A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que estabelece prioridade no atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19. A medida é direcionada aos fornecedores de oxigênio. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o relator, deputado Sanderson (PSL-RS), a proposta isenta as empresas fornecedoras de pagar multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.
“É notório o substancial crescimento da demanda por oxigênio na rede hospitalar pública e privada. Segundo informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro, apenas 20% do produto oxigênio se destinam à área da saúde”, afirmou o parlamentar.
A isenção da multa também se aplica a outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o projeto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior. A prioridade terá vigência durante a declaração de situação de emergência de saúde pública.
“O que se objetiva com o projeto é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia da covid-19, sobretudo diante um quadro de risco de desabastecimento de oxigênio na rede hospitalar”, explicou o deputado Sanderson.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, recebeu do embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, a informação de que os Estados Unidos só poderão fazer eventual doação de vacinas ao país a partir de maio deste ano.
De acordo com a CNN, em conversa com Queiroga na manhã desta terça-feira (30), o embaixador ponderou que há uma lei em vigor nos EUA que proíbe a exportação de vacinas neste momento, seja por doação, venda ou permuta. Chapman avisou, contudo, que o cenário será reavaliado pelos americanos em abril, quando os americanos devem decidir se liberam ou não a exportação a partir de maio.
Na conversa com Queiroga, o embaixador não citou especificamente qual vacina poderia ser doada ou permutada. Por outro lado, o governo brasileiro já manifestou desejo de o que país encaminhe um lote de 10 milhões de doses da vacina da AstraZeneca não usado pelos americanos.
Sobre as doses da Pfizer e da Janssen já contratadas pelo Brasil, Chapman disse ao ministro da Saúde que fica a cargo das empresas, que são americanas, decidirem sobre uma eventual antecipação do envio dos imunizantes aos brasileiros.
O projeto de lei sobre a concessão de auxílio de até R$1,1 mil para trabalhadores do setor cultural e de eventos em Salvador, que foi sancionado no último dia 25 pelo prefeito Bruno Reis (DEM), foi tema de pronunciamento do vereador Correia Zezito (Patriota) na Câmara Municipal na segunda (29).
De acordo com o vereador é importante que Feira de Santana também realize algo neste sentido. “Eu vou trazer para essa Casa uma indicação que trate sobre a concessão de auxílio para os músicos da cidade e vou encaminhar para o prefeito Colbert Martins Filho. Precisamos dar uma ajuda de custo para estes profissionais. Bruno Reis está buscando recursos tanto estadual quanto federal, assim como de várias empresas. E acho que podemos fazer o mesmo”, disse.
Correia Zezito disse que sentará com vários músicos da cidade para conversar e ver o que pode fazer para ajudá-los. Convidou o vereador Galeguinho SPA (PSB) para participar, junto com ele, desse projeto. Sugeriu também a criação de um sindicato ou uma associação para a categoria, para que seja possível elaborar carteiras de músicos para que todos tenham ajuda.
“A ideia de criar a carteira é para que os músicos tenham um documento que possam provar que são profissionais da área artística e podem receber o auxílio. Vamos pensar em como trazer para Feira essa ideia, porque a carteira só faz em Salvador. E quero seu nome junto comigo, Galeguinho SPA”.
O vereador discursou, ainda, sobre informações que tem recebido a respeito da possível realização da Micareta este ano. “Soube que tem algumas pessoas pensando em realizar a festa momesca. Pelo amor de Deus, gente, isso não cabe nesse momento de pandemia que estamos vivendo”, salientuou.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou decidiu se aposentar no dia 9 de julho, três dias antes da data limite para a aposentadoria compulsória, quando completa 75 anos.
Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio, assegurou que essa decisão foi tomada para garantir proventos que poderiam não ser oferecidos caso optasse pela aposentadoria compulsória.
– Simplesmente, porque há quem veja chifre na cabeça de cavalo. Eu marcharia para a compulsória, mas devemos ter cautela. Cautela, caldo de galinha e canja não fazem mal a ninguém, mas acredito que tenha crédito porque poderia ter me aposentado aos 52 anos de idade – declarou.
No fim de 2020, o ex-ministro Celso de Mello também antecipou sua aposentadoria. Na ocasião, apontou razões de saúde. O presidente Jair Bolsonaro então fez sua primeira indicação à Corte, tendo escolhido Kássio Nunes Marques.
Carlos Alberto França ocupará o lugar de Ernesto Araújo no Ministério das Relações Exteriores Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta segunda-feira (29), o embaixador Carlos Alberto Franco França como o novo ministro das Relações Exteriores. O diplomata será o substituto do chanceler Ernesto Araújo, que entregou o cargo após forte pressão dentro e fora do governo e em choque com o Congresso.
Assim como o antecessor, França assume a chancelaria sem ter chefiado previamente nenhum posto no serviço exterior. Ele foi promovido a ministro de primeira-classe, o topo da carreira, já no fim de 2019 e, segundo diplomatas ouvidos pela reportagem, fez quase toda a carreira na área de cerimonial.
Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, foi cedido pelo agora ex-ministro Ernesto Araújo para assumir a chefia do Cerimonial da Presidência da República. Atualmente, era assessor-chefe na Assessoria Especial do Presidente.
No Itamaraty, o novo chanceler é descrito como uma pessoa “executiva” e “discreta” pelos colegas. E que, sobretudo, tem familiaridade com o poder. França trabalhou no Planalto nos governos Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Michel Temer, sempre na área do Cerimonial.
Antes de Bolsonaro assumir, ele era adjunto do chefe do Cerimonial de Temer, o embaixador Pompeu Andreucci, atualmente em Madri, na Espanha, onde faz defesa sistemática do governo. França assumiu o cargo de chefe em outubro de 2018 e foi mantido por Bolsonaro até o ano passado, quando foi trocado para a Assessoria Especial da Presidência.
Em outros cargos, ele passou pelas embaixadas brasileiras em Washington (Estados Unidos), Assunção (Paraguai) e La Paz (Bolívia), onde se dedicou a estudar temas ligados à energia, uma de suas especialidades. Ele tem livros sobre a exploração do potencial hidrelétrico do Rio Madeira e as relações entre Brasil e Bolívia. Foi chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia no Itamaraty, em Brasília.
O novo ministro tem 56 anos, é natural de Goiânia (GO) e tem dois filhos. É formado em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB).
Alguns resultados, inclusive, ‘precisam’ ser entregues ainda este ano
Presidente dos EUA Joe Biden Foto: Stefani Reynolds/EFE
O governo dos EUA fez nesta segunda-feira (29) pressão pública sobre o Brasil e cobrou compromisso claro no combate ao desmatamento ilegal no país. Segundo um oficial do Departamento de Estado dos EUA, esta manifestação teria que acontecer “o mais rápido possível”.
Os EUA pedem que o Brasil zere a prática até 2030, com fiscalização e punições ambientais mais rígidas e resultados apresentados ainda neste ano.
– Queremos ver medidas tangíveis para aumentar a fiscalização contra o desmatamento ilegal. Um sinal político de que o desmatamento ilegal não será mais tolerado. Queremos ver uma queda real este ano, sem esperar cinco ou dez anos – disse o oficial.
Segundo o oficial norte-americano, os dois países têm mantido conversas e os americanos atuam para convencer o Brasil a adotar metas mais ambiciosas em relação à meta de zerar as suas emissões de carbono. Ao longo da conversa com jornalistas, o representante tentou amenizar o tom da cobrança ao dizer que o governo americano não está “impondo” parâmetros ao brasileiro.
– Nós não falamos que “esse é número para esse ano” (em relação aos índices desejados de redução do desmatamento), mas nós temos uma visão muito forte de que esse não é um programa no qual não se faz nada por uma década e, de repente, em 2030, faz tudo. Assim não vai funcionar – afirmou.
– Ao mesmo tempo, gostaríamos de ver alguma pressão em termos de como aqueles que estão desmatando são tratados, há certas penalidades que gostaríamos de ver aplicadas […] Não estamos dizendo como o Brasil precisa agir. Essa é, claro, uma decisão soberana, mas nos parece que há medidas que precisam ser tomadas – declarou.
Países como os Estados Unidos e integrantes do continente europeu têm intensificado suas conversas com o Brasil nos últimos meses por conta da proximidade com a Conferência do Clima das Nações Unidas que será realizada em novembro deste ano em Glasgow, no Reino Unido. A meta anunciada pelo governo por conta do Acordo de Paris é zerar suas emissões de carbono até 2060.
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) confirmou na tarde desta segunda-feira (29) a mudança no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro inclui trocas na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, na Secretaria de Governo, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente confirmou as mudanças nas redes sociais e informou que as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.
A Casa Civil será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou mais cedo sua demissão do cargo.
Também foi confirmada a mudança no Ministério das Relações Exteriores, com a saída de Ernesto Araújo. Em seu lugar, assume o diplomata Carlos Alberto França, atualmente assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).
Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça ao cargo, que assim deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi, que informou mais cedo sobre sua saída do cargo. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares da Bahia (Aspra) negou que a Polícia Militar possa deflagrar uma greve como retaliação a morte do soldado Wesley Soares. Parte da categoria realizou uma manifestação na manhã desta segunda-feira, no Farol da Barra, lugar onde o militar que apresentou ‘surto’ foi morto.
Pela tarde ele fizeram uma carreata em direção à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o que causou um intenso engarramento em alguns pontos da cidade, como nas Avenidas Bonocô, ACM e Paralela.
De acordo com a assessoria da Aspra, a intenção do protesto nunca foi incitar qualquer tipo de paralisação e sim pedir o afastamento do comandante-geral Paulo Coutinho e cobrar uma investigação transparente, com a participação do Ministério Público, para apurar o caso.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, minimizou as tensões entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os governadores, após tentativa de judicialização, por parte do governo federal, das medidas de restrição da locomoção adotadas pelos governos estaduais.
“Eu tenho pedido para vocês não olharem para trás e vocês continuam olhando pelo retrovisor”, disse o ministro ao comentar as ações que pretende adotar na pasta para criar consenso no combate à pandemia.
“Há espaço para redução da mortalidade hospitalar. Há espaço para ampliar o uso de máscara. Há espaço para se coordenar medidas de distanciamento social próprias, de modo que a gente consiga reduzir número de óbitos. É necessário uma ação conjunta. Não adianta cada um remar para um lado que nós não conseguimos avançar. É fundamental a união de todos para termos sucesso”, afirmou Marcelo Queiroga.
O ministro pediu convergência das demais esferas do executivo e dos outros poderes no enfrentamento da pandemia. Segundo Queiroga, o Ministério da Saúde deve anunciar em breve medidas que “amonizem a conduta médica” e sirvam de protocolo padrão para todo o país.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.
Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.
De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.
O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.
A assinatura da MP aconteceu em rápida cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.
“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
