Kim Kataguiri (União-SP) pede investigação para responsabilizar os envolvidos
Presidente Lula e Margareth Menezes, ministra da Cultura | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) na qual denuncia possíveis irregularidades no uso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), do governo federal.
O parlamentar demonstra que recursos públicos do programa teriam sido desviados para beneficiar campanhas eleitorais de aliados do Partido dos Trabalhadores em 2024, o que configuraria abuso de poder político e econômico.
A denúncia, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira, 10, lista como envolvidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura.
Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, o PNCC foi lançado em setembro de 2023 para apoiar artistas. No entanto, segundo Kataguiri, há fortes indícios de que tais recursos tenham sido usados para fins eleitorais.
A acusação tem como base uma gravação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na qual Anne afirma que os Comitês de Cultura foram criados “conforme estratégia organizada com o presidente Lula” e que esses comitês deveriam apoiar candidatos aliados nas eleições municipais de 2024.
Além disso, em uma reunião gravada e registrada em cartório, Anne Moura teria pressionado o então chefe do Comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues, a direcionar a estrutura do programa para sua própria campanha a vereadora em Manaus, o que configuraria desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos.
A ministra da Cultura do governo Lula, Margareth Menezes, em reunião com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC) | Foto: Filipe Araújo/Ministério da Cultura
Depois da revelação da denúncia, o Ministério da Cultura (MinC) suspendeu as atividades do Comitê de Cultura do Amazonas, sob a alegação de “inconsistências”, “falhas expressivas” e problemas de transparência.
Em nota ao Estadão, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado tenta macular sua imagem. O MinC afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico.
Ministério da Cultura pode ter cometido crime
A representação fundamenta-se na Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública. O uso de recursos públicos para benefício eleitoral viola frontalmente esses princípios.
A denúncia também menciona a Lei das Eleições, que proíbe expressamente o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais. “A utilização de recursos públicos para beneficiar partidos ou candidatos é um claro exemplo de abuso de poder político e econômico”, sustenta Kataguiri.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O parlamentar cita a Lei de Improbidade Administrativa, que veda “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influenciar de qualquer forma a aplicação irregular de verbas”. O Código Penal também prevê o crime de peculato para desvio de bens ou recursos públicos para benefício próprio ou de terceiros.
O documento ainda faz referência a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso do “Mensalão Mineiro”, no qual a Corte reconheceu o desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais e enquadrou os envolvidos nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Diante dos indícios levantados, Kataguiri solicita ao MPF a instauração de uma investigação para apurar as denúncias e responsabilizar os envolvidos. A representação requer a abertura de um procedimento investigatório pelo órgão para apurar possíveis ilícitos cometidos por Anne Moura e outros agentes públicos.
Além disso, pede a instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e aplicar sanções, como o ressarcimento do erário e a perda de direitos políticos. Também é solicitada a comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria nos gastos do PNCC.
Aumento ocorre em momento de queda de popularidade da gestão petista
Lula durante cerimônia de Assinatura do Contrato de Navios da Transpetro pelo Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, no RS | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Entre ministérios, bancos e estatais, os contratos de publicidade do governode Luiz Inácio Lula da Silva podem atingir R$ 3,5 bilhões em 2025, depois da finalização de diversas licitações em aberto para a seleção de agências de propaganda. Esse aumento ocorre enquanto o presidente tenta reverter a queda em sua popularidade e melhorar a divulgação dos programas da gestão.
Em janeiro, Lula substituiu a liderança da Secretaria de Comunicação Social (Secom), depois de criticar publicamente a pasta. O objetivo agora é promover programas, como o Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde.
Os órgãos federais argumentam que a expansão dos contratos de publicidade visa a melhorar a transparência e promover informações sobre as políticas públicas.
Licitações e valores previstos pelo governo Lula
A conta dos Correios é avaliada em R$ 380 milhões| Foto: Reprodução/Twitter/X
O valor total previsto envolve 21 órgãos federais com contratos já firmados ou em processo de licitação, com destaque para quatro em andamento, que somam cerca de R$ 700 milhões. A principal disputa é pela conta dos Correios, avaliada em R$ 380 milhões, que não investia em publicidade desde 2019.
