A deputada federal Carla Zambelli (PSL) emitiu uma nota oficial contra as declarações de José de Abreu sobre ela e Olavo de Carvalho. Em publicações nesta terça-feira (25), o ator havia dito que a parlamentar estava feliz com a morte do escritor, pois o caso teria ajudado a abafar as críticas sobre a viagem dela aos Estados Unidos pela Câmara.
– Estão dizendo que a Zambelli está comemorando a morte do pai do bozo porque tirou o foco da #MamatadaZambelli. Mas nós não deixaremos esquecer, né? – escreveu o artista.
Em resposta, Zambelli explicou que estava em “missão oficial” para contribuir com o combate ao aborto.
– A Câmara enviou para outro país uma deputada em missão oficial para defender a vida desde a concepção. O ataque orquestrado, coordenado por “cuspidores” como Abreu e Jean Wyllys, só mostra o quanto incomodamos quando defendemos a vida. Embora as passagens não tenham sido pagas pela Câmara, eles utilizaram as 4 diárias que recebi (como qualquer outro deputado em missão) para justificar os ataques. Desculpa esfarrapada dos apologistas da morte – afirmou.
A parlamentar também repudiou os posts de José de Abreu em comemoração à morte de Olavo.
– Ao retornar, fomos surpreendidos pela perda irreparável do maior intelectual de nosso tempo. A alegria que chegou comigo foi tomada pelo luto. Zé de Abreu não parou os ataques. Mas, dessa vez, não havia “diárias” para usar como desculpa. Comemorou a morte e tripudiou do luto.
Zambelli finalizou citando o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Winston Churchill, que atuou contra o nazismo durante a Segunda Guerra Mundial.
– Continuarei minha caminhada. Aprendi com um homem — que também nos deixou num 24 de janeiro — que nunca chegaremos ao nosso destino se pararmos e atirarmos pedras em cada cachorro que late. Churchill vive! Olavo de Carvalho também.
A Câmara Municipal de Feira de Santana, em cumprimento de liminar judicial, tornou sem efeito a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada por ela fora do prazo, no dia 10 de dezembro. A publicação está no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira, 26 de janeiro. Passa a valer então a LDO publicada em agosto pelo prefeito Colbert Martins da Silva. Esta lei que dá parâmetros para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento municipal de 2022.
O presidente como é correto cumpriu a decisão judicial e tornou sem efeito a publicação que foi questionada judicialmente, continua valendo a LDO, publicada em agosto pelo prefeito municipal. Agora é votar o orçamento que foi elaborado seguindo a Lei de Diretrizes. Orçamentárias (LDO) publicada pelo executivo municipal. Em agosto o prefeito publicou a a LDO , a lei que dá os parâmetros para a elaboração do orçamento e aí em setembro é a data limite para o prefeito enviar o orçamento para a Câmara Municipal. Isso foi feito no dia 28 de setembro e então agora cabe a Câmara dar segmento a apreciação do orçamento porque creio que deva ocorrer na primeira semana de fevereiro, não sei se o presidente já pautou a Câmara, mas deve ser por esses dias.Nós entramos na justiça porque a Câmara publicou no dia 10 de dezembro se eu não me engano, uma nova LDO e essa LDO tinha que ser promulgada a tempo de poder o executivo elaborar o orçamento com base nela. Então essa data de envio do o orçamento é de 30 de setembro e como a Câmara não promulgou nas 48 horas seguintes a não manifestação do executivo municipal, no nosso entendimento e acatado pela justiça, não poderia ser promulgada porque a lei não poderia retroagir para dar os parâmetros de um ato que tinha prazo certo que era 30 de setembro. Eu não posso promulgar uma lei em dezembro para regular um ato que eu tinha que praticar até 30 de setembro, essa é a questão”, disse.
