A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, defendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem sequer foi apresentada e já levantou uma série de críticas no mercado financeiro e no Congresso Nacional. As dúvidas em torno da PEC e as entregas que o petista terá de fazer para aprovar a medida pressionam o futuro governo.
A falta de nomeação da equipe econômica do governo eleito e a necessidade de negociar a eleição das presidências da Câmara e do Senado estão entre as principais críticas de agentes econômicos e líderes políticos. Lula deve bater o martelo sobre o texto na próxima segunda-feira, 7, e estará em Brasília no dia seguinte para liderar as negociações da transição.
O mercado não gostou da forma como a equipe de Lula começou a discussão do Orçamento de 2023. A preocupação maior é de descontrole dos gastos sem que a equipe do próximo governo esteja definida e o ministro da Fazenda, escolhido. “Precisamos saber quem é o responsável que vai assinar as coisas”, afirmou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Foi um sinal ruim a discussão ser conduzida de uma maneira apenas política sem ver as restrições técnicas.”
Preocupação do mercado financeiro diz respeito ao descontrole de gastos
Preocupação do mercado financeiro diz respeito ao descontrole de gastos
Um dos principais questionamentos do mercado financeiro é a ausência de um limite estabelecido para o chamado “waiver” – licença para gastar – que abrigará as promessas de campanha do presidente eleito. No Congresso, a avaliação é de que dificilmente um “cheque em branco” seria aprovado. Articuladores do PT prometeram definir um valor para o gasto extra em 2023, mas ainda não se comprometeram a colocar esse limite definitivamente no texto da PEC.
“Não se está discutindo waiver temporário para despesas temporárias. Estamos discutindo um waiver temporário para despesas permanentes. Consequentemente, a regra que virá a ser proposta para substituir o teto de gastos acaba de largada tendo que absorver um waiver que foi negociado sem parâmetros técnicos”, disse Bittencourt. Na avaliação do especialista, R$ 80 bilhões é “mais do que suficiente” discutindo apenas o Auxílio Brasil e a recomposição das despesas mais urgentes do Orçamento.
Para o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, o futuro governo deveria estabelecer um valor para 2023, algo em torno de R$ 70 bilhões, e depois discutir uma solução permanente. “Não colocar um limite é o equivalente a tirar o programa do teto. As ideias vão aparecendo. Uma vez que sai do teto, o céu é limite.”
A cúpula do PT calcula que a PEC deve custar R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões fora do teto. Além do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – de R$ 600 e do reajuste real do salário mínimo, a equipe de Lula também quer dobrar o volume de investimentos e gastos em programa habitacional usando o espaço da proposta. “Me parece que se está pedindo além dos gastos prioritários. Um waiver de R$ 200 bilhões é aumentar demais o escopo de gastos. Tem que ser algo mais às claras”, disse o economista-chefe da Garde Asset, Daniel Weeks.
PEC DA TRANSIÇÃO: SAIBA O QUE SERÁ CONTEMPLADO NA PROPOSTA
No Congresso, a PEC deve passar pelas negociações em torno da presidência das duas Casas. Lula foi alertado de que precisa definir agora se vai apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara ou já costurar uma candidatura de oposição ao deputado. A equipe do presidente eleito foi criticada por apresentar a PEC e já ter de se render às condições do Centrão.
O plano B do governo de transição, que é liberar o recurso com a abertura de um crédito extraordinário, também enfrenta impasses. A edição de uma medida provisória, que passa a valer antes de passar pelo Congresso, atenderia um número menor de programas, mas precisaria cumprir os requisitos da Constituição, que só autoriza esse tipo de recurso para despesas “imprevisíveis e urgentes”.
