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O vereador Pedro Américo (Cidadania) comentou a defesa da “tarifa zero” no transporte público de Feira de Santana feita pelo sindicalista David Bacelar e afirmou que o tema precisa sair do campo do slogan e avançar, com urgência, para o campo do planejamento. Para o parlamentar, discutir gratuidade é legítimo, e já ocorre em diferentes cidades brasileiras e no Congresso Nacional, mas somente com estudo de custos, desenho institucional e fontes permanentes de financiamento, para que uma pauta social não se transforme em promessa sem lastro.

Pedro ressalta que é incorreto induzir a população a concluir que a Prefeitura, de forma isolada, teria obrigação de “bancar” a tarifa zero. “O município não pode ser tratado como caixa único de um problema que é nacional. O transporte coletivo enfrenta uma crise de financiamento em todo o país, agravada no pós-pandemia. Quando a proposta não explica quanto custa, quem paga e como se sustenta, ela cria expectativa e frustração, em vez de solução”, declarou.

O vereador também pontua que Feira de Santana já assume compromissos financeiros relevantes com o sistema de transporte, incluindo gratuidades e benefícios tarifários, o que precisa ser reconhecido com transparência e apresentação de dados públicos. “Antes de vender uma ideia como se fosse simples, o mínimo é apresentar custo anual estimado, impacto na frota e na oferta de linhas, fonte de receita dedicada e divisão clara de responsabilidades entre Município, Estado e União. É assim que se constrói política pública séria”, afirmou.

Para Pedro Américo, a tarifa zero só se torna viável em cidades de médio porte quando existe cofinanciamento estruturado, previsível e contínuo. Ele observa que, no Brasil, experiências consideradas bem-sucedidas dependem, em geral, de receitas específicas, como fundos locais, royalties ou modelos robustos de subsídio, e exigem atenção permanente aos riscos de precarização do serviço quando não há custeio estável.

Nesse contexto, o parlamentar defende que Feira de Santana busque um pacto federativo para a mobilidade urbana, com participação direta do Governo do Estado e do Governo Federal. “Quando o Estado subsidia modais estruturantes na capital, fica claro que o subsídio é uma prática legítima de política pública. O debate correto é definir qual modelo de cofinanciamento é possível para Feira, com metas, contrapartidas, fiscalização e garantia de qualidade do serviço”, argumentou.

Pedro propõe que o tema avance a partir de um roteiro técnico, afastando frases de efeito: auditoria e publicação dos custos reais do sistema; simulações de cenários, tarifa zero total, parcial, por público específico ou por dias e horários; definição de fontes de financiamento, como fundo municipal de mobilidade, receitas acessórias do sistema e aportes estaduais e federais; contratos com metas de desempenho e mecanismos efetivos de controle; e implementação de projeto-piloto monitorado antes de qualquer ampliação. Segundo ele, embora o debate nacional avance no sentido de dar segurança jurídica e discutir modelos de financiamento para a tarifa zero, isso não elimina a responsabilidade local na formulação da política.

“Eu não sou contra a tarifa zero. Sou contra transformar um tema complexo em propaganda. Feira de Santana precisa de compromisso institucional, números na mesa e parceria federativa. Com recurso carimbado, governança e garantia de qualidade, a cidade pode discutir uma transição responsável. Fora disso, é discurso sem garantia de entrega”, concluiu o vereador.


Autoridades sanitárias de países asiáticos passaram a adotar medidas rigorosas em aeroportos e fronteiras após a confirmação de um surto do vírus Nipah no estado indiano de Bengala Ocidental. A doença, considerada altamente letal e com elevado potencial epidêmico, já teve ao menos cinco casos confirmados na região, o que acendeu o alerta em governos vizinhos.

Classificado como prioritário pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus levou nações como Tailândia, Nepal e Taiwan a retomarem protocolos semelhantes aos usados durante a pandemia de Covid-19, com triagens, monitoramento de sintomas e exigência de informações de saúde de viajantes.

Na Tailândia, passageiros que desembarcam vindos de Bengala Ocidental estão sendo submetidos a monitoramento de febre e orientação médica nos aeroportos de Suvarnabhumi, Don Mueang e Phuket. O governo tailandês também intensificou a higienização e os planos de resposta sanitária no Aeroporto de Phuket, que mantém ligação direta com Kolkata, em Bengala Ocidental, por meio de voos diários.

