Distribuidora reforçou a quantidade de profissionais em campo e no Centro de Operações Integradas durante o período. Eletricistas estarão posicionados de maneira estratégica para atuar com agilidade caso haja necessidade
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A Neoenergia Coelba montou uma operação especial para garantir o fornecimento de energia durante as celebrações do Réveillon 2026 na Bahia. A distribuidora está com a quantidade de profissionais em campo e no Centro de Operações Integradas reforçada para monitorar o sistema elétrico em tempo real e atuar com agilidade em caso de necessidade. A empresa também mapeou os locais onde há maior fluxo de pessoas e posicionou os eletricistas de maneira estratégica, diminuindo os deslocamentos e o tempo de atuação.
O planejamento da distribuidora para o Réveillon teve início meses antes da celebração, com os estudos e levantamentos específicos das localidades mais procuradas durante o período. Os investimentos também foram direcionados com base em diálogos com a sociedade e poder público. Entre as principais entregas, destacam-se uma nova linha de alta tensão no Litoral Norte, que triplicou a capacidade de abastecimento da localidade. Também foram ampliadas quatro subestações no Sul da Bahia, garantindo mais energia para uma das regiões mais procuradas no período.
“A Bahia é um dos principais destinos turísticos do Brasil durante o Verão, em especial na virada de ano. Sabemos que a energia é fundamental para que todos aproveitem o estado da melhor maneira e por isso montamos este planejamento especial. Investimos R$ 294 milhões em obras e melhorias para o período e intensificamos as manutenções preventivas para ter uma rede ainda mais robusta e resiliente”, destaca Thiago Martins, superintendente Técnico da Neoenergia Coelba.
Monitoramento e tecnologias para agilizar o atendimento Durante o dia 31, o Centro de Operações Integradas (COI) da distribuidora estará com o efetivo de engenheiros e técnicos reforçado para monitorar o sistema elétrico de toda a Bahia em tempo real, 24 horas por dia. Em caso de ocorrência, os profissionais direcionam as equipes em campo para que atuem no restabelecimento da energia.
A rede elétrica da Bahia também conta com tecnologias que permitem a normalização do fornecimento de maneira automática, em até 60 segundos. Ou seja, uma interrupção que poderia durar horas é restabelecida em 1 minuto.
Consumo consciente Além das ações operacionais, a Neoenergia Coelba reforça a importância da adoção de medidas de consumo consciente pela população para evitar o desperdício de energia e sobrecargas no sistema.
Condomínios e residências que estão planejando realizar festas, devem verificar se as instalações estão compatíveis com a carga dos equipamentos que serão utilizados. Em geral, a carga declarada pelos proprietários dos imóveis não leva em consideração estes festejos e pode provocar interrupções de energia.
Evite deixar ares-condicionados ligados sem necessidade. O uso dos chuveiros elétricos pode ser reduzido devido as temperaturas elevadas registradas durante o Verão. Chapinhas e outros equipamentos para o cabelo também devem ser usados com prudência.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, interditou um estabelecimento do ramo alimentício localizado no Centro, na tarde desta segunda-feira (29). O local funcionava de forma irregular há mais de sete anos, em desacordo com normas sanitárias e administrativas.
De acordo com a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques, o estabelecimento já havia sido notificado não apenas pela SMS, mas também pelo Ministério Público e por outras secretarias municipais, em razão do descarte inadequado de resíduos sólidos.
“Trata-se de um estabelecimento que, mesmo após outras notificações e orientações, não adotou as medidas necessárias para a regularização”, afirmou. Além da ausência de alvará sanitário, durante a fiscalização foram constatadas condições precárias de higiene, o que representa risco à saúde dos consumidores.
Segundo Thaís Marques, o estabelecimento foi interditado em 2017 pelos mesmos motivos. A notificação mais recente ocorreu em 17 de novembro de 2025, quando foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que os responsáveis dessem entrada no alvará sanitário e regularizassem a situação documental. No entanto, o prazo expirou sem qualquer providência por parte da empresa.
“Diante do descumprimento e da persistência das irregularidades, a equipe da Vigilância Sanitária retornou ao local nesta segunda-feira e efetuou a interdição”, explicou, ressaltando que a medida tem caráter preventivo e visa proteger a saúde da população.
“A interdição busca assegurar que os alimentos comercializados estejam em conformidade com as normas sanitárias vigentes, garantindo condições adequadas de higiene, segurança alimentar e saúde pública”, pontuou a chefe da Vigilância Sanitária.
