O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.
De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores em acordos que tiveram a adesão de mais 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia.
A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de redução de jornada de trabalho e salário apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.
Na prática, um trabalhador que tiver redução de 25% do salário receberá 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demissão, e assim sucessivamente. No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.
Garantia de emprego
Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspensão, por igual período. O pagamento do benefício se dará ao trabalhador independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. Além disso, segundo o governo, a medida não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demissão.
Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preservação do salário-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, além dos percentuais de redução do salário e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).
Para assegurar o pagamento do benefício aos trabalhadores com salário reduzido, Bolsonaro também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 9,98 bilhões, em favor do Ministério da Economia.
⚠️ EMPREGO E RENDA
O PR @jairbolsonaro assinou hoje as ementas das MPs que dispõem sobre as medidas trabalhistas relacionadas ao coronavírus, institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e abre crédito extraordinário em favor do @MinEconomia. pic.twitter.com/VsR3vXcnVi
Em outra medida provisória, o presidente da República estabeleceu uma série de flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.
A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.
Segundo o governo, o patrão também poderá antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. Para as férias concedidas durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina.
Pela MP, as empresas poderão conceder férias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de 48 horas.
Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poderá haver a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, para compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do período de 120 dias após a publicação da MP.
Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar. O médico, porém, poderá indicar a necessidade da realização dos exames se considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realização de exames ocupacionais e de treinamentos periódicos aos trabalhadores da área de saúde e das áreas auxiliares em efetivo exercício em ambiente hospitalar.
A MP também suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poderá ser realizado em até quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.
Em outra flexibilização, a medida permite que estabelecimentos de saúde possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares serão compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.
Passageira é agredida por homem com golpes de marreta na estação Sé do Metrô Foto: Reprodução/Record TV
Uma passageira morreu em consequência de uma agressão sofrida no metrô, nesta segunda-feira (26). A mulher, de 46 anos, foi atingida com golpes de marreta dados por um homem dentro de um vagão na estação Sé, na linha 1-Azul do Metrô, no centro de São Paulo. A vítima chegou a ser socorrida e foi levada à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), ela não resistiu aos ferimentos e morreu nesta terça-feira (27).
O autor do crime, um aposentado de 55 anos está internado sob escolta policial, por ter levado uma surra de várias pessoas que estavam presentes.
Os agentes de segurança da estação contaram que estavam na plataforma superior quando ouviram uma gritaria vindo da plataforma inferior. Eles foram informados de que o aposentado havia agredido uma mulher com marretadas, e ela estava desacordada no piso do vagão. Uma das testemunhas contou que o aposentado estava em pé e, de repente, armado com uma marreta, foi para cima da vítima, que estava sentada. Foi providenciado socorro para ambos.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio pela Delpom.
– A vítima não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. O autor foi autuado em flagrante e segue internado, sob escolta policial. Assim que tiver alta, será encaminhado à unidade policial para encaminhamento ao sistema carcerário.
Feira de Santana supera a marca de 30 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 30.077 pacientes livres da doença, índice que representa 86,9% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 170 exames negativos para o vírus e 209 casos positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 141 pacientes internados no município e 3.905 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais quatro mortes, ocorridas nos dias 25, 26 e 27 de abril. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (27).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 27 de abril de 2021
Casos confirmados no dia: 209 Pacientes recuperados no dia: 255 Resultados negativos no dia: 170 Total de pacientes hospitalizados no município: 141 Óbitos comunicados no dia: 4 Datas dos óbitos: 25/04, 25/04, 26/04 e 27/04
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 3.905 Total de casos confirmados no município: 34.609 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.764 Total de recuperados no município: 30.077 Total de exames negativos: 47.494 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021) Aguardando resultado do exame: 438 Total de óbitos: 627
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.701 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021) Resultado positivo: 4.705 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021) Em isolamento domiciliar: 13 Resultado negativo: 19.996 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A reunião inaugural para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aconteceu na manhã desta terça-feira (27), no Senado Federal, e definiu a composição do colegiado, com a escolha dos nomes do presidente, vice e relator, além dos 11 integrantes e dos sete suplentes. O grupo terá, inicialmente, 90 dias para desenvolver os trabalhos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente do colegiado ao vencer o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) por 8 votos a 3. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi escolhido vice com 7 votos. Para a relatoria, Omar escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL), cujo nome foi envolvido em um imbróglio jurídico, após escolha do presidente eleito.