No Nepal, o governo ampliou os controles no Aeroporto Internacional Tribhuvan, em Katmandu, e nos principais pontos de passagem terrestre com a Índia. Postos de triagem foram montados, e hospitais e unidades de saúde na fronteira indiana receberam orientações para identificar e notificar rapidamente casos suspeitos.

Já em Taiwan, o governo anunciou planos para enquadrar a infecção pelo vírus Nipah como doença de notificação compulsória de Categoria 5, que é o nível máximo para enfermidades emergentes graves. A proposta ainda passará por consulta pública por 60 dias antes de ser oficializada. O país mantém atualmente um alerta de viagem de nível intermediário para o estado indiano de Kerala.

O vírus Nipah é transmitido principalmente por morcegos do gênero Pteropus, que se alimentam de frutas. O Nipah pode infectar humanos por meio de alimentos contaminados ou por transmissão direta entre pessoas. A doença evolui com sintomas que vão desde problemas respiratórios até quadros neurológicos, como encefalite.

Os primeiros sinais incluem febre, dor de cabeça, dores musculares, vômitos e dor de garganta. Os sintomas podem ser seguidos por tonturas, sonolência, consciência alterada e sinais neurológicos que indicam encefalite aguda. Alguns acometidos pelo Nipah também podem ter pneumonia atípica e problemas respiratórios graves, incluindo desconforto respiratório agudo.

O período de incubação costuma variar entre 4 e 14 dias, mas já houve registros de até 45 dias. A taxa de mortalidade do Nipah é considerada elevada, variando entre 40% e 75%, dependendo da estrutura de atendimento e da resposta das autoridades de saúde. Atualmente, não há vacina nem tratamento específico, e os cuidados médicos se concentram em suporte intensivo para complicações respiratórias e neurológicas.

Casos de transmissão entre humanos já foram documentados, especialmente em ambientes hospitalares e entre cuidadores e familiares. Em surtos anteriores, grande parte das infecções ocorreu durante o atendimento direto a pacientes contaminados. No Brasil, não há registros nem alertas ativos relacionados ao vírus.

*Pleno.News
Foto: EFE/EPA/THE SUVARNABHUMI AIRPORT OFFICE


A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, interditou uma cozinha industrial localizada no bairro São João, em Feira de Santana, após a constatação de graves irregularidades sanitárias que colocavam em risco a saúde da população.

A medida foi adotada durante uma vistoria periódica, realizada no processo de renovação do alvará sanitário do estabelecimento. Durante a inspeção, a equipe técnica identificou condições consideradas de extrema insalubridade, em desacordo com as normas sanitárias vigentes.

Entre as irregularidades encontradas estão o armazenamento inadequado de alimentos, estrutura física comprometida, além de equipamentos e eletrodomésticos em estado precário, sem a manutenção necessária. A fiscalização também constatou falta de higiene geral no ambiente e a presença de colaborador manipulando alimentos sem o uso de uniforme e calçado adequados, o que contraria a legislação sanitária.

Diante da gravidade da situação, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata da cozinha industrial como medida preventiva, visando proteger a saúde e a segurança dos consumidores.

O estabelecimento permanecerá interditado até que todas as adequações exigidas pela Vigilância Sanitária sejam devidamente realizadas e comprovadas, garantindo o cumprimento das normas e a retomada das atividades de forma segura.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias e destaca que as ações de fiscalização seguem de forma contínua em todo o município, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços e a proteção da população.

*Secom


A Vigilância Sanitária interditou, na manhã desta terça-feira (27), um estabelecimento que operava de forma irregular após o recebimento de uma denúncia. Durante a fiscalização, as equipes constataram que a empresa descumpria normas sanitárias e colocava em risco a saúde da população. O órgão fiscalizador integra a Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a Vigilância Sanitária, o estabelecimento possuía liberação sanitária apenas para funcionamento administrativo. No entanto, durante a ação fiscalizatória, foi verificado que o local estava sendo utilizado para estoque, manipulação e preparo de alimentos, atividades que não estavam autorizadas e que exigem licenciamento específico e cumprimento rigoroso das normas sanitárias.

