O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para regular as big techs, um com foco na regulação de conteúdo e outro na área econômica. As propostas foram elaboradas pelos ministérios da Justiça e da Fazenda, além da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O projeto sobre conteúdo mira plataformas com mais de três milhões de usuários, impondo regras mais rígidas, enquanto as menores terão obrigações mais leves.
Já a proposta econômica é direcionada às gigantes como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal. Lula também pretende articular o envio com os presidentes do Senado e da Câmara para garantir apoio às propostas.
Decisão judicial impõe prazo e ameaça Dnit com multa de R$ 50 mil por dia
A juíza determinou a notificação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acompanhe o caso | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, ordenou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva religue os radares de controle de velocidade em rodovias federais que estavam desligados por falta de verba.
A decisão obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias a reativarem os equipamentos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia para cada parte.
O despacho atende a uma ação popular de 2019 movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro tentou suspender o uso de radares em rodovias federais.
Na época, a Justiça impôs um acordo que estabelecia a permanência dos equipamentos em trechos com maior índice de acidentes.
Neste ano, porém, o Dnit alegou não ter verba suficiente para manter os contratos. O órgão solicitou R$ 364 milhões para 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no Orçamento da União.
O corte levou ao desligamento de radares em cerca de 4 mil pontos distribuídos ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais. Wanderlei classificou a paralisação dos serviços como um risco direto à segurança pública.
“É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança”, disse a magistrada.
Justiça ressalta contradição na narrativa do governo sobre segurança em rodovias
A juíza determinou que o Dnit notifique imediatamente as concessionárias sobre a reativação dos equipamentos conforme o Acordo Nacional dos Radares. O prazo para cumprimento começou a contar depois da intimação do órgão nesta segunda-feira, 18.
Além disso, a Justiça exigiu que o Dnit apresente, em até 72 horas, um diagnóstico dos impactos causados pelo “apagão” dos aparelhos. Também cobrou da União um plano emergencial, a ser entregue em até cinco dias, com a previsão de recursos para retomar a execução do acordo.
Segundo a decisão, os valores arrecadados com as multas superam em três vezes o custo da manutenção dos radares.
Nesse sentido, Wanderlei acusou o Executivo de negligência dupla: abrir mão de receita e comprometer a segurança em rodovias. Ela ainda destacou a contradição entre o discurso atual do governo e sua postura no passado.
“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais, foi um dos grandes críticos daquela medida, agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”, argumentou Wanderlei.
Como resultado, a juíza determinou a notificação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acompanhe o caso e busque uma solução consensual sobre a alocação de recursos. A Advocacia-Geral da União também foi intimada.
A tendência, segundo técnicos do Dnit, é que os dados de infrações aumentem vertiginosamente desde o anúncio do desligamento dos aparelhos de monitoramento. A juíza manteve a ação judicial aberta para evitar novos descumprimentos.
Legenda possui o maior número de assentos no colegiado, responsável por analisar quatro pedidos de cassação do deputado licenciado
As denúncias contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram apresentadas por PT e Psol, que o acusam de agir contra os interesses do país | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O futuro do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será decidido por um Conselho de Ética que traz ampla presença do Partido Liberal (PL).
A legenda possui o maior número de assentos no colegiado, responsável por analisar quatro pedidos de cassação encaminhados na sexta-feira 15, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PL ocupa oito das 42 vagas no conselho, representando 19% do total, e lidera tanto entre titulares quanto na suplência. Entre os titulares estão:
Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
Domingos Sávio (PL-MG);
Gustavo Gayer (PL-GO); e
Marcos Pollon (PL-MS).
Na lista de suplentes figuram:
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
Fernando Rodolfo (PL-PE);
Rodrigo da Zaeli (PL-MT); e
Sargento Gonçalves (PL-RN).
PT ocupa três cadeiras
O colegiado conta com 21 vagas efetivamente preenchidas, enquanto dez permanecem abertas e dez suplentes já foram nomeados. O Partido dos Trabalhadores (PT), detentor de três cadeiras, ocupa todas com seus próprios representantes, enquanto o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) tem apenas um titular.
União Brasil, por sua vez, controla cinco posições — uma na suplência, além de dois deputados nas chefias: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), presidente, e Marcelo Freitas (União Brasil-MG), vice-presidente.
As denúncias contra Eduardo foram apresentadas por PT e Psol, que o acusam de agir contra os interesses do país. Integrantes dos partidos citaram o suposto envolvimento na articulação de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O processo de cassação de Eduardo Bolsonaro
Qualquer cidadão, deputado ou comissão pode protocolar denúncia por quebra de decoro, que segue para análise da Mesa Diretora antes de chegar ao Conselho de Ética.
O processo começa com uma avaliação preliminar e, se avançar, a relatoria é sorteada entre três nomes pelo presidente do conselho. Caso a análise de mérito seja aprovada, o colegiado discute a conduta do parlamentar e pode sugerir punições. O domínio do PL e a tradicional resistência da Câmara a cassações podem beneficiar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nessa etapa.
Eduardo Bolsonaro desmente eventual recuo na aplicação de sanções ao STF | Foto: Reprodução/Twitter/X
Mesmo assim, qualquer decisão punitiva precisa de aprovação em plenário, por votação aberta e nominal. É, portanto, necessária maioria simples dos presentes. O PL continua como a maior bancada da Câmara dos Deputados.
Desde que Eduardo Cunha perdeu o mandato em 2016, nenhum deputado foi cassado pelo Conselho de Ética. O ex-presidente da Câmara foi o último a ser punido pelo colegiado, depois de haver mentido sobre contas bancárias na Suíça.
O presidente da Câmara adiou a votação do projeto para a próxima semana a pedido de partidos de centro e da esquerda
Parlamentares do PL cogitam obstruir votações no plenário como forma de protesto | Foto: Bruno Spada/Agência Brasil
Estratégias da oposição ganham força na Câmara dos Deputados diante da possibilidade de atraso na votação da PEC que propõe o fim do foro privilegiado.
Caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não coloque a proposta na pauta nas próximas semanas, integrantes da oposição articulam medidas para pressionar a liderança.
Parlamentares do PL cogitam obstruir votações no plenário como forma de protesto.
Entre as ações estudadas, há até a hipótese de nova ocupação da mesa diretora, repetindo episódio ocorrido na semana passada, mesmo reconhecendo o risco de sanções aos envolvidos.
De acordo com confidência de uma das lideranças da oposição ao jornal Metróples, nesta sexta-feira, 15, uma nova