A estatal busca reposicionar sua marca no mercado de encomendas, competindo com grandes empresas, inclusive multinacionais. Os valores dos Correios só ficam atrás de outros grandes contratos, como o do Banco do Brasil (R$ 750 milhões), da Secom (R$ 562,5 milhões) e da Caixa (R$ 468,1 milhões).
Já a menor conta é a da Infraero, com previsão de investimento de R$ 7 milhões anuais.
Comparações com o governo anterior
O ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
No final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os contratos publicitários federais somavam aproximadamente R$ 2,5 bilhões, ajustados pela inflação. Esse valor incluía contas de empresas como Eletrobras e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), privatizadas em 2022.
Os valores dos contratos são baseados em previsões de gastos totais. Eles podem ser superiores aos valores efetivamente desembolsados, dependendo dos planos de propaganda e demanda. Por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social reservou R$ 90,3 milhões para publicidade em 2024, embora o contrato previsse até R$ 120 milhões anuais.
Nesta sexta-feira (7), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou Lula (PT) por causa da decisão de o governo brasileiro voltar a exigir visto de entrada no Brasil para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. A medida passará a valer a partir do dia 10 de abril.
Com a decisão, o governo petista põe fim a uma medida instituída durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, em 2019, dispensou a exigência de vistos para cidadãos dos três países.
Flávio chamou chamou o petista de anta. Para ele, Lula está se vingando do presidente dos EUA, Donald Trump.
– Lula “se vinga” de Trump dificultando a entrada de turistas americanos no Brasil, que viriam pra cá gastar seus dólares em hotéis, restaurantes, transportes, serviços e produtos brasileiros. Ou seja, emprego e renda no Brasil. Agora, muitos não virão mais! Lula é uma ANTA, inacreditável – declarou.
Em 2024, o governo chegou a prorrogar por mais um ano a isenção de vistos para esses países. À época, o governo negociou a medida para evitar uma derrota no Congresso, que ameaçava derrubar a exigência do documento caso fosse retomada. Segundo o Ministério do Turismo, “o fim da isenção é uma decisão da diplomacia do Brasil, em respeito ao princípio da reciprocidade”.
Valor consta em sistema que disponibiliza informações referentes a ações de publicidade dos órgãos e das entidades do Executivo federal
O então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece sorridente ao conceder entrevista ao Jornal Nacional — Rio de Janeiro, agosto de 2022 | Foto: Reprodução/X/@LulaOficial
A relação financeira entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Grupo Globo segue em processo de ampliação. Na soma de 2023 e 2024, a atual gestão federal repassou mais de R$ 300 milhões para o conglomerado de mídia.
O valor consta em sistema que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República mantém on-line. A plataforma disponibiliza informações referentes a ações de publicidade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo. Oeste extraiu os dados na manhã deste sábado, 8 — até o início de janeiro, a cifra que aparecia era de R$ 278 milhões.
Como a União não gera riqueza, é fato: o dinheiro que acaba nos cofres do Grupo Globo (e de qualquer outra empresa de comunicação) sai do bolso dos pagadores de impostos do país. A justificativa para esse repasse milionário é a divulgação de ações publicitárias por parte do governo. É, por exemplo, o caso de campanhas de vacinação.
A quantia que o governo Lula destina ao Grupo Globo é multimídia. Em dois anos, a gestão petista pagou para divulgar peças publicitárias em canais de TV, emissoras de rádio, jornais, revistas e sites sob controle da família Marinho ou de seus afiliados.
De Lula para o Grupo Globo
A televisão aberta é a responsável pela maior fatia do dinheiro que o governo Lula retirou dos pagadores de impostos para repassar ao Grupo Globo. De janeiro de 2023 a dezembro de 2024, foram pagos R$ 288 milhões a esse tipo de mídia do conglomerado.
Em termos de valores, o ranking segue com internet, televisão fechada, rádio e jornal. Cada tipo de mídia do grupo recebeu R$ 11 milhões, R$ 9 milhões, R$ 8 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente. A lista se completa com revista, com menos de R$ 300 mil em ações publicitárias por parte do governo federal no período.
