Itamaraty comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a decisão
O presidente Lula (PT) autorizou a adoção de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica nos Estados Unidos (EUA).A medida é encarada como uma resposta ao tarifaço de 50% nas importações brasileiras anunciado pelo governo Donald Trump. A sobretaxa entrou em vigor no dia 6 deste mês.
Os EUA serão comunicados sobre a ação nesta sexta-feira, 29, depois da notificação feita pelo Itamaraty à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O processo, no entanto, não é imediato e pode levar cerca de sete meses, já que inclui etapas formais de consulta ao governo americano.
O que é a Lei da Reciprocidade?
A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.
A nova legislação foi sancionada em abril pelo presidente Lula (PT).
Deputado afirma que processo no STF atende a interesses políticos
Para Nikolas, acusações contra Bolsonaro são ‘inventadas’ para tirá-lo da disputa política | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em entrevista à CNN Brasil na noite desta quinta-feira, 28, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre com “cartas marcadas”.
Segundo o parlamentar, o processo tem na condução ministros com claro posicionamento contrário a Bolsonaro. “É muito fácil tirar um oponente numa corrida eleitoral dizendo que ele cometeu um golpe, falando que é em defesa da democracia, inclusive antes mesmo da condenação.”
Para Nikolas, STF ‘inventa’ acusações
Ao falar ao canal de TV CNN Brasil, Nikolas reforçou sobretudo sua visão quanto ao grau de parcialidade. “Podemos dizer que já é um julgamento com cartas marcadas, óbvio, é um julgamento onde as pessoas têm parte interessada naquele processo”.
Nikolas argumentou principalmente que Bolsonaro “não tem uma linha de corrupção” e que nunca teve nenhum tipo de condenação. Para ele, as acusações contra o ex-presidente são invenções para silenciar a sua participação política.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro à inelegibilidade até 2030. O liberal enfrenta ainda diferentes processos no STF relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e suposta tentativa de golpe de Estado.
Deputado cita ‘crise institucional’ e afirma que Brasil vive sob ‘chantagem’ de ministro do STF
O parlamentar está fora do país desde 27 de fevereiro | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou um ofício à Presidência da Câmara em que solicita autorização para cumprir suas funções parlamentares diretamente dos Estados Unidos.
No pedido, divulgado por ele mesmo na plataforma X, Eduardo alega ser vítima de perseguição política. Ele argumenta que o atual cenário no Brasil seria mais grave que a pandemia da covid-19, quando a Casa adotou o sistema remoto.
“As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período”, escreveu Eduardo. “O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.”
O parlamentar está fora do país desde 27 de fevereiro. No mês seguinte, pediu licença do mandato por quatro meses. Afastado até 20 de julho, ele passou a acumular faltas desde o fim do prazo.
No documento enviado a Hugo Motta (Republicanos-PB), Eduardo menciona que embarcou com “uma pequena mala” em uma viagem “de caráter predominantemente privado”. Ele afirma que decidiu estender sua estadia nos EUA depois de avaliar que sua segurança estaria em risco no Brasil.
Eduardo diz que Câmara não pode ser “cúmplice de regime ditatorial”
Eduardo argumenta que o Brasil vive “um regime de exceção”, em que deputados estariam “sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal”. Sem citar nomes no trecho, o deputado afirma que esse ministro “já é alvo de repúdio internacional” por violar direitos fundamentais.
Ao fim do documento, ele ressalta que sua ausência não se dá por escolha pessoal, mas por coerção externa. Por isso, solicita que a Câmara viabilize meios técnicos e jurídicos para garantir a continuidade do seu mandato a distância.
“A Câmara dos Deputados não pode se tornar cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente por graves violações de direitos humanos”, disse o parlamentar.
Eduardo e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram indiciados pela Polícia Federal em 20 de agosto por coação no curso do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A apuração revela que o deputado teria atuado nos EUA para pressionar autoridades brasileiras e angariar apoio internacional contra decisões do Judiciário.