Apesar de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem precedente para o uso de crédito extraordinário em programas que já estão em curso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou esse tipo de medida ao rejeitar a tese de imprevisibilidade e urgência em despesas que o governo sabe que precisará custear.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também quer o apoio do PT para a reeleição no cargo. Ele sinalizou disposição em votar a PEC, mas disse preferir a edição de um crédito extraordinário. “Se houver alternativa que seja Medida Provisória através de crédito extraordinário, para que tudo isso seja implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria melhor”, disse em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira, 4. “Mas, se a técnica nos recomendar que a segurança jurídica necessária é a alternativa constitucional, infelizmente, nós reputaremos como necessária mais essa mudança constitucional para o bem do povo brasileiro.”
O agregador FiveThirtyEight projeta probabilidade de vitória na Câmara do partido Republicano, do ex-presidente Donald Trup, sobre o partido Democrata, do presidente Joe Biden, nas eleições de meio de mandato dos EUA.
Imagem: reprodução/fivethirtyeight
Em uma amostra de 100 resultados de uma simulação feita 40.000 vezes, o partido Republicano venceu em 84 dos 100 resultado, enquanto o partido Democrata venceu em 16 oportunidades, de acordo com a projeção feita pelo agregador.
A votação ocorre nesta terça-feira (8) e é determinante para o resto do mandato de Joe Biden. Câmara dos Deputados americanas é renovada a cada dois anos. Tradicionalmente, o partido do governo perde a maioria nas eleições de meio de mandato.
Se os republicanos dominarem a Câmara ou o Senado (ou ambos), eles vão conseguir interromper os projetos de Biden e dos democratas e provavelmente vão fazer inquéritos sobre a gestão do atual presidente.
O que são as eleições de meio de mandato?
As eleições de meio de mandato mudam significativamente os dois últimos anos do mandato do presidentes, já que a configuração do Legislativo pode ser alterada e o chefe do Executivo ganhar ou perder apoio.
Além disso, diversos estados vão fazer eleições para governador e eleições para escolher representantes locais.
Voto distrital
Nos EUA, o voto é distrital —ou seja, em cada distrito há uma eleição para decidir quem será o deputado daquele localidade. Não é como no Brasil, onde há uma votação em que todos os candidatos de um único estado disputam todas as vagas daquele estado).
Composição atual
O Partido Democrata domina a Câmara: tem 220 deputados, contra 212 do Partido Republicano (os 3 restantes para o total estão vagos devido a morte ou renúncia do ocupante).
O Senado tem 50 democratas e 50 republicanos —no entanto, como nos EUA o vice-presidente é também um senador que vota em casos de empate, os democratas também controlam o Senado.
Aliados defendem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fique fora das eleições de 2026 e abra espaço para outros nomes de direita. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, o plano é convencê-lo a se transformar numa espécie de “Fernando Henrique Cardoso da direita”, ou “um estadista” que tem prestígio e o poder de influenciar a escolha de candidatos de seu campo político, mas sem entrar na disputa eleitoral. A diferença é que Bolsonaro é hoje muito mais popular do que FHC era quando deixou o governo, em 2002.
Seria preciso, portanto, convencer o presidente a abrir mão de disputar votos nas urnas, mesmo tendo grande chance de vencer. O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é visto, pelos aliados de Bolsonaro, como uma opção da direita para a eleição de 2026. Mas tudo depende, claro, do desempenho dele na gestão estadual.
A alça superior do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova, será totalmente fechada para o tráfego de veículos. A Superintendência Municipal de Operações e Manutenção (SOMA) está com equipes no local na manhã deste sábado, 5.
A medida se dá após a batida de um caminhão na estrutura do equipamento viário na última quarta-feira, 2, o que fragilizou o escoramento, que já foi recolocado ontem (4).
“Diante disso as trincas aumentaram”, afirma o superintendente do órgão municipal, João Vianey.
Vale lembrar que parte do viaduto já estava com a estrutura danificada após uma colisão em julho passado.
A Prefeitura criou vias alternativas para o tráfego de veículos. Além da SOMA, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PFR) e da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito) estão no local para orientar os condutores, que devem redobrar a atenção nesse trecho.
