ser no formato de redação, poesia, cordel, desenho ou até mesmo vídeo.

“Eles vão apresentar a atividade na linguagem que considerarem mais apropriada para seu relato. Queremos que os estudantes possam contar sobre sua vivência neste período tão atípico para todos – o que mudou na realidade deles, quais novos hábitos adquiriram, se sentem falta da escola…”, orienta a professora Karina Macedo, da equipe pedagógica da Secretaria de Educação.

As atividades devem ser entregues à escola através dos meios eletrônicos, como o email ou whatsApp. Quem tiver dificuldade também imprimir o trabalho e entregá-lo na escola. As produções mais criativas serão reunidas numa coletânea a ser elaborada pela Secretaria de Educação.

A professora Darlene Miranda – da equipe de Educação Infantil, que durante os encontros foi o principal elo entre os estudantes e a programação – disse que os primeiros dias da experiência não presencial surpreenderam a equipe.

“Tivemos uma interação e um retorno muito positivo por parte dos estudantes e das famílias que participaram de diversas maneiras: no chat, mandando fotos, vídeos e comentando nossas produções que foram construídas num esforço coletivo da equipe para aproximar a família desta retomada pedagógica”, observa.

Informações: Secom

Um novo lote com 606.950 doses da vacina contra a Covid-19 chegou ao aeroporto internacional de Salvador, na manhã desta quinta-feira (1º). Do total, 561.200 imunizantes são da Covonavac e 45.750 da Oxford/AstraZeneca, que serão distribuídas para as cidades baianas.

De acordo com a coordenadoria estadual de imunização, a maioria das vacinas desse lote são para pacientes que receberão a segunda dose. Duas remessas serão enviadas nesta quinta-feira. 

Informações: G1

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, afirmou que o estado já se prepara para uma possível terceira onda da Covid-19 na Bahia. Ele afirmou que o governo prepara uma reserva de mantimentos e insumos que garantam atendimento à população.

 Estamos mudando algumas estratégias de abordagem em vários níveis, não só a abordagem terapêutica, mas com uma abordagem assistencial”, afirmou Vilas-Boas.

Ainda de acordo com ele, um problema que está ocorrendo é a rejeição por internação de pacientes diagnosticados com a Covid-19. Segundo o secretário, familiares se recusam a aceitar que os infectados sejam transferidos para outras cidades que possuem leitos. 

Informações: Metro1

Desde que Bolsonaro foi eleito a extrema mídia e a esquerda dizem que a intenção dele é promover um golpe militar no Brasil. Qualquer movimentação por parte do governo, independente do que seja, a grita acontece. A ladainha é sempre a mesma: a democracia corre perigo.

Com o surgimento da pandemia, o STF deu poderes de ditadores aos governadores. Eles tomaram atitudes de fazer inveja aos ditadores africanos. A população foi acuada e, praticamente, não reagiu. Apenas as hostes bolsonaristas vão às ruas e às redes sociais gritarem contra os déspotas.

Essa semana o presidente resolveu demitir o ministro chefe das Forças Armadas e ainda mandou de volta à caserna os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Pronto, a grita aumentou de tom. A extrema mídia e a esquerda ficaram em polvorosa. Se mudanças em áreas que não são militares, já eram motivos para narrativas. Imagina em um setor que tem uma estrutura pronta para ação de segurança em qualquer parte do país.

Bolsonaro tem dito que é democrático e quer respeitar a Constituição. Que da sua parte o golpe nunca acontecerá. Mas sempre tem repetido e, durante a sua campanha disse por diversas vezes, que o Golpe de 64 mudou o país.

Mas aí vêm os governadores e usam todo aparato de segurança contra a população. Que assiste inerte com ressalva, apenas, às hostes bolsonaristas, como eu disse anteriormente.

Ora, se a população não consegue se indignar e ir para as ruas contra a polícia, que diga-se de passagem é despreparada. Vai conseguir reagir ao poderio bélico das Forças Armadas? Portanto, foram os governadores que mostraram a Bolsonaro o caminho das pedras. Preocupante!

Por Joilton Freitas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda em todo o Brasil decretos, municipais e estaduais, que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. O argumento do PGR é de que, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia.

Aras se manifestou na ação ajuizada pelo PSD contra o decreto do governo de São Paulo, que veta encontros religiosos presenciais. O pedido é de que a suspensão seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa. O pedido da PGR, se aprovado no STF, tem efeito para decisões de outros estados e municípios que também tenham proibido estes eventos de forma presencial.

A intenção do PGR é que igrejas e templos possam ser liberados a funcionar, respeitando protocolos de distanciamento e prevenção da covid-19. Com isso, argumenta o PGR, a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil.

O PGR justifica o pedido de liminar argumentando que o perigo na demora de uma decisão “decorre do próprio agravamento da epidemia de covid-19 no estado de São Paulo e de estar em curso período importante para tradição religiosa cristã (Semana Santa)”.

Para Aras, a proibição de cultos, missas e demais atividades religiosas coletivas “inflige maior sofrimento na população do estado, que não pode sequer se socorrer em templos religiosos para professar sua fé em nome dos entes queridos que se foram ou pela saúde daqueles que estão acometidos pela doença”.

Aras também destacou que nem todas as atividades religiosas podem ser realizadas online e que isso cria um privilégio para praticantes de algumas religiões em detrimento de outras, além de nem todos terem acesso à internet rápida.

Informações UOL Notícias

^{Acorda Cidade}

Por meio do decreto publicado no último domingo (28), a prefeitura Municipal de Feira de Santana antecipou o lockdown para iniciar a partir das 20h desta quinta-feira (1º).

Com isso, o comércio de Feira de Santana funciona até a tarde desta quinta-feira (1º) de acordo com o escalonamento dos setores. (Veja a tabela abaixo)

De sexta-feira até as 5h da próxima segunda-feira (5) apenas os serviços considerados essenciais podem funcionar.

De acordo com o decreto, o Toque de Recolher está mantido das 20h até as 5h de segunda-feira.

As medidas foram tomadas por conta do elevado número de casos ativos de covid-19 e da taxa de ocupação de leitos de UTI e visam desacelerar a transmissão do vírus.

Transporte intermunicipal 

A partir desta quinta-feira até as 5h da próxima terça-feira (6) o transporte intermundial está suspenso, em cumprimento a um decreto estadual. O objetivo é conter a disseminação do coronavírus na Bahia.

Vale destacar que a Rodoviária de Feira de Santana estará aberta porque o transporte interestadual está mantido. A medida vale apenas para as viagens entre cidades do estado.   

Informações Acorda Cidade

Foto: Reprodução / Globo

Após as autuações fiscais iniciadas para mais de 40 artistas, incluindo Deborah Secco e Renayldo Gianecchini, em agosto de 2020, a Receita Federal seguiu com a megaoperação que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira, especialmente da TV Globo. De acordo com informações do UOL, o órgão acusa a emissora de tentar reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada “pejotização”. Entre os novos nomes está o jornalista William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional.

Na prática, a ação tem o objetivo de substituir os contratos com carteira assinada para acordos como pessoas jurídicas. Em tese, isso dá a liberdade dos artistas terem outras atividades, como fazer cinema, teatro, propagandas, “merchans”, apresentação de eventos e presenças “vip”. Contudo, para a Receita, a opção é uma tentativa reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos, pois, ao invés de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais “pejotizados” pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).

Ainda segundo a publicação, Bonner, e a própria Globo estão e recorrendo e ambos negam qualquer irregularidade. Além do comunicador, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco, fora os 43 autuados no ano passado. A ação também atingiu nomes da concorrência, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo, da Record.

Em nota, a Globo defendeu – desde a primeira ação – que todos os vínculos contratuais estão dentro da legalidade. A emissora afirmou que ela e seus funcionários têm o de contestar cobranças que consideram injustas. Veja:

“A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação”.

Informações Bahia Notícias

Listas de contatos do celular foram integradas à ferramenta

Agência Brasil | A partir de hoje (1º), os clientes poderão gerenciar os limites do Pix no próprio aplicativo da instituição financeira. Atualmente, o correntista pode personalizar apenas os limites para a TED e o cartão de débito, procedimento que indiretamente define os limites das operações via Pix.

A qualquer momento, o correntista pode pedir para mudar os limites atuais de movimentação. Se for para reduzir, a instituição financeira é obrigada a acatar o pedido instantaneamente. O aumento do limite fica a critério da instituição, após avaliação do perfil do cliente.

Em março, o Banco Central (BC) tinha igualado os limites máximos do Pix aos da transferência eletrônica direta (TED). Para compras, valia até agora o limite máximo do cartão de débito.

Apesar da personalização, haverá um teto de movimentação definido pela instituição financeira. Os valores levarão em conta o horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário.

Lista de contatos

Também a partir de hoje, os usuários do Pix podem integrar as listas de contato de seus celulares à ferramenta. Segundo o BC, objetivo é facilitar a identificação de quem cadastrou o número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.

Desde o último dia 22, as instituições participantes do Pix tiveram de informar a possibilidade de que outros usuários tenham conhecimento da existência de sua chave Pix vinculada ao número de celular e ao e-mail. Segundo o BC, a medida teve como objetivo permitir que o usuário pedisse a exclusão de sua chave Pix, se assim desejasse.

Dados cadastrais

Outra novidade, que entra em funcionamento em abril, é que os usuários finais podem, em caso de mudança no nome, pedir a alteração do nome completo, do nome empresarial ou do título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Para o BC, isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome após o casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.

O BC também autorizou que o usuário final pessoa natural possa solicitar o vínculo de seu nome social à chave Pix.

Instantaneidade

Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicass. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta  corrente. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20.