Em São Paulo, em um eventual segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e para o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). É o que revela levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (27).
Foram ouvidos 1.680 eleitores em 85 municípios paulistas entre os dias 21 e 24 de agosto. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No cenário em que a disputa é contra Bolsonaro, Lula teria 39% das intenções de voto, enquanto o ex-mandatário alcançaria 47,7%.
Em um embate contra Michelle, o petista teria 39,8% e a ex-primeira-dama, 46,5%.
Entre Lula e Tarcísio, o chefe do Executivo teria 37,6%, contra 50,4% do governador.
Apesar de constar no levantamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
*CNN Fotos: Antonio Cruz/Marcelo Camargo/Agência Brasil/Mônica Andrade/Governo do Estado de SP/Alan Santos/PR
A Polícia Federal (PF), em um ofício assinado pelo diretor-geral Andrei Rodrigues, pediu nesta terça-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para manter uma equipe policial dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, sob a alegação de que a medida visa garantir o cumprimento da prisão domiciliar do líder conservador.
Delegado de carreira há mais de 20 anos, Andrei Rodrigues assumiu a direção-geral da PF em janeiro de 2023, indicado pelo então ministro da Justiça e hoje colega de Moraes no STF, Flávio Dino. Durante a campanha presidencial de 2022, Rodrigues coordenou a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanecendo responsável pela função até a posse do petista.
Em sua trajetória profissional, Rodrigues já atuou também na segurança da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante as eleições presidenciais de 2010 e foi responsável pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, criada para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
Rodrigues também foi oficial de ligação da PF em Madri, na Espanha; coordenador-geral de Polícia Fazendária; e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal.
No Rio Grande do Sul, em 2007, ele foi o responsável por comandar a investigação conhecida como “Fraude dos Selos”, que apurou desvio de cerca de R$ 2 milhões em verbas da Assembleia Legislativa gaúcha. Já do outro lado do país, em Manaus, capital do Amazonas, ele chefiou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes.
Nesta terça, a PF pediu ao ministro Alexandre de Moraes que a vigilância policial em cima de Jair Bolsonaro ocorra com uma equipe dentro da residência do ex-presidente. A medida ocorre após o magistrado determinar que o líder da direita brasileira fosse monitorado 24 horas por dia.
A decisão do ministro do STF citou risco de fuga, principalmente em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro. Para Moraes, as ações do parlamentar aumentam as chances de que o pai deixe o país.
Em ofício enviado ao ministro, a PF apontou que a presença de vigilantes nas imediações da residência não seria o suficiente para evitar uma eventual fuga, mesmo com o uso de tornozeleira eletrônica, já que ela seria suscetível a falhas.
– Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos – diz a corporação.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que indicou que o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro ajudaria a evitar transtornos aos demais moradores do condomínio.
Nesta terça-feira (26), a Polícia Federal (PF) indicou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a vigilância policial em cima de Jair Bolsonaro deveria ocorrer com uma equipe dentro da residência do ex-presidente. A medida ocorre após o magistrado determinar que o líder da direita brasileira fosse monitorado 24 horas por dia.
A decisão do ministro do STF cita risco de fuga, principalmente em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades contra o Judiciário brasileiro. Para Moraes, as ações do parlamentar aumentam as chances de que o pai deixe o país.
Em ofício enviado ao ministro, a PF aponta que a presença de vigilantes nas imediações da residência não seria o suficiente para evitar uma eventual fuga, mesmo com o uso de tornozeleira eletrônica, já que ela é suscetível a falhas.
– Dessa forma, havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, e do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos – diz a corporação.
O documento foi assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que indicou que o monitoramento dentro da residência de Bolsonaro ajudaria evitar transtornos aos demais moradores do condomínio.
– Tais medidas, cumpre apontar, exigiriam o destacamento de vários servidores para atuarem física e ostensivamente no condomínio em que reside o custodiado, e nos seus acessos, não sendo possível, portanto, data maxima venia, e do ponto de vista estritamente operacional, tal atuação com as condicionantes estabelecidas pela Procuradoria-Geral da República. Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR – explicou a PF.
