Programa oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior. Candidato deve ter feito Enem 2021 ou 2022 e obtido nota mínima nas provas e redação.
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Sala de aula vazia em Manaus — Foto: Semed
O prazo de inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2023 termina nesta sexta-feira (3). Os interessados devem se inscrever até as 23h59 pela página http://acessounico.mec.gov.br/prouni.
O Prouni é um programa do Ministério da Educação (MEC) que oferece bolsas de estudo integrais (cobrem 100% da mensalidade) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior.
Para se inscrever, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 ou 2022 e ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.
Além disso, é preciso atender a pelo menos um dos pontos abaixo:
Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve ainda ter renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.953 por pessoa).
Para as bolsas parciais, o limite da renda familiar bruta mensal per capita é de três salários mínimos (R$ 3.906 por pessoa).
Informações G1
A Neoenergia Coelba identificou e removeu mais de 128 mil ligações irregulares, conhecidos como “gatos” de energia, em todo o Estado em 2022. Em média, a distribuidora atuou em 350 situações por dia ou 15 por hora no ano passado. No total, foram recuperados 385 milhões de quilowatt/hora de energia, o que seria suficiente para abastecer todos os municípios de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, juntos, durante um mês.
No comparativo com o ano anterior, a quantidade de energia recuperada teve um aumento de 10%, estabelecendo um novo recorde na Bahia. Para alcançar o resultado, a distribuidora mobilizou cerca de mil profissionais, que realizaram mais de 285 mil inspeções no ano passado. As ações de campo complementam o trabalho de inteligência da empresa, que vem investindo em novas tecnologias e equipamentos para aumentar a assertividade das operações.
“A distribuidora adquiriu drones e equipamentos que incrementaram o nosso poder de identificar, previamente, possíveis alvos com fraude. Realizamos, ainda, a substituição de 175 mil medidores, que ajudam a inibir a prática ilegal do furto de energia”, destacou o gerente de Gestão da Receita da Neoenergia Coelba, Rodrigo Almeida.
Furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até a oito anos de reclusão pela prática ilegal. Em 2022, a Neoenergia Coelba e as Polícias Civil e Militar realizaram 108 operações em conjunto, resultando na condução de 21 pessoas à delegacia. Os responsáveis pelas unidades flagradas com a fraude, mesmo que não estivessem no local no momento da inspeção, responderão a um inquérito policial.
Prejuízos e denúncias
A distribuidora reforça que os “gatos” representam riscos para a segurança de quem os realiza e da população. Além disso, o furto de energia prejudica o fornecimento de energia da região, podendo causar graves problemas para a rede elétrica e ocasionar a interrupção do abastecimento.
Por isso é importante a denúncia de fraudes e furtos de energia. O apoio da comunidade é essencial para identificar os desvios e acionar a distribuidora. As denúncias são feitas de forma anônima através do telefone 116 ou pelo site da Neoenergia Coelba na parte de Serviços, na aba Denúncia de Irregularidade.
Informações Bahia.ba
Créditos consignados que utilizam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia estão com os dias contados. O Ministério do Trabalho pretende acabar com esta modalidade.
Essa é mais uma decisão que afeta os trabalhadores. Há algumas semanas o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, adiantou outro plano do governo Lula sobre o FGTS: acabar com o saque-aniversário.
As decisões seguem em discussão na pasta e devem ser anunciadas juntas. Antes disso, serão debatidas com a Caixa Econômica Federal.
O empréstimo consignado que utiliza o FGTS permite que o trabalhador ofereça até 10% do saldo e até 100% da multa a ser paga pelo empregador como garantia de pagamento.
Informações Pleno News
O brasileiro preso no aeroporto de Lisboa, Portugal, com carne humana disse que o material se trata da prova de um crime, mas que não foi cometido por ele. Begoleã Mendes Fernandes, de 25 anos, confessou às autoridades ter matado um amigo a facadas na Noruega, mas alega legítima defesa, pois o homem teria dito que era canibal e iria comê-lo.
A vítima também era um brasileiro, Alan Lopes, de 26 anos. Ele era açougueiro e morava em Amsterdã há alguns anos. Conforme áudios gravados para a família, Begoleã disse que Alan matava as pessoas e as levava para o açougue. Em um jantar em sua casa, ele teria oferecido carne humana a Begoleã, além de ameaçá-lo a ser “o próximo”.
Após o assassinato, Begoleã recolheu a carne oferecida pela vítima como prova e se dirigiu a Belo Horizonte, em Minas Gerais, mas acabou sendo detido durante uma conexão em Portugal.