Após aprovar um projeto de lei que incluiu as atividades religiosas no rol das práticas essenciais durante a emergência da Covid-19, os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) poderão apreciar, em breve, o PL 24.153/2021, que eleva os líderes religiosos à categoria de grupos de risco da doença pandêmica, passando a ter prioridade na vacinação. A proposta é de autoria do deputado estadual Tum (PSC) e foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (27).
“Conceitua-se líder religioso como condutor, como guia, o que comanda. É aquele que facilita a relação entre o homem e o seu ambiente de vida. É aquele que tem uma visão global, é aquele que sabe ensinar e também aprender. É a pessoa que ocupa uma posição social de destaque e de liderança dentro das igrejas batista, católica, evangélica, presbiteriana e de matriz africana, espírita e judaica”, diz o texto.
Na justificativa, o parlamentar afirma que as atividades religiosas “têm se mostrado imprescindível como forma de apoio as bases sociais, e têm se mostrado ainda mais importantes no amparo à familiares e pessoas acometidas pelo covid-19, quando fomenta o suporte espiritual e social de toda à sociedade”.
Proposta semelhante também tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. Os líderes religiosos não integram nenhum dos grupos expressos pelo Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.
No final de semana, bares, restaurantes e similares estão autorizados a funcionar até 20h30. Os bares e restaurantes estão autorizados a vender bebidas alcoólicas; sexta, sábado e domingo das 5h às 20h30.
O decreto municipal foi publicado nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial Eletrônico.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará nesta quinta-feira (29), a vacinação contra a Covid-19 dos agentes da segurança pública. Essa categoria foi incluída no plano de imunização, seguindo determinação do Ministério da Saúde (MS), que definiu o público como prioritário nesta etapa da campanha.
A imunização será realizada das 8h às 17h, no Primeiro Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (1º BEIC), próximo à UEFS. A ação segue uma lista de profissionais que atuam na linha de frente em combate a Covid-19, disponibilizada pelas corporações.
A aplicação vai ser distribuída por turno. Das 8h às 12h, serão vacinados com a segunda dose os policiais militares, civis e federais, guardas municipais, bombeiros e agentes de trânsito, acima de 50 anos, que receberam o imunizante em 1º de abril.
Das 13h às 17h, a vacinação será apenas para aplicação da primeira dose dos profissionais das forças de segurança e salvamento de 45 a 49 anos que estejam em pleno exercício das atividades.
O vereador Galeguinho SPA (PSB) quer que o prefeito Colbert Martins Filho e o gerente da empresa de ônibus Rosa informem a respeito do quantitativo da frota de ônibus de Feira de Santana e o seu funcionamento, assim como a disponibilidade de elevadores para acessibilidade de cadeirantes nos veículos.
Devido às dificuldades enfrentadas por causa da pandemia do coronavírus, o vereador apresentou o requerimento n° 105/2021, buscando, especificamente, saber qual era o quantitativo da frota em circulação na cidade antes da pandemia da covid-19, e quantos ônibus circulam atualmente em Feira de Santana, a fim de realizar um comparativo. Galeguinho também quer saber quantos ônibus disponibilizam sistema de elevadores para acessibilidade de cadeirantes, e se todos os elevadores encontram-se em pleno funcionamento.
O vereador questiona ainda se existe alguma avaria que impeça o uso devido e adequado dos elevadores de acessibilidade existentes em alguns veículos, sem iminência de risco ao usuário. Segundo o parlamentar, o transporte público feirense deve ter, como garantia, o acesso de forma prática e objetiva adaptado às necessidades de pessoas com deficiência.