Funcionando na Rua Geminiano Costa desde 1962, a Biblioteca Municipal Arnold Ferreira da Silva volta a funcionar após sua primeira grande reforma e entra definitivamente na era digital, oferecendo um moderno acervo de e-books com milhares de títulos fornecidos por mais de 70 editoras (www.feiradesantana.tocalivros.com). O equipamento, totalmente reestruturado e modernizado, foi entregue pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho durante solenidade na noite desta segunda-feira (29).
Ao entregar as novas instalações da Biblioteca Arnold Silva, o prefeito José Ronaldo destacou que, além do espaço estar mais moderno, também passa a ser totalmente climatizado, com ar-condicionado em todas as salas. A acessibilidade também está garantida, com elevador e pista tátil para acesso de deficientes. As placas de identificação dos espaços também contam com sinalização em braille.
José Ronaldo agradeceu o empenho de todos os membros do Governo Municipal que se envolveram diretamente na execução das obras e modernização do espaço, visando viabilizar a reinauguração do equipamento ainda este ano.
As novas instalações estão bem mais aconchegantes. Os móveis são modernos e a estrutura segue o padrão dos melhores equipamentos do gênero em nível nacional. Aliado aos investimentos na estrutura, com nova fachada do prédio e jardim acolhedor, a Biblioteca Arnold Silva também entra na era digital, passando a oferecer milhares de livros digitais, que podem ser acessados tanto nos computadores da biblioteca quanto na própria residência ou em aparelhos móveis dos usuários cadastrados.
Professora, escritora e historiadora, a presidente da Academia de Letras e Artes de Feira de Santana, Lélia Vitor Fernandes, recordou ter participado da inauguração do prédio da Biblioteca Arnold Silva em 1962. Ela testemunhou uma história de vida ligada profundamente a este equipamento durante toda a sua existência. Foi neste espaço, conforme recorda, onde existem contos de castelos e reis, que encontrou o “príncipe de sua vida”, Antônio Fernandes, em 6 de abril de 1962, seu primeiro e único amor, com o qual é casada até hoje.
Familiares, entre netos e bisnetos de Arnold Silva, também deram testemunhos da história da biblioteca, que foi inicialmente construída com “sobras de recursos” de final de ano da administração municipal, quando o mesmo foi intendente (prefeito) de Feira de Santana.
O professor e pastor Carlos Magno Vitor da Silva destacou a importância da biblioteca para o processo civilizatório e relatou a história das mais antigas bibliotecas da humanidade.
Já o padre Júlio César Santa Bárbara, pároco do Santuário do Senhor dos Passos, abençoou o espaço com palavras de fé e destacou que o local é um templo do conhecimento.
Enquanto isso, o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, comemorou a nova estrutura da Biblioteca Municipal, observando que o governo do prefeito José Ronaldo deu um presente de final de ano à população feirense com a reinauguração do equipamento.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) passou a noite junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Hospital DF Star, em Brasília, e atualizou o estado de saúde do pai nesta terça-feira (30). Em publicação no X, ele informou que os soluços voltaram nesta manhã, mesmo após dois procedimentos para bloquear o nervo frênico e amenizar as crises.
– Seus soluços, infelizmente, novamente voltaram nesta manhã, após dois procedimentos para correção. Os níveis de ferro no sangue continuam sendo controlados devido à sua ineficiência – escreveu.
Carlos também informou que o líder conservador iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e se encontra em fase de adaptação.
– Ele iniciou o tratamento para apneia do sono com aparelho próprio e está em fase de adaptação. Sua flora digestiva apresenta boa evolução após as novas cirurgias de hérnias realizadas no último dia 25, e sua pressão segue sendo monitorada após novos picos – adicionou.
Segundo o ex-vereador, Bolsonaro irá para uma área restrita para tomar banho de Sol, algo que de acordo com Carlos, lhe foi “praticamente impossibilitado” durante sua prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde “sobrevive em um cubículo de 8 metros quadrados, com ar-condicionado central ligado e colado à parede de seu quarto o perturbando o dia inteiro”.
