O ex-prefeito José Ronaldo segue firme, participando de reuniões com pré-candidatos a vereador, neste período de arrumação final das chapas, para a eleição de outubro.
Após participar de encontro dos pré-candidatos do Republicanos, na segunda (15) foi a vez de José Ronaldo prestigiar a reunião de duas legendas importantes no processo eleitoral em Feira de Santana: o PDT, que tem o comando na Bahia do seu amigo, deputado federal Félix Mendonça, e o PMN.
Os pedetistas têm a liderança Silvano Alves, na presidência local, enquanto o PMN é dirigido por Carlos Almeida. “Foi uma honra me encontrar com estes amigos, cumprimentar e desejar boa sorte para todos os pré-candidatos à nossa Câmara Municipal. Agradeço muito pelo convite e pelo carinho com que fui recebido por todos”, disse Ronaldo, que nesta terça-feira, às 16h44min lança sua pré-candidatura a prefeito de Feira.
(Assessoria de José Ronaldo)
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o Instituto J&F, presidido por Joesley Batista, a abrir uma faculdade para oferecer cursos universitários.
A portaria, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi publicada na edição do Jornal Oficial da União em 11 de abril. Consta que o pedido foi analisado e teve parecer favorável da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
A autorização credencia a Faculdade Germinare, mantida pelo Instituto J&F, a oferecer cursos superiores na modalidade a distância. A faculdade funcionará no mesmo endereço do instituto, no Parque Anhanguera, em São Paulo. O credenciamento é válido por quatro anos, informa a portaria.
O Instituto J&F foi fundado há 15 anos e tem pouco mais de mil alunos. Até agora, a instituição oferecia cursos de educação básica e ensino médio.
O pedido para a criação da faculdade foi protocolado pelo instituto no MEC em outubro de 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro, mas, apenas agora, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a instituição de ensino superior foi credenciada.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o primeiro curso da faculdade gerenciada por Joesley Batista será de gestão comercial, com 150 vagas e duração de dois anos. As aulas serão a distância.
O jornal também informa que a instituição pretende abrir outros oito cursos: produção industrial, varejo, finanças, processos gerenciais, tecnologia da informação, análise e desenvolvimento de sistemas, marketing e educação corporativa.
O nome da J&F tem se mantido na imprensa em razão das tentativas da empresa de se livrar de multas e sanções que aceitou pagar em 2017 para não sofrer processos penais por corrupção. Uma das multas, de R$ 10,3 bilhões, está suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa afirma que houve coação para que assinasse o acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), embora não tenha apresentado nenhuma prova dessa alegação. O MPF nega a acusação e sustenta, por exemplo, que a empresa estava amparada por amplo corpo de advogados, o que impediria qualquer mácula no acordo assinado. A J&F também tenta anular multas de acordos celebrados com a Controladoria-Geral da União.
Informações Revista Oeste
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da verba que o governo federal desembolsou para bancar viagens de um amigo da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Em documento, a deputada pede ao tribunal que abra uma auditoria sobre o número de viagens custeadas pelo Ministério dos Povos Indígenas. O gasto resultou em R$ 76 mil com diárias e passagens para Hone Riquison Pereira Sobrinho, conhecido como Hony Sobrinho.
Conforme o ofício encaminhado ao TCU, Júlia Zapatta cita a notícia. Nesse sentido, informa que o ministério de Sônia Guajajara incluiu Hone nas viagens como “colaborador eventual”.
Entretanto, “sua participação nas agendas do ministério não são nada eventuais, mas corriqueiras”, afirma o texto. “Já que Hone passou cerca de 66 dias viajando, às custas do governo federal.”
A deputada também afirma que Hone já se apresentou como assessor do Ministério dos Povos Indígenas, mesmo sem possuir qualquer vínculo com a pasta. “Ele já participou de ao menos oito reuniões oficiais do governo federal, entre os meses de março de 2023 e fevereiro de 2024.”
Além do ofício ao TCU, responsável por acompanhar a execução orçamentária e financeira do país, Júlia Zanatta também solicitou à Câmara dos Deputados que Sônia Guajajara explicasse os R$ 76 mil retirados dos cofres públicos para custear 24 viagens (um total de 66 dias), a Hony Sobrinho.