Diante das irregularidades, a Vigilância Sanitária determinou a interdição imediata do local e realizou a cassação do alvará de funcionamento, para que sejam adotadas todas as medidas sanitárias e administrativas cabíveis. A infração foi classificada como gravíssima, conforme a legislação vigente.

O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, destacou a importância da atuação rigorosa do órgão para garantir a segurança da população.

“Nosso compromisso é proteger a saúde pública. Quando um estabelecimento desrespeita as normas sanitárias, especialmente envolvendo a manipulação de alimentos sem autorização, o risco é grande. Por isso, nossas equipes agem com firmeza, responsabilidade e dentro da lei para evitar danos à população”, afirmou o secretário.

Rodrigo Matos ressaltou ainda que as ações de fiscalização são contínuas e reforçou o papel da população no combate às irregularidades.

“A denúncia é fundamental para que possamos agir de forma rápida. A Vigilância Sanitária trabalha de forma permanente para garantir que os serviços e produtos oferecidos estejam dentro das normas e não ofereçam riscos à saúde”, completou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os estabelecimentos devem manter toda a documentação regularizada e cumprir as exigências sanitárias. Denúncias podem ser feitas diretamente à Vigilância Sanitária ou através do aplicativo Fala Feira 156, contribuindo para um ambiente mais seguro para todos.

*Secom


Países da Ásia têm adotado medidas contra vírus que é considerado altamente letal e com elevado potencial epidêmico

Aeroporto na Tailândia adota cuidados com o vírus Nipah Foto: EFE/EPA/THE SUVARNABHUMI AIRPORT OFFICE

Autoridades sanitárias de países asiáticos passaram a adotar medidas rigorosas em aeroportos e fronteiras após a confirmação de um surto do vírus Nipah no estado indiano de Bengala Ocidental. A doença, considerada altamente letal e com elevado potencial epidêmico, já teve ao menos cinco casos confirmados na região, o que acendeu o alerta em governos vizinhos.

Classificado como prioritário pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o vírus levou nações como Tailândia, Nepal e Taiwan a retomarem protocolos semelhantes aos usados durante a pandemia de Covid-19, com triagens, monitoramento de sintomas e exigência de informações de saúde de viajantes.

Na Tailândia, passageiros que desembarcam vindos de Bengala Ocidental estão sendo submetidos a monitoramento de febre e orientação médica nos aeroportos de Suvarnabhumi, Don Mueang e Phuket. O governo tailandês também intensificou a higienização e os planos de resposta sanitária no Aeroporto de Phuket, que mantém ligação direta com Kolkata, em Bengala Ocidental, por meio de voos diários.

No Nepal, o governo ampliou os controles no Aeroporto Internacional Tribhuvan, em Katmandu, e nos principais pontos de passagem terrestre com a Índia. Postos de triagem foram montados, e hospitais e unidades de saúde na fronteira indiana receberam orientações para identificar e notificar rapidamente casos suspeitos.

Já em Taiwan, o governo anunciou planos para enquadrar a infecção pelo vírus Nipah como doença de notificação compulsória de Categoria 5, que é o nível máximo para enfermidades emergentes graves. A proposta ainda passará por consulta pública por 60 dias antes de ser oficializada. O país mantém atualmente um alerta de viagem de nível intermediário para o estado indiano de Kerala.

O vírus Nipah é transmitido principalmente por morcegos do gênero Pteropus, que se alimentam de frutas. O Nipah pode infectar humanos por meio de alimentos contaminados ou por transmissão direta entre pessoas. A doença evolui com sintomas que vão desde problemas respiratórios até quadros neurológicos, como encefalite.

Os primeiros sinais incluem febre, dor de cabeça, dores musculares, vômitos e dor de garganta. Os sintomas podem ser seguidos por tonturas, sonolência, consciência alterada e sinais neurológicos que indicam encefalite aguda. Alguns acometidos pelo Nipah também podem ter pneumonia atípica e problemas respiratórios graves, incluindo desconforto respiratório agudo.

