Agência Brasil | A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada para análise do Senado.
Segundo o texto, os empresários poderão comprar vacinas que ainda não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizadas por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Essa aquisição pode ser feita diretamente pelas empresas ou por meio de consórcio.
A medida autoriza que trabalhadores prestadores de serviço também sejam beneficiados com a vacinação, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. O texto prevê que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O projeto libera empresas a contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, como hospitais, laboratórios ou farmácias, para intermediar a compra do imunizante.
Multa
Em caso de descumprimento das exigências kkkkkk, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto para comprar vacinas, além de sanções administrativas e penais.
Economia
Para o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a proposta pode diminuir o impacto da pandemia de covid-19 no setor econômico do país.
“A vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica ocasionada pela covid-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia”, afirmou o congressista.
Impasse
Na avaliação de parlamentares de oposição, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. Os deputados de partidos contrários ao projeto usaram o chamado “kit obstrução” para tentar adiar a apreciação da matéria.
“Nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacina lá atrás — tem vacinas para oferecer para o povo brasileiro. Então, há uma possibilidade nesse momento de se romper com o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos”, afirmou a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, argumentou que os empresários encontrarão barreiras para adquirir os imunizantes já que as produtoras de vacinas comercializam direto com os governos dos países.
“Quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País”, argumentou.
“Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior. Ouçam parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade”, completou.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma mudança na legislação para permitir que empresários comprem vacinas contra a covid-19 mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (6). Por 317 votos a 120, a proposta permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A bancada baiana aprovou a medida, com 18 votos a favor e 14 votos contra. Partidos de oposição eram contra o projeto, criticando o forte lobby de empresários e a tentativa, segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), de “burlar qualquer avaliação da qualidade da vacina”.
O presidente Jair Bolsonaro visitou hoje (7) o município de Chapecó, na região oeste de Santa Catarina, para conhecer o Centro Avançado de Atendimento Covid-19. A unidade foi desativada após a alta e a transferência de pacientes para outros setores.
Bolsonaro voltou a defender o tratamento off-label de infectados com covid-19. O medicamento chamado off-label é aquele prescrito pelo médico que diverge das indicações da bula. Desde o início da pandemia, no ano passado, o presidente defende o uso dessas medicações como, por exemplo, a hidroxicloroquina, que não tem eficácia científica comprovada contra a doença, mas pode ser prescrita por médicos com a concordância do paciente.
“É um direito e dever do médico, ele tem que buscar uma alternativa”, disse Bolsonaro. “Hoje têm aparecido medicamentos ainda não comprovados que estão sendo testados, e o médico tem essa liberdade, tem que ter”, completou.
Ontem (6), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado alertando sobre o uso indiscriminado de medicamentos e sobre os efeitos adversos resultados de práticas como a “falta de prescrição de acordo com as diretrizes clínicas baseadas em evidências científicas”.
Segundo o sistema de notificações de farmacovigilância da Anvisa, o número de registros de reações adversas pelo uso da cloroquina saltou de 30 em 2019 para 242 em 2020, um aumento de mais de 800%. O medicamento também passou a encabeçar a lista dos remédios com maior número de reações adversas.
Após a parada em Chapecó, Bolsonaro seguiu viagem para Foz do Iguaçu (PR), onde participou de dois eventos à tarde. Às 14h, ele esteve na solenidade de entrega da ampliação da pista de pouso e decolagem do aeroporto internacional da cidade e da inauguração do novo pátio de manobras e da duplicação da via de acesso ao aeroporto. Na sequência, participou da posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira.
No fim da tarde, o presidente da República deixou Foz do Iguaçu com destino a São Paulo, onde jantou com empresários. O retorno a Brasília está previsto para 23h.
Senador esteve na 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Brasília, nesta terça
Senador Flávio Bolsonaro Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nesta terça-feira (6), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) esteve na 5ª Delegacia de Polícia Civil, em Brasília. Ele registrou um boletim de ocorrência contra o deputado federal Ivan Valente (PSol-RJ).
Flávio disse que foi vítima de denunciação caluniosa por parte do parlamentar do PSol.
O senador alegou que soube por meio da imprensa que o Ministério Público do DF e Territórios abriu uma investigação preliminar contra ele por causa de Ivan, em função de um empréstimo para a compra de uma mansão no Lago Sul.
De acordo com a coluna Radar, da Veja, Flávio disse que Valente terá que sentar diante do delegado “para provar o crime”.
Anderson Torres também defendeu a retomada da economia
Novo Ministro da Justiça, Anderson Torres Foto: Marcos Corrêa/PR
Em seu discurso de posse, nesta terça-feira (6) o novo ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, pediu à força de segurança pública que se faça presente para garantir a todos o direito de ir e vir da população.
– Neste momento, a força da Segurança Pública tem que se fazer presente garantindo a todos um ir e vir sereno e pacífico. Contem com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para [lhes] dar esta tranquilidade – declarou Torres.
O discurso do ministro define um posicionamento de claro apoio a Bolsonaro no embate traçado entre presidente e governadores, em que Bolsonaro se opõe às medidas de lockdown (e tenta derrubá-las) e aos toques de recolher, impostos em alguns estados.
Em outra parte do discurso, Torres se alinha às pautas defendidas por Bolsonaro também na agenda econômica.
– Precisamos trazer de volta a economia deste país. Precisamos colocar as pessoas pra trabalhar – defendeu.