Uma ação imediata da Guarda Municipal frustrou um assalto na manhã desta quarta-feira, 26, em uma loja na rua Filinto Bastos (Rua de Aurora). Por volta das 8h55, um indivíduo entrou em um estabelecimento e ordenou os funcionários a entregarem os pertences sob ameaças, portando um simulacro de arma de fogo (réplica proibida).
Um comerciante da área presenciou o ato criminoso e se deslocou até a Seprev (Secretaria de Prevenção à Violência) para comunicar o assalto. De imediato, os guardas municipais chegaram no local e renderam o indivíduo, que foi levado à sede da Seprev sendo conduzido até o Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho. Foram apreendidos ainda relógios, alianças e dinheiro.
Animais domésticos de pequeno porte podem, a partir de agora, aproveitar as áreas verdes dos parques públicos. É que a Prefeitura de Feira de Santana publicou um decreto que autoriza o acesso desses pets, em edição no Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 26.
É exigido apenas que os animais usem coleira, acompanhados de seus proprietários, que ficarão responsáveis pelo recolhimento das fezes de seu animal.
O proprietário que pretender levar seu animal de estimação a algum parque municipal deverá realizar a identificação, na portaria do equipamento público, informando dados pessoais e características do animal.
O decreto destaca ainda que é responsabilidade do proprietário do animal qualquer dano ao patrimônio público ou agressão aos demais visitantes, devendo assumir todas as consequências.
Governo do democrata havia determinado que os funcionários de todas as empresas com mais de cem trabalhadores se vacinassem
Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden Foto: EFE/EPA/Michael Reynolds
O governo de Joe Biden retirou nesta terça-feira (25) a ordem para que os funcionários de todas as empresas dos Estados Unidos com mais de cem trabalhadores se vacinassem ou apresentassem semanalmente resultados negativos de testes de Covid-19, após a Suprema Corte decidir contra a medida.
A Administração de Segurança e Saúde no Trabalho, do Departamento do Trabalho, confirmou em documento publicado no Registro Federal dos EUA que retirou a regra que tinha desenvolvido sobre o assunto, a qual deveria entrar em vigor em fevereiro.
A entidade explicou que “recomenda plenamente” a vacinação para todos os trabalhadores do país e que está trabalhando para “completar um padrão permanente” para garantir a segurança dos trabalhadores durante a pandemia.
A mudança ocorre menos de duas semanas depois de a Suprema Corte dos EUA ter bloqueado o mandado de Biden para as grandes empresas do país, o que teria afetado cerca de 80 milhões de trabalhadores, mais de dois terços da força de trabalho do país.
Vários grupos empresariais e 27 estados liderados por conservadores processaram o governo Biden para anular a medida. No final, seis dos nove juízes da Suprema Corte decidiram que o governo federal não tinha autoridade suficiente para emitir tal ordem.
Em contraste, a Suprema Corte autorizou outra ordem de Biden para vacinar profissionais em mais de 50 mil estabelecimentos de saúde dos EUA, aqueles que recebem subsídios federais dos programas Medicare ou Medicaid, e onde trabalham cerca de 17 milhões de pessoas.
Os EUA são o país do mundo mais afetado pela pandemia em termos absolutos, com mais de 72 milhões de casos de Covid-19 e mais de 871 mil mortes, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins.
Somente neste mês, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu 1.256 cartões do SUS. Nesta terça-feira, 25, foram feitos 198 atendimentos. Os números evidenciam que não procede uma denúncia anônima, publicada em um blog, de que uma mãe não teria conseguido realizar o cartão do SUS para a filha.
Também é inverídica a informação que foi negado atendimento nas unidades de saúde por falta desse documento.
“Nenhum paciente deixa de ser atendido nas unidades por falta do Cartão SUS”, explica a coordenadora do Cad SUS, Jamile Cristian dos Santos.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 17h, na sede da SMS. Além disso, as unidades de saúde Cassa, Baraúnas, Centro Social Urbano (CSU), Caseb I e II, Dispensário Santana, Rua Nova e Jardim Cruzeiro também efetuam o cadastro.