– Parece tudo proposital, mas é só coincidência democrática. O acompanhamento integral faz-se permanente e necessário para manutenção de sua vida, e os médicos continuam trabalhando para melhoria de sua saúde. Tudo muito cansativo, mas vale cada segundo ao seu lado. Seguimos mais um dia. Um grande abraço a todos! – concluiu Carlos.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (COCEP), divulgou nesta terça-feira (30) a previsão do tempo para a virada do ano e os primeiros dias de 2026 na Bahia. O principal destaque do período é o calor intenso em todas as regiões do estado, com temperaturas elevadas e pouca variação ao longo dos dias, além de chuvas mais frequentes no Oeste e no Vale do São Francisco.
Para o dia de hoje, as instabilidades atmosféricas persistem no Oeste e no Vale do São Francisco, com céu nublado e pancadas de chuva, que podem ser acompanhadas por descargas elétricas e rajadas de vento pontuais. Nessas regiões, os termômetros devem registrar os maiores valores do estado, com temperaturas variando entre 37°C e 39°C, especialmente em áreas do Nordeste baiano e do São Francisco.
Nas demais regiões, o sol predomina e o calor se intensifica. No Litoral, incluindo Salvador e a Região Metropolitana, apesar da possibilidade de chuvas rápidas e isoladas, as temperaturas permanecem elevadas, variando entre 25°C e 33°C. No litoral sul, como em Ilhéus, os termômetros também alcançam valores próximos de 31°C. Já nas áreas de maior altitude, o clima segue relativamente mais ameno, porém ainda quente para a época.
Na quarta-feira (31), véspera de Ano-Novo, o cenário se mantém. O calor segue predominando em todo o estado, com temperaturas altas durante o dia e à noite, favorecendo as celebrações pela chegada de 2026 ao ar livre. São previstas pancadas isoladas de chuva no Oeste, no Vale do São Francisco e em trechos do Litoral, mas sem impacto significativo nos valores máximos, que continuam elevados.
Ano novo, tempo instável
Na quinta-feira (1º de janeiro), primeiro dia de 2026, o calor continua intenso, especialmente no interior. O tempo fica mais instável no Oeste e no Vale do São Francisco, com chuvas e céu nublado, enquanto nas demais regiões o sol segue predominando, mantendo as temperaturas elevadas.
Já na sexta-feira (02), as chuvas tendem a se espalhar pelo Centro-Oeste da Bahia, mas o calor permanece forte, com máximas acima dos 34°C em grande parte do estado. Na faixa Leste, incluindo o Recôncavo e o Litoral Norte, o sol continua predominando, com chuvas fracas e pontuais.
Ao longo de todo o período, não são esperadas quedas significativas de temperatura. No interior do estado, as máximas permanecem acima dos 35°C, podendo se aproximar dos 38°C a 39°C em áreas do Oeste e do Vale do São Francisco.
Na capital baiana, as temperaturas seguem estáveis, variando entre 25°C e 33°C, enquanto no Sul e Extremo Sul os valores das máximas ficam entre 32°C e 34°C. Nas regiões serranas, apesar do clima relativamente mais ameno, as máximas ainda oscilam entre 29°C e 32°C.
De acordo com a Sesab, os pacientes seguem em observação no hospital
Foto: Freepik
Sete pessoas foram internadas com suspeita de intoxicação por ingestão acidental de metanol após consumo de bebida alcoólica em Ribeira do Pombal, localizado no nordeste da Bahia. As informações foram divulgadas na noite desta segunda-feira (29) pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) junto com a prefeitura do município.
De acordo com a nota oficial, os pacientes permanecem acolhidos e em observação, com assistência em andamento, no Hospital Geral Santa Tereza. Os protocolos assistenciais foram acionados.
O caso está sendo investigado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-BA), Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (Ciatox-BA), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, além da Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT). Serão realizados exames laboratoriais. Caso necessário, será administrado antídoto específico.
Leia a nota da Sesab na íntegra:
“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura de Ribeira do Pombal informam que o Hospital Geral Santa Tereza, localizado no município, recebeu sete pacientes com suspeita de intoxicação por ingestão acidental de metanol. Eles permanecem acolhidos e em observação, com assistência em andamento.
Os protocolos assistenciais foram acionados. A apuração das causas foi iniciada com atuação do Cievs-BA, do Ciatox-BA, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, bem como da Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica (DPT). Serão realizados exames laboratoriais. Caso necessário, será administrado antídoto específico.”
Trata-se do maior déficit para o mês desde 2023, quando o saldo negativo foi de R$ 41,7 bilhões
O presidente Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: piora histórica | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
As contas do governo central, que incluem o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, tiveram um rombo de R$ 20,2 bilhões em novembro, informou nesta segunda-feira, 29, o Tesouro Nacional. Em outubro, houve superávit de R$ 36,5 bilhões.
