Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 61 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 33.900 curados da doença, índice que representa 86,9% dos casos confirmados. Enquanto isso, 91 exames foram negativos e 159 positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 141 pacientes internados no município e 4.357 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes, ocorridas nos dias 20, 23, 24 e 25 de maio. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (25).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 25 de maio de 2021
Casos confirmados no dia: 159 Pacientes recuperados no dia: 61 Resultados negativos no dia: 91 Total de pacientes hospitalizados no município: 141 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 20/05, 23/05, 23/05, 24/05 e 25/05
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.357 Total de casos confirmados no município: 38.969 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de maio de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 4.216 Total de recuperados no município: 33.900 Total de exames negativos: 52.173 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de maio de 2021) Aguardando resultado do exame: 1.570 Total de óbitos: 707
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.848 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de maio de 2021) Resultado positivo: 4.765 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de maio de 2021) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 20.083 (Período de 06 de março de 2020 a 25 de maio de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto.
A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
Parecer
Na segunda-feira, o relator da PEC, Darci e Matos (PSD-SC) apresentou novo parecer sobre a admissibilidade da proposta, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo.
O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade.
Segundo Darci de Matos, “a inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”.
No parece anterior, o deputado já havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.
O relator, contudo, deixou a possibilidade de o presidente extinguir cargos públicos sem a necessidade de existência de lei.
Despesas
A base governista defendeu a PEC com o argumento de que a medida vai ajudar na redução de gastos públicos e liberar espaço no orçamento do governo.
“A reforma é importantíssima algo que vai chegar ao estado brasileiro que é um verdadeiro colapso caso a gente não reduza as despesas com o funcionamento da máquina estatal e com despesa de pessoas”, disse a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) que defendeu ainda a inclusão na reforma de magistrados, promotores, políticos e militares.
Carlos Jordy (PSL-RJ) destacou que o debate sobre o mérito da reforma serão discutidos na comissão especial. “A reforma é tão necessária para diminuirmos o tamanho do Estado, para fazermos com que ele não tenha esse protagonismo que tem hoje em dia. O estado tem que ser subsidiário”, disse Jordy.
Deputados contrários à proposta argumentaram que a reforma não vai reduzir a despesa pública e que a situação econômica do país não é responsabilidade do servidor público.
“Os pressupostos financistas usados pelo governo de que o estado é pesado, custa muito e entrega pouco, além de não convencerem, são uma falácia e se mostram carregados de injustiça e ingratidão, em plena pandemia, quando o SUS, [Sistema Único de Saúde] mesmo com recursos reduzidos, literalmente vem salvando o país de uma tragédia ainda maior”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
De acordo com a Nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, divulgada ontem (24), alterações proposta pela PEC em relação aos contratos de gestão e o fim de restrições à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.
Reforma
Entre outros pontos, o texto estabelece que cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado, terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.
O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura acontecerá para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.
Além disso, também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos. Inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas que estão previstas na Constituição.
A PEC proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; da proibição de férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
A Bahia registrou 4.942 novos casos de Covid-19 e 107 mortes pela doença nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado nesta terça-feira (24) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e o registro foram realizados hoje.
No total, o estado contabiliza 989.909 casos confirmados da doença desde o início da pandemia, com 20.606 mortes.
A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos com Covid é de 83% no estado.
Situação da regulação de Covid-19
Às 12h desta terça-feira, 170 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros 109 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema.
Vacinação
Com 3.215.470 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 1.454.688 receberam também a segunda dose, até as 16h desta terça-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados.
A vacinação contra a Covid-19, nesta quarta-feira, 26, será somente para aplicação da segunda dose em idosos, a partir de 57 anos, e trabalhadores de saúde. O município ainda não recebeu novas doses da vacina, o que impossibilita ampliar a imunização a outros grupos.
Os idosos devem se vacinar em uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e apresentar RG, CPF, comprovante de residência e o cartão de vacinação atestando que recebeu a primeira dose.