No documento, a deputada pede esclarecimento da ministra à Câmara. Ela também monta uma lista de perguntas que considera relevantes a serem respondidas pela aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma delas aborda a inclusão de Hony Sobrinho em viagens oficiais e reuniões do Ministério dos Povos Indígenas, “considerando que ele não é um servidor público concursado ou temporário”.
Sobre isso, a deputada alega que, embora a legislação preveja o uso de “colaborador eventual”, a Constituição Federal define a função como daquele que, “sem remuneração e sem qualquer vínculo estatuário, empregatício ou temporário com a administração pública federal, (…) recebe a incumbência de executar determinada atividade específica de forma eventual e temporária”.
Do total de R$ 76 mil gastos com diárias e passagens, o Portal da Transparência revelou somente a devolução de R$ 300,90 de uma viagem a Ilhéus (BA), realizada em janeiro deste ano, e que custou R$ 451,35.
A plataforma do governo não informa quem foi o responsável pela devolução do valor, somente que parte dos recursos foi devolvida “pelo servidor ou por outra entidade que tenha financiado parte da viagem”.
O objetivo da viagem, segundo alegação oficial, foi acompanhar a investigação do ataque a pessoas da terra indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. Hony foi nomeado para integrar o grupo técnico de Povos Originários, durante a transição de governo, em 2022.
Além disso, o amigo da ministra atuou como chefe de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasi. Guajajara já foi coordenadora da entidade.
As despesas começaram em fevereiro do ano passado. Na ocasião, Hony participou da reunião do comitê do Fundo Amazônia, no Rio de Janeiro. Ele acompanhou Sônia Guajajara. Na época, foram desembolsados R$ 5 mil com diárias e passagens. O gasto mais recente foi de R$ 167,50, no mês passado, para uma viagem ao Pará.
Guajajara foi convidada, em março, para a Assembleia-Geral da Associação Tato’a, mas designou o amigo como “colaborador eventual”, por seu “profundo conhecimento da região” do povo indígena parakanã.
Colaborador eventual é uma categoria prevista na administração pública. Destina-se a pessoas sem vínculo com o governo, mas com “capacidade técnica específica” para a “execução de determinada atividade sob permanente fiscalização”. Não há remuneração para esse posto.
O Ministério dos Povos Indígenas explicou ao Metrópoles que “adota essa forma de colaboração com respeito aos critérios normativos, selecionando cada colaborador com atenção a sua expertise e de acordo com a natureza da demanda”.
Informações Revista Oeste
O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.
Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.
Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.
Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas.
Informações Metrópoles
Na última terça-feira (9), o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, promoveu um encontro estratégico com membros filiados e pré-candidatos a vereador pelo partido União Brasil.
Entre os participantes estavam a jornalista Lete Simões, Zé Curuca, Zé Carneiro, Lulinha, Justiniano França (ex-secretário municipal e vereador), Marcos Lima (ex-vereador que ocupava cargo no governo de Zé Ronaldo), Gerusa Sampaio (vereadora e ex-secretária da mulher), Carlito do Peixe (ex-vereador), entre outros novos nomes.
A reunião, que ocorreu com o intuito de fortalecer laços políticos e discutir estratégias para as próximas eleições municipais, foi marcada pela presença de líderes e novos nomes interessados em contribuir com o cenário político local.
Em declaração pelas redes sociais, José Ronaldo enfatizou: “Esse encontro é o início de muitos outros que trarão ideias novas para a política em Feira de Santana.”
De Olho Na Cidade
No último fim de semana, os tradicionais jornais impressos paulistas, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, publicaram editoriais críticos sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à maneira como a Corte lida com críticas e impõe censura a algumas pessoas na internet. Enquanto isso, o jornal carioca O Globo expressou apoio ao projeto de lei que visa combater notícias falsas nas redes sociais.
A Folha de S.Paulo, cujo comando está nas mãos do empresário Luís Frias – também responsável pelo portal UOL e pelo PagBank –, mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes. O editorial intitulado “Censura promovida por Moraes tem de acabar”, publicado no domingo (14 de abril de 2024), argumenta que é inconstitucional “impedir alguém de se expressar nas redes sociais” e que a punição deve ocorrer somente “após o devido processo legal”.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos –conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente–, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais. O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida”, escreveu a Folha.