Apesar de ter dito ao Supremo que “acabou”, Jair Bolsonaro não desistiu de contestar o resultado das urnas e espera a entrega do relatório de auditoria do Ministério da Defesa, na segunda-feira 7, para retornar à pauta. Fontes militares disseram a O Antagonista que o documento levantará várias questões com potencial para realimentar a tese bolsonarista de fraude.
Nos grupos de apoiadores, já circulam versões sobre uma ‘auditoria independente’ que será divulgada na Argentina, assim como um novo relatório das inserções de rádio e uma planilha com links para os Boletins de Urna de seções eleitorais onde Bolsonaro teve zero voto ou votação inexpressiva.
Para essas fontes, seria impossível o presidente não receber sequer 1 voto numa seção.
A divulgação desses dados coincide com nova articulação para uma greve geral, a partir da mesma segunda 7. Perfis de apoiadores no exterior já estão mobilizados na divulgação das iniciativas. Ontem, a deputada Carla Zambelli deixou o país alegando buscar nos EUA meios para “restaurar a liberdade de expressão no país”.
A Petrobras (PETR3/PETR4) acumulou perda de R$ 54 bilhões em valor de mercado nesta semana, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. A estatal terminou a semana valendo R$ 395 bilhões, após suas ações ordinárias e preferenciais terem caído 11,4% e 13,5%, respectivamente.
No mercado, investidores temem que a política de paridade internacional de preços da Petrobras seja ameaçada sob o futuro governo petista — o que poderia reduzir o potencial de lucro da companha e, consequentemente, os dividendos pagos aos acionistas, inclusive ao governo.
A desvalorização da Petrobras ocorreu na contramão da bolsa brasileira, que subiu 3,16% no período, puxada pela entrada de investidores estrangeiros. Mas a grande diferença de desempenho da semana foi dentro do setor de petróleo, onde o mercado migrou suas apostas para petrolíferas privadas, blindadas do ambiente político.
Quem mais se beneficiou foi a 3R (RRRP3), com cerca de 2,5% do tamanho da Petrobras, que disparou 17,8% na semana. A maior entre as petrolíferas privadas, a PetroRio (PRIO3) saltou 9,5% no período e a PetroRecôncavo (RECV3), 16,4%. O petróleo também subiu na semana, com alta de mais de 5%, embalado pela expectativa de maior demanda em meio a rumores de queda de restrições à covid-19 na China.
Mas incertezas associadas ao que será da companhia no futuro governo têm mantido investidores cautelosos já há algum tempo. Somadas às perdas da semana anterior, quando pesquisas mantiveram Lula na liderança pela corrida eleitoral, as ações da Petrobras desabaram 25%.
Nem mesmo o forte resultado do terceiro trimestre da Petrobras, apresentando na noite de quinta-feira, 3, salvou as ações da estatal, que sofreram uma nova baixa nesta sexta-feira, 4. No terceiro trimestre, a companhia apresentou lucro líquido de R$ 46 bilhões, 48% acima do registrado no mesmo período do ano passado, com alta anual de 40% da receita para R$ 170 bilhões.
“Ao longo da primeira década de vida, eu só usava calça de moletom” Imagem: Monika Kozub on Unsplash
Fui uma criança gorda o suficiente para que as outras crianças notassem. Antes ainda: fui uma criança gorda o suficiente para que minha mãe notasse
Nossa casa era dietética: horários, verduras, restrições. O armário de guloseimas da casa de uma amiga era o paraíso proibido; eu salivava de vontade e inveja. Apesar dos esforços em sentido contrário, a largura do meu corpo só aumentava. Espelho era sinônimo de angústia.
Ao longo da primeira década de vida, eu só usava calça de moletom. Na entrada da adolescência, comecei a entender que havia um código de vestuário ao qual eu precisava me adequar. Emagreci pela primeira vez, a primeira de muitas. Mas não durava muito. Nunca durou. Em poucos meses, a calça jeans voltava a emperrar nas minhas coxas: eu estava errada, o meu corpo estava errado, o tecido apertando a carne me dizia. Jamais cogitei que o problema pudesse ser o número da roupa.