Com esse montante, o atual governo Lula já supera os quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro quando o assunto é repasse financeiro para o Grupo Globo. Em todo o período em que esteve à frente da Presidência da República, ele empenhou R$ 280 milhões em campanhas de publicidade em veículos da família Marinho.
Sob comando do marqueteiro Sidônio Palmeira desde janeiro, a Secom ainda não disponibiliza dados referentes a valores pagos em ações de publicidade em 2025. Palmeira assumiu o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República depois da demissão do petista Paulo Pimenta.
Do total, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, em até 30 dias após a homologação. O restante será quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 157,8 mil após investigação sobre a prática de “rachadinhas” em seu gabinete.
A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do acordo na quinta-feira (6). Se aprovado, Janones ficará livre de sanções criminais pelo caso.
Segundo a PGR, o deputado admitiu que, no início de 2019, pediu a um assessor parlamentar um cartão de crédito adicional, pois estava com o nome negativado no SPC e Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor e não foram quitadas por Janones.
O valor de R$ 157,8 mil será dividido da seguinte forma:
– R$ 131.511,00 para reparação do dano, a ser destinado à Câmara dos Deputados; – R$ 26.302,00 como prestação pecuniária, equivalente a 20% do valor do dano.
Do total, R$ 80 mil serão pagos em parcela única, em até 30 dias após a homologação. O restante será quitado em 12 parcelas de R$ 6.484,48.
Além da devolução do dinheiro, Janones se compromete a não reincidir na prática investigada e a não responder por outros crimes durante o cumprimento do acordo. Ele também deve declarar que não está envolvido em outros processos ou negociações similares.
Arrolados no processo, general Marco Antônio Freire Gomes e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior denunciaram o ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado | Foto: Wilton Junior/ Estadão Conteúdo
Denunciado no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 6. Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi arrolaram como testemunhas no processo o governador de São Paulo e ex-ministro, Tarcísio de Freitas, alguns senadores e chefes militares.
Além disso, solicitam que o julgamento ocorra no plenário da Corte, em vez de na 1ª Turma. Esta é composta apenas dos ministros Alexandre de Moraes, o relator, o presidente, Cristiano Zanin, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou uma narrativa sem sustentação robusta para uma ação penal. Afirmam, ainda, que não existem provas concretas que conectem Bolsonaro diretamente aos atos do 8 de janeiro.
Para reforças sua tese de defesa, Bolsonaro incluiu uma lista completa de testemunhas a serem ouvidas. Entre elas, o governador Tarcísio Gomes de Freitas, o senador e general Hamilton Mourão, além os ex-comandantes do Exército general Marco Antônio Freire Gomes e da Marinha brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior. Esses chefes militares acusam o ex-presidente da suposta tentativa golpista.
Veja a lista completa de testemunhas abaixo:
Amaury Feres Saad
Coronel Wagner Oliveira da Silva
Renato de Lima França
General Eduardo Pazuello
Senador Rogério Marinho
General Hamilton Mourão
Senador Ciro Nogueira
Governador Tarcísio Gomes de Freitas
Senador Gilson Machado
General Marco Antônio Freire Gomes
Brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior
General Júlio César de Arruda
Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro
Bolsonaro critica PGR e tenta tirar relatoria de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Foto: Antonio Augusto/STF
As críticas à PGR, presentes na defesa do ex-presidente, focam a ausência de evidências substanciais. Os advogados alegam que discursos e reuniões de Bolsonaro não podem ser confundidos com ações criminosas.
Segundo a parte, “a complexidade da ruptura institucional não demanda um iter criminisdistendido”. Conforme o Código Penal, argumentam que seria necessário o uso de violência ou grave ameaça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF | Foto Lula Marques/ Agência Brasil
A defesa alega, ainda, que não teve acesso completo às provas, entre elas, as conversas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. Ao todo, são 18 volumes de documentos, que somam mais de 3 mil páginas
O ministro compartilhou com os 34 denunciados provas de investigações sigilosas sobre a denúncia, como o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022.
