O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.
A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.
Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.
Critérios
Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.
O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).
As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.
Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
O valor arrecadado retorna em investimentos para o município
Os contribuintes feirenses têm até quarta-feira, 31, para pagar com desconto de 20% o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2020. Esse prazo foi estendido em virtude da pandemia.
O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, afirma que os carnês do IPTU 2021 estão sendo confeccionados, com previsão de entrega dos boletos pelos Correios até 20 de abril.
Contudo, o contribuinte também pode baixar o documento de arrecadação acessando o site www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br.
Expedito Eloy informa que, assim como o imposto de exercícios anteriores, o IPTU 2021 pode ser pago em parcela única com desconto de 20% até 28 de abril. A segunda opção é parcelar o pagamento em até 8 vezes, sendo que o valor mínimo das prestações é de R$ 50.
“O desconto que a Prefeitura de Feira oferece para o pagamento do IPTU é o mais atraente do país. Não há cidade de mesmo porte que conceda esse percentual de desconto”, disse.
Vale ressaltar que o valor arrecadado retorna em investimentos para o município. “30% é destinado à Saúde e 30% à Educação. O restante é utilizado em obras de infraestrutura e entre outras áreas”, pontua o secretário Expedito Eloy.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou hoje (26) que pesquisadores financiados com recursos do governo federal entraram com pedido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de realização de testes para uma vacina contra a covid-19, batizada de Versamune-CoV-2F.
O imunizante está sendo desenvolvido pelo pesquisador Célio Lopes Silva, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto, em parceria com as empresas Farmacore Biotecnologia e PDS Biotechnology Corporation.
A solicitação apresentada ontem (25) pelo grupo foi para que os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento do imunizante possam dar andamento às fases 1 e 2 dos testes clínicos, que envolvem a avaliação em humanos. Marcos Pontes informou que inicialmente serão 360 voluntários.
O anúncio foi feito horas depois de o governador de São Paulo, João Doria, anunciar que o Instituto Butantan está desenvolvendo uma nova vacina totalmente nacional, a Butantanvac, e que o órgão entrará com pedido de autorização na Anvisa para os estudos clínicos.
Perguntado por que o anúncio do governo federal foi no mesmo dia do realizado pelo governo de São Paulo, Pontes disse que é uma “coincidência”. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu estava na expectativa de anunciar. Ia fazer assim que entrassem [com o pedido na Anvisa]. Começaram em fevereiro a apresentar os documentos para a Anvisa. É uma coincidência que ele [governador João Dória] tenha anunciado em São Paulo”, disse o titular do MCTI.
Em rápida entrevista, Marcos Pontes destacou que o ministério vem financiando pesquisas desde fevereiro do ano passado, mas que teve dificuldades para obter novos recursos no fim do ano e em fevereiro, mas remanejou recursos da pasta para o projeto coordenado pelo professor da USP de Ribeirão Preto.
“Em fevereiro uma dessas vacinas se adiantou bastante com a Anvisa. Busquei no MCTI recursos de outros projetos para apoiar os testes clínicos”, disse.
Insatisfeita com o lockdown decretado em Curitiba (PR), a cabeleireira Paola Bratch, 38 anos, resolveu protestar contra as restrições, mas de uma forma inusitada. Ela, que trabalha em um salão de beleza num dos shoppings da cidade, decidiu cortar o cabelo dos clientes dentro de um ônibus biarticulado.
Com o salão fechado há um mês, a cabeleireira acha injusto ter que paralisar suas atividades profissionais enquanto os ônibus estão circulando.
“Se o salão não é seguro o suficiente, com o shopping fazendo higienização a cada meia hora, então posso trabalhar dentro de um ônibus, já que, aqui sim, é seguro”, disse Paola ao jornal Tribuna do Paraná.
Durante o trajeto que teve duas horas, na manhã desta sexta-feira (26), a cabeleireira cortou cabelo de dois passageiros. A capital paranaense adotou o lockdown devido ao grande número de casos de coronavírus, que levou a cidade a ter 100% dos leitos hospitalares ocupados.
Em pronunciamento nesta tarde, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, disse que o anúncio do governo não está relacionado à Butanvac, divulgada mais cedo.
“No meu ponto de vista, não tem nada a ver uma coisa com a outra, um fato com o outro. Temos trabalhado nisso e tenho anunciado a sequência dos trabalhos há um certo tempo. Eu estava nessa expectativa para esse anúncio, foi uma coincidência”, afirmou, acrescentando que o momento pede “várias vacinas nacionais”.
“É extremamente importante o desenvolvimento de vacinas nacionais, podemos adaptar com a nossa tecnologia que fica mais barato. O desenvolvimento ajuda outras vacinas também”, disse.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se manifestou rapidamente. “O importante é vacinar a população brasileira. O Brasil já tem mais de 500 milhões de doses acertadas. Ainda não vacinamos como queremos e nos comprometemos que, em abril, teremos um milhão de doses aplicadas por dia”, declarou.
“Também queremos que haja parcerias com a iniciativa privada e com universidades para que consigamos ampliar as pesquisas no Brasil. Esse cenário pandêmico trouxe a possibilidade das pessoas entenderem a importância das pesquisas clínicas, isso gerou publicações em revistas de alto impacto. Essa agenda é uma agenda de Estado estratégica e que deve ser estimulada”, falou.