Presidente e relator da CPMI do INSS, ambos de direita, fizeram acordo para poupar irmão de Lula
Presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Após a direita comemorar a conquista da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e a relatoria do colegiado, nas mãos do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o cenário, agora, mudou de figura.
É que Carlos Viana, em entrevista a jornalistas, nesta terça-feira (26), revelou que houve um acerto entre o relator, Alfredo Gaspar, e os parlamentares da oposição junto ao governo federal para que o irmão do presidente Lula, Frei Chico, não seja convocado pela CPMI.
– Enquanto não tivermos certeza de que houve participação, não faremos convocações. A CPMI quer ter os pés no chão e seguir as orientações técnicas. Não há previsão de que esse senhor [o Frei Chico] ou outros ligados ao governo anterior sejam convidados sem as devidas provas – disse o senador após a 1ª sessão do colegiado.
O irmão de Lula, Frei Chico, é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por recebimento destes recursos desviados das contas dos aposentados e pensionistas.
SINDICATO DE IRMÃO DE LULA TENTOU DESCONTAR ATÉ DO BOLSA FAMÍLIA O Sindnapi, dirigido pelo irmão do presidente Lula (PT), Frei Chico, atuou no início deste terceiro mandato de Lula na Presidência para flexibilizar as regras a fim de subtrair dos contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma mensalidade, sem que o beneficiário autorizasse.
De acordo com o Metrópoles, em um documento assinado pelo então presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini, em 30 de janeiro de 2023, constavam diversas reivindicações ao então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Dentre os pedidos, estava o de autorização para descontos mensais dos benefícios do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que contempla idosos e pessoas com deficiência, e que também é pago pelo INSS. Apesar da tentativa, a demanda não foi deferida, porque os beneficiários desses programas assistenciais não podem sofrer descontos em sua folha de pagamento.
O autor do documento, Inocentini, morreu em 2023. Desde então, o sindicato é comandado por Milton Cavalo. Já o irmão de Lula, Frei Chico, que compõe a direção da entidade, está no órgão desde 2008. Desde o ano passado, o irmão de Lula assumiu a vice-presidência do Sindnapi.
Investigação que envolve governo Barbalho aponta quase R$ 50 milhões em saques a partir de obras de infraestrutura em Belém
O governador medebista Helder Barbalho: PM e secretários envolvidos em suposta lavagem de dinheiro em obras para a COP30 | Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) investiga um grupo suspeito de praticar lavagem de dinheiro. A manobra envolveria contratos do governo do Pará em obras ligadas principalmente à COP30, conferência climática prevista para novembro, em Belém. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a investigação indica a existência de um esquema sob influência do comandante-geral da Polícia Militar e dois secretários da gestão do governador Helder Barbalho (MDB).
As apurações revelam que integrantes do grupo chegaram a levar R$ 180 mil em espécie para reuniões na Assembleia Legislativa do Pará em 2024. De acordo com a PF, a organização criminosa teria a liderança do deputado federal Antonio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doido (MDB-PA). Ele contaria com o apoio do coronel da PM paraense Francisco de Assis Galhardo. Policiais armados faziam parte do grupo, de acordo com o inquérito.
Dinheiro era para obras de preparação à COP30
O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado do parlamentar. A investigação detectou R$ 48,8 milhões sacados em espécie durante o período de um ano, a partir das contas da empreiteira J A Construcons. A empresa recebeu R$ 633 milhões do governo do Pará entre 2020 e 2024.
A PF afirma que o coronel Galhardo era o responsável por efetuar os saques. A sócia formal da empreiteira é Andrea Costa Dantas, mulher de Antônio Doido. Entre os contratos firmados pela J A Construcons está um de R$ 123,4 milhões para execução de obras de infraestrutura em dois canais e em uma rua de Belém, diretamente vinculados à preparação da cidade para a COP30.