O presidente da Fundação Municipal de Tecnologia da informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa(Funtitec), Antônio Carlos Coelho, juntamente com o diretor de Atividades Culturais da Fundação, Luiz Augusto Oliveira, realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira( 26), no auditório do Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro, com oficineiros e pedagogos, para discutir e ouvir sugestões sobre as atividades culturais, que serão realizadas nos dias: 14,15,21,22,28 e 29 de maio, com apresentações de Grupo de Dança, show musical, teatro, grupo de Capoeira, conto de histórias infantis e exposições de pinturas e artes plásticas. Os eventos serão transmitidos de forma virtual, através de redes sociais e do canal YouTube da Prefeitura Municipal.
De acordo com Carlos Coelho, todos os eventos serão gravados com antecedência e não devem ultrapassar os 20 minutos previstos para a transmissão.” Nós pretendemos contar com o apoio dos técnicos da Secretaria de Comunicação Social( SECOM), através do secretário, jornalista Edson Felloni Borges, para que possamos colocar o palco do Teatro Margarida Ribeiro, de forma online, para toda a comunidade.
Quero pedir o apoio de todos os oficíneiros, porque o projeto Arte de Viver é um programa de suma importância e, será transmitido, também, pelo programa Feira Digital, uma internet gratuita,que em outubro do ano passado, tinha mais de 40 mil acessos e, agora,que o prefeito Colbert Martins investiu muito nesse programa,o número de acessos vem aumentando bastante.
Sou fã da Arte e, o Arte de Viver é um programa importantíssimo”, enfatizou Carlos Coelho. Aulas EAD (Educação A Distância) Já o diretor de Atividades Culturais do Centro de Cultura Maestro Miro,lamentou que desde março do ano passado, devido a pandemia do coronavírus em Feira de Santana, as atividades do Maestro Miro estejam paralisadas.
Tovia,ele afirmou que o programa Arte de Viver vai ministrar aulas através do projeto Educação a Distância (EAD). ” Na realidade,o projeto Arte de Viver EAD, como eu denominei,a gente já tem essa idéia,desde o final do ano de 2019. Devido ao crescimento do programa Arte de Viver,que alcançou um número muito grande de alunos matriculados,para aulas presenciais,com o advento da pandemia, nós fomos obrigados a suspender e, à partir de março de 2020 estamos sem aulas presenciais, porém, as aulas à distância de forma EAD, as aulas onlines, estão se transformando,nesse momento, em uma opção, praticamente obrigatória, porque não temos,ainda,uma definição de quando as aulas voltarão a ser presenciais.
No entanto, agente pode aproveitar esse momento de crise e tirar dele, alguma vantagem,que seria implantar o sistema de aulas à distância e,dessa forma, nós podemos, além de alcançar sede do município,onde já chegamos a ter cerca de 5 mil alunos,a gente pode, também,ir para os distritos e povoados, através do Feira Digital, e fazendo com que,as pessoas que estão na zona rural, possam ter acesso ao programa Arte de Viver, que será um ganho muito grande para a população dos 8 distritos de Feira de Santana”,enfatizou Luiz Augusto.
A Justiça do Trabalho localizou R$ 3 bilhões esquecidos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O dinheiro depositado pertence a empresas e trabalhadores. Agora, procuram-se os donos, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo,
O balanço consta do Projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A iniciativa foi implementada em fevereiro de 2019 para regulamentar o tratamento dado a depósitos abandonados em processos.
Segundo a reportagem, em fevereiro de 2020, R$ 2 bilhões haviam sido rastreados. O levantamento foi feito pelas corregedorias locais dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
Do montante, apenas R$ 183 milhões foram liberados para saques após a identificação dos titulares das contas. Um ano depois, foram localizados mais R$ 1 bilhão e, desse total, R$ 268 milhões estão disponíveis a quem de direito.
De acordo com a Folha, o dinheiro está parado em contas de depósitos recursais. Para questionar uma decisão na Justiça do Trabalho, a empresa precisa deixar uma garantia em contas judiciais.
A quantia localizada trata-se, em sua ampla maioria, de resíduos em contas em razão de correções monetárias após a fase de execução, quando se chega ao cumprimento da sentença. Finalizados, os processos já se encontram em arquivo.
À publicação o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse que mais dinheiro pode estar esquecido nas contas. Ele diz não ter o número de pessoas jurídicas e físicas beneficiadas pela iniciativa.