O déficit primário do mês passado foi maior do que o registrado em novembro de 2024, quando as contas do governo central ficaram negativas em R$ 4,5 bilhões. É o maior rombo para o mês desde 2023, quando o saldo foi negativo em R$ 41,7 bilhões, em números corrigidos pela inflação.
As despesas do governo central cresceram 4% em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2024, já contabilizando a inflação do período. As receitas totais tiveram queda real de 2,6%, na mesma base de comparação. Desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, as contas públicas se deterioraram, principalmente em razão do excesso de gastos.
Motivo do rombo nas contas públicas
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a alta do déficit registrado em novembro de 2025 foi motivada pelo menor nível de receitas não administradas. Ele mencionou o menor nível de pagamento de dividendos em relação a novembro de 2024, além de queda na receita de concessões.
No ano passado houve entrada de recursos via concessão da Companhia Paranaense de Energia (Copel), por exemplo, o que ajudou no resultado primário. Apesar disso, Ceron avaliou que há continuidade na trajetória de “bom crescimento” das receitas no acumulado do ano.
O governo central tem déficit primário de R$ 83,8 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2025. No mesmo período de 2024, o resultado era negativo em R$ 67 bilhões, sem correção pelo IPCA. As despesas têm alta real de 3,4% na soma do ano, enquanto as receitas totais sobem 3,3% acima da inflação.
No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit primário do governo central soma R$ 57,4 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas obrigatórias somam 17,24% do PIB; e as discricionárias (não obrigatórias, como despesas e custeio), representam 1,58% do PIB.
Meta fiscal
Prédio do Banco Central do Brasil | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Ceron informou que o resultado de 2025 para fins de cumprimento da meta fiscal deve ficar na ordem de R$ 20 bilhões em déficit primário. O nível estimado está dentro do intervalo de tolerância. Neste ano, o governo almeja atingir um resultado neutro, podendo registrar saldo negativo de até 0,25% do PIB.
As projeções consideram o cenário indicado até o momento. Para fins de meta fiscal não são consideradas despesas com créditos extraordinários e parte dos gastos com precatórios (dívidas da União, de Estados e municípios definidas pela Justiça sem mais direito a recurso), por exemplo. No último mês do ano, o resultado primário tende a ser superavitário, na ordem de R$ 20 bilhões, segundo o secretário.
O ingresso de dividendos em dezembro deve ser da ordem de R$ 13 bilhões. Além disso, no último mês do ano, haverá a entrada da receita extra de R$ 8,8 bilhões com leilão de campos de petróleo
Salto do BPC
Do lado da despesa, Ceron voltou a comentar sobre a alta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas de baixa renda com deficiência. Ele disse que o aumento da despesa com esse benefício social está abaixo de 10%, embora ainda registre “crescimento expressivo”.
O Estadão/Broadcast mostrou em meados deste ano que as estimativas feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), anexadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mostravam que o número de pessoas que recebem o BPC vai saltar de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060, uma alta de 111%. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.)
Vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, levou o caso à Procuradoria-Geral da República; Paulo Gonet já arquivou um requerimento semelhante
Alexandre de Moraes e Paulo Gonet | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) protocolou um pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de sua suposta atuação como lobista no caso do Banco Master. O vereador argumenta que Moraes teria usado sua posição para apoiar interesses privados no Banco Central.
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A jornalista Malu Gaspar, de O Globo, informou que Moraes ligou pelo menos quatro vezes para o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master. “Ao menos três dos contatos foram por telefone, mas pelo menos uma vez Moraes se encontrou presencialmente com Galípolo para conversar sobre os problemas do banco de Daniel Vorcaro”, disse a jornalista em texto publicado no último dia 22.
O Estadãoinformou que Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo em um único dia para tratar da venda do Banco Master ao BRB, operação barrada pelo Banco Central em setembro deste ano. Essas reuniões não constam nas agendas oficiais de Galípolo nem de Moraes, que não costuma divulgar compromissos ou informar quem recebe em audiências no gabinete.
Contrato bilionário entre o Master e a mulher de Moraes
Antes disso, já tinha se tornado público o contrato de R$ 129 milhões entre o Master e a mulher de Moraes, Viviane Barci. Advogada, ela deveria prestar serviços para o banco ante o Banco Central, a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Congresso. O valor é considerado irreal na advocacia brasileira. Além disso, Barci representou judicialmente o banco em apenas um caso.
