Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão; ainda cabem os chamados embargos infringentes
Jair Bolsonaro em uma das suas recentes visitas a hospital para atendimento de emergência | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerrou nesta segunda-feira, 25.
Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, e os embargos de declaração contra o acórdão já tinham sido rejeitados por unanimidade na 1ª Turma, em 16 de novembro. Agora, cabiam os chamados embargos dos embargos, que não foram protocolados.
Embargos infringentes, recurso cabível a Bolsonaro
Com isso, a defesa do ex-presidente pode protocolar os chamados embargos infringentes, recursos para questionar acórdãos não unânimes, que poderiam levar o caso decidido pela 1ª Turma ao plenário. Especula-se que esse recurso seria rejeitado, sem análise de mérito.
Embora a condenação não tenha sido unânime — Luiz Fux rejeitou as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros acusados de golpe —, o entendimento seria de que o placar precisaria ter sido de 3 a 2, e não apenas de 4 a 1.
Como Bolsonaro foi julgado pelo STF, mesmo sem ter foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), já que não tinha mais nenhum cargo, o ajuizamento de recursos é limitado apenas à Corte.
Recursos inacessíveis
Se o caso tivesse sido julgado em primeira instância, como defendem muitos juristas — inclusive Fux —, caberiam recursos ao tribunal imediatamente superior, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, ao STF. Foi precisamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção, que pôde usar de todos os recursos previstos na lei processual e acabou preso em 2018.
Se os embargos infringentes forem rejeitados, Alexandre de Moraes, o relator do caso, já poderia impor o início do cumprimento da pena em razão da condenação.
Bolsonaro está preso preventivamente
O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 23/11/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, teve a prisão convertida em preventiva no último sábado, 22, por ordem de Moraes. Essas prisões (domiciliar e preventiva), no entanto, não se referem ao caso do suposto golpe, mas a uma investigação sobre coação, na qual foram denunciados apenas o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A PGR não denunciou Bolsonaro.
Moraes, nesse processo de coação contra Eduardo e Figueiredo, viu risco de fuga de Bolsonaro, em razão de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a 700 metros da casa do ex-presidente. Além disso, houve violação da tornozeleira. Bolsonaro disse que queimou a caixa externa do equipamento com ferro de soldadurante uma alucinação causada pelo uso de medicamentos.
Moraes e a 1ª Turma desconsideraram essa alucinação e mantiveram a preventiva. Bolsonaro está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O prefeito Mauro Vieira segue trabalhando para que Anguera viva um Réveillon inesquecível
Anguera vai começar 2026 do jeito que a gente gosta: com alegria, música e muita energia boa tomando conta da praça. Este ano, o Réveillon terá dois dias de festa, nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, numa programação pensada para movimentar a cidade, fortalecer o comércio local e abrir o novo ano com o pé direito.
A iniciativa promete aquecer a economia e valorizar quem faz Anguera acontecer todos os dias, comerciantes, trabalhadores, artistas locais e, principalmente, a população que transforma cada evento da cidade em um grande encontro. O Réveillon 2026 chega para celebrar a identidade, cultura e o orgulho de viver em uma cidade que cresce sem perder suas raízes.
“Estamos preparando dois dias de festa para a família anguerense se reunir, se divertir e receber 2026 com esperança. Este evento não é só comemoração, é oportunidade para o comércio local, é renda para os trabalhadores e é alegria para todo mundo. Anguera merece começar o ano celebrando o que somos: uma cidade unida e cheia de sonhos”, declarou o prefeito Mauro Vieira.
A programação será aberta ao público, com estrutura reforçada, atrações para diferentes públicos e tudo pensado para que moradores e visitantes aproveitem com segurança. É o convite perfeito para viver a virada em clima de positividade, reencontro e tradição.
Anguera está pronta para brilhar. Venha fazer parte dessa festa e celebrar com a gente a chegada de 2026.
Recurso será analisado pelo relator do caso, Alexandre de Moraes
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira apresentaram nesta segunda-feira (24) novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação na ação penal da trama golpista.
General da reserva do Exército, Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão e voltou a pedir absolvição. Além disso, os advogados do militar apontaram um erro no cálculo da pena.
No entendimento da defesa, se houver a decisão pela manutenção da condenação, a pena a ser fixada deve ser de 16 anos e quatro meses de prisão.