De acordo com a polícia holandesa, após avaliação, foi constatado que a carne apreendida é de origem humana, mas não pertence a Alan Lopes.
Carla Pimentel, mãe do brasileiro preso, falou à imprensa portuguesa, confirmando a versão apresentada pelo filho. Ela disse ter aconselhado Fernandes a fugir para o Brasil.
Procurados, o Itamaraty e a Embaixada dos Países Baixos em Brasília não se pronunciaram.
Informações Pleno News
Dias Toffoli atendeu ao pedido feito pela Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou dois pedidos de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abertos após a finalização dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Os parlamentares solicitaram as investigações contra Bolsonaro em relação às supostas práticas de infrações a medidas sanitárias e pelo crime de epidemia, agravado por resultar em mortes.
Os arquivamentos atendem ao pedido feito, em julho do ano passado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas da materialidade de nenhum dos crimes.
“A partir dos elementos de informação colacionados aos autos, depreende-se que não se pode concluir pela prática do ilícito penal imputado ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a PGR.
Desta forma, Toffoli destacou que como é competência exclusiva da PGR, processar junto ao Supremo práticas criminosas do presidente da República, e esta não viu ilícito, o pedido de arquivamento deve ser aceito.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”.
Informações TBN
Foto: Ricardo Stuckert/PR
A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, terá uma função não remunerada na estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República. Ela trabalhará no novo Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas, que será o braço do presidente Lula para definir ações estratégicas e transversais do governo, uma das principais diretrizes de sua gestão.
A expectativa é que o gabinete seja oficialmente criado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Mesmo antes de ser oficializado, contudo, o gabinete de Janja já tem a plaquinha de identificação com o novo nome há mais de um mês. Hoje, a primeira-dama tem uma equipe de quatro pessoas, nomeadas no gabinete pessoal de Lula.
Janja tem atuado como uma espécie de assessora especial de Lula, ouvindo ministérios e despachando informações para o presidente. No início da semana, por exemplo, esteve no Ministério da Cultura para acompanhar a criação dos “Comitês de Cultura”, promessa de campanha do petista e um dos seus projetos prioritários.
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Janja reúne ministras e presidentas dos bancos, na abertura do Mês Internacional das Mulheres 01.03.2023 — Foto: Ricardo Stuckert/PR
No novo gabinete, Janja seguirá encabeçando essas ações. A ideia é que ela continue fazendo a escuta dos ministérios e proporcione a interlocução das pastas. A primeira-dama já entrou em campo, por exemplo, para amarrar as ações que serão apresentadas para o Mês Internacional da Mulher. No dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o governo lançará ações de políticas públicas sobre o tema em mais de 30 pastas.
Nesta quarta-feira, Janja articulou o evento que reuniu as 11 ministras do governo em uma cerimônia que marcou a abertura do Mês da Mulher e que lançou a campanha “O governo que respeita todas as mulheres”.
O GLOBO obteve, via Lei de Acesso à Informação, às agendas de Janja nos primeiros meses de governo. Em menos de 60 dias de governo, ela fez duas reuniões com o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, além de ter participado ao lado da ministra Margareth Menezes da reunião sobre os “Comitês de Cultura”. Ela também visitou o Ministério da Mulher e teve agenda ao lado da titular da pasta, Cida Gonçalves, e sua secretária-executiva, Maria Helena, amiga de Janja.
O Globo
Na tarde desta quinta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou para desconsiderar provas obtidas após abordagem policial motivada pela cor da pele.
Fachin é o relator e foi o 1º a votar no julgamento que analisa se uma abordagem policial provocada pela cor da pele anula provas de uma investigação. É a chamada “filtragem racial” ou o “perfilamento racial”.
De acordo com entidades, por essa conduta configurar um ato discriminatório praticado por agentes estatais, acaba institucionalizando o racismo.
O STF analisa um HC da Defensoria Pública que busca beneficiar um homem preso em 2020 pela Polícia Militar (PM), em Bauru (SP), com 1,53 grama de cocaína.
O homem foi condenado na Justiça a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, pena que foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 2 anos e 11 meses.
Ao longo da investigação, em depoimento, os policiais que participaram da abordagem admitiram que a ação só foi realizada por ele ser negro.