O Banco Central e o Cade informaram não ter registro da atuação de Viviane a favor do Master desde o início do contrato. Moraes declarou que o escritório de sua esposa “jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”. Daniel Vorcaro ainda não se manifestou sobre o caso.
O vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) | Foto: Reprodução/Redes sociais
O vereador Kilter afirmou que as reportagens demonstram a “intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária”. Kilter disse ainda que o contrato da advogada Viviane Barci de Moraes previa, desde o início de 2024, pagamentos de R$ 3,6 milhões por mês durante 36 meses, com atuação estratégica e consultiva junto a órgãos como Receita Federal, PGFN, Banco Central e Cade.
Paralelamente, deputados da oposição, liderados por Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), protocolaram nesta segunda-feira, 29, um novo pedido de impeachmentcontra Moraes no Senado. Além disso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também coleta assinaturas para abertura da CPMI do Master. Até agora, segundo ele, 150 deputados e senadores já assinaram o requerimento.
PGR arquiva investigação contra Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo neste ano com apoio de Moraes, arquivou uma solicitação semelhante à de Kilter do advogado Enio Martins Murad, no sábado 27.
Gonet disse que a denúncia se baseava em suposições e não havia indícios de ilegalidade no contrato entre Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o Banco Master, no valor mensal de R$ 3,6 milhões por três anos.
A posição de Moraes e do BC
Moraes, por sua vez, nega agir em favor de Vorcaro e afirma que tratou exclusivamente das sanções da Lei Magnitsky com o Banco Central, punição adotada pelo governo dos Estados Unidos em julho quando declarou o ministro violador de direitos humanos.
Em nota, Moraes disse: “O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/07; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição Master-BRB perante o Banco Central”, afirmou Alexandre de Moraes.
O Banco Central confirmou apenas conversas sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes, sem negar a menção ao Master.
Projeções do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mostram que milhares de viajantes vão passar pelos aeroportos brasileiros para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão brasileiro no período da alta temporada.
Porém, o aumento drástico no fluxo de passageiros durante as festividades de fim de ano pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking [prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos].
Para garantir a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo nos últimos dias de 2025 até 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza mais uma edição da Operação Fim de Ano, com ações intensificadas nos aeroportos de maior movimento no país.
A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. A meta é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Regras e orientações
Essas resoluções da Anac tratam da assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos e estabelecem regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.
Os principais direitos dos passageiros são:
· Alteração e cancelamento: o passageiro tem o direito de desistir da compra sem ônus em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra ocorra com pelo menos sete dias de antecedência do voo.
O prazo para o reembolso do valor do bilhete será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro, devendo ser observados os meios de pagamento usados na compra da passagem aérea.
· Assistência material: em casos de atrasos em relação ao horário originalmente contratado ou cancelamentos de voos, a empresa aérea deve oferecer:
a partir de uma hora de atraso: facilidades de comunicação (internet, telefone);
a partir de duas horas: alimentação adequada por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual;
a partir de quatro horas: hospedagem (pernoite) e transporte de ida e volta ao local de acomodação.
O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.
· Bagagem: o passageiro tem direito à franquia mínima de 10 quilos (kg) para bagagem de mão, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte. Considera-se para bagagem de mão aquela transportada na cabine, sob a responsabilidade do próprio passageiro. Mas, as companhias podem cobrar pelo excedente de bagagem despachada.
· Overbooking: sempre que o número de passageiros para o voo exceder a disponibilidade de assentos na aeronave e houver a preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada entre o passageiro voluntário e o transportador.
· Correção de nome. O transportador deve corrigir erros na grafia do nome ou do sobrenome do passageiro sem custos, desde que solicitada antes da emissão do cartão de embarque.
· Extravio de bagagem. O passageiro deve registrar a reclamação de extravio de bagagem imediatamente junto à companhia aérea, ainda na sala de desembarque. A empresa deve restituir a bagagem no endereço indicado pelo passageiro de voo doméstico em até sete dias e de voo internacional em até 21 dias. Se a bagagem não for localizada no prazo devido, a companhia tem até sete dias para pagar a indenização ao passageiro.
Acessibilidade
Os passageiros devem ficar atentos às regras da resolução nº 280/2013 da Anac que trata de acessibilidade em voos em todo o país.