Os trabalhadores de saúde continuam sendo vacinados na Unidade Básica de Saúde do CSU (Centro Social Urbano), bairro Cidade Nova. É necessário comprovar o vínculo de trabalho em uma instituição de saúde. Os autônomos devem levar uma autodeclaração que comprovem sua atuação na área.
Além disso, documentos como identidade original com foto, CPF e comprovante de residência também são essenciais. São considerados trabalhadores da saúde aquelas pessoas que atuam em clínicas, consultórios e entre outros locais que oferecem serviços de saúde.
Vale lembrar que o fluxo de vacinação é dividido por data de nascimento. Das 8h às 12h estão sendo vacinados aqueles que nasceram entre os meses de janeiro a junho. Das 13h às 17h os que nasceram nos últimos seis meses do ano.
Nesta segunda-feira, 24, 2 mil pessoas receberam a segunda dose contra a Covid-19 em Feira de Santana. No entanto, cerca de 11 mil não compareceram para realizar a segunda dose dentro do prazo recomendado, o que representa 20% do percentual de vacinados em primeira dose.
Essa ausência prejudica a imunização, atrasa a vacinação de outros interessados e gera aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Britto, faz um alerta e pede que as pessoas compareçam para tomar a segunda dose. Segundo ele, o grupo de idosos é o que mais deixa de tomar a vacina completa.
“Quem toma a primeira dose não completa o ciclo vacinal, não está plenamente imunizado. Só a partir da segunda dose que há a cobertura completa da vacina. Os profissionais de saúde possuem essa consciência e completam as duas aplicações, mas o grupo de prioridades está deixando de tomar, o que é muito perigoso”. Ele acrescenta que se o cidadão não comparecer na data marcada, pode receber a segunda dose da vacina outro dia, mas não pode deixar de tomar.
APLICAÇÃO DA VACINA
Idosos a partir de 60 anos podem ser imunizados de segunda a sexta-feira nas Unidades Básicas de Saúde e às terças e quintas em outras 21 Unidades de Saúde da Família (USFs). Eles devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
A segunda dose para os trabalhadores de saúde está sendo aplicada na UBS do CSU (Centro Social Urbano), bairro Cidade Nova. Para ser vacinado é necessário comprovar o vínculo de trabalho em uma instituição de saúde.
Os autônomos devem levar uma autodeclaração que comprovem sua atuação na área. Além disso, documentos como identidade original com foto, CPF e comprovante de residência também são essenciais. São considerados trabalhadores da saúde aquelas pessoas que atuam em clínicas, consultórios e entre outros locais que oferecem serviços de saúde.
Foto: China News Service/ Global Times/ Reprodução
A Organização Mundial da Saúde conduziu uma investigação sobre as origens da pandemia e concluiu em um relatório que o risco de um acidente era “extremamente baixo”. O relatório disse que não houve “nenhum relato de doença respiratória compatível com Covid-19 durante as semanas / meses anteriores a dezembro de 2019, e nenhuma evidência sorológica de infecção em trabalhadores por meio de triagem de sorologia específica para SARS-CoV-2”.
O ecologista de doenças Peter Daszak, que trabalhou na equipe da OMS, disse ao correspondente médico-chefe da CNN, Dr. Sanjay Gupta, em fevereiro, que “ainda não há evidências de que isso tenha vindo de um laboratório”. Ele observou que os pesquisadores foram testados e não foram encontradas evidências de anticorpos de Covid-19, e disse que o laboratório estava “muito bem administrado”.
“Não é um descarte completo dessa hipótese”, disse Daszak. “É uma conclusão extremamente improvável e existem hipóteses muito mais prováveis por aí.”
Mas a investigação da OMS foi amplamente criticada pelos EUA, Reino Unido e outros governos por seu acesso limitado a “dados e amostras originais e completos”.