Na tentativa de entregar a relatoria a outro juiz, os advogados de Bolsonaro criticam a condução do processo por Moraes e pedem a redistribuição do inquérito. Eles acusam Moraes de permitir uma “inacreditável pescaria probatória” e alegam que a Polícia Federal alterou várias vezes o foco e os alvos da investigação.
O político responde a processo por associação criminosa, corrupção passiva e desvio de recursos da União
A medida exige que o deputado encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O deputado federal André Janones (Avante-MG)vai devolver R$ 131,5 mil aos cofres públicos do país. A devolução se dará devido a um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação de “rachadinha” em seu gabinete.
Janones assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O parlamentar deve restituir o valor à Câmara dos Deputados. Além disso, deve pagar uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do prejuízo aos cofres públicos.
A medida exige que o deputado encerre práticas ligadas ao esquema e não cometa novos delitos até o fim de seu mandato. O montante de R$ 157,8 mil será pago de formas distintas. Janones vai quitar R$ 80 mil em até 30 dias depois da homologação do acordo. Os R$ 77,8 mil restantes, em 12 parcelas subsequentes.
O ANPP é um mecanismo que suspende a ação penal em troca de compromissos do acusado. A medida pode simplificar o processo, oferecer condições mais favoráveis ao réu e evitar a sobrecarga do sistema judiciário.
Áudio revela Janones pedindo dinheiro para servidores
Um áudio de 2019 revela Janones negociando com servidores. Ele afirmou na ocasião que recompensaria os funcionários que o ajudassem a quitar dívidas pessoais com salários mais altos.
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas de quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil”, expõe a gravação.
A Polícia Federal apontou o parlamentar como o “eixo central” da suposta organização criminosa. A corporação também detectou um crescimento patrimonial anômalo de Janones entre 2019 e 2020 — com aumentos de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente.
Líderes do PT na Câmara também querem que o ex-presidente seja proibido de sair de Brasília sem autorização judicial e de se aproximar de embaixadas estrangeiras no país
Os líderes do PT na Câmara dos Deputados acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o monitoramento eletrônico de Jair Bolsonaro (PL) para evitar uma suposta “fuga” do ex-presidente.
No documento protocolado nesta quinta-feira, 6, os petistas ainda pedem que Bolsonaro seja proibido de sair de Brasília sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) e de se aproximar de embaixadas estrangeiras no país.
Os deputados Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), líder e vice-líder do PT na Câmara, respectivamente, citam como embasamento o indiciamento de Bolsonaro pelos supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Os parlamentares de esquerda também citam no documento uma entrevista do ex-presidente à Rádio AuriVerde Brasil sobre a retenção de seu passaporte pelo STF e sua ida à posse de Donald Trump como presidente dos EUA:
“Eu fui convidado, apesar das fake news de alguns, a imprensa do mundo todo divulgou isso aí, como a imprensa do mundo todo está divulgando que eu não pude ir para lá por causa da decisão de um juiz, um juiz que é o dono de tudo aqui no Brasil, é dono da sua liberdade”, disse Bolsonaro, na ocasião. “Ele abre inquérito, ele te ouve, ouve o delator, ele é o promotor, ele é o julgador, ele encaminha o juiz pra fazer parte da audiência, tudo ele. Tira o seu passaporte… eu não sou réu, pô. ‘Ah ele pode fugir’, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir.”
A fala do presidente de honra do PL foi usada pelos parlamentares como um suposto exemplo de que ele poderia fugir do país e “prejudicar a investigação criminal em andamento”.
Petistas querem proibir Bolsonaro de ir a embaixadas
Ainda na petição apresentada na PGR, Lindbergh Farias e Rogério Correia pedem que o ex-presidente da República seja proibido de se aproximar de embaixadas estrangeiras.
Os petistas argumentam que Bolsonaro, depois de ter sido alvo da Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, passou “duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro de 2024”.
“Consigna-se que mais uma vez o ex-presidente admitiu a possibilidade de pedir refúgio em alguma embaixada no Brasil, caso tenha a prisão decretada”, acrescentaram os parlamentares na ação.
