Um dia após a aprovação do afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro, o vice na chapa eleita, Cláudio Castro, tomou posse hoje (1º) como governador efetivo do estado. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Castro foi eleito vice-governador na eleição estadual de 2018 e tornou-se governador em exercício em 28 de agosto do ano passado, depois que Witzel foi afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido a investigação sobre corrupção na saúde do Rio de Janeiro.
Em seu discurso de posse, Castro defendeu o diálogo com os outros poderes e destacou que é necessário reconstruir o estado com austeridade nas contas públicas, recuperar a confiança dos investidores, gerar empregos, lutar contra a fome e a covid-19 e reduzir índices de violência.
“Iniciamos um novo tempo na história do Rio de Janeiro, um tempo de reconstrução. Foram mais de 43 mil vidas perdidas para a covid-19, uma dor que nos consome. Acredito na vacina para vencermos essa pandemia. O desafio não é fácil, há ainda um longo caminho a ser trilhado. Nosso compromisso é com a defesa da vida. O momento é realmente de reconstrução, de firmarmos um pacto pela retomada dos empregos, de enfrentarmos a pobreza e a fome, pela vida da população do estado do Rio de Janeiro”, disse o governador.
Cláudio Bomfim de Castro e Silva nasceu em Santos (SP). Formado em direito, é advogado, músico e compositor. Foi chefe de gabinete da Alerj por 12 anos e, em 2016, foi eleito vereador da cidade do Rio
O feriado de 1º de Maio está sendo marcado por grandes manifestações em diversos estados do Brasil. Desde 9h, o público começou a chegar em pontos estratégicos de capitais, como a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Avenida Paulista, em São Paulo, e a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Munidos de bandeiras do Brasil e faixas de protestos, no feriado tradicionalmente ligado à esquerda, os grupos de direita pedem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a adoção do voto impresso e auditável. Alguns querem também a intervenção militar no país.
Sob o lema “Eu autorizo, presidente”, os manifestantes prestam apoio a Bolsonaro. A frase faz referência a uma declaração recente do presidente, que pedia um “sinal do povo” para agir. Para os manifestantes, Bolsonaro deve acionar as Forças Armadas para impedir um suposto golpe de Estado orquestrado pela oposição e que teve início na CPI da Covid, que tramita no Senado.
Para aliados, a comissão tem como função desgastar a imagem do governo Bolsonaro e prejudicar sua reeleição em 2022.
A CPI irá investigar as ações do governo federal durante a pandemia e eventuais negligências. A comissão tem como presidente o senador Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros como relator.
Além de eleitores, aliados de Bolsonaro, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado federal Otoni de Paula, também são esperados nas manifestações.
Presidente discursou na abertura de tradicional evento do agronegócio
Presidente Jair Bolsonaro discursou na abertura de evento do agronegócio Foto: PR/Alan Santos
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou um discurso a produtores rurais na manhã deste sábado (1º), na abertura da ExpoZebu 2021, para criticar partidos de esquerda e centrais sindicais no Dia do Trabalho.
– Em anos anteriores no dia 1º de maio, o que mais víamos no Brasil eram camisas e bandeiras vermelhas como se fôssemos um país socialista. Hoje temos prazer e satisfação de vermos bandeiras verde e amarelas, com homens e mulheres que trabalham de verdade e sabem que o bem maior que podemos ter na nossa pátria é a liberdade. Minha lealdade é ao trabalhador de verdade – afirmou.
O presidente disse ainda que houve poucas invasões no campo em seu governo e disse estar “minando” os recursos para Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
– Eles perderam bastante força e deixaram de levar terror ao campo – acrescentou
Bolsonaro acusou, no entanto, a Liga dos Camponeses Pobres de “levar o terror” a áreas rurais de Rondônia. Ele relatou conversas com o governador do estado, Coronel Marcos Rocha, e com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para conter o que chamou de “terrorismo” do grupo camponês.
Aos pecuaristas da ExpoZebu, o presidente ainda insinuou que os índios estariam se comportando melhor no seu governo.
– No nosso governo houve poucas ações negativas por parte dos nossos irmãos índios, que eram levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração. Hoje em dia vemos os índios participando do progresso, querendo investir e produzir. Temos que driblar entraves burocráticos e mudar leis para que eles possam produzir – completou.
Wilson Witzel já tem votos suficientes para sofrer impeachment no Tribunal Especial Misto. Até o momento, o placar é de 7 a 0, o mínimo de votos necessário para o impedimento do governador.
Até o momento, votaram os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Alexandre Freitas (Novo), além dos desembargadores José Carlos Maldonado, Fernando Foch e Teresa Castro Neves.
A temperatura na Câmara Municipal de Feira de Santana continua em alta. O último pronunciamento do presidente da Casa, Fernando Torres, que é o principal responsável pelo aquecimento, dá a dimensão do fogo.