Membros do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, que há muito tempo investigam as origens da pandemia, receberam um dossiê confidencial sobre o assunto na semana passada, de acordo com uma fonte familiarizada com o assunto.
A fonte se recusou a dizer se o relatório de inteligência mencionando os pesquisadores hospitalizados foi discutido.
Funcionários da inteligência atuais e antigos dizem que a ideia de que o vírus foi acidentalmente liberado do laboratório de Wuhan é razoável, embora alertem que não há uma avaliação confiável sobre essa possibilidade.
Nos últimos dias do governo Trump, o ex-secretário de Estado Mike Pompeo se inclinou para a possibilidade de o vírus vazar do Instituto de Virologia de Wuhan, ou WIV. Apesar de a inteligência ser inconclusiva, Pompeo divulgou um informativo que dizia que os EUA tinham evidências de que os pesquisadores da WIV adoeceram no outono de 2019 com sintomas semelhantes aos da Covid-19 e que o laboratório, onde o coronavírus foi estudado em morcegos, tinha uma história da pesquisa militar.
Um dos desafios para concluir qualquer estudo é o acesso ao próprio laboratório. A China atrasou o acesso a investigadores internacionais por meses após o surto inicial, garantindo que o laboratório tivesse sido profundamente limpo antes que qualquer análise forense pudesse ser feita.
Os investigadores também não foram autorizados a visualizar registros de dados originais, que os cientistas dizem que seriam essenciais para a compreensão das origens do vírus.
Um caminho para encontrar uma resposta seria executar o sequenciamento genético nas amostras originais nas quais a equipe do laboratório de Wuhan estava trabalhando. Mas “os chineses nunca permitirão isso”, disse uma fonte próxima da equipe de inteligência.
“Minha convicção pessoal é que nunca saberemos a resposta para isso”, disse a fonte. “E a resposta não será descoberta pela CIA, porque isso sugeriria que os chineses também estão investigando”, mas não estão, segundo a fonte.
“Se a resposta existe, ela não será encontrada pelo serviço de inteligência tradicional”, acrescentou.
O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) retomou hoje (25) a produção da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19, que estava interrompida desde a última quinta-feira (20). A linha de produção pôde ser reativada porque um novo carregamento do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) chegou da China no último sábado (22).
A Fiocruz recebeu no fim de semana insumo suficiente para produzir 12 milhões de doses, o que assegura a produção de vacinas até a terceira semana de junho e entregas ininterruptas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) até 3 de julho.
O IFA é considerado o componente mais importante da vacina, por conter as informações genéticas que vão despertar a resposta imunológica contra o novo coronavírus. O insumo é transportado a uma temperatura de -55 graus Celsius e precisa ser descongelado lentamente ao chegar à fábrica.
O processo de produção das vacinas em Bio-Manguinhos inclui um longo protocolo de controle de qualidade, que demora até quatro semanas para garantir a eficácia e a segurança do lote fabricado, até a liberação para o PNI, do Ministério da Saúde.
As doses que começarão a ser produzidas hoje devem ser entregues para o Sistema Único de Saúde (SUS) somente entre 14 e 19 de junho.
Cronograma apresentado na última quinta-feira (20) pelo vice-presidente de Produção e Inovação da Fiocruz, Marco Krieger, à Comissão de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados previa que as próximas entregas semanais seriam de 4,9 milhões, 5,1 milhões e 2,8 milhões de doses.
Na última sexta-feira (21), foram entregues 6,1 milhões – 800 mil doses a mais do que a previsão inicial. Segundo Krieger, a Fiocruz deve entregar mais 26 milhões de doses ao PNI até o início de julho e chegar ao total de 62 milhões com os carregamentos de IFA que já chegaram ao Brasil.
O acordo de encomenda tecnológica entre a Fiocruz e a farmacêutica AstraZeneca prevê a produção de 100,4 milhões de doses a partir da chegada de 14 lotes do IFA, que é produzido pelo laboratório chinês WuXi Biologics.
