Ação investigava ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral em 2018
Presidente Jair Bolsonaro terá que depor à PF até o dia 28 deste mês Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 28 de janeiro para depor à Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a divulgação da investigação sigilosa sobre um ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral em 2018. A apuração foi aberta em agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o chefe do Executivo divulgar nas redes sociais a cópia do inquérito.
O prazo foi fixado em dezembro por Alexandre de Moraes, que voltou a ser alvo de ataques do chefe do Executivo. Na ocasião, o ministro do STF atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União para ampliar o prazo de cumprimento da diligência – inicialmente fixado em 15 dias, em despacho dado em novembro. Com a prorrogação, foi estabelecido prazo de 60 dias para a realização da oitiva de Bolsonaro.
Na investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso, também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos.
O TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.
Para concorrer aos processos seletivos, é preciso ter feito o Enem
Foto: Valter Campanato
O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (18) o calendário de inscrições para os processos seletivos de ingresso ao ensino superior. Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se organizar para concorrer às vagas. A previsão é que os editais dos três processos seletivos sejam publicados no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas do dia 15 ao dia 18 de fevereiro. Já o prazo de inscrição para o Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 22 a 25 de fevereiro. E, no início de março, do dia 8 ao dia 11, poderão se inscrever os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que este ano oferta 110.925 vagas. O número de vagas disponíveis no Sisu e no Prouni será divulgado em breve, assim como os três editais contendo os cronogramas completos e todos os critérios dos processos seletivos de 2022.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet. A classificação é feita com base na nota obtida na edição mais recente do Enem. Pode concorrer às vagas do Fies quem fez qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.
Programas
O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser até 3 salários mínimos por pessoa.
Podem se inscrever no Prouni apenas estudantes brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.
O Fies tem objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa é dividido em diferentes modalidades, possibilitando juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.
Já o Sisu é o sistema informatizado do MEC, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para estudantes participantes do Enem. Os candidatos com melhor classificação são selecionados.
O vereador José Marques de Messias (Zé Curuca- DEM), foi o entrevistado do programa Rotativo News com Joilton Freitas (Rádio Sociedade News FM 102.1). O parlamentar fez um balanço das ações do seu mandato, referente ao ano 2021.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que as operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim e Oi paguem uma multa no valor de R$ 1 milhão cada pelos danos causados aos seus clientes, O órgão, através da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou quatro ações civis públicas contra as empresas, suspeitas de vazar os dados dos seus clientes, além de realizar cobranças indevidas.
Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (18), Joseane Suzart explicou que o MP tentou estabelecer um acordo com as empresas, mas elas não aceitaram as proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), o que tornou necessária a instauração das ações.
O órgão apurou que desde 2019, mais de 100 milhões de pessoas no país vêm sofrendo com frequentes e inoportunas ligações de contatos desconhecidos. A fim de saber quem está sendo beneficiado com esta situação, o MP instaurou um inquérito policial para apurar os demais envolvidos em relação aos vazamentos envolvendo a operadora Vivo e pretende instaurar mais três que dizem respeito às outras operadoras. “Precisa de uma apuração mais especifica para saber quais seriam outras pessoas ou empresas envolvidas”, informa a promotora.
As ações civis, além de solicitarem que o poder judiciário determine que as empresas cessem a disseminação dos dados dos consumidores sem prévia autorização, também estão pleiteando que haja o pagamento individual das indenizações pessoais das pessoas que foram lesadas, além das multas de R$ 1 milhão. Em relação a estas, o valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC), indicou Josaane.
“O objeto das ações é proteger todo e qualquer consumidor independentemente de ter entrado em contato com MP. Sendo julgadas procedentes, e o poder judiciário ordenando que empresas melhorem serviços e indenizem a comunidade, toda e qualquer pessoa poderá se utilizar destas ações civis públicas para que posteriormente, ao final da ação, o seu teor seja utilizado para buscar as indenizações pessoais devidas”, esclarece a promotora.
Na manhã desta terça-feira, 18, o Governo Municipal apresentou os impactos diretos provocados com a não votação do orçamento de 2022 pela Câmara de Vereadores. A situação é inédita e considerada grave pelo prefeito Colbert Filho.
O Município tomou conhecimento da situação por meio de uma notificação simples enviada, no último dia 12, por um funcionário administrativo do legislativo.
Segundo o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma obrigação do executivo e foi devidamente enviada ao legislativo em maio do ano passado. Em apreciação dos edis, a peça sofreu emendas consideradas inconstitucionais pelo prefeito.
“Os trechos foram vetados e devolvidos ao legislativo que derrubou os vetos e reencaminhou para promulgação”, explica o procurador.