“Essas unidades enviam a documentação do solicitante para a secretaria [Saúde] que realiza o cadastro e devolve o documento no dia seguinte”, explica.
Ainda, para a emissão desse tipo de documento [Cartão SUS] não é necessário o uso de conexão à internet nas unidades de saúde.O cadastro é fácil e rápido: um representante da família pode solicitar o cartão dos outros integrantes apresentando documentos de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
Para menores de 18 anos é necessário também o documento dos pais ou de um responsável legal. Em dezembro, um ataque hacker tirou o sistema do Governo Federal do ar por alguns dias, mas já encontra-se normalizado.
Jornalístico da TV Globo chegou a cair quase 4 pontos na comparação entre as duas últimas semanas
Faustão na Band Foto: Rodrigo Moraes/Band
A semana de estreia de Fausto Silva como apresentador na Band teve bons resultados no quesito audiência. De acordo com os números, o programa Faustão na Band não apenas terminou a semana como o programa mais visto do canal nos dias em que esteve no ar, mas também conseguiu derrubar a audiência de seu principal concorrente, o Jornal Nacional, da TV Globo.
Dados da Kantar Ibope Media divulgados pelo site Notícias da TV mostraram que o noticioso da Globo perdeu pontos em todos os dias da última semana, sendo 3,2 na segunda-feira (de 23,6 para 20,4 pontos), 3,8 na terça-feira (de 24,5 para 20,7 pontos), 2 na quarta-feira (de 22,6 para 20,6 pontos), 1,7 na quinta-feira (de 22,9 para 21,2 pontos) e 2,8 na sexta-feira (de 20,8 para 18 pontos).
Apenas em sua estreia, que aconteceu no dia 17 de janeiro, o Faustão na Band registrou 8,3 pontos e 12,3% de share, com 67,2% do total de TVs ligadas das 20h30 às 22h40 naquele dia. Os resultados fizeram Faustão chegar à nova casa na vice-liderança de audiência na TV aberta.
Com médias entre 5 e 8,3 pontos durante a semana, a emissora também conseguiu reduzir a distância para o SBT tanto na pesquisa da faixa noturna quanto no recorte das 24 horas do dia. A expectativa da Band é que a audiência aumente ainda mais em fevereiro, com a ajuda do Mundial de Clubes da FIFA, que neste ano terá o Palmeiras como representante sul-americano.
Nesta terça-feira (25), o médico particular de Olavo de Carvalho, Ahmed Youssif El Tassa, negou que o filósofo tenha morrido de Covid-19.
Em uma nota enviada à colunista Bela Megale, do jornal O Globo, o profissional informou que o óbito ocorreu devido a uma “insuficiência respiratória aguda”, ocasionada por um quadro de enfisema pulmonar associado à insuficiência cardíaca congestiva, à pneumonia bacteriana e a uma infecção generalizada.
Olavo de Carvalho morreu na noite de segunda-feira (24), aos 74 anos, em Richmond, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos (EUA). Ele estava internado em um hospital local.
Olavo havia testado positivo para a Covid-19 no último dia 16 de janeiro, era cardiopata e portador da doença de Lyme, infecção transmitida por carrapato que provoca irritações na pele e sintomas como os da gripe.
Ao veículo, Ahmed Youssif El Tassa, que foi médico de Olavo por mais de 30 anos, explicou o quadro do professor:
– Durante todos esses anos, inclusive nas últimas internações nesses últimos dois anos, acompanhei o quadro de saúde de Olavo de Carvalho. Ele sofre de Doença Broncopulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no caso, o enfisema pulmonar. Não tem qualquer relação com a Covid-19; é um problema crônico. Qualquer pessoa com um enfisema crônico, quando pega uma pneumonia, é quase um sinônimo de morte – destacou.
