A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou nesta sexta-feira (13) uma instituição de ensino superior para que no prazo de cinco dias justifique o aumento da mensalidade do curso de medicina e da matrícula. A situação foi denunciada por alunos da instituição.
Se comprovada a irregularidade, o caso infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) – artigos 4, 6 e 39 –, além dos artigos 170 e 206 da Constituição Federal, a Lei de Ordem Econômica 8884/94 e a Lei 9870/99.
“Segundo alegam os alunos, a instituição não apresentou motivos para o aumento e nem mesmo houve investimentos na estrutura ou corpo pedagógico para justificar o reajuste. Inclusive, houve incremento de mais 150 alunos em uma nova turma. Na relação entre consumidor e fornecedor é preciso transparência”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, que acrescenta ainda que não disponibilizaram os contratos com antecedência.
A operação ocorreu em parceria a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), Subseção Feira de Santana, por meio de um acordo de cooperação técnica. O caso também foi encaminhado para o Ministério Público da Bahia.
Diversão e ciência continuam garantidas no Museu Parque do Saber Dival da Silva Pitombo, pois a sessão especial de férias foi prorrogada de segunda (16) até sexta-feira (20). A prorrogação foi decidida em virtude da demanda do público, que agora tem mais uma semana para conhecer as projeções do planetário e aprender mais sobre ciência.
Aberto a todos os públicos, o museu inicia suas atividades a partir das 14h, com contação de histórias, quizzes e exposição de máquinas e telescópios. As sessões do planetário se iniciam às 15h, sem necessidade de agendamento e contam com a exibição de filmes.
“Nossa programação visa estreitar o mundo da ciência e astronomia ao público que busca este conhecimento e diversão”, afirma o diretor de difusão científica do Museu, Basílio Fernandez.
O Museu Parque do Saber é mantido pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa (Funtitec).
As falas de ontem do presidente Lula sobre as Forças Armadas aumentaram a tensão entre o governo e os militares.
Generais ouvidos pela coluna consideraram que o presidente optou por hostilizar a categoria ao expressar publicamente sua desconfiança em relação às Forças.
Em café da manhã com jornalistas, Lula disse suspeitar da conivência de “muita gente” da Polícia Militar e das Forças Armadas na invasão ao Palácio do Planalto.
“Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada”.
A fala do presidente sobre o motivo pelo qual ele descartou a decretação de uma operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) —”o Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo”— também foi vista por militares como uma manifestação de desconfiança do presidente em relação ao Exército.
A pior declaração de Lula, porém, na visão de generais, foi a que o presidente deu ao Estadão depois do café da manhã com jornalistas. Nela, Lula justificou o motivo pelo qual decidiu trocar seus ajudantes de ordem militares por civis. “Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade”, afirmou.
Para um influente general da reserva com passagem pelo governo federal, ao dizer que perdeu a confiança nos militares, Lula “queimou o que sobrava da ponte [que o ligava à categoria]”, disse. O general afirmou ainda que as declarações de Lula representam um “ataque” do qual os militares não podem se defender. “O presidente sabe que ninguém vai cometer a indisciplina de pegar o microfone para contestar o que ele disse”, afirmou o militar.
Outro general, este da ativa, disse considerar que Lula “usa as Forças Armadas para se eximir de responsabilidades, da mesma forma como fez Bolsonaro”. Para o general, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suas tentativas de permanecer no poder, pretendeu “arrastar os militares para o jogo político”.
Lula, agora, estaria tentando “jogar no colo” dos militares a culpa pelo fracasso do governo em evitar a invasão dos golpistas à Praça dos Três Poderes.
Ontem, antes das declarações de Lula sobre os militares virem a público, um ex-ministro da Defesa havia expressado à coluna sua preocupação com o que chamou de “processo de radicalização” do discurso do presidente em relação às Forças Armadas.
O ex-ministro se referia à fala de Lula feita na segunda-feira em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal. Nele, o presidente declarou que “nenhum general se moveu” para evitar que bolsonaristas reivindicassem um golpe militar diante dos quartéis.
“Não é o momento para isso”, afirmou o ex-ministro, um dos participantes da reunião virtual ocorrida ontem entre o senador Jaques Wagner (PT) e quatro outros ex-ministros da Defesa.
A reunião, e sua divulgação para a imprensa, foi uma forma de os ex-ministros trabalharem pela manutenção no cargo do atual ministro da Defesa, José Múcio, cuja cabeça vinha sendo pedida por uma ala de integrantes do PT. Na fala de ontem aos jornalistas, Lula afirmou que Múcio permanece no governo.
A CNN obteve com exclusividade o depoimento de Ibaneis Rocha para a Polícia Federal (PF).
Segundo a âncora da CNN Daniela Lima, o governador disse a PF que o Exército impediu a remoção de acampamento em frente ao QG de Brasília.
