Prefeitura apura realização de processo licitatório
Um dia após a Prefeitura de Feira de Santana constituir uma comissão de sindicância para apurar a realização do processo licitatório visando a contratação das empresas IBDS (Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde) e Fundação ADM, a solução do problema já começou a surgir. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 30.
De parte da documentação desaparecida dos dois processos alvos da apuração, metade já apareceu. Eles se referem a contratação de pessoal e juntos somam quase R$ 18 milhões. As documentações que não estavam sendo encontradas são essenciais, pois dizem respeito ao quantitativo de pessoal e valores.
O sumiço foi constatado oficialmente, o que ocasionou um relatório, e o Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, então instaurou a sindicância. Conforme a portaria (nº 302), publicada ontem, a comissão terá trinta dias para enviar o relatório para o prefeito Colbert Filho – a partir da data da publicação.
Fazem parte da comissão de sindicância, Dayse Cristiane Brandão, procuradora do Município; Caroline Suzart Cotias Freitas, advogada da Procuradoria Geral do Município, e Joana Queiroz, diretora do Departamento de Rede Própria, da Secretaria Municipal de Saúde.
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (30), suspender a sanção de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União às construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão em razão de fraudes nas obras da Usina de Angra 3 investigadas na Operação Lava Jato.
As sanções, que haviam sido suspensas liminarmente até o fim do julgamento, impediam as empresas de contratar com a administração pública. Assim, a decisão da 2ª turma liberou as construtoras para participarem em licitações.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu o argumento das defesas de que a sanção imposta pelo TCU às construtoras esvaziaria os acordos de leniência – uma espécie de delação premiada para empresas – que as empresas fecharam com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O voto de Gilmar sobre o caso foi apresentado em maio de 2020, quando o julgamento teve início. Na ocasião, o ministro – que já havia deferido liminares para suspender a aplicação da sanção de inidoneidade – ponderou que o TCU ‘não pode impedir os acordos de leniência, sob pena de comprometimento da segurança jurídica, da confiança legítima e da boa-fé e de violação da garantia de transparência e previsibilidade de atos do poder público’.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira, o uso emergencial da vacina produzida pela Janssen, fábrica do grupo do grupo Johnson & Johnson. O imunizante é o único até o momento que é aplicado em apenas uma dose.
De acordo com o G1, a relatora do pedido a diretora Meiruze Sousa Freitas e outros três diretores votaram a favor do uso emergencial e formam maioria.
Ainda segundo o portal, os diretores também vão avaliar pedido do Ministério da Saúde para importação da Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech. Nesta terça, a Anvisa negou o certificado de boas práticas de fabricação para o imunizante.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai vacinar os policiais militares e civis, bem como os guardas municipas, acima de 50 anos, que estejam em pleno exercício das atividades. Para isso, depende do abastecimento das doses da vacina contra Covid-19 por parte da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
O Governo Municipal prevê o início da vacinação a partir desta quinta-feira, 1° de abril.
Vale salientar que já foi encaminhada à SMS a relação dos policiais militares que deverão ser imunizados. O órgão municipal também aguarda receber hoje (31) a lista dos policiais civis e guardas municipais.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender um inquérito – aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – para apurar a conduta de procuradores que integraram a Operação Lava Jato.
O inquérito sigiloso havia sido aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins, de ofício, sem a provocação do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo, segundo ele, é apurar se integrantes da força-tarefa da Lava Jato atuaram para intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. O ministro se autodenominou relator do processo.
Um dos alvos da investigação, o procurador Diogo Castor de Mattos pediu em um habeas corpus no Supremo a suspensão do inquérito. A defesa dele alegou, entre outros argumentos, que a competência para investigar procuradores que atuam em primeira instância é dos Tribunais Regionais Federais e não do STJ.
Relatora do habeas corpus, Rosa Weber decidiu suspender a investigação por completo, ao menos até que a Primeira Turma do Supremo analise o mérito da questão. Em sua decisão, tomada ontem (30), ela mandou oficiar “com urgência” o presidente do STJ para que ele cumpra a decisão.
Interrupção do inquérito
Rosa Weber é relatora também de um outro habeas corpus, aberto pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que pede a interrupção do inquérito no STJ, por entender que não poderia ter sido aberto sem a participação do Ministério Público.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a extinção do inquérito. O órgão alegou que os fatos supostamente investigados já são alvo de processo administrativo e que a investigação no STJ tem caráter persecutório e é “flagrantemente ilegal e abusiva”.
O inquérito em questão foi instaurado pelo presidente do STJ em fevereiro, por meio de uma portaria. O processo foi aberto após serem reveladas conversas por aplicativo de mensagem em que procuradores da Lava Jato no Paraná falam em investigar a evolução patrimonial de ministros do tribunal.
As conversas vieram à tona após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, liberar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso ao material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão por hackers dos celulares de diversas autoridades da República.