“Em que pese, o elevado saber jurídico constante do acórdão, alguns pontos, com a devida vênia restaram obscuros, e, inclusive, algumas questões aviadas nos aclaratórios não foram objetos de análise”, argumentaram os advogados.
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Nogueira , do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Com a publicação do acórdão, as defesas de Bolsonaro e de seus aliados devem apresentar novos recursos para tentar evitar as prisões para início de cumprimento da pena.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira (24) o Calendário do Futebol Feminino para o ano de 2026. Um dos destaques é o aumento do número de equipes da Série A1 do Campeonato Brasileiro (passando de 16 para 18 participantes), que será disputado entre 15 de fevereiro e 4 de outubro.
Outra competição que terá aumento de confrontos (indo de 64 para 72 jogos) é a Copa do Brasil, que passará a contar com jogos de ida e volta entre as quartas de final e a decisão da competição. O torneio, que envolverá 66 clubes das 27 unidades federativas do país, será disputado entre 22 de abril e 15 de novembro.
Com a ampliação da Copa do Brasil há uma mudança na Supercopa Feminina, que agora segue o modelo existente no futebol masculino, envolvendo apenas o vencedor da Série A1 do Brasileiro e o campeão da Copa do Brasil. O título será definido em partida única, programada para o dia 8 de fevereiro.
Outro anúncio importante foi o apoio inédito às atletas mães e lactantes, que terão a oportunidade de levar filhos em viagens com custos pagos pela CBF, além de investimentos no futebol feminino de base.
Segundo a entidade máxima do futebol brasileiro, a reformulação do calendário do futebol feminino é um tema estratégico para fomento e consolidação da modalidade às vésperas da Copa do Mundo que o Brasil sediará em 2027.
“Assim como fizemos no futebol masculino, passamos os últimos meses analisando e estudando oportunidades de melhorar o calendário e o fomento do futebol feminino. Ouvimos especialistas, federações, clubes e jogadoras. E chegamos a um modelo que atende a demandas importantes, colocando o futebol feminino brasileiro onde merece estar. Vamos mexer em toda a estrutura das nossas competições, aumentando o número de clubes e de jogos”, declarou o presidente da CBF, Samir Xaud.
Segundo a CBF, ao todo, as mudanças promovidas representam um investimento de R$ 685 milhões nas competições femininas, com aumento de 41% de datas neste calendário, 84% no número de partidas e 69% de vagas no calendário nacional.
A Secretaria Municipal de Saúde inaugurou, na manhã desta segunda-feira (24), as novas instalações da Rede de Frio, localizada na rua 1º de Maio, no bairro São João. O ato foi conduzido pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.
Responsável pela conservação dos imunizantes que abastecem as unidades de saúde, a Rede de Frio passa a operar em um espaço ampliado, com duas salas equipadas com câmaras frias que garantem o armazenamento seguro de todas as vacinas. O processo inclui rigoroso controle de temperatura e monitoramento técnico contínuo para assegurar a eficiência dos imunizantes.
“É aqui que ficam armazenadas, com toda segurança, as vacinas que serão aplicadas na população”, afirmou o prefeito José Ronaldo, destacando a importância de imunizantes como a vacina contra o HPV, que protege contra o câncer de colo uterino e de pênis.
Entre os imunizantes conservados no local estão vacinas que protegem contra paralisia infantil, sarampo, tétano, hepatite, gripe, coqueluche, meningite, COVID-19, dengue, febre amarela, difteria, além de outras que compõem o calendário de vacinação oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Saúde, Rodrigo Matos, ressaltou que a nova estrutura reforça o compromisso do município com a imunização. “Estamos fortalecendo toda a cadeia de vacinação. Uma Rede de Frio moderna e bem equipada garante mais segurança aos imunizantes e mais eficiência na distribuição para nossas unidades”, afirmou.
A chefe de Controle Epidemiológico, Verena Leal, também destacou a importância do novo espaço. Segundo ela, a mudança de endereço aprimora a logística e fortalece as ações de imunização no município, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e mais agilidade no processo de distribuição.
“A Rede de Frio é o coração da imunização no município. Com um espaço mais adequado, asseguramos ainda mais segurança no armazenamento das vacinas e eficiência na entrega para todas as unidades”, afirmou.
Os trabalhadores que aguardam a chegada do 13º salário precisam ficar atentos ao calendário. A primeira parcela do benefício deve ser paga até 28 de novembro, já que o prazo legal, que iria até o dia 30, cai em um domingo e é automaticamente antecipado para o último dia útil do mês.