No carregamento do último sábado, a Fiocruz recebeu dois lotes, totalizando dez remessas já enviadas. A previsão é que mais dois lotes cheguem em junho, e os últimos dois, em julho.
Até o momento, a Fiocruz já produziu e entregou ao PNI 37,1 milhões de doses contra a covid-19. Além dessas, também chegaram aos postos de vacinação 4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas pelo Instituto Serum, da Índia.
O grupo de senadores independentes e de oposição da CPI da Pandemia decidiu enfrentar a ofensiva de governistas. Na noite de segunda-feira, o G7 se reuniu e bateu o martelo para convocar 10 governadores para prestarem depoimento na comissão.
Segundo senadores que participaram da conversa, serão convocados os governadores do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.
Nestes estados, houve investigação da Polícia Federal durante a pandemia. A estratégia do G7 é desmontar a contraofensiva de governistas. O senadores alinhados ao Palácio do Planalto têm reforçado o discurso de que as gestões estaduais não estão no foco da CPI. Interlocutores do presidente avaliam que o tom defensivo melhorou na última semana com o enfrentamento a Renan Calheiros e aos governadores.
Inicialmente, a ideia é que, primeiro, falem os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, esta seria uma forma de levar governadores a CPI sem tirar os holofotes do governo federal.
O depoimento de Lima é dado como certo desde o início da CPI, já que o pedido de criação da CPI traz, desde o começo, a crise de saúde no Amazonas. O de Castro deve abordar, ainda, a falta de ação do governo fluminense quanto à aglomeração causada pelo presidente Jair Bolsonaro no último domingo.
O senador Ranfolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, disse que o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também deve ser convocado.
Eleito na onda bolsonarista, o ex-juiz se tornou inimigo político do presidente e perdeu o cargo após aprovação de um processo de impeachment. Ele é réu no Superior Tribunal de Justiça e acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser o responsável por estruturar um esquema de corrupção no Rio para desvio de recursos que deveriam ser utilizados no enfrentamento à pandemia.
A ausência de conclusão das obras de revitalização da Lagoa Grande, conduzida pelo Governo do Estado, tem trazido uma série de transtornos, especialmente aos moradores dos bairros Parque Getúlio Vargas, Caseb e Rocinha. A afirmação consta no requerimento nº 120/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), em tramitação na Câmara Municipal. O parlamentar, que já foi chefe da Defesa Civil em Feira de Santana, quer saber informações da Prefeitura a respeito da obra.
Mais precisamente, Pedro Américo quer que a Prefeitura forneça à Casa, no prazo de 5 dias úteis, toda a documentação relacionada às obras de revitalização da Lagoa Grande. Ainda, quer que o Governo do Estado, através da CONDER, encaminhe toda a documentação referente ao processo licitatório, bem como relativa ao andamento das obras.
O vereador pediu que cópias dos documentos sejam encaminhados à Procuradoria Geral do Município, para que seja avaliado o possível ajuizamento de ação judicial para obrigar o Estado a concluir as obras, nos moldes estabelecidos no processo licitatório. Ele declara, no requerimento, que, quando chefe da Defesa Civil, acompanhou de perto a condução da obra e os danos que a inconclusão desta tem causado aos cidadãos que moram em sua redondeza.
Dentre os danos estão alagamento de casas, esgoto a céu aberto e ausência de capacidade para suportar chuvas. De acordo com Pedro Américo, estes danos são fruto da incapacidade do Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), que precisa oferecer uma solução para tal problema.
Ainda segundo o vereador, “não é possível que o Município assista inerte a esta problemática, que tem afetado a dignidade e a saúde de um elevado número de moradores, em que pese, entretanto, a obra ser de competência do Estado”. A administração municipal tem o dever, conforme consta no requerimento, de eficiência e, como tal, o Estado está sujeito à fiscalização do Município nas questões que lhe são afetas.