A Folha faz referência a casos nos quais Alexandre de Moraes, nos últimos anos, ordenou a remoção de conteúdo das redes sociais e também baniu alguns usuários de expressarem suas opiniões na internet. Essas medidas foram aplicadas em momentos cruciais, especialmente durante o processo eleitoral de 2022.
Ao determinar a redes sociais como o X (ex-Twitter) a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas, Alexandre de Moraes não explicava em detalhes a razão da decisão e dizia que o despacho deveria ser mantido em sigilo. Uma dessas ordens pode ser lida aqui.
No meio de seu editorial, entretanto, a Folha faz uma ressalva relevante:
“Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. O pleito de 2022 transcorreu sob o tacão de um movimento subversivo incentivado pelo presidente da República. Alguns de seus acólitos nas redes não pensariam duas vezes antes de exercitar o golpismo. Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufião que perdeu nas urnas está fora do governo e, como os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade”.
A Folha, com essa explicação, chancela, em certa medida, a atuação da Justiça, sobretudo do TSE, durante o período eleitoral de 2022 impondo censura prévia. Apesar de o jornal ter condenado em editorial os amplos poderes que a Justiça Eleitoral se autoatribuiu em outubro de 2022 (no texto “Censor Eleitoral”), quando foi disseminado o conceito de “desordem informacional”, o noticiário do diário paulista deixou de dar amplo destaque a algumas decisões teratológicas do TSE naquele ano.
Por exemplo, em 19 de outubro de 2022, o Poder360 deu como manchete (notícia principal) esta informação: “TSE censura fala de ex-ministro do STF em programa de Bolsonaro”. Sob Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral mandou cortar um trecho de propaganda televisiva de Jair Bolsonaro (PL). Era uma frase de Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF: “O Supremo não o inocentou [Lula]. O Supremo assentou a nulidade do processo-crime, o que implica o retorno à fase anterior, à fase inicial”. Em suma, Mello relatava apenas um fato: o então candidato a presidente, Luiz Inácio Lula da Silva não havia sido inocentado de nenhum crime pelo qual havia sido condenado antes em diversas Instâncias por causa da Lava Jato. Havia apenas a determinação para que os processos começassem novamente. Na Folha, na época, o episódio foi relatado neste post: “Propaganda eleitoral de Bolsonaro é interrompida com aviso de infração”. No texto, não estava explicada a razão da interrupção nem qual havia sido a frase suprimida.
Imagem do editorial do jornal “Folha de S.Paulo” no domingo (14.abr.2024), sobre a atuação do STF a respeito de liberdade de expressão
O jornal O Estado de S.Paulo, com 149 anos de história, é controlado pela tradicional família paulista Mesquita. Recentemente, anunciou a emissão de debêntures para viabilizar a expansão do negócio, especialmente na área digital. O veículo tem enfrentado desafios nas últimas décadas para recuperar o prestígio, a influência e a relevância que detinha nas décadas de 1970 e 1980, quando era o principal diário brasileiro.
No último domingo (14 de abril de 2024), o centenário Estadão publicou o editorial intitulado “A legítima crítica ao Supremo”. Nesse texto, o jornal paulistano adota uma abordagem menos incisiva do que a Folha. Ele se concentra em uma tendência recorrente no Judiciário, na qual os magistrados muitas vezes confundem críticas com ataques ou ameaças.
“Ao contrário do que parecem pensar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criticar instituições democráticas não é necessariamente atacá-las ou ameaçá-las. Tampouco exigir sua autocontenção é ser extremista, e demandar que atuem conforme a lei não é deslegitimá-las. Ao contrário, quem faz tudo isso de boa-fé quer aperfeiçoá-las, isto é, quer instituições que não sejam ativistas, partidárias, arbitrárias, corporativistas ou pessoais”, escreve o Estadão.
O fato é que o uso das expressões “ataque” e “ameaça” como sinônimo de “crítica” têm sido comum na mídia tradicional, inclusive no Estadão.
Assim como a Folha, o Estadão faz ressalvas no meio de seu editorial. “É evidente que os liberticidas instrumentalizam a liberdade de opinião para propósitos indisfarçavelmente antidemocráticos. Quando um Jair Bolsonaro fala em “liberdade”, obviamente não é a liberdade no sentido liberal democrático, que garante a todos, indistintamente, o direito de questionar o Estado e suas instituições a qualquer tempo, e sim a ‘liberdade’ de desmoralizar os pilares dessas instituições porque estas são um obstáculo para seus projetos autoritários de poder”, diz o Estadão. O jornal não explica por que uma opinião que produza críticas acerbas que possam desmoralizar instituições seriam “antidemocráticas”.