Em nota, o governo do Pará declarou que todas as contratações estaduais seguem “rigorosamente” os processos licitatórios. Da mesma forma, observam princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade.
Procurador-geral reage a ofício do PT que aponta suposta tentativa de fuga e menciona a Embaixada dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deu prazo de cinco dias para que o PGR se manifeste sobre o ofício da PF | Foto: Antonio Augusto/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta segunda-feira, 25, que a Polícia Federal (PF) reforce a vigilância sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Réu no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.
Gonet sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a corporação mantenha uma equipe de plantão exclusiva para acompanhar em tempo real o cumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
A PF relatou ao STF um ofício assinado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. No documento, ele alertou para um risco de fuga do ex-presidente.
Segundo a recomendação, Bolsonaro poderia se deslocar até a Embaixada dos Estados Unidos, a menos de dez minutos de sua casa em Brasília. Ali, conforme o texto, ele tentaria solicitar asilo político.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, repassou a informação à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal. A medida, segundo ele, visa a garantir que a secretaria adote providências preventivas, caso considere necessário.
“Deputado Federal Lindbergh Farias desenvolve razões de receio quanto à suficiência das medidas de cautela voltadas à garantia da aplicação da lei penal, que tange ao Sr. Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do documento. “O risco aludido motivou manifestação outra da Procuradoria-Geral da República, no sentido de proceder ao monitoramento do ex-Presidente por meio de tornozeleira eletrônica.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deu prazo de cinco dias ao PGR para que se manifeste sobre o ofício da PF. Gonet já antecipou que as ações de monitoramento não devem invadir a residência nem interferir na rotina do ex-presidente com vizinhos.
Avaliação interna indica “estabilidade” no caso de Bolsonaro
Além do suposto plano de fuga, o PGR deve se posicionar sobre possíveis violações das medidas cautelares — como o uso de redes sociais, o que está proibido por decisão do STF. A análise considera ainda uma minuta encontrada no celular de Bolsonaro que citava um possível pedido de asilo à Argentina.
Contudo, apesar da nova ofensiva, integrantes próximos a Gonet consideram improvável que a situação jurídica de Bolsonaro mude antes do julgamento da ação, marcado para começar em 2 de setembro. A defesa do ex-presidente nega qualquer irregularidade e garante o cumprimento de todas as restrições impostas pelo Judiciário.
Se a Advocacia-Geral da União acatar os argumentos, uma ação judicial poderá ser protocolada
Uma das publicações mencionadas pelo banco é um vídeo divulgado pelo parlamentar na quarta-feira 20 | Foto: Revista Oeste
O Banco do Brasil acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela publicação de supostas “fake news” em redes sociais.
Segundo o banco, o deputado teria disseminado desinformação ao incentivar as pessoas a retirar o dinheiro da instituição, alegando riscos à estabilidade da empresa. O Banco do Brasil também citou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Uma das publicações mencionadas pelo banco é um vídeo divulgado pelo parlamentar na quarta-feira 20.
No vídeo, Eduardo afirma que o Banco do Brasil corre risco de falência e que organismos internacionais podem excluí-lo de suas relações por descumprimento da Lei Magnitsky.
O governo dos Estados Unidos aplicou as sanções previstas na Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é o único brasileiro a ser enquadrado na legislação norte-americana.
Banco do Brasil acusa Eduardo de crime contra a democracia
O Banco do Brasil afirmou à AGU que a circulação das alegações de Eduardo Bolsonaro configuraria crimes contra o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional e o Sistema Financeiro Nacional, além de supostamente violar o sigilo bancário e promover difamação.
Se a AGU acatar os argumentos do banco, uma ação judicial poderá ser protocolada.
“Está aumentando a inadimplência no Banco do Brasil por uma ação concertada, deliberada, de bolsonaristas que estão tentando minar as instituições públicas”, afirmou o ministro.