Governador de Goiás garante parceria com cantor e afirma que pesquisas vão orientar quem deve encabeçar a chapa em 2026
Ronaldo Caiado e Gusttavo Lima: em 2026, parceria independentemente da afiliação partidária do cantor | Foto: Reprodução/Redes sociais
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou ao jornal O Globo que vai iniciar a sua pré-campanha à Presidência da República de 2026 ao lado do cantor Gusttavo Lima. A programação inclui viagens a diferentes Estados do país. Conforme Caiado, ambos devem apresentar as pré-candidaturas em uma única chapa.
O objetivo é primeiramente construir uma imagem de aliança entre os dois, deixando a definição sobre quem vai disputar o posto principal mais para a frente, conforme as análises das próximas pesquisas eleitorais. “Vamos sair juntos para disputar a Presidência. Em 2026, vamos decidir”, afirmou Caiado.
Caiado diz que legenda não é obstáculo à parceria
O governador anunciou que no dia 4 de abril vai receber o título de cidadão baiano. “Vou lançar minha pré-candidatura. O Gusttavo Lima estará lá, e vamos juntos caminhar pelos Estados. As decisões serão tomadas no decorrer da campanha. Mas uma decisão está tomada: nós andaremos juntos”.
O lançamento da candidatura de Caiado pelo União Brasil ocorrerá em Salvador. Apesar de dizer que a parceria está garantida, o governador afirmou que Gusttavo Lima ainda não definiu se vai se filiar ao União Brasil. Essa decisão pode ocorrer apenas em 2026. No entanto, mesmo que o cantor se afilie a outra legenda, a chapa Caiado e Lima existirá, diz o governador.
Integrantes da cúpula do União Brasil confirmam que está em avaliação uma pré-candidatura conjunta, mas ressalvam que Lima segue em dúvida em relação à filiação partidária. Uma conversa entre lideranças do partido, o cantor e Caiado, segundo o jornal, deve ocorrer na semana que vem. O influenciador digital Pablo Marçal também deve participar da conversa e entrar nas negociações para a chapa em 2026.
Pessoas próximas a Gusttavo Lima afirmam que o cantor tem confessado sentir um “chamado de Deus” para entrar na política. Contam, inclusive, que ele já vem dividindo as agendas da música com os compromissos de articulações políticas.
Nesta quarta-feira, 5, por exemplo, Gusttavo Lima se reuniu em Santa Catarina com o empresário Luciano Hang, dono da Havan. O ‘Veio da Havan’, como é chamado, ganhou destaque no cenário político em decorrência do seu apoio ostensivo à candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e 2022.
Intenção do deputado é reagir ao projeto aprovado nos EUA que impede a entrada no país de quem atentar contra a liberdade de expressão de norte-americanos
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sugere ‘reciprocidade’ em relação aos EUA | Foto: Câmara dos Deputados
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), antigo aliado do PT e de partidos de esquerda, apresentou na quinta-feira 27 um projeto de lei para impedir a entrada de estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras.
A justificativa do parlamentar para a proposta é a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que barra a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes naquele país.
O deputado não explica o que seria um “atentado” contra instituições e autoridades brasileiras. Conforme a minuta do projeto, caberia ao ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública decidir quais atos se enquadrariam na norma. O texto também exige que o objetivo do atentado seja constranger e punir autoridades brasileiras “em decorrência de atos praticados no exercício legítimo do poder constituído”;
Para o deputado, a medida do Congresso norte-americano representa uma “ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”. “Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições”, escreveu Paulinho da Força, na justificativa.
Presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, e Lula: antigos aliados | Foto: Reprodução/Redes sociais
Projeto de Paulinho da Força quer evitar ‘constrangimento’ a autoridades brasileiras
O texto de Paulinho da Força também afirma que “a proposta visa a salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”.
“Busca-se, com o projeto, coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função”, diz a justificativa do projeto, que altera a Lei de Migração, de 2017.
Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.
O projeto aprovado na Câmara dos EUA contra Moraes
O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro do ano passado, depois que o ministro mandou bloquear o Twitter/X no Brasil.
Na última quarta-feira, 26, o Comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, aprovou o projeto, que será agora votado no plenário e depois no Senado.
O dispositivo “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em Nosso Território), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportadas.