O governador afirmou que determinou a retirada do acampamento no dia 29 de dezembro, dois dias antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, segundo Ibaneis, o exército se opôs à retirada. O presidente Lula sabia dessa oposição.
De acordo com ele, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal estava responsável integralmente em fazer a segurança dos atos do dia 8 de janeiro. O governador apontou que quem recebia as informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) era a secretaria de segurança pública, e que ele não recebeu essas informações;
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sabia do risco de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo 8. A informação é do portal O Antagonista.
Em ofício enviado no sábado 7 ao governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro revelou ter sido alertado pela Polícia Federal (PF). A corporação mencionou a “intensa movimentação de pessoas que, inconformadas com o resultado das eleições de 2022”, organizavam caravanas de ônibus para Brasília.
“O referido movimento teria a intenção de promover ações hostis e danos contra os prédios públicos dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ministro, no documento.
Em razão da possibilidade de atos hostis em Brasília, Dino pediu a Ibaneis que bloqueasse a circulação de ônibus de turismo nos arredores da Praça dos Três Poderes no sábado 7 e no domingo 8.
Conforme mostrou Oeste, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou 48 órgãos e ministérios sobre o risco de invasões em Brasília. “Mantêm-se convocações para ações violentas e tentativas de ocupações de prédios públicos, principalmente na Esplanada dos Ministérios”, alertou o comunicado.
O texto avisava sobre o aumento de fretamento de ônibus com destino a Brasília, atribuindo a informação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Havia um total de 105 ônibus, com cerca de 3,9 mil passageiros, segundo a Abin.
Os órgãos que formam o Sistema Brasileiro de Inteligência receberam os comunicados. A estrutura contém 48 órgãos, que estão subordinados a 16 ministérios. A lista inclui, por exemplo, o Ministério da Justiça, comandado por Dino — que tem coordenado a resposta oficial aos atos em Brasília.
A Polícia Civil por meio do Departamento de Polícia do Interior (Depin) deflagrou a Operação Pacificatio para reprimir os crimes contra a vida e o tráfico de drogas em Feira de Santana, nesta sexta-feira (13). Integrantes de grupos criminosos são alvos das ações que acontecem em aproximadamente 10 bairros da cidade.
Durante as ações, que envolvem mais de 80 policiais, são cumpridas medidas judiciais e averiguações de informações obtidas através do trabalho de inteligência policial e do Disque Denúncia 181 da Secretaria da Segurança Pública. A diretora do Depin, delegada Rogéria Araújo destaca a importância da ação. “Além da força e do trabalho integrado, temos resultados de inteligência policial sendo empregados para neutralizar as ações criminosas nesta região”, comentou.
Participam da operação, policiais da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Depin e Cati Leste, de Santo Antônio de Jesus, das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) de Feira de Santana, de Itaberaba, de Santo Amaro, de Santo Antônio de Jesus e de Serrinha, além das Delegacias de Furtos e Roubos (DRFR/Feira), de Homicídios (DH/Feira), para o Adolescente Infrator (DAI), Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga) e as 1ª e 2ª Delegacias Territoriais (DTs), de Feira.
Cultura, culinária, sistema monetário, meio ambiente, compras, saúde, jogos e a famosa ‘feirinha’ de hortifruti. São temas distintos, mas que têm uma interseção: a matemática. Difundir os saberes e aproximar os estudantes das escolas municipais da matéria, que por vezes provoca ‘medo’, é o objetivo da Feira de Matemática, iniciativa da Secretaria de Educação. Nesta quinta-feira (12) aconteceu a primeira culminância da Feira, na Escola Municipal Ana Brandoa (Tomba). Inicialmente, apenas quatro escolas estão participando do projeto, que está em fase ‘piloto’: Professora Lídice Antunes Barros (Santo Antônio dos Prazeres), Rosa Maria Esperidião Leite (Matinha), Doutor João Duarte Guimarães (Limoeiro) e a Ana Brandoa. A meta é que no ano letivo de 2023 o projeto seja expandido para todas as unidades e segmentos da Educação Municipal. Pais, estudantes e a comunidade escolar se reuniram na quadra de esportes da escola para acompanhar a exposição dos trabalhos. Antes das apresentações, os alunos e professores passaram pela fase de pesquisa e produção, incentivando o desenvolvimento do raciocínio lógico, investigação, construção de hipóteses e socialização.
“Nós ficamos muito nervosos para apresentar assim para todo mundo, mas no final deu certo. Pesquisamos, conhecemos a cultura africana relacionada à matemática e também construímos os tabuleiros dos jogos e tudo mais”, afirmou João Pedro, do 9º ano.
A turma de João abordou o tema ‘Africanidades’, proposto pela professora Dayse Santos, trazendo para discussão estudos relacionados a Etnomatemática a partir da África, como os jogos africanos xixima e mancala. Os estudantes também aprenderam sobre a geometria Sona, que é a arte de contar histórias, provérbios e fábulas, através de desenhos geométricos – uma herança cultural do povo Quiocos.