Eles reconheceram que a suspeita que justificou a busca pessoal foi a cor da pele.“A situação apresentada não revela a existência de elementos concretos a caracterizar fundada razão exigida para busca pessoal sem ordem judicial. Assim, reconheço, no caso, a nulidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares, a qual resultou na apreensão dos itens descritos e também de todos os demais elementos de informações e provas colhidas em juízos porque decorram de apreensão ilegal, em violação ao previsto na Constituição Federal”, afirmou Fachin em seu voto.
Gazeta Brasil
Com Frei Jorge Rocha
Tema: Você sabia que o Brasileiro fala Tupi de origem indígena, sem saber?
Confira:
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Feira) está denunciando o município de Feira de Santana por não cumprir a decisão judicial de efetuar o pagamento dos salários dos professores de forma integral.
Em entrevista ao Acorda Cidade, a presidente do sindicato, Marlede Oliveira informou que o pagamento referente ao mês de fevereiro da categoria foi parcelado.
“Eu quero aqui colocar para a comunidade o desrespeito que o prefeito Colbert Martins tem com a população desse município e com os trabalhadores, porque nós professores aqui desta cidade, fomos escolhidos como inimigos deste governo, porque desde 2020 que o prefeito mesmo tendo recursos, decidiu cortar os salários dos professores em até 70%. Voltando as atividades presenciais, o prefeito continua neste massacre com os trabalhadores da educação, os professores atualmente continuam com seus salários parcelados e tem decisão judicial que isso não é para acontecer. O salário de fevereiro, o prefeito pagou uma parte no dia da tabela e hoje quinta-feira, ainda não foi pago a segunda parte. Eu quero aqui dizer que decisão judicial tem que ser cumprida, ele precisa sair dessa cadeira de ditador que tem aqui nesta cidade, que não ouve as pessoas, que não dialoga, que não conversa com ninguém, para entender que a educação é importante”, destacou.
Ainda segundo Marlede Oliveira, o sindicato já está tomando as medidas necessárias para que isso seja resolvido.
“A categoria de professores vem sendo perseguida todo mês, todo ano, como é que nós vamos prosseguir com a educação destas crianças aqui em Feira de Santana desta forma? Nós estamos exigindo aqui da justiça que penalize o prefeito Martins porque ele não pode sentar nessa cadeira e achar que ele pode fazer tudo. Professor é um trabalhador e precisa sobreviver para pagar suas contas em dias”, finalizou.
Com informações da jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade
O advogado criminalista Hércules Oliveira, que atua em Feira de Santana e tem acompanhado de perto os últimos acontecimentos envolvendo os servidores e a presidência da Câmara de Vereadores da cidade, criticou na manhã desta quinta-feira (2) a falta de observância por parte do corpo jurídico da Casa Legislativa ao estatuto do servidor antes da publicação da portaria que pediu o afastamento de funcionários efetivos e comissionados do setor contábil para abertura de sindicância.
Os servidores foram afastados, a pedido da presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota, por um período de 15 dias através de portaria no Diário Oficial Legislativo para abertura de Sindicância Investigativa, sob o número 001/2023, na Divisão Financeira e Contábil da Câmara Municipal.
No entanto, de acordo com Hércules Oliveira, o estatuto do servidor público prevê de forma bem clara em seu artigo 174 que os funcionários só poderiam ter sido afastados de suas funções a pedido da comissão de sindicância, caso assim entendessem, para que os servidores não viessem a atrapalhar as investigações.
“Ocorre que as pessoas ao baixarem essa portaria não analisaram o artigo 174 do estatuto do servidor público municipal, que se aplica no caso concreto. Diz lá que poderão ser adotadas medidas cautelares nos casos de processos administrativos ou de sindicância, pela autoridade instauradora, leia-se a presidente da Câmara, e a pedido da comissão de sindicância afastar os servidores para que não venham influenciar na apuração. Ora, primeiro foram afastados os servidores, depois se instaurou a comissão, que não pediu nada, e a presidente afastou, nada ruim que não possa piorar.”
Ele observou que a portaria deverá ser anulada, porém a medida já causou prejuízo aos servidores públicos, que tiveram suas imagens e seus direitos feridos.
“Uma casa que faz leis não observou a lei. Tinha que ir lá no estatuto. Eu trabalho com processos administrativos de policiais militares na Bahia inteira, processos criminais vinculados a processos administrativos, e em todo procedimento temos que observar o estatuto do servidor público estadual, municipal e federal. E está lá bem claro que a autoridade instauradora não afasta, quem tem que opinar pelo afastamento é a comissão, que não opinou. A comissão nem sequer instaurou os trabalhos”, comunicou o advogado.
*ACORDA CIDADE