O médico também enviou uma nota ao veículo afirmando que, “de acordo com os boletins médicos emitidos nos últimos dias pelo Hospital John Randolph Medical Center, a sua morte [de Olavo] foi deflagrada por insuficiência respiratória aguda por DPOC, insuficiência cardíaca congestiva, pneumonia bacteriana e infecção generalizada (septicemia), causada pela bactéria Staphylococcus aureus, resistente à Meticilina, geralmente referida pelas siglas SARM ou MRSA. Condições que levaram a eventos tromboembólicos generalizados por coagulação intravascular disseminada (CIVD) em múltiplos órgãos”.
ÓDIO DO BEM No Twitter, usuários críticos ao posicionamento político de Olavo de Carvalho fizeram publicações em comemoração à morte do escritor. Eles elevaram hashtags como “Grande Dia” e “CPF Cancelado”.
Entre os que fizeram posts semelhantes está o ator José de Abreu:
– Morreu o pai do bolsonarismo. Falta o filho – escreveu o artista, fazendo referência ao escritor e também ao presidente Jair Bolsonaro.
Um outro usuário também “celebrou”:
– Olavo de Carvalho, descanse em paz nas profundezas do inferno. Um verme a menos para espalhar fake news. Abraçou o capiroto e morreu na m*****. Grande dia – acrescentou um usuário do Twitter.
A filha de Olavo, que rompeu com o escritor em 2017 devido a divergências políticas, já havia criticado a postura de quem celebra a morte do escritor. Ela confessou não sentir “grande tristeza” pela partida do pai, tampouco sentir-se feliz por isso.
– Comemorar a morte de qualquer pessoa é assinar o atestado de total falta de humanidade. Deus tá vendo e eu também – disse Heloisa de Carvalho.
Outras pessoas também desaprovaram as publicações em questão e apontaram “ódio do bem”:
– E a esquerda mostrando, mais uma vez, não ser nada diferente daqueles os quais repudiam. “CPF cancelado”, “Vai tarde”. Hipócritas! Todos sabemos que o “gabinete do ódio” nasce da esquerda e, como dizia Olavo de Carvalho, “a hipocrisia é um vício de quem sinaliza virtude” – declarou um usuário da rede social.
É o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Pague Menos
Foto: Marcelo Camargo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de mais um autoteste contra a covid-19 – o meuDNA PCR-LAMP Autocoleta de Saliva, da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A. Ontem (25), a agência suspendeu a comercialização distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do Autoteste Covid-19 Isa Lab.
Em nota, a Anvisa informou que, “até o momento, não existe nenhum produto aprovado como autoteste, ou seja, para uso por usuários leigos”.
A determinação de recolhimento e as suspensões do Autoteste Covid-19 Isa Lab foram publicadas na Resolução nº 210. A medida relativa ao outro autoteste foi determinada pela Resolução nº 213. Nenhum dos dois produtos tem registro na Anvisa. No caso do Isa Lab, a agência acrescenta que ele é comercializado por empresa não regularizada.
A denúncia, recebida pela Anvisa em 20 de janeiro, foi considerada prioridade para investigação. “Nessa etapa é avaliado o risco sanitário iminente à saúde da população, e a medida restritiva tem o objetivo de mitigar o risco rapidamente”, informa a agência, que disponibiliza serviço de consulta a produtos irregulares.
Conselho de ministros da OCDE aprovou convite a seis países nesta terça; Brasil deve responder para iniciar processo formal. Entidade reúne nações mais desenvolvidas no planeta.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou nesta terça-feira (25) o convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade. A OCDE reúne as nações mais desenvolvidas do mundo.
A informação foi divulgada primeiro pelo “Valor Econômico” e confirmada pela OCDE no início da tarde. Os governos de Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia também receberam os convites oficiais.
Segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, cabe ao Brasil agora enviar uma carta à OCDE confirmando o interesse nas negociações. O processo de negociação, diz, pode durar de dois a cinco anos.