Já para Wedson Cruz Silva, do 8º ano, esta foi uma experiência diferente e sua primeira vez em uma Feira de Matemática. Ele contou que não imaginava como relacionar a matéria com o meio ambiente, mas que aprendeu. A turma do estudante retratou a produção do lixo na sociedade e como fazer para reduzi-lo.
Para isso, foi necessário investigar quanto a população produz de lixo, individualmente e coletivamente, em Feira e no mundo. Também estudaram os tipos de materiais que podem ser reciclados, valor que os catadores ganham com esse processo e transformaram em estimativas. Os alunos fizeram visitas de campo para chegar aos resultados apresentados.
A Feira tem justamente o intuito de transformar o olhar dos estudantes para a área, que está inserida na rotina de todos e abre um leque de possibilidades para explorar o mundo. O professor Fernando dos Santos Alexandre, um dos coordenadores da Feira de Matemática/Seduc, pontuou como todo esse processo de aprendizagem é importante e uma possibilidade além do ensino tradicional.
“Aqui observamos como os estudantes conseguiram transformar o aprendizado em sala de aula com temas do cotidiano e neste movimento se tornam protagonistas. Também mostramos como a matemática pode abranger diversos aspectos, como a oralidade, organização, relações sociais, criatividade e muito mais” destaca o professor Fernando.
Durante a programação os estudantes também receberam certificados como expositores do projeto.
O bairro Chácara São Cosme é a primeira região contemplada com a operação Bota-fora, da Prefeitura de Feira, este ano. Toda segunda e quarta, agentes da limpeza circulam as ruas recolhendo móveis velhos, restos de madeira e demais itens em desuso deixados pelos moradores. A ação segue na localidade até o final do mês, sempre das 8h às 15h.O diretor do Departamento de Limpeza Pública da Secretaria de Serviços Públicos, João Marcelo Gomes, explica que o anúncio é feito aos moradores um dia antes.”Técnicos passam de casa em casa avisando aos moradores sobre a operação e informam também os itens que podem ser recolhidos. No dia seguinte, a coleta é feita. Também estamos anunciando por carro de som”, afirma.
Os materiais que podem ser reaproveitados são encaminhados para as empresas de reciclagem. Vale destacar que entulhos não são recolhidos. O próximo bairro a ser contemplado é o Jardim Acácia.
Somente no ano passado, o Departamento de Limpeza Pública recolheu mais de 31 toneladas de lixo em 23 bairros. O mês de maio foi o que registrou maior índice com 7 mil quilos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas e disse que não é novo Refis. O programa faz parte de um pacote de ações para a recuperação das contas públicas, que inclui três medidas provisórias, três decretos e uma portaria, e a expectativa é de que o pacote de medidas anunciado por Haddad melhore as contas públicas em R$ 242,7 bilhões em 2023.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o programa extraordinário tem adesão limitada até 31 de março.
Programa Litígio Zero
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas:
40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa)
Até 12 meses para pagar
Independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento
Até 60 salários mínimos
Pessoas jurídicas, valores maiores que 60 salários mínimos:
Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
Novidade: possibilidade de utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito
Benefício para os contribuintes e saneamento estrutural para os anos seguintes (IR e CSLL serão recolhidos integralmente)
Até 12 meses para pagar
Não é o Refis, estamos chamando o contribuinte para acabar com o litígio. Tem condições melhores para empresas e micro empresas”. Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal
O Refis é uma iniciativa com objetivo de regularizar as dívidas de uma empresa ou pessoa física com a União ou Receita Federal.
Ao tomar posse, na quinta-feira 12, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a suspensão da concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Pelo teor das declarações, a suspensão é temporária, para modificações no programa implementado no fim do ano passado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Rita declarou à imprensa que há dois motivos para a suspensão: a revisão do cadastro de beneficiários do Auxílio Brasil pelo Ministério do Desenvolvimento Social e uma reavaliação da taxa de juros. “Os juros para essa modalidade consignada são muito altos, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades para tentar baixar esses juros”, afirmou à imprensa, depois da posse.
Rita disse que o governo não pensa em perdoar as dívidas até agora contraídas pelos empréstimos feitos pelos beneficiários do Auxílio Brasil. “Nós não trabalhamos com essa perspectiva, até porque, perdão dos devedores, o banco não tem como fazer isso”.-Publicidade-
A afirmação contraria declaração anterior do ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em 4 de janeiro, de que o governo federal estudava anistiar quem tivesse dívidas de empréstimos consignados. Segundo Rita, a única possibilidade em discussão é tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.
Depois da entrevista de Rita, a Caixa divulgou nota informando que novas contratações do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil estão suspensas desde quinta. Segundo a nota, para quem já contratou, nada muda. “As parcelas serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.”
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