Esta norma garante que Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) recebam tratamento prioritário e seguro. São eles: pessoas com deficiência (PCD), pessoas idosas (60+), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que tenha uma condição limitadora.
Regras
· Acompanhante: se a empresa exigir um acompanhante para o passageiro (por razões de segurança ou necessidade médica), ela deve oferecer um desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.
· Equipamentos de mobilidade: o passageiro tem direito a despachar gratuitamente um item de ajuda técnica (cadeira de rodas, muletas, etc.). Se houver espaço na cabine, a cadeira pode ir com o passageiro.
· Excesso de bagagem: a companhia aérea deve conceder desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos de uso de passageiros com necessidade de assistência especial.
· Cão-guia: o transporte de cão-guia na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.
· Prazos de solicitação: para garantir a assistência, o passageiro (ou seu responsável) deve informar a companhia sobre suas necessidades com antecedência (geralmente 48 a 72 horas antes do voo, dependendo da necessidade).
Descumprimento
Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve:
· procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.
· registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br (plataforma oficial de serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos), com login do portal Gov.br.
· guardar todos os comprovantes (bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras).
· procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.
O período de festas de fim de ano e férias escolares provoca um aumento expressivo no fluxo de veículos nas rodovias federais, especialmente a partir da segunda quinzena de dezembro. Para reduzir acidentes e preservar vidas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou as ações de fiscalização e orientação aos motoristas durante a Operação Rodovida 2025/2026, que segue até depois do Carnaval.
De acordo com a inspetora da PRF, Lívia Marcelino, a atenção dos condutores é determinante para evitar sinistros graves. “Com o crescimento do fluxo, cada detalhe faz diferença. O objetivo é que as pessoas cheguem ao destino com segurança e tranquilidade”, afirma.
Atenção redobrada com crianças e animais
Um dos principais alertas da PRF diz respeito ao transporte de crianças e animais dentro do veículo. No caso dos pets, eles devem ser levados em caixas de transporte apropriadas, devidamente fixadas com o cinto de segurança. Animais soltos representam risco, pois podem distrair o motorista ou se deslocar para áreas perigosas do carro, como próximo aos pedais. Já no transporte de crianças, a legislação exige o uso de dispositivos adequados conforme idade, peso e altura. A inspetora explica que não basta considerar apenas a idade. “Em alguns casos, mesmo a criança já podendo usar o assento de elevação, a cadeirinha ainda é a opção mais segura”, orienta.
Documentação e preparação do veículo
Antes de pegar a estrada, a PRF recomenda que o motorista confira a documentação pessoal e do veículo. A CNH digital tem validade legal e substitui o documento físico. O licenciamento do veículo também pode ser consultado eletronicamente pelos agentes, mas portar o documento facilita e torna a fiscalização mais rápida. A corporação reforça ainda a importância da revisão do veículo, verificando itens como pneus, freios, iluminação e nível de óleo, especialmente em viagens longas.
Calçados e comportamento ao volante
Outro ponto que merece atenção é o uso de calçados ao dirigir. Chinelo de dedo pode gerar autuação, já que não fixa corretamente os pés e compromete o controle dos pedais. O ideal é utilizar calçados firmes ou, alternativamente, dirigir descalço, o que não é considerado infração. Além disso, a PRF alerta para comportamentos de risco comuns nesse período, como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e dirigir sob efeito de álcool — condutas que estão entre as principais causas de acidentes graves.
Paradas no acostamento exigem cuidado
Em caso de pane ou necessidade de parada no acostamento, a sinalização correta é fundamental. O triângulo deve ser colocado a uma distância mínima de 30 metros do veículo. Sinalizações improvisadas podem ajudar a aumentar a visibilidade, mas devem ser retiradas assim que o problema for resolvido, evitando confusão e risco para outros condutores. A PRF destaca que, nessas situações, a prioridade deve ser sempre a segurança das pessoas, antes de qualquer providência mecânica.
DICAS DA PRF PARA VIAJAR COM SEGURANÇA EM FAMÍLIA
✔ Faça a revisão do veículo antes da viagem ✔ Leve crianças sempre no dispositivo adequado à idade, peso e altura ✔ Transporte animais apenas em caixas próprias e presas ao cinto ✔ Evite dirigir com chinelo; prefira calçados firmes ✔ Tenha CNH e documentos do veículo acessíveis ✔ Em paradas, sinalize corretamente com o triângulo ✔ Respeite os limites de velocidade e nunca dirija após consumir álcool