Para o Estadão, a “algaravia bolsonarista” é “de fato golpista e antidemocrática” e essa característica da disputa política tem sido “usada pelos mais loquazes ministros do Supremo como prova de uma alegada ameaça permanente e generalizada à democracia, justificando dessa forma medidas juridicamente exóticas, quando não inteiramente desprovidas de base legal, para conter essa ameaça”.
No final de seu editorial, o Estadão escreve: “O Brasil testemunhou um surto de golpismo no 8 de Janeiro, mas hoje as instituições estão, como se diz, funcionando […] Por que o Supremo segue em mobilização permanente, como se o país vivesse num 8 de Janeiro interminável? São questões legítimas, que nada têm de extremismo. Demandar a contenção do Supremo não é ser golpista, é só ser republicano”.
Em suma, tanto Folha como Estadão seguem adeptos da teoria propagada pela Polícia Federal e abrigada pelo STF de que o Brasil esteve a milímetros de ter sido alvo de um golpe de Estado –que teria quase sido perpetrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou pelos baderneiros que depredaram prédios públicos em 8 de janeiro de 2023.
Editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” no domingo (14.abr.2024), sobre como o STF deveria reagir a críticas
O jornal O Globo, de propriedade da família Marinho, controladora do maior conglomerado de mídia no Brasil (com faturamento de R$ 15,1 bilhões e lucro líquido de R$ 838,7 milhões em 2023), tem sido beneficiado por verbas de publicidade desde o retorno de Lula ao poder. A empresa lidera o ranking de propaganda estatal federal no mesmo ano.
Apesar disso, O Globo ainda não se manifestou recentemente sobre a liberdade de expressão. O foco das discussões entre Folha e Estadão foi o embate entre o empresário Elon Musk, ex-dono do Twitter (agora chamado de X), e o Supremo Tribunal Federal (STF), com Alexandre de Moraes como alvo preferencial. Musk acusa o STF de tomar decisões inconstitucionais que afetam a liberdade de expressão no Brasil, enquanto o Supremo nega essa interpretação.
Em vez de opinar diretamente sobre a atuação do STF em bloquear completamente o acesso de algumas pessoas às redes sociais, O Globopublicou um editorial no último domingo (14 de abril de 2024) intitulado “É um erro atrasar aprovação do PL das Redes Sociais”. Nesse texto, o jornal aborda um tema de interesse direto do governo Lula: a regulamentação das redes sociais, também conhecida como o projeto de lei das fake news.
“Depois de longo debate, o Projeto de Lei (PL) de Regulação das Redes Sociais, aprovado pelos senadores, estava maduro na Câmara no início do ano passado. A última versão do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), prevê a responsabilização de empresas digitais por conteúdos criminosos publicados por usuários, desde que comprovada negligência. Também estabelece prazos para cumprimento de decisões judiciais, promove transparência nas decisões e dá aos afetados pelas decisões o direito de contestá-las. Para evitar censura arbitrária, atribui às próprias plataformas a formulação de regras e da estrutura de governança necessária para fazê-las cumprir. O texto alcança um equilíbrio virtuoso entre as necessidades de proteger a livre expressão e de coibir abusos”, escreve o Globo.
Em seguida, emenda: “Por isso é incompreensível a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de abandoná-lo depois da crise entre Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), e o Supremo Tribunal Federal. Não se podem confundir as decisões controversas da Corte com a necessidade imperativa e urgente de regular as redes. E, se há um foro com legitimidade para isso, é o Congresso”. É uma referência à decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de estudo para tratar do tema, o que certamente retardará a aprovação da lei.
O Globo argumenta que os adversários do PL das fake news “confundem propositalmente seu objetivo. Acusam-no de promover censura, quando o texto não impõe nenhuma restrição à liberdade de expressão além das já previstas em lei há décadas. Decisões duras da Justiça ao suspender contas e posts surgem num vácuo jurídico. Falta uma lei atribuindo às plataformas o dever de zelar pelo conteúdo. É disso que se trata”.