Uma tilápia pesando quase 1Kg foi o primeiro peixe retirado da Lagoa do Geladinho, no Parque Radialista Erivaldo Cerqueira. O peixe e dezenas de outros serão doados a instituições filantrópicas para compor o cardápio da Semana Santa. A Pesca Solidária, uma ação da Prefeitura de Feira de Santana, foi realizada nesta quarta-feira, 31.
O ato foi acompanhado pelo prefeito Colbert Filho. Cleane Oliveira foi a primeira a pescar. Ela faz parte do grupo de pescadores voluntários. “Não tinha experiência com pesca. Fiquei muito feliz em participar dessa ação de solidariedade”, comemorou.
Os peixes serão doados para a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer (AAPC), Associação de Apoio aos Pacientes do SUS, Dispensário Santana, Lar do Irmão Velho e o Orfanato Evangélico. Além do gesto de solidariedade, com essa ação é possível reduzir a quantidade de peixes na lagoa.
“Constatamos que tem uma alta densidade de peixes, como tilápias e tambaquis. Ou seja: tem muitos cardumes por metro cúbico de água, o que pode provocar a morte deles”, afirma João Dias, chefe do Departamento de Educação Ambiental.
De acordo com ele, a água da lagoa foi submetida à análise. Os peixes estão sadios para serem consumidos. A Pesca Solidária também foi acompanhada pelos secretários municipais do Meio Ambiente, José Carneiro Rocha, e de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.
Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber, na próxima terça-feira (6), a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano.
Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.
Calendário
Na terça-feira, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal.
Beneficiários do Bolsa Família receberão de acordo com o calendário habitual do programa, que, em abril, começa a ser pago no dia 16.
As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.
O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.
O calendário completo de pagamentos e saques consta da Portaria nº 622, que o Ministério da Cidadania publicou hoje (31), no Diário Oficial da União.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Parcelas
Conforme destacou o ministro da Cidadania, João Roma, durante o anúncio desta manhã, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só – família unipessoal – receberão R$ 150.
Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
“Este é um alento para o povo brasileiro. São recursos públicos direcionados para o brasileiro vulnerável, para as pessoas que estão passando muitas dificuldades”, comentou Roma, lembrando que o auxílio será concedido automaticamente ao trabalhador informal com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos que recebeu o benefício em dezembro de 2020 e que continue fazendo jus à ajuda federal. “O auxílio é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta pandemia.”
Nesta quarta-feira (31), durante anúncio da liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o lockdown. Ele alegou que alguns decretos adotados por governadores e prefeitos têm se excedido e ido além do estado de sítio.
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR Nesta quarta-feira (31), durante anúncio da liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro voltou a se posicionar contra o lockdown. Ele alegou que alguns decretos adotados por governadores e prefeitos têm se excedido e ido além do estado de sítio.
O presidente pediu às autoridades para reavaliarem a política de medidas restritivas, para, segundo ele, permitir ao povo trabalhar.
De acordo com Bolsonaro, o governo não tem condições de manter benefícios emergenciais por muito tempo para sustentar população desassistida.
– As geladeiras estão vazias. A fome está batendo cada vez mais forte na casa dessas pessoas – disse em pronunciamento à imprensa.
– Não é ficando em casa que nós vamos solucionar esse problema. Essa política ainda está sendo adotada, mas o espírito dela era se preparar com leitos de UTI, respiradores para que pessoas não viessem a perder suas vidas por falta de atendimento. O governo federal dispensou bilhões de reais para a saúde. É publico, é notório que a arrecadação de estados e municípios, somada a ajuda do governo, foi superavitária. O governo sabe que não pode continuar por muito tempo com esses auxílios, que custam muito para toda a população e podem desequilibrar a nossa economia – completou.
A Casa da Cidadania suspendeu a sessão ordinária desta quarta-feira (31) por causa do resultado dos testes de Covid-19 realizados na última segunda (29). Alguns vereadores testaram reagente e foram até a Secretaria Municipal de Saúde para se submeterem ao exame PCR.
De acordo com o site O Protagonista, o resultado divulgado hoje, apontou que pelo menos a metade dos testes deram positivo.
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Câmara informou o seguinte:
Os resultados dos testes de covid-19 realizados em vereadores, servidores e jornalistas que realizam a cobertura das sessões legislativas na Câmara Municipal saíram nesta quarta-feira (31), e cerca de 50% das pessoas que foram testadas tiveram seus resultados positivos para a doença. Devido a isso, e visando proteger as demais pessoas que testaram negativo e que frequentam as dependências da Casa, a sessão do dia foi encerrada.
Por esse motivo, o presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD) decidiu pelo encerramento da sessão legislativa, ficando, portanto, a ordem do dia para a próxima sessão que ocorrerá na segunda (5/04) – quando também serão realizados novos testes. Além dos testes de covid-19, a Casa tem realizado, periodicamente, a sanitização dos prédios principal e anexo.
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