O novo ministro também disse ter “muito medo de crises maiores decorrentes de fome, desemprego e outros problemas neste sentido.”
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a defender nesta terça-feira (6) as mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública durante cerimônia de posse do novo chefe da pasta, Anderson Torres. Segundo destacado pelo chefe do Executivo, o indicado terá sob seu comando “sua própria Polícia Federal”.
– Não é fácil e não é um ministério complicado, mas é um ministério que tem muita responsabilidade. Abaixo de você, ali, diretamente subordinada entre outras, né, [está] a sua própria Polícia Federal – afirmou Bolsonaro nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, durante a cerimônia realizada nesta terça, as mudanças são naturais após a troca do comando. Para o presidente, o novo gestor da pasta quer um ministério “o mais focado possível para o bem de todos em nosso país”.
– E a gente sabe que você, Torres, [que] todas as mudanças que [você] efetuará no seu ministério serão para melhor adequá-lo ao objetivo, ao qual você traçou – destacou Bolsonaro.
O novo ministro agradeceu pelo convite feito pelo presidente, destacando que a “Justiça e Segurança Pública são a espinha dorsal da paz e da tranquilidade do país, principalmente quando se passa por uma crise sanitária mundial”.
O delegado da Polícia Federal também ressaltou que o combate ao crime organizado será um dos focos da Pasta em sua gestão.
– Promoveremos políticas públicas efetivas. Combateremos fortemente o crime organizado e faremos tudo que estiver ao nosso alcance para trazer mais paz, equilíbrio e serenidade à nossa Pátria Amada, Brasil! – disse o novo ministro.
Procurador-geral da República defendeu a realização de cultos e missas em manifestação feita ao STF
Procurador-geral da República, Augusto Aras Foto: Ascom /TSE/ Roberto Jayme
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres onde defende a realização de cultos, missas e demais atividades atividades religiosas. O tema é alvo de debate no STF em duas ações que questionam o decreto do Governo de São Paulo que proibiu a realização de atividades religiosas presenciais.
De acordo com Aras, a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto. Além disso, o procurador-geral ainda ressalta que as atividades religiosas são consideradas essenciais. Em seu parecer, ele destaca que os protocolos sanitários são medidas suficientes para garantir a realização dos cultos e missas.
– Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis – declara Aras.
O PGR destaca ainda que a liberdade de culto é elemento primordial da liberdade religiosa e que o Estado deve assegurar principalmente em momentos de grande aflição social, como é o caso da pandemia de coronavírus, “pois tais eventos fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população”.
– A permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, representa a viabilidade de concretização de liberdade de culto e, sem prejuízo da proteção à saúde pública, impede a ocorrência de impactos desproporcionais sobre determinados grupos religiosos – afirma.
JULGAMENTO NO STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a quarta-feira (7) o julgamento que definirá a liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19.
A medida foi tomada após a decisão do ministro Gilmar Mendes em outros dois processos sobre o mesmo tema, nos quais ele manteve a proibição de realização de práticas religiosas em meio à alta de contaminações por coronavírus em São Paulo. Na sentença, ele pediu para o caso ser levado ao plenário.
No sábado (3), o ministro Nunes Marques determinou em medida liminar que estados, municípios e Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. Com isso, o novo integrante da Corte liberou a realização das práticas religiosas.
Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária do parlamentar em um inquérito sobre suposta propina de R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o mineiro no ano passado. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2011.
Segundo os investigadores, Aécio recebeu dinheiro das duas empresas como “contrapartida pelo exercício de influência e negócios da área de energia”, como o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, com as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pela Cemig e Furnas.
Em resposta ao Supremo, a defesa do deputado diz que, depois de quatro anos de investigações, “não há, rigorosamente, nenhum indício de qualquer irregularidade cometida por ele”.
Deputada é acusada pelo Ministério Público de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
A deputada federal Flordelis dos Santos acredita que não terá o mandato cassado. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a parlamentar, que é ré no processo que investiga o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo, disse que entrou na política por causa de Deus e que vai continuar.
“Quem me colocou na política foi Deus, e eu não vou desistir por que hoje eu estou passando por um período difícil. Não acredito nesta cassação, sinceramente não acredito. Acredito muito que Deus vai trabalhar em Brasília”, afirmou.
Flordelis e outras 11 pessoas são acusadas do crime que aconteceu em junho de 2019. Na ocasião, o pastor foi atingido por cerca de 30 tiros na garagem de casa. Apesar de negar envolvimento no assassinato, o Ministério Público afirma que a deputada foi a mandante.
Processo será definido no plenário na quarta-feira
Agência Brasil | O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Mais cedo, Mendes manteve a validade do decreto.
Segundo o procurador, o processo deve ser relatado pelo ministro Nunes Marques, que, no sábado (3), atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados.
De acordo com Aras, a questão sobre a validade de decretos estaduais que impedem a realização de cultos religiosos deve ser conduzida por Nunes Marques, conforme as regras do regimento interno do STF.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou Aras.
Na ação em que Gilmar Mendes manteve a validade do decreto de São Paulo, Aras sustentou que a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários contra o novo coronavírus (covid-19).
Diante do impacto provocado pelas decisões de Mendes e Nunes Marques, o caso será decidido na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.
![[Bancada baiana aprova projeto na Câmara que libera compra de vacinas pela iniciativa privada]](https://www.metro1.com.br/noticias/105754,bancada-baiana-aprova-projeto-na-camara-que-libera-compra-de-vacinas-pela-iniciativa-privada-3.jpg)
