Recursos provenientes de honorários advocatícios, a partir de ações judiciais vencidas pela Prefeitura de Feira de Santana, vão passar a ser destinados aos procuradores e subprocuradores municipais, caso seja aprovado na Câmara um projeto de autoria do Poder Executivo. O procurador-geral Carlos Alberto Moura Pinho esteve nesta quinta (22) usando a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para esclarecer aos vereadores sobre a matéria. “É recurso de sucumbência”, ele diz, explicando que se trata de parte das despesas pagas pela parte que aciona judicialmente o Município e é derrotada em seu pleito. O valor é específico para remuneração do advogado público que ganhou a causa, “portanto, não pertencente ao Executivo, que não pode utilizá-lo, pois estaria cometendo apropriação indébita”. Também defendeu a proposta, no espaço popular do Legislativo, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção regional – André Vieira.
Sobre uma possível indagação de que o projeto traria despesas ao município, Moura Pinho diz que a hipótese está “absolutamente afastada, pois nenhum valor é vinculado aos cofres públicos”. É assim, segundo o procurador geral, que acontece quando “qualquer pessoa do povo” aciona o judiciário em busca de uma reparação de ordem econômica: a lei processual estabelece que aquele que for sucumbente (derrotado no pleito) é condenado acessoriamente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte ganhadora. “O valor é do advogado, não do seu cliente”, afirma. No âmbito da Prefeitura, segundo ele, não existe nem rubrica para onde seja alocado este tipo de receita. Em seu entendimento, em razão da pendência, o Município estaria inadimplente perante os seus procuradores.
Moura Pinho diz que o projeto, uma vez aprovado, vai estimular o corpo jurídico do Município em causas judiciais do interesse público. “O salário bruto de um procurador é de 3.400,00, muito pequeno, para o profissional com as responsabilidades que tem”. Lembra que o repasse dos honorários por causas vencidas é medida atrasada desde 1994 e, “quanto mais urgentemente regularizarmos, estaremos cumprindo nossa função, afinal se trata de pagamento do contribuinte devedor ao advogado da Prefeitura”.
O Ministério da Saúde envia a partir de hoje (22) mais um lote com 3,5 milhões de doses de vacinas covid-19 produzidas no Brasil com matéria-prima importada. De acordo com a pasta, 2,8 milhões de doses são da vacina da AstraZeneca/Oxford, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e 700 mil da Coronavac, do Instituto Butantan.
As doses são destinadas à vacinação de idosos entre 60 e 69 anos e agentes das forças de segurança e salvamento e Forças Armadas que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
“A divisão entre os estados e Distrito Federal é feita de forma proporcional, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conforme o quantitativo recebido pela pasta e a ordem dos públicos prioritários”, esclarece o ministério.
Em nota, o ministério informou que o intervalo entre a primeira e a segunda doses é de quatro semanas para a vacina do Butantan; e de 12 semanas para as doses da Fiocruz.
Uma medida provisória (MP) nos mesmos moldes da MP 927, já utilizada no ano passado, deve reimplantar medidas trabalhistas para ajudar as empresas no enfrentamento da crise causada pela pandemia de Covid-19. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo.
O texto deve permitir às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.
As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo o Estadão. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta.
Uma outra MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm. No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos.
O comércio de Feira de Santana – incluindo bares e restaurantes – vai ser aberto nos domingos dias 2 e 9 de maio, devido ao Dia das Mães. A informação, exclusiva ao Protagonista, é do prefeito Colbert Filho nesta quinta (22).
No domingo dia 2 de maio e no Dia das Mães, 9 de maio, as lojas estarão abertas. Não apenas para venda de produtos específicos, como flores, por exemplo. Bares e restaurantes também terão permissão para funcionar. “Mas apelamos que sigam os protocolos de prevenção à covid”, destaca Colbert.
“O Dia das Mães é a segunda data com mais vendas no comércio de Feira de Santana. Acredito que será um grande desafogo para o setor, que enfrenta grave crise devido à pandemia”, argumenta o prefeito.
Será a primeira vez em mais de 1 ano, desde o início da pandemia, que as atividades comerciais serão permitidas aos domingos. Aos sábados o prefeito Colbert já liberou, a partir deste dia 24 de abril.