A Câmara Municipal perdeu o prazo legal de promulgar e publicar a LDO com as emendas dos vereadores, prevalecendo, assim, a sancionada pelo prefeito.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
A situação provoca tamanhos prejuízos ao município, especialmente à população. Na Saúde, a Fundação Hospitalar é atingida em cheio com a impossibilidade de aumentar o número de cirurgias ginecológicos e eletivas para retirada de nódulo nas mamas, bem como a ampliação e reformas da estrutura física, a exemplo do Bando de Leite Humano (BLH), urgência, emergência e de leitos no berçário.
Na Educação, a secretária Anaci Paim ressalta que o cenário produz efeitos para 51 mil alunos que sofrerão problemas com a falta de merenda escolar e transporte. Além disso, paralisação imediata de dez novas obras e a manutenção que está sendo feita em 110 unidades escolares, além da construção cívico-militar.
“Essa situação afeta todo o funcionamento administrativo. É uma crescente evolutiva com consequências inimagináveis até então”, alertou a secretária.
INFRAESTRUTURA
Os serviços de infraestrutura também ficarão comprometidos. Segundo o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey, a continuidade das operações tapa-buracos e de limpeza de caixas, principalmente após as intensas chuvas, além de regiões com necessidade de substituição da rede de drenagem, não poderão ser feitas.
“Na zona rural, por exemplo, os serviços foram projetados e não poderão ter adiantamento, assim como patrolamento, encascalhamento e recapeamento ou reparos mais profundos nas estradas”, explica.
As áreas verdes do município serão afetadas pela impossibilidade de limpeza pública e iluminação. “O contrato para carros-concha nos serviços de poda venceram e a renovação legalmente impedida”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Eli Ribeiro.
TV PÚBLICA
A Comunicação Social também terá perdas com a redução de verbas para a publicidade, sempre utilizada na divulgação de campanhas que orienta a população sobre a prevenção de doenças e facilita o acesso às ações do governo.
Outra consequência da não votação na é a implantação e instalação da TV Feira, a primeira emissora de televisão pública do interior do país, filiada à TV Brasil. “Investimento de mais de 2 milhões de reais para a difusão da cultura, arte e educação”, considerou Edson Borges, secretário da pasta.
Na Cultura e na Fundação Egberto Costa diversas atividades artísticas e eventos esportivos não serão retomados, a exemplo do Arte de Viver, festivais de música e contratações de artistas e músicos.
No Social, haverá prejuízos para os fundos do Idoso, Criança e Adolescente e da Assistência Social, bem como a alimentação e abrigo para pessoas em situação de rua. Entidades como Lar do Irmão Velho, Dispensário Santana, Afas e Apae, entre outras, serão afetadas sem a possibilidade de repasse dos recursos pela Prefeitura de Feira.
HOMEM DO CAMPO
Na Agricultura, uma das reações negativas recai no programa Morar Melhor – que previa melhorias em 200 residências na zona rural – e o chamamento público para fortalecimento da agricultura familiar. O danos estendem-se a reformas e melhorias em feiras livres e no Centro de Abastecimento, além da suspensão de licitações e ordens de serviços para a reforma de casas de farinha e abastecimento de água.
O prefeito Colbert Filho ainda assinaria a ordem de serviço nesta terça-feira, 18, para construção da ciclovia na avenida Noide Cerqueira. Porém, foi surpreendido com a decisão do legislativo municipal.
A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Portugal (Infarmed) informou ter iniciado uma investigação para esclarecer se um menino de 6 anos morreu devido a uma reação após ser vacinado contra a Covid-19.
A criança, que morreu no último domingo (16) no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tinha testado positivo para o coronavírus e tomado uma dose de vacina anticovid. As autoridades locais aguardam o resultado da autópsia e eventuais análises efetuadas pela Infarmed para encontrar as possíveis causas da morte.
O menor foi internado no último sábado (15) com parada cardiorrespiratória, de acordo com o hospital.
Desde o início da pandemia, três crianças entre 0 e 9 anos de idade morreram em Portugal em decorrência da Covid-19, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Com uma população de 10,3 milhões de habitantes, Portugal registrou 1.906.891 casos de Covid e 19.334 mortes pela doença desde o início da pandemia.
A nova edição do Big Brother Brasil começou ontem e já está dando o que falar. Neste primeiro momento, o público analisa comportamentos e falas dos novos participantes.
A nova sister, Natália, causou polêmica na web ao dizer que preto veio como escravo porque era eficiente no que fazia. A fala da moça durante a madrugada de hoje no programa, gerou muitas críticas na web.
“Eu sou preta, realmente tem a história que a gente veio e viemos como os escravos sim, por que? Porque a gente era eficiente, porque a gente era forte. Por que a gente veio como escravo? Porque a gente era bom no que a gente fazia. Por isso. Porque se colocasse, talvez, uma pessoa lá pra fazer aquilo não conseguiria. Entendeu?”, disse a mineira.
A fala da modelo não agradou o público, que logo rebateu a moça. “Mal acordei e vi que a Nátalia disse no primeiro dia die programa q os pretos foram escravos. “porque eram eficientes, fortes e bom no que faziam”. Zero consciência racial – ou puro mal caratismo”, disse uma internauta.