Problema que não se resumia ao fato de eu ser mulher, ainda que, claro, ser mulher piorasse a situação. Meu pai era gordo. Eu não conseguia entender como minha mãe era casada com ele; como minhas tias eram casadas com meus tios. Segundo o mapa do mundo que me chegava por todos os lados, ser gordo significava ser indigno de amor, como se só um corpo magro pudesse ser amado. Como se bastasse que eu fosse magra para que o amor, enfim, chegasse. Eu me surpreendia, nos períodos que se seguiam a quaisquer das dietas que fiz, com a dolorosa constatação de que não, as coisas não eram bem assim.
Esta não é uma história de superação. Ainda que meu corpo funcione tão bem, que me leve para caminhar, para correr, que me dê prazer, me sacie; ainda que seja através de seus sentidos que o mundo me chegue a cada instante; ainda que ele receba a beleza com arrepios, ainda que ele saiba abraçar e gozar; ainda que ele seja, o meu corpo, a concretude cotidiana da minha vida, é muitas vezes difícil aceitar, entranhadamente difícil, a sua especificidade, as suas marcas, até sua beleza própria.
Para os que atribuem saúde exclusivamente à magreza, meu pai morreu magro porque teve câncer.
Termino com uma cena: a minha cama, no puerpério do meu segundo filho, o corpo flácido, imenso, azedo de leite, com as dobras vazias que o gestar deixou. O enlace desejante e incompreensível do meu companheiro. O amor, que se sente no corpo, com o corpo, pelo corpo, apesar do corpo.
A presença da tecnologia no cotidiano da população traz uma série de benefícios, como a maior facilidade na comunicação e no acesso à informação, porém leva a impactos na saúde que já se tornam perceptíveis. Problemas para dormir e na visão, por exemplo, têm crescido nos últimos anos como reflexo do tempo excessivo de telas.
Porém, considerando a evolução do ser humano, essa adesão massiva aos dispositivos é relativamente recente, e os impactos a longo prazo para as próximas gerações que habitarão o planeta ainda são desconhecidos.
Para criar uma ideia do que pode estar pela frente, e ao mesmo tempo fazer um alerta sobre os hábitos atuais, uma empresa de telecomunicações chamada Toll Free Forwarding conversou com cientistas sobre as suas expectativas e desenvolveu uma simulação 3D do que pode se tornar o ser humano dos anos 3000.
Chamada de Mindy, a representação chama atenção pela corcunda, o pescoço largo, as mãos em formato de garra e uma segunda pálpebra. Confira os principais pontos destacados pelos cientistas e o que leva às possibilidades no futuro.
Costas curvadas
Foto: Reprodução/Toll Free Forwarding
Segundo os responsáveis pelo projeto, o hábito de estar sempre olhando para baixo para a tela de smartphones e computadores impacta diretamente a postura. No comunicado de divulgação da Mindy, o especialista em saúde e bem-estar Caleb Backe explica que a prática “cansa o pescoço e desequilibra a coluna”.
“Consequentemente, os músculos do pescoço precisam fazer um esforço extra para sustentar a cabeça. Sentar-se em frente ao computador no escritório por horas a fio também significa que seu torso é puxado na frente de seus quadris”, destaca Backe.
Mãos de garra e cotovelo em 90 graus
Foto: Reprodução/Toll Free Forwarding
Nos braços e nas mãos há duas mudanças anatômicas que chamam atenção na Mindy. Pelo uso excessivo de smartphones, especialmente para digitar mensagens, comentários e outros textos, os dedos do ser humano de 3000 são curvados como uma garra.
Os criadores do projeto destacam que os celulares são muito mais utilizados hoje que os computadores, elevando esse risco. Já no braço, o cotovelo em 90 graus é também uma consequência de estar constantemente com ele na posição dobrada para acessar os dispositivos.