No início desta legislatura, o fogo foi de monturo, hoje, não mais. Eu disse, em outro artigo, “As pedras de Torres” que o vereador tem um projeto de poder. Que ele não medirá esforços para alcançá-lo. Ele se vale do grupo que criou, o chamado Grupo dos 10, para perseguir o seu objetivo.
No seu último pronunciamento na Tribuna da Câmara, ele mais uma vez colocou em prática o seu plano ambicioso. Atacou ferozmente o prefeito, Colbert Martins. Chegou ao ponto de dizer que o gestor municipal “poderia botar os cargos naquele lugar…” e que a CPI das Cestas Básicas só não será instalada “se tiver muito convencimento” e “muita conversa”. Ora, o nome disso não seria chantagem? Fica o questionamento.
O linguajar de bordel, sempre usado pelo vereador, já é conhecido da sociedade feirense. O que não está dando para entender é os seus pares assistirem ao circo de horrores sem nada dizer.
Mas cabe ao prefeito tomar uma posição junto a bancada de sustentação. Colbert Martins precisa exercer o poder, que não é pouco, e enquadrar os seus aliados na Câmara. Se não o fizer, verá durante o atual período legislativo, Fernando Torres comandar o picadeiro. Vale a máxima: não é o poder que é triste. Triste é não poder exercer o poder.
O objetivo de qualquer CPI no Congresso Nacional é o de analisar fatos do passado para determinar alterações de rumo e aperfeiçoar as ações do poder público em ações futuras.
Nesta análise, se for comprovado crime e envolvidos, encaminha-se então para o judiciário. Porém, o senador Omar Aziz, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que começa a investigar as questões relacionadas à COVID-19, insiste que a mesma tem o papel de buscar culpados e puni-los imediatamente, como deixou claro em diversas partes de seu primeiro discurso no colegiado:
“Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados” (…) O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes. E eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente.”
Pois então é preciso saber mais sobre quem é o homem que vai liderar uma comissão cujo propósito é perseguir, tal qual uma inquisição, representantes do poder executivo.
E assim como em uma CPI, o JCO buscou, no passado, fatos que devem ser analisados no presente, sem qualquer intenção de julgar, mas de expor à sociedade e alertar sobre “nas mãos de quem o Brasil ficará, se não houver mobilização social ”.
Os trechos da reportagem a seguir são de junho de 2005, realizada pela revista Isto É. A entrevistada, Patrícia Saboya, ex-senadora do PPS (agora filiada ao PDT-CE), presidia uma CPI mista (com membros da Câmara e do Senado) para investigar crimes de pedofilia. Entre os envolvidos, o então vice-governador do Amazonas, à época, Omar Aziz.
Confira e “saiba um pouco mais” sobre o atual presidente da CPI da COVID e seu “círculo de influências”.
Presidente da CPI sobre a exploração sexual de adolescentes, senadora revela pressão de políticos para livrar a cara de colega.
ISTOÉ – Quer dizer que uma das primeiras conclusões da CPI foi relativa à necessidade de modernizar o Código Penal?
Patrícia Saboya – Sim (…) Pelo Código, estupro é um crime cometido apenas contra as mulheres. (…) Durante os trabalhos da CPI, que esteve em 22 Estados, recebemos muitas denúncias, casos horrorosos, de meninos vítimas de violência e exploração sexual.
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ISTOÉ – Sobre a exploração sexual disseminada pelo País, ela está interligada ao tráfico de pessoas?
Patrícia Saboya – (…) Existem nada menos que 131 rotas internacionais de tráfico de pessoas a partir ou passando pelo Brasil, 78 rotas interestaduais e 32 rotas intermunicipais (…)
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ISTOÉ – O que causa a exploração sexual de crianças e adolescentes? O que gera esse fluxo sempre renovado de meninas e moças sendo levadas à prostituição, à exploração?
Patrícia Saboya – (…) Durante os trabalhos da CPI, deparamos com crianças e adolescentes bastante vulneráveis, filhos de gente muito pobre que, às vezes, só descobria o que ocorria em suas casas através das investigações da CPI. Vimos tantas vidas estraçalhadas, de crianças que se vendiam por centavos (…)
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ISTOÉ – Que tipo de autoridades têm envolvimento com o turismo sexual?
Patrícia Saboya – (…) Políticos, pessoas ligadas ao Judiciário, líderes religiosos. Envolvidos como clientes ou como agenciadores. E indiciamos mais de 200 pessoas no relatório final da CPI (…)
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ISTOÉ– Quando a sra. fala em políticos envolvidos com a exploração de menores e nas pressões sofridas pela CPI, está se referindo a algum caso específico?
Patrícia Saboya – O caso mais forte foi o do Amazonas. Houve uma intensa mobilização da bancada do Estado e de alguns parlamentares para proteger o vice-governador Omar Aziz, que era suspeito de envolvimento em exploração sexual de menores. Ele acabou absolvido por um voto e foi o único caso de pessoa suspeita a não ser indiciada pela CPI, apesar de ter seu nome incluído no relatório final (…) o resultado era sete a sete – foi do presidente em exercício, senador Ney Suassuna (voto de minerva) (…) o caso do vice-governador do Amazonas teve ampla repercussão e sua inclusão no relatório obedeceu ao mesmo padrão de seriedade adotado em toda a CPI. Foi o momento mais difícil da CPI para mim.