Um homem que foi preso em flagrante após matar a ex-esposa a tiros, no município de Ipirá, a 210 quilômetros de Salvador, disse à polícia que não se recordava do crime. O suspeito afirmou que estava desorientado quando cometeu o feminicídio. Identificado como Luís Claudio Judeu, ele segue detido.
A vítima, Alessandra Souza Rios, tinha 40 anos, e era cabeleireira. O crime foi cometido na frente das duas filhas gêmeas do casal, enquanto as três voltavam de uma vaquejada. Não há detalhes sobre as idades das meninas.
A delegacia da cidade detalhou que Alessandra já tinha uma medida protetiva contra o ex-marido, Luís Judeu. Ele já era investigado por ameaçar e causar danos à ex-companheira. Conhecida como “Sandra do Salão”, a vítima teve um estabelecimento queimado em um ataque criminoso.
De acordo com a Polícia Civil, Carlos foi levado para a delegacia da cidade por policiais militares, que o encontraram em uma fazenda.
A partir de fevereiro, consumidores de todos o Brasil terão a oportunidade de adquirir o spray nasal contra infecções causadas pelo vírus da Covid-19 e pelo da Influenza. Isto porque o primeiro lote do produto está previsto para chegar ao país já no próximo mês. A promessa é que o spray proteja contra até 99% dos vírus que entram pelas células do nariz. A solicitação da aprovação do medicamento foi encaminhada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Belcher Farmacêutica no início deste mês. Já o produto é fabricado pela biofarmacêutica israelense Nasus Pharma.
De acordo com a fabricante, ao ser utilizado, o produto forma uma camada protetora de gel no nariz, o que garante uma proteção contra os vírus durante cerca de cinco horas.
Ao site Metrópoles, a farmacêutica Camila Felix, da Belcher, afirmou que estudos comparando a eficácia do spray já foram revisados e publicados em revistas.
– Dessa forma, o Taffix fornece uma proteção mecânica e química capaz de inativar os vírus frequentemente encontrados e transportados pelo ar, entre eles o Sars-CoV-2, responsável pela Covid-19, e o vírus [da] Influenza, responsável pela H3N2. O Taffix não só impede a entrada, mas também mata o vírus – destacou.
O primeiro dia de vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos nesta segunda-feira, 17, resultou em 529 vacinados em Feira de Santana. O objetivo do município, segundo o prefeito Colbert Filho, é imunizar 56 mil crianças. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta manhã, 18.
Para dar início à vacinação foram recebidas 3.200 doses pediátrica da Pfizer. No entanto, a preocupação do Governo Municipal é com a falta de crianças aos postos.
“Precisamos de mais mobilização dos pais. A vacina é segura, não há o que temer, são doses pediátricas, feitas para as crianças”, destacou o secretário de Saúde, Marcelo Britto.
Para engajar a vacinação e alcançar mais crianças, o prefeito também anunciou que, em breve, ampliará a vacinação para escolas através da Secretaria Municipal de Educação, e para a zona rural. Além disso, também será alinhada a vacinação no Centro de Referência Municipal da Pessoa Autista e outras instituições que ofereçam atendimento ao público-alvo da campanha.
Nesta terça-feira, 18, a vacinação segue para crianças de 5 a 10 anos (com comorbidade) e 11 anos (sem comorbidade) na UNIFTC, das 8h às 17h e nas seis unidades de Saúde da Família (USFs) vinculadas ao programa Saúde na Hora, das 8h às 21h.
Segundo a chefe da Atenção Primária à Saúde, Helen Costa, estes locais de vacinação foram escolhidos de forma estratégica, uma vez que ficam próximas às unidades de urgência e emergência, facilitando a prestação de socorro se houvesse reações adversas.
“Felizmente não temos registros de reações adversas, mas os protocolos devem ser seguidos. São seis unidades vinculadas ao programa Saúde na Hora, que oferece horário de atendimento ampliado até 21h. Isso também facilita para os pais que, devido à jornada de trabalho, tem dificuldades para levar os pequenos à imunização”, explica.
Ainda, para reduzir os riscos de equívoco entre doses, uma vez que a vacinação das crianças requer doses pediátricas, estas unidades estão vacinando somente o público infantil. Também foram determinadas duas salas de vacina: uma específica para vacinar contra a Covid em crianças e outra para a vacinação de rotina.
VACINAÇÃO ADULTOS
O prefeito Colbert Martins Filho destacou que ainda faltam 30 mil pessoas tomarem a primeira dose contra Covid. Outras 120 mil não tomaram a segunda dose e a baixa procura pela terceira dose da vacina – que até o momento tem apenas 13% de vacinados.
“É importante que todos tomem. A segunda dose é o mínimo. Estamos vivenciando momentos em que famílias estão infectadas e temos vacinas para todos”, pontuou.