Pela legislação trabalhista, o 13º é dividido em duas partes: a primeira até o fim de novembro e a segunda obrigatoriamente até 20 de dezembro. O valor varia de acordo com o salário bruto e com o período efetivamente trabalhado ao longo do ano.
Têm direito ao pagamento todos os empregados contratados pelo regime da CLT, o que inclui trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício.
O cálculo segue a lógica proporcional: o salário bruto é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. O resultado corresponde ao total do 13º, geralmente pago em duas parcelas, a primeira agora em novembro e a segunda no mês seguinte.
Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo pesquisa de abrangência nacional.
Destas, cerca de 71% foram agredidas na presença de outras pessoas, e em 70% destes casos de agressão com testemunhas havia criança no ambiente, correspondendo a 1,94 milhões de agressões testemunhadas por menores. A pesquisa aferiu que, em 40% das situações com testemunhas, a vítima não recebeu ajuda.
Os dados atualizam o Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma mantida pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) do Senado Federal, pelo Instituto Natura e pela organização Gênero e Número, que integra dados e análises sobre o tema para fomentar políticas públicas de enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero.
“Essa foi a primeira vez em que a pesquisa investigou a presença de outras pessoas no momento da agressão. O fato de 71% das mulheres serem agredidas na frente de outras pessoas, e, dentre esses casos, 7 em cada 10 serem presenciados por, pelo menos, uma criança, mostra que o ciclo de violência afeta muitas outras pessoas além da mulher agredida”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado, um dos realizadores do estudo.
A pesquisa também contou com a experiência da empresa Nexus e ouviu 21.641 mulheres, de todos os estados e do Distrito Federal, por telefone.
A situação de violência é, para 58% das entrevistadas, recorrente, ocorrendo há mais de um ano, o que indica, segundo a análise dos dados, “a persistência do ciclo de agressões e a dificuldade de rompimento desses vínculos”, causadas ou agravadas pela dependência econômica e pela ausência de redes de apoio.
“Cada situação de violência deixa marcas que ultrapassam o momento da agressão. A pesquisa evidencia que a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades e exige uma resposta coletiva, coordenada e permanente, capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”, avalia Maria Teresa Mauro, coordenadora do OMV.
Acolhimento
A escuta e o acolhimento dessas mulheres também recebeu atenção na pesquisa. Após as situações de violência, 58% das mulheres ouvidas buscaram apoio na família, 53% recorreram à igreja e 52% contaram com amigos.
Após procurar um ou mais destes espaços de acolhimento, apenas 28% registraram denúncia em Delegacias da Mulher e 11% acionaram o Ligue 180, central de atendimento à mulher. Em uma análise considerando o tipo de congregação entre as entrevistadas que afirmavam ter alguma fé, 70% das evangélicas procuraram amparo religioso, enquanto 59% das católicas recorreram a familiares.
“Os números são uma fotografia da realidade do país, em que a maior parte dos casos de violência doméstica ainda é tratado na esfera privada. É essencial que quem acolhe, seja um familiar, uma liderança religiosa ou uma amiga, saiba orientar com clareza sobre os caminhos e órgãos responsáveis pelo atendimento, garantindo que essa mulher se sinta segura para buscar proteção e exercer seus direitos”, afirmou em nota Beatriz Accioly, antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres, do Instituto Natura.
Lei Maria da Penha
Outro recorte da pesquisa é o conhecimento prévio das mulheres sobre instituições e mecanismos de proteção. Foi possível perceber que 67% das brasileiras conhecem pouco a Lei Maria da Penha e 11% desconhecem completamente seu conteúdo. Segundo a nota da pesquisa, o desconhecimento é maior entre aquelas com menor renda e escolaridade.
O percentual de quem não conhece a lei é maior entre brasileiras analfabetas (30%) e que têm apenas o ensino fundamental incompleto (20%) do que entre as mulheres com ensino superior completo (3%) ou incompleto (4%).
Entre as mulheres com renda familiar de até 2 salários mínimos, são 13% as que desconhecem totalmente a lei, mais que o dobro das brasileiras que ganham de 2 a 6 salários mínimos (6%), e 4 vezes mais do que aquelas com renda familiar maior que 6 salários mínimos (3%).