A decisão do prefeito atende a uma reivindicação dos comerciantes e empresários, manifestada nesta quinta (22) pelo presidente da Associação Comercial de Feira de Santana, Marcelo Alexandrino, em entrevista ao Programa Jornal TransBrasil, na rádio TransBrasil, nesta quinta (22), comandado por Carlos Geilson.
Segundo Marcelo Alexandrino, apesar da flexibilização permitida pelo prefeito, o setor amarga queda de 50 a 70% na demanda devido à pandemia. “A retração provocada pela pandemia afetou a saúde financeira de muitos comerciantes. Mas é bom destacar que o prefeito Colbert sempre manteve o diálogo com o setor. Ao manter as portas abertas do comércio, o prefeito deu um respiro para as empresas”, avalia.
Uma nova remessa com 222.500 doses de vacinas contra a Covid-19 chegará a Bahia nesta quinta-feira. O avião que trará os imunizantes tem previsão de pouso no aeroporto de Salvador às 16h50. Do total, 180.500 mil foram produzidas pela Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e 42.000 pelo Butantan/Sinovac. Com esta nova carga, a Bahia chegará ao total de 3.893.450 doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas.
Os imunizantes que chegarão hoje começarão a ser enviados para os municípios em aeronaves do Grupamento Aéreo da Polícia Militar e da Casa Militar do Governador, após conferência da equipe da Coordenação de Imunização do Estado. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.
Esta nova remessa dará possibilidade para que continuem sendo imunizados os idosos acima de 60 anos, de forma escalonada, profissionais de saúde, população quilombola, pessoas com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, profissionais das forças de segurança e trabalhadores da educação com 55 anos ou mais.
O Instituto Butantan já começou a produção de mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac, imunizante contra a covid-19. Na última segunda-feira (19), a instituição recebeu 3 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA) enviados da China.
Segundo o Butantan, o trabalho acontece de forma ininterrupta, 24 horas por dia e 7 dias por semana em uma linha de produção automatizada. Na fábrica do instituto, o medicamento é envasado, rotulado e passa por inspeções de qualidade.
Desde janeiro, já foram fornecidas 41,4 milhões de doses de CoronaVac para serem aplicadas em todo o país.
O Butantan informou, também, que espera receber nas próximas semanas mais um carregamento com 3 mil litros de IFA, que permitirão a produção de mais 5 milhões de doses. O material aguarda autorização para ser embarcado para o Brasil.
O estado de São Paulo ultrapassou hoje (22) a marca das 10 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus aplicadas, sendo 3,4 milhões da segunda dose.
O discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Cúpula do Clima, nesta quinta-feira (22), adotou tom defensivo e de promessas. O mandatário argumentou que o país participou com menos de 1% da emissão de gases de efeito estufa no passado, e que atualmente é responsável por cerca de 3%. Ele ainda assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
Segundo ele, o país está na “vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global”. Bolsonaro ressaltou que não se deve esquecer que o “problema mor” em relação ao clima é a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos dois séculos. Diante disso, o presidente brasileiro destacou que o país é pioneiro na difusão de biocombustíveis renováveis, a exemplo do etanol. “Fundamental para a despoluição de centros urbanos”, classificou.
Em relação a agricultura, presidente falou em “revolução verde” através de ciência e inovação, “produzindo mais usando menos recursos”, com o objetivo de fazer da agricultura brasileira uma das mais sustentáveis do planeta.
Outra promessa feita por Bolsonaro foi de aumentar os recursos destinados aos órgãos de meio ambiente e de fiscalização ambiental e de estabelecer metas de redução de emissões de gases em 37% até 2025 e de mais de 40% até 2030.
Pela primeira vez, a Prefeitura de Feira de Santana está mapeando tecnicamente, em busca de solução, todas as áreas de alagamentos ocasionados por chuvas na sede do Município. O trabalho, denominado de Controle de Cheias, vem sendo realizado desde o ano passado.
“É um trabalho extremamente técnico realizado pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Tem sido ágil e abrange as três bacias da cidade: Pojuca, Subaé e Jacuípe”, explica o secretário de Planejamento de Feira de Santana, Carlos Brito.