O período de incubação costuma variar entre 4 e 14 dias, mas já houve registros de até 45 dias. A taxa de mortalidade do Nipah é considerada elevada, variando entre 40% e 75%, dependendo da estrutura de atendimento e da resposta das autoridades de saúde. Atualmente, não há vacina nem tratamento específico, e os cuidados médicos se concentram em suporte intensivo para complicações respiratórias e neurológicas.

Casos de transmissão entre humanos já foram documentados, especialmente em ambientes hospitalares e entre cuidadores e familiares. Em surtos anteriores, grande parte das infecções ocorreu durante o atendimento direto a pacientes contaminados. No Brasil, não há registros nem alertas ativos relacionados ao vírus.

Informações Pleno News


Obras só terminam em 2027 e não eliminam o gasto anual com o benefício pago a deputados

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação | Foto:Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação | Foto:Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados planeja receber, em maio de 2027, 96 apartamentos funcionais resultantes da reforma de dois prédios residenciais em Brasília. O custo estimado chega a R$ 100 milhões. A Casa calcula que a medida reduza em cerca de R$ 5 milhões por ano as despesas com auxílio-moradia. A apuração é do Metrópoles.

Mesmo com a entrega das novas unidades, a economia projetada não elimina o gasto com o benefício. Em 2025, a Câmara desembolsou mais de R$ 7 milhões com auxílios pagos a parlamentares sem acesso a imóveis funcionais.

Déficit histórico de apartamentos da Câmara

Os prédios em reforma ficam a cerca de 5 quilômetros do Congresso. Um deles está vazio desde 2007. O outro, desde 2017. O projeto divide apartamentos com mais de 230 metros quadrados em duas unidades de cerca de 100 metros quadrados.

A Câmara administra 447 imóveis destinados a deputados. Desse total, 399 estão em condição de uso. Hoje, 513 parlamentares exercem mandato. Segundo a Casa, 378 ocupam apartamentos funcionais, enquanto 14 unidades permanecem com ministros e senadores.

https://youtube.com/watch?v=PAF2cBYZs-0%3Ffeature%3Doembed

O auxílio-moradia paga R$ 4,2 mil por mês a quem não recebe imóvel funcional. O deputado ainda pode usar até R$ 4,1 mil da cota parlamentar para complementar despesas com aluguel.

Os imóveis foram construídos nos anos 1970, período de aumento no número de cadeiras da Casa. A ampliação do total de deputados, confirmada com a Constituição de 1988, ampliou o déficit de moradias. Problemas estruturais e disputas por ocupação mantiveram parte das unidades fora de uso ao longo dos anos.

A direção da Câmara sustenta que a reforma reduz custos futuros e preserva o patrimônio público. “A obra foi a melhor forma encontrada para resolver o problema da insuficiência de apartamentos funcionais”, informou a Casa ao Metrópoles. Em outra nota, declarou: “A reforma permitirá a restauração e a preservação de patrimônio público de responsabilidade da Câmara dos Deputados”.

Além dos dois prédios em obras, a Casa planeja intervir em mais dois blocos residenciais nos próximos anos.

Informações Revista Oeste


Ação protocolada nesta terça aponta violação à dignidade humana e vício legislativo

Foto: Gustavo Moreno/STF 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos no estado.

A OAB pede ao STF que suspenda a norma, sancionada na última quinta-feira (22) pelo governador catarinense, Jorginho Mello (PL), por considerá-la incompatível com a Constituição. 

Na ação, a OAB alega que a lei estadual viola princípios constitucionais como a igualdade material, a dignidade da pessoa humana e o dever do Estado de combater desigualdades históricas. Segundo a entidade, a norma “retira do ordenamento jurídico instrumentos reconhecidos como legítimos pelo Supremo Tribunal Federal para a promoção da igualdade racial e social”.

A OAB apontou ainda para um vício no processo legislativo, já que a lei trata de políticas públicas educacionais e de organização administrativa, o que é reservado ao chefe do Poder Executivo.

Além da OAB, o PSOL, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Educafro também protocolaram no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo a suspensão imediata da lei. Na ação, as entidades defendem que a norma representa “grave retrocesso nas políticas de promoção da igualdade racial”.

Aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a lei proíbe políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais e mantém apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. 