‘Pescoço tecnológico’
Outra característica da Mindy é o chamado “pescoço tecnológico”. Os criadores citam um artigo publicado pelo médico Daniel Riew, do Hospital Prespiteriano de Coluna Och, em Nova York, em que explica o problema. “Quando você está trabalhando em um computador ou olhando para o telefone, os músculos da nuca precisam se contrair para manter a cabeça erguida”, escreve o especialista.
“Quanto mais você olha para baixo, mais os músculos precisam trabalhar para manter a cabeça erguida”, acrescenta Riew. Com isso, o pescoço torna-se mais grosso e podem ficar excessivamente cansados e doloridos pelo esforço contínuo.
Segunda pálpebra
Foto: Reprodução/Toll Free Forwarding
Por fim, os responsáveis pela simulação estimam ainda que os problemas de visão provocados pelas telas podem levar a uma evolução humana que provoque o desenvolvimento de uma segunda pálpebra que protegeria os olhos da iluminação dos dispositivos tecnológicos.
É o que sugere o cientista Kasun Ratnayake, da Universidade de Toledo, nos Estados Unidos. “Os seres humanos podem desenvolver uma pálpebra interna maior para evitar a exposição à luz excessiva, ou a lente do olho pode ser desenvolvida evolutivamente de modo a bloquear a entrada de luz azul, mas não outras luzes de alto comprimento de onda, como verde, amarelo ou vermelho”, diz o especialista.
Carlos Alberto Moura Pinho assume a presidência da Agência Reguladora
A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) tem, agora, titular. A jornalista Renata Maia, que já ocupava interinamente o cargo, assume a pasta. O advogado Carlos Alberto Moura Pinho, ex-procurador geral do Município, assume a presidência da Agência Reguladora. As nomeações estão na edição deste sábado (5), do Diário Oficial Eletrônico do Município. A publicação traz, também, nomeações de agentes regionais e distritais.
Nomeado CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, para o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES), autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo NE-1.
Exonerada RENATA CARDOZO MAIA RIBEIRO, do cargo de Diretora do Departamento de Publicidade, da Secretaria Municipal de Comunicação Social, símbolo DA-1.
Nomeada RENATA CARDOZO MAIA RIBEIRO, para o cargo de Secretária Municipal de Comunicação Social, símbolo NE.
Exonerado, a pedido, ARCENIO JOSÉ OLIVEIRA, do cargo de Diretor do Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, símbolo DA-1.
Nomeado LOURIVAL VIEIRA DE SANTANA, para o cargo de Agente Regional, da Administração Regional II, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo DA-6.
Nomeado JORGE PAULO JESUS DOS SANTOS DE SÁ, para o cargo de Agente Distrital, da Administração do Distrito de Maria Quitéria, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, símbolo DA-6.
Nomeado DELSON MOREIRA DA SILVA, para o cargo de Agente Distrital, da Administração do Distrito de Maria Quitéria, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, símbolo DA-6.
Ideia é que governadores comecem a discutir com novo governo federal qual das propostas é mais fácil de sair do papel
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem prometido aos governadores que no fim da próxima semana uma reunião irá ocorrer para tratar do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em cima dos combustíveis.
As informações são de parlamentares e de aliados do petista. Nesta quinta-feira (3), após nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), os estados se comprometeram a apresentar à União, até a próxima sexta-feira (11), algumas propostas para a compensação financeira de suas perdas com a arrecadação do ICMS.
Mas, antes, a ideia é que os governadores comecem a discutir com o novo governo federal qual das propostas é mais fácil de sair do papel.
Os gestores também pediram ao STF que o governo do PT participe da comissão formada pela Corte para tratar do assunto.
No primeiro semestre, matérias foram aprovadas pelo Congresso Nacional para limitar a alíquota do ICMS cobrado em cima de combustíveis. Um dos projetos definiu como bens essenciais e indispensáveis os combustíveis, fazendo com que a taxa não possa ser superior à alíquota de 17% ou 18%.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Por isso, os entes federados alegam terem perdido verba em arrecadação.
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Foto: Reprodução/Toll Free Forwarding