Em nota, a OCDE diz que o processo incluirá uma avaliação rigorosa e aprofundada do alinhamento do país candidato com as normas, políticas e práticas difundidas pela entidade.
“Antes de qualquer convite para ingressar na organização como membros, serão necessárias mudanças na legislação, na política e nas práticas adotadas dos países candidatos para alinhá-los com os padrões e melhores práticas da OCDE, servindo assim como um poderoso catalisador da reforma”, diz o comunicado.
A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países, a maioria economia desenvolvidas. Ela ainda é chamada de “clube dos ricos”, apesar de incluir vários emergentes, como a Colômbia ou a Costa Rica.
A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um “selo de qualidade” que impulsionaria a economia dos países.
No início de 2020, os Estados Unidos formalizaram o apoio ao Brasil na candidatura à OCDE – e o governo brasileiro anunciou a criação de uma secretaria para agilizar os procedimentos necessários.
Para ser aceito como membro pleno da OCDE, o Brasil precisa se comprometer a aderir a uma série de boas práticas – entre elas, a simplificação do sistema de cobrança de impostos com uma reforma tributária.
“O convite lança o desafio de seguir com a agenda de reformas estruturais, em especial a reforma tributária. Somente essas reformas nos habilitarão a ser membros plenos da OCDE“, diz Gomes.
O secretário afirma, ainda, que entrar na OCDE é como receber um “grau de investimento em matéria regulatória”, ou seja, uma chancela internacional para atrair recursos. “Os investidores passam a olhar o Brasil de outra forma”, explicou.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, afirmou durante declaração à imprensa no Palácio do Planalto que o Brasil se encontra em estágio avançado para fazer parte da organização.
“O Brasil, porém, já se encontra no estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 103 dos 250 instrumentos normativos da organização. Apenas na gestão do presidente Jair Bolsonaro, foram 37 adesões, sendo uma média de 12 ao ano”, afirmou o ministro.
Ministro da Economia, Paulo Guedes disse que as futuras adequações incluem uma proposta de zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações cambiais. O imposto deve ser reduzido gradualmente até chegar à alíquota zero, segundo o governo.
“Aprovada a Lei Cambial, eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF, e assim fizemos – então, mandei uma carta à OCDEna semana passada. É um dos últimos dois requisitos que faltavam. […] O Congresso aprovou e a Receita Federal do Brasil dizendo ‘bom, agora que a Lei Cambial foi aprovada nós nos comprometemos a reduzir o IOF sobre as operações financeiras’ que eram os dois últimos requisitos de origem econômica que faltavam para abrir essa porta”, afirmou o ministro.
De acordo com o secretário Erivaldo Gomes, essa redução progressiva do IOF sobre o câmbio deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões até 2029, quando o governo espera chegar à alíquota zero. As alíquotas praticadas hoje em transações cambiais variam de 0,38% a 6%.
O secretário também disse que o Brasil não está impedido de ter um imposto sobre operações cambiais. O único requisito da OCDE é que o imposto tenha a mesma alíquota para todos os tipos de operações cambiais – o que não acontece com o IOF, que tem quatro categorias.
Além disso, declarou Gomes, a alíquota considerada aceitável pelo grupo é de até 2%.
O Brasil participa da OCDE atualmente como um país não-membro. Em 2017, durante o governo Michel Temer, fez o pedido formal de candidatura à entidade, mas até então não tinha recebido o aceite da candidatura para dar início às negociações.
A entrada do Brasil na OCDE é considerada uma prioridade na agenda de política externa brasileira. Também é vista pelo governo brasileiro como uma oportunidade de acelerar as reformas.
A OCDE tem 251 instrumentos de boas práticas a serem adotados pelos seus países-membros. O Brasil precisa aderir a grande parte desses instrumentos para conserguir a vaga na entidade.
Segundo o governo brasileiro, desde 2017 o país tem adotado medidas para intensificar a convergência aos padrões de boas práticas da organização.
Já são 1.256 cadastros este mês 