Quando se afirma que contas em redes sociais são bloqueadas e seus proprietários são proibidos por tempo indeterminado de se manifestarem nessas plataformas, o Globo não explica por que isso estaria em um “vácuo jurídico”. Muitos especialistas em direito argumentam que não há vácuo. O Supremo simplesmente não poderia banir pessoas indefinidamente de se expressarem na internet.
Na realidade, o Projeto de Lei (PL) das fake news nunca esclareceu dois pontos relevantes sobre essa eventual lei:
Há também um terceiro ponto controverso: ofender uma instituição, um magistrado ou qualquer autoridade com palavras seria considerado um crime a ponto de o autor ser banido da internet? Um dos maiores especialistas e defensores da liberdade de expressão no Brasil, o ex-deputado federal Miro Teixeira, entende que pedir o fechamento do Poder Legislativo não é crime, mas sim o livre exercício da liberdade de expressão. Além disso, ele acredita que a democracia não esteve em risco no episódio de 8 de janeiro.
Editorial do jornal “O Globo” no domingo (14.abr.2024) em defesa do PL das fake news
Com informações do Poder 360
Professores de universidades e institutos federais entraram em greve em meio a negociações com o governo federal
O Brasil enfrenta uma mobilização massiva dos servidores da educação de universidades e institutos federais em busca de reajuste salarial, reestruturação de carreira e repúdio a medidas governamentais prejudiciais. Os professores estão em discussão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no intuito de aprovação das reivindicações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Com isso, a greve dos servidores dos institutos e universidades pressionam a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho em diferentes regiões do país.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), 470 unidades de ensino, entre institutos e colégios, foram afetadas pela greve em 24 estados.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) possui o maior número de unidades em greve, ao todo são 31. Seguido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) empatados com 23 unidades sem aula.
Lucas Barbosa, coordenador do Sinasefe, contou ao Metrópoles que os servidores junto ao Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão estão discutindo o plano de carreira e completa que sem uma mudança no funcionalismo público da educação há chances de um apagão na área.
“O governo precisa sentar com o trabalhador da educação federal, principalmente com o técnico. Se o governo não resolver a carreira vai ter um apagão. Os servidores estão ganhando um pouco mais de um salário mínimo”, alerta Lucas Barbosa.
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), 17 universidades federais irão aderir à greve a partir desta segunda-feira (15/4), entre elas está a Universidade Federal de Brasília (UnB). Ainda de acordo com o ANDES-SN, o pedido de reajuste para os servidores públicos seria de 7,06% em 2024, de 7,06% em 2025 e 7,06% em 2026.
“O governo federal agiu com bastante descaso com o conjunto dos servidores públicos federais, e não foi distinto com os docentes. O indicativo de 0% de reajuste para 2024 tomou a categoria de forma muito contundente, que se somou a outras violências, como a tentativa de viabilizar uma tímida implementação de aumento em benefícios condicionada à proibição do exercício do direito de greve’, enfatiza o Gustavo Seferian, professor da Faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente do ANDES-SN.
Confira as universidades em greve:
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou, nessa quinta-feira (11/4), que o governo Lula poderá conceder 19% de reajuste aos servidores do Executivo Federal ao longo dos quatro anos de mandato.
“O que a gente tem pactuado inicialmente dentro do governo? Que, além dos 9%, a gente garantiria mais 9%, 4,5% [em 2025] e 4,5% [em 2026] ao longo do mandato do presidente Lula, garantindo, para todo mundo, no mínimo, 18%. Na verdade, é 19%, porque como você acumula um aumento em cima do outro, o aumento seria 19,03%, que é acima da inflação do período, então, por isso, ninguém teria perda ao longo do mandato do presidente Lula”, disse Dweck durante entrevista ao programa Bom dia, ministra, da TV Brasil.
Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o aumento para os servidores ainda este ano está descartado. O petista se reuniu com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck na última quarta-feira (10/4). “O orçamento já está fechado”, salientou.
O Ministério da Gestão informou que formalizou a proposta de reajuste do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais) a partir do mês de maio, aumento em 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar e, ainda, alta na assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90. A pasta destacou que tem discutido a reestruturação de carreira junto aos servidores ao longo das mesas de negociação e busca um acordo “favorável” para eles.