A questão geracional também é relevante: mulheres mais velhas conhecem menos essa Lei e, por extensão, outras ferramentas de proteção. Entre as ouvidas, 18% das brasileiras com mais de 60 anos disseram não saber do que se trata a Lei Maria da Penha.
Entre as mulheres de 50 a 59 anos o número cai para 14% e para 8% entre aquelas na faixa de 40 a 49 anos. Em seguida vêm as brasileiras de 30 a 39 anos (7%) e as mais novas, de 16 a 29 anos (6%).
Apesar de ainda ser relevante o desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha, 3 em cada 4 brasileiras (75%) acreditam que a lei protege totalmente (27%) ou em partes (48%) as mulheres contra a violência de gênero.
Outras 23% acham que não protege e 2% não quiseram ou souberam opinar. As mulheres com menor escolaridade também acreditam menos na proteção legislativa: são 33% das brasileiras não alfabetizadas e 30% das que não completaram o ensino médio que não concordam com a eficácia da lei, contra 15% daquelas com ensino superior completo.
Instituições
Foi investigado, ainda, o conhecimento das pesquisadas sobre outras instituições e seu papel no apoio às vítimas. O equipamento mais conhecido e citado são as Delegacias da Mulher, reconhecidas por 93% das entrevistadas como um equipamento de proteção às vítimas de violência.
O segundo mais citado foram as Defensorias Públicas (87%), seguidas pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) (81%), pelo serviço Ligue 180 (76%), pela Casa Abrigo (56%), pela Casa da Mulher Brasileira (38%) e por outros serviços (5%).
No episódio de hoje (24), Manu Pilger conversou com Lucas Nascimento, Professor Adjunto de Linguística da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Pós-Doutor em Língua Portuguesa pela USP, para discutir como a comunicação se tornou uma das competências mais estratégicas da liderança contemporânea.
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Ação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e a Polícia Militar de São Paulo cumpriu três mandados de prisão
Foto: divulgação
Um homem de 22 anos investigado por homicídios e tentativas de homicídio ocorridos em Serrinha foi preso nesta segunda-feira (24), após ação conjunta entre a Polícia Civil da Bahia e a Polícia Militar de São Paulo. Entre as vítimas está Givanildo dos Santos Mota, atingido por disparos durante uma festa no povoado de Intrude, em setembro de 2024.
Considerado de alta periculosidade, o suspeito é apontado como executor de ações violentas atribuídas a um grupo criminoso com atuação na região. Contra ele foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um mandado de prisão temporária, todos expedidos pela Vara do Júri da Comarca de Serrinha.
As investigações coordenadas pela Delegacia Territorial de Serrinha, apontam que o homem fugiu para o estado de São Paulo um dia após a última tentativa de homicídio atribuída a ele, registrada em 28 de agosto deste ano, no bairro da Vaquejada. Desde então, permaneceu foragido até ser localizado pelas equipes integradas da PCBA e da PM paulista.
O investigado possui extensa ficha criminal e foi indiciado em cinco inquéritos distintos, incluindo um homicídio qualificado consumado, uma dupla tentativa de homicídio qualificado, outra tentativa de homicídio com invasão domiciliar, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. A gravidade dos crimes e a reiteração das condutas motivaram a decretação das prisões.
Após ser capturado, ele passou por exame de lesões corporais e ficou à disposição da Justiça.
O Ministério Público da Bahia prestará atendimentos gratuitos e especializados à população de Salvador e Vera Cruz nesta semana. Equipes de promotores de Justiça e servidores estarão presentes com a unidade móvel da Instituição, por meio do projeto ‘MP Comunidade’ e desenvolverão ações dos projetos ‘Paternidade Responsável’, ‘Viver com Cidadania’ e do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (Navv).
Os atendimentos ocorrerão nos dias 26 e 27, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, das 9h às 16h, no Fórum de Itaparica, onde serão realizadas audiências de reconhecimento de paternidade exames de DNA gratuitos e viabilização de solicitações de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito para qualquer cartório de registro civil do país e orientações nas áreas da família e civil.
Já no dia 28 de novembro, das 8h às 16h, os mesmos serviços serão prestados no campo da Pronaica, no bairro de Cajazeiras, além de atendimentos e orientações às vítimas de crimes violentos e em especial vulnerabilidade pela equipe do Navv.
Com informações da assessoria de Comunicação do MP