Toda a avaliação que precisa ser feita na cidade para a implantação do Controle de Cheias deve estar concluída entre o final deste mês e início de maio, mas ainda vão ocorrer audiências públicas sobre o assunto. Ele será apresentado em todos os detalhes.
No Brasil, e principalmente em Feira de Santana, mal termina uma eleição e a próxima já vira alvo de discussões e especulações. É um período muito rico para os analistas políticos de plantão. Nas eleições de 2022 serão escolhidos: o presidente da República, senadores, governadores e deputados federais e estaduais. Personagens da cena política já se articulam visando o novo pleito. O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, será um dos protagonistas nesse cenário. Com uma bagagem política muito grande, vai ser uma peça fundamental nessa corrida que tende a ser a mais agressiva de todos os tempos. Ronaldo se tornou uma das lideranças mais qualificadas da Bahia nestes últimos 20 anos. Foi prefeito, por quatro vezes, da maior cidade do interior do estado e elegeu dois de seus sucessores. Também foi deputado estadual e federal, além de ter sido candidato a senador e a governador. Mas existe uma incógnita sobre o cargo que irá ocupar na chapa encabeçada pelo DEM nas próximas eleições. Ele tem afirmado, em várias entrevistas, que possui a intenção de fazer parte da chapa majoritária. Um pleito justo para a posição que galgou durante todos esses anos. O ex-prefeito de Feira concorda que ACM Neto é o nome natural para ser o candidato a governador, pelo principal grupo de oposição, na corrida ao Palácio de Ondina. Se ACM Neto for candidato a governador, só resta Ronaldo candidato a vice ou a senador. Já que o mesmo garantiu não desejar concorrer a deputado federal ou estadual. Por ter vários amigos que disputarão esses cargos. Portanto, não é justo que eu me coloque nessa condição, disse em entrevista ao Rotativo News. José Ronaldo conhece o caminho das pedras na política como ninguém. É um político de ações ponderadas e bem calculadas. Quando verbaliza que, só,será candidato na chapa majoritária. Significa, que já calculou todos os passos para alcançar o seu objetivo. Ele bem sabe da importância destes dois cargos em uma eleição, para a composição com outros partidos políticos que possam trazer tempo de rádio e tv, dinheiro para campanha e votos. Votos ele tem. Mas ser filiado ao DEM começa a ser um empecilho para figurar na majoritária. Uma chapa puro sangue não é comum em uma eleição deste tamanho e ACM Neto também é do DEM. Ronaldo tem dito que não tem intenção de deixar o partido para facilitar a composição. Mas ele também sabe que se quiser que sua pretensão seja atendida, a saída do DEM pode pavimentar a sua estrada até a majoritária. Para qual partido a maior liderança do interior iria? Um partido que esteja no seu espectro ideológico e que tenha lastro para comportar uma liderança do seu tamanho sem criar arestas internas. Na Bahia existem três partidos que podem absorver uma liderança como ele: MDB, PSDB e até o PSL. Mas Ronaldo é paciente e sabe que ainda tem muita água para correr por baixo da ponte. Até lá, muita coisa pode e vai acontecer.
O presidente Jair Bolsonaro foi convidado a participar da Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, que começa nesta quinta-feira (22) e vai até amanhã (23). Bolsonaro faz parte de um grupo de 40 chefes de Estado e de governo, além de outras autoridades.
Entre os convidados ao evento estão o papa Francisco e a indígena brasileira Sinéia do Vale. A cúpula antecede a 26ª Conferência sobre o Clima, a Cop26, a ser realizada em novembro em Glasgow, na Escócia. Um dos principais objetivos é impedir a elevação da temperatura média do planeta acima de 1,5 grau neste século.
Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o presidente Jair Bolsonaro já se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal até 2030. Ele, inclusive, reconheceu o aumento das taxas de desmatamento a partir de 2012 e afirmou que o Estado e a sociedade precisam aperfeiçoar o combate a esse crime ambiental.
Na carta a Biden, além de definir metas e compromissos, Bolsonaro apontou as iniciativas feitas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de bioeconomia, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e pagamento por serviços ambientais.