O Ministério da Educação anunciou que tem trabalhado para buscar alternativas para valorização dos servidores da educação e está presente no diálogo com os representantes dos docentes, técnicos e do Ministério da Gestão.
Informações Metrópoles
As organizações judaicas no Brasil expressaram sua insatisfação com a declaração do governo brasileiro em relação ao ataque iraniano a Israel. O Itamaraty, em um comunicado divulgado no sábado, afirmou que o Brasil está “profundamente preocupado” com o lançamento de drones e mísseis no território israelense, mas não condenou explicitamente Teerã.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, Cláudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil), considerou “lamentável” a postura do governo Lula, acusando a política externa brasileira de se alinhar com a ‘teocracia iraniana’. Ele expressou sua frustração com a posição do Brasil, destacando que muitos países democráticos e do Oriente Médio se uniram a Israel para condenar e combater o ataque iraniano.
Manoela Miklos, diretora-executiva do Instituto Brasil-Israel (IBI), também criticou duramente a posição brasileira. Ela enfatizou que a nota do governo brasileiro falhou em condenar um ataque internacional claramente ilegal que poderia desencadear uma instabilidade regional imprevisível.
As entidades judaicas têm criticado as posições do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Itamaraty desde os ataques terroristas do Hamas em Israel, em outubro do ano passado, e a subsequente guerra em Gaza. Em fevereiro, Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza a um genocídio e fez uma comparação com o extermínio de judeus por Adolf Hitler.
Essas declarações resultaram na declaração do líder brasileiro como “persona non grata” pelo Ministério das Relações Exteriores do governo de Binyamin Netanyahu. O chanceler Israel Katz afirmou que “não esqueceremos nem perdoaremos” e pediu ao embaixador do Brasil no país que informasse ao presidente Lula que ele era persona non grata em Israel até que retirasse o que disse.
A controversa posição do governo brasileiro em relação ao Irã também se manifestou recentemente, quando o país se absteve de apoiar uma missão internacional que investiga violações de direitos humanos na repressão do regime dos aiatolás às manifestações por direitos das mulheres. Esses protestos eclodiram no país do Oriente Médio após a morte de Mahsa Amini, em 2022.
Apesar de oito votos contrários, incluindo China, Cuba e Sudão, a resolução foi aprovada por 24 nações. Argentina, Bélgica, Chile, Honduras e Maláui foram alguns dos que votaram a favor. O Brasil optou pela abstenção, apesar de um apelo de 43 organizações, incluindo Anistia Internacional e Human Rights Watch, para que os membros do Conselho de Direitos Humanos apoiassem a resolução.
Em setembro de 2022, a jovem curda Mahsa Amini, de 22 anos, entrou em coma e morreu após ser detida pela polícia em Teerã por supostamente não usar o véu islâmico de maneira adequada. Este incidente levou milhares de iranianos às ruas em protesto contra o regime.
Informações TBN
Faltando poucos meses para as eleições municipais em todo o Brasil, o clima de política está presente em todos os ‘quatro cantos’. Como forma de oficializar o nome à Prefeitura Municipal de Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT), lançou na manhã deste domingo (14), a pré-candidatura ao lado de muitos apoiadores.
A casa de shows, localizada na Avenida Maria Quitéria, onde aconteceu o evento, ficou pequena diante da quantidade do público que se fez presente. Além de vereadores, deputados estaduais e federais, Zé Neto também teve o apoio do senador Jaques Wagner (PT) e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).
Durante coletiva de imprensa, Jerônimo declarou que esta é a oportunidade de Feira de Santana viver um novo momento.