Será que o senador Omar Aziz gostaria de esclarecer estes fatos e, ainda, como foi o único, entre mais de 200 nomes envolvidos, a se livrar de acusações tão graves? Com a palavra o presidente da CPI da COVID.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que autoriza a dispensa de licitação para administração pública na aquisição de insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes com a covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Pelo texto, o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet. Além disso, o projeto restringe a aquisição a medicamentos com eficácia comprovada no tratamento ao coronavírus.
A proposta estabelece que a dispensa de licitação não afasta a necessidade de processo administrativo que contenha os elementos técnicos referentes à escolha da opção de contratação e à justificativa do preço.
Apesar da dispensa, os contratos devem ser transparentes e tornados públicos no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data do ato.
“Os órgãos de controle interno e externo priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes das aquisições ou das contratações realizadas com fundamento nesta Lei”, diz o texto do relator, deputado Celso Silveira (PSDB-GO).
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), fez um discurso bastante polêmico durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 29. O parlamentar disse que o ex-prefeito José Ronaldo é um bom articulador, age com tranqüilidade e cautela, e deixou claro que ainda não aconteceu outra CPI por causa do ex-gestor. “Sigo orientação de José Ronaldo. Ele ponderou que o momento é de dar crédito ao atual prefeito. Não merece crédito, não sabe conversar, não atende vereador, imprensa e o povo. Ontem, algumas pessoas que eu conheço receberam ligações da prefeitura com ameaças. Só vou mandar um recado. Fui oposição ao prefeito José Ronaldo durante doze anos, não tem problema algum ser oposição durante três anos e meio. Sou acostumado e não vivo puxando saco de governante nenhum”, afirmou.
Ainda em seu discurso, Torres, destacou seu desejo de assinar outra CPI:
“O vereador Paulão tem dados concretos que merecem uma CPI. Não vai ser prefeito e nem vereador que vai impedir. No futuro irei assinar, também, a CPI do transporte público. Só se alguém nos convencer de que não há necessidade. O nosso mandato não aceita vincular os currículos da prefeitura à nossa decisão aqui na casa. Dialogue, converse e convença. E se achou ruim, pegue seus cargos e coloque no lugar que sabe onde é”, disse Fernando Torres.
A Prefeitura de Feira de Santana deve retomar, imediatamente, a prática de estágios curriculares nos equipamentos públicos, especialmente em unidades da Secretaria Municipal de Saúde, propõe o vereador Pedro Américo (DEM). Ele informou na sessão desta quinta-feira (29) da Câmara que está encaminhando indicações ao Poder Executivo com esta finalidade. Considera que a ausência do estágio, suspenso pela administração desde o início da pandemia de coronavírus, causa sério prejuízo aos estudantes, que retardam a sua formação em razão do problema. Também desfavorece ao serviço público, na medida em que estudantes de áreas como odontologia, enfermagem, medicina, entre outras, prestam relevante colaboração para o funcionamento das repartições e o próprio atendimento à sociedade, ao mesmo tempo em que usufruem do aprendizado. “O estagiário não tem ainda o título profissional, mas atua como tal, sendo importantíssimo para a população carente que se dirige às policlínicas, UPA’s, os hospitais e outras unidades dos diversos serviços de saúde”, diz o vereador. Pedro Américo lembra que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) baixou resolução disciplinando o reinício dos estágios dos seus estudantes, mas as faculdades particulares dependem de parcerias e convênios com órgãos municipais e estaduais para ofertar a prática curricular aos seus alunos. O prefeito Colbert Martins Filho deve, segundo ele, “regulamentar e autorizar imediatamente” a volta dos estágios sob os cuidados impostos pelos protocolos preventivos à Covid-19. Manter viva a esperança do diploma para os estudantes, recomenda, é “pauta da maior relevância, que deve ter a atenção de todos os vereadores”.
Em julgamento iniciado na quarta-feira (28), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes votou por retirar da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, as ações da Operação Esquema S. A operação investiga desvios de mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc, Senac e Fecomércio), por meio de contratos fictícios.
Gilmar entendeu que a 7ª Vara (responsável pela Lava Jato do Rio) é incompetente para analisar os processos. Segundo ele, o caso deve ser enviado à Justiça estadual fluminense e apenas um dos processos, envolvendo servidor do Tribunal de Contas da União, deve tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.
O voto de Gilmar implica a anulação de todos os atos decisórios da 7ª Vara Federal Criminal do Rio nos processos – o mesmo que ocorreu quando o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para processar e julgar as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento de quarta foi suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A discussão foi iniciada em reclamação da OAB que questiona ato de Bretas de homologar a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. A OAB alega “usurpação de competência” do STF, em razão de trechos da colaboração envolver pessoas com foro.
