Medida do Ministério da Justiça integra o ECA Digital e cita as “novelas de frutas”, animações feitas com IA que abordam violência, drogas e abuso
O governo federal aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdos considerados prejudiciais para menores de idade na plataforma.
A mudança faz parte do ECA Digital e determina que o YouTube passe a informar de forma visível que o serviço não é recomendado para menores de 16 anos. O selo deverá aparecer em lojas de aplicativos e em outros ambientes onde a plataforma estiver disponível na internet.
Além da faixa etária, o YouTube também deverá exibir avisos sobre os tipos de conteúdo que motivaram a reclassificação: conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.
Segundo o MJSP, a medida tem caráter apenas informativo e não representa censura ou proibição de conteúdos. Os vídeos continuarão disponíveis na plataforma.
A nota técnica cita como exemplo as chamadas “novelas de frutas”, animações produzidas com inteligência artificial que viralizaram nos últimos meses. Apesar da aparência voltada ao público infantil, o documento afirma que os vídeos abordam temas como violência doméstica, assassinatos, estupros, tráfico de drogas, preconceito e uso de entorpecentes.
“Cabe citar uma nova leva de animações que tem sido amplamente difundidas na plataforma, conhecida pelo público brasileiro como ‘novelas de frutas’. Os personagens são frutas e vegetais com características humanas, geralmente com aparência atrativa para o público infantojuvenil, com traços semelhantes aos de animações populares”, diz a nota.
“Contudo, as histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes”, completa o documento.
O texto também menciona conteúdos com imagens detalhadas de ferimentos, mutilações, execuções e sangramentos, além do uso de recursos visuais que ampliariam o impacto das cenas violentas.
O YouTube, plataforma pertencente ao Google, poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A reclassificação faz parte de um pacote mais amplo de medidas do ECA Digital, que estabelece novas regras para plataformas digitais. Entre elas estão a proibição de autodeclaração de idade em serviços restritos a maiores de 18 anos, exigência de mecanismos de controle parental e obrigação de verificação etária em aplicativos de apostas, marketplaces e sites pornográficos.
O estatuto também prevê que redes sociais ofereçam versões sem conteúdos proibidos para menores e vinculem contas de adolescentes menores de 16 anos às de seus responsáveis.
Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
Outras plataformas também passaram por revisão na classificação indicativa neste ano. O TikTok, Kwai, Pinterest, LinkedIn e Snapchat passaram a ser recomendados para maiores de 16 anos. Já o WhatsApp e o Messenger tiveram a classificação elevada para 14 anos.
Informações Metro1