“A intenção nossa é apresentar o que nós apresentamos em outras candidaturas, um projeto para Feira de Santana. Nós insistimos com isso, nós insistimos de uma forma tranquila, nós estamos aqui caminhando para uma nova história, é um novo momento porque nós temos o Lula presidente, nós temos o governador da Bahia de Feira de Santana e nós temos uma conjuntura muito favorável para isso. Além disso, Feira já percebeu o maltrato com o governo passado, são ruas, ausência de algumas políticas públicas, então a gente quer trabalhar na perspectiva de apresentar o que nós temos, não é apenas fazer a crítica pela crítica, nós temos projetos e propósitos como creches para educação infantil, nós temos propostas de projetos para a atenção básica, para geração de emprego, para cultura, é nessa perspectiva que nós estamos dizendo, e agora o programa de grande salto é o nosso momento de unidade, é um momento de unificarmos a plataforma em cima do diálogo, por exemplo com o PP, nós estamos construindo uma proposta para Feira de Santana, nós estamos convidando o PP para esta proposta, o MDB em cima de uma proposta e são partidos que já vem de um relacionamento nosso com o Lula e comigo aqui na Bahia. O MDB por exemplo tem secretarias, deputados estaduais, federais, então você imagina esse grande mutirão tratando dos temas de interesse de educação, de água, de povoados, de distritos do êxodo rural”, afirmou.
Ainda de acordo com Jerônimo Rodrigues, o desejo é ter um prefeito aliado, principalmente em Feira de Santana.
“Eu quero muito ter um prefeito aliado, eu estou fazendo muito por Feira de Santana, mas eu posso fazer muito mais se nós tivermos um alinhamento político, então isso eu quero que aconteça aqui em Feira de Santana”, declarou.
Anfitrião da casa, Zé Neto também conversou com a reportagem do Acorda Cidade. Ele relembrou a eleição passada e citou que está confiante neste ano.
“A vitória que nós tivemos na eleição passada no primeiro turno se deu por conta de um processo de unidade de quatro partidos com o time do PT, e a gente foi ampliando e de lá para cá nós temos um governador que sabe e conhece a nossa cidade de Feira de Santana, nós ampliamos para mais partidos com mais setor da nossa sociedade, vimos onde acertamos e vimos onde faltou alguma coisa. Nós temos aqui o MDB, a vinda do PP foi importante, os outros partidos que nos fortaleceram mais ainda nessa caminhada, estamos chegando aí, não é um projeto de uma pessoa, não é a tarefa de uma pessoa, não é tarefa de apenas um grupo, é a tarefa de unidade e de amor verdadeiro, amor que cuida não é esse amor da boca para fora que a cidade vai ficar descuidada, alguns falam que amam tanto Feira de Santana que a cidade está passando por mais de 20 anos e a cidade passando por momentos difíceis e ninguém está buscando melhorias”, destacou.
A coligação reunirá nove partidos: PT, PSD, PSB, PP, PCdoB, MDB, Podemos, PV e Avante.
Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) disse, por meio de suas redes sociais, que a conversa entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o empresário Elon Musk, que estava marcada para este sábado, 13, será remarcada. A entrevista ocorreria às 21h30.
De acordo com o parlamentar, o cancelamento se dá em virtude dos ataques do Irã ao território israelense deste sábado.
Na publicação, ele coloca uma frase de Bolsonaro que diz: “Outrossim, caso meu passaporte tivesse sido liberado, como programado, hoje eu estaria em Israel”.O cancelamento da conversa se dá em virtude dos ataques do Irã no território israelense deste sábado
Conforme o anúncio feito no perfil “Bolsonaro TV”, no Instagram, Bolsonaro conversaria hoje com o empresário sul-africano Elon Musk, dono da rede social Twitter/X, da montadora de carros elétricos Tesla e da fabricante de foguetes SpaceX. A entrevista seria transmitida pelo Twitter/X e em outros canais digitais do ex-presidente da República.
As Forças de Defesa de Israel (FDI) anunciaram na tarde deste sábado que passaram a ser alvo do Irã. Conforme a corporação, o país mulçumano lançou dezenas de drones em direção ao território israelense. Além disso, há informações de lançamentos de mísseis. Os projéteis fizeram o serviço antiaéreo disparar sirenes e atuar em cidades como Jerusalém e Tel-Aviv.
“AS FDI estão em alerta máximo e monitora constantemente a situação operacional”, informou, por meio de postagem no Twitter/X, por volta das 17h18 pelo horário de Brasília. “O conjunto de defesa aérea está em alerta máximo, juntamente com os caças da Força Aérea e os navios da Marinha israelense que estão em missão de defesa no espaço aéreo e naval israelense.”
Por esse motivo, o avanço bélico de Irã contra Israel, a entrevista de Bolsonaro com o dono do Twitter/X foi cancelada. O ex-presidente ainda não informou para quando será remarcada a conversa com Elon Musk.
Informações Revista Oeste