Informações Bahia.ba


Sigla aponta interferência atípica em inquérito e questiona resort de família

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A bancada do Partido Novo formalizou, nesta segunda-feira (26), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e um pedido de investigação na Polícia Federal contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla alega a existência de uma “interferência atípica” do magistrado na condução de um inquérito que envolve o Banco Master, do qual ele é o relator.

A movimentação ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido anterior de parlamentares que buscavam o impedimento e a suspeição do ministro. Na ocasião, o questionamento baseava-se em uma viagem de Toffoli em aeronave particular com o advogado Augusto Botelho, que representa um dos diretores da instituição financeira.

No documento enviado às autoridades, os parlamentares Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS) e o senador Eduardo Girão (CE) solicitam que a Polícia Federal apure a “real titularidade” do resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR). O empreendimento já pertenceu, em parte, a irmãos do ministro e tem sido alvo de questionamentos sobre possíveis ligações com o magistrado.

Condução de Toffoli no caso Master

A condução de Toffoli no caso Master tem gerado controvérsias devido a decisões processuais recentes, como o sigilo do inquérito, que tramita sob o segundo maior nível de restrição do STF, ocultando inclusive a lista de advogados habilitados.

O ministro chegou a convocar um embate presencial entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, e o dono do Master, Daniel Vorcaro, mas recuou após repercussão negativa, transferindo a decisão sobre a oitiva para a PF.

Toffoli determinou que depoimentos previstos para ocorrer ao longo de duas semanas fossem concentrados em apenas dois dias, definidos para esta segunda (26) e terça-feira (27).

Até o momento, o gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou oficialmente sobre a representação protocolada pelo partido.

Informações Bahia.ba


Desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,50, um recuo de 26,9%

Foto: Agência Petrobras

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (26), uma redução de 5,2% no preço da gasolina A vendida às distribuidoras. Em nota, a empresa revelou que o novo valor passa a valer já a partir desta terça-feira (27).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, sendo, posteriormente, vendido ao consumidor final através dos postos de combustíveis.

Com o novo valor, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,57 por litro, uma redução de R$ 0,14.

Em comunicado, a Petrobras informou que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,50, um recuo de 26,9%, já considerando a inflação do perído.

A última mudança no preço do combustível havia sido em 21 de outubro de 2025, quando ficou 4,9% mais barata.

Informações Bahia.ba


Encontro em dezembro de 2024 reuniu cúpula do governo petista e representantes do Banco Master

Lula Vorcaro
Lula recebeu Vorcaro no Palácio do Planalto a pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega I Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva omitiu uma reunião com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de sua agenda oficial. O encontro foi realizado em dezembro de 2024, no Palácio do Planalto, e durou cerca de uma hora e meia.

Além de Lula e Vorcaro, estiveram presentes na reunião o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; Gabriel Galípolo, que já estava indicado para assumir a presidência do Banco Central (BC); e o então CEO do Banco Master, Augusto Lima.

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De acordo com o site Metrópoles, o encontro foi marcado por Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula que tinha um contrato de R$ 1 milhão por mês para prestar serviços de consultoria ao Banco Master.

O ex-ministro atuou como consultor do Master durante as negociações de venda para o Banco Regional de Brasília (BRB). O BC, entretanto, vetou a operação.

Mantega exerceu a função entre julho de 2024 e novembro de 2025, período em que recebeu ao menos R$ 16 milhões em honorários. Ele deixou a consultoria do Master depois de o Banco Central decretar a liquidação da instituição financeira.

Lula comenta caso Master pela primeira vez

Na última sexta-feira, 23, durante evento em Maceió (AL), Lula disse que há muitas pessoas que defendem o Banco Master por “falta de vergonha na cara”. O petista não mencionou nomes.

“Não é possível que a gente continue vendo pobre ser sacrificado enquanto tem um cidadão, sabe, do Banco Master, que deu um golpe de mais de R$ 40 bilhões”, afirmou Lula. “E quem vai pagar? São os bancos. É o Banco do Brasil, é a Caixa Econômica, é o Itaú. E ainda tem gente que defende, porque também está cheio de gente que falta um pouco de vergonha na cara neste país.”

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cumpre medidas cautelares no âmbito Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura fraudes na negociação de carteiras de crédito entre o Banco Master e o BRB. 

O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Informações Revista Oeste