Contradizendo as informações que circulam em redes sociais, não se tratam de livros, mas de resto de madeira compensada que foi indevidamente descartada no estádio Joia da Princesa pela Art Móveis, empresa que adquiriu carteiras escolares no leilão público da Prefeitura de Feira, realizado no dia 18.
Sendo assim, o material não pertence à Secretaria Municipal de Educação. A informação é do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho.
“O proprietário da empresa desmontou os apoios em madeira compensada das carteiras e jogou no passeio do estádio. A limpeza já está sendo feita com um caminhão e retroescavadeira”, explica o secretário.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.
“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.
Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco.
Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.
Acordo externos O presidente também defendeu a ampliação nas negociações externas, para que os países do bloco façam parte da “quarta revolução industrial” e ocupem “o espaço que nos cabe no mundo das grandes correntes econômicas internacionais”.
“Queremos rapidez e resultados significativos. Concentramos nosso empenho em atrair investimentos externos que gerem emprego e renda. Desejamos que nossas economias participem cada vez mais das novas cadeias regionais e mundiais de valor, em especial neste momento, quando precisamos superar com urgência os enormes danos causados pela pandemia”, completou.
De acordo com o presidente, para levar adiante essa agenda de modernização do Mercosul, é preciso “compromisso e espírito de cooperação entre os membros”. “Diferenças de perspectivas que existam entre nós, de natureza política ou econômica, não devem afetar o andamento do projeto de integração, desde que respeitados os princípios que balizam o bloco. Entendemos que a regra do consenso não pode ser transformada em instrumento de veto ou de freio permanente. O princípio da flexibilidade está inscrito no próprio Tratado de Assunção”, destacou.
O Tratado de Assunção, que instituiu o Mercosul, foi assinado em 26 de março de 1991, em Assunção, no Paraguai.
O bloco é formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e outros países associados, e, em 30 anos de existência, trouxe resultados positivos para o país. De 2011 a 2020, o Brasil exportou US$ 54,9 bilhões a mais do que importou dos outros países do grupo, com a pauta de exportações diversificada, tanto em produtos industriais quanto em alimentos. Nesse período, o superávit comercial perdeu apenas para a China, para quem o Brasil exportou US$ 158,3 bilhões a mais do que importou, mas as vendas para o país asiático são concentradas em poucos produtos.
Nesta sexta-feira (26) o secretário de saúde de Feira de Santana, o médico ortopedista Marcelo Brito, concedeu entrevista ao programa Rotativo News para esclarecer dúvidas sobre a situação atual da epidemia de Covid-19 no município. Você pode conferir a entrevista completa em nosso podcast.
O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (26) a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.
“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.
A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.
Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco.
Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse.
A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta sexta-feira (26), buscas em endereços ligados à Viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). A corporação apura se empresários do setor de transporte foram vacinados ilegalmente contra a Covid-19. Intitulada de Operação Camarote, a ação apura a suposta importação e administração irregular de vacinas.
As buscas foram realizadas em uma garagem no bairro Caiçara, na Região Noroeste da capital mineira, onde teria ocorrido a vacinação. A PF investiga a suspeita de quatro crimes. Um deles é de importação de mercadoria proibida, caso a eventual aquisição das doses tenha ocorrido antes da aprovação da lei que trata da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
Se ficar comprovado, porém, que as doses foram compradas após a aprovação da lei, a suspeita é de crime de descaminho.
Os agentes apuram ainda se houve falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, caso o episódio tenha ocorrido antes do registro da vacina da Pfizer na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também é apurada suspeita de receptação pelas pessoas que receberam a vacina.
Antes das 6h, policiais saíram da sede da Polícia Federal, na Região Oeste de Belo Horizonte. Ao todo, quatro mandados de busca e apreensão foram expedido pela 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte para que sejam recolhidas provas relativas ao caso.
O CASO A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, na quinta-feira (25), que abriu investigação sobre a aplicação clandestina de vacinas feita na garagem da empresa de transportes viação Saritur, em Belo Horizonte (MG). O órgão avalia se houve crime sanitário na vacinação e encaminhou ofício para a Polícia Federal (PF) apurar o caso.
A Anvisa disse ainda que todas as vacinas contra a Covid-19 que foram importadas legalmente tinham como destino o SUS, ou seja, a agência não liberou a entrada de doses da Pfizer.
– Cumpre ressaltar que, por força da RDC 479/2021, é proibida a importação de vacinas por pessoa física no Brasil – informou a agência.
A Pfizer nega que tenha vendido as doses ao grupo mineiro. Vídeos mostram pessoas sendo vacinadas na noite de terça-feira (23), na garagem da empresa mineira. O vaivém ocorreu após as 20h, quando já estava em vigor o toque de recolher determinado pela Prefeitura.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal de Minas investigam o caso. A empresa nega.
Segundo boletim de ocorrência feito pela Anvisa à Polícia Militar, até mesmo crianças foram vacinadas, e a empresa só começou agora os estudos de segurança do imunizante para quem tem menos de 18 anos.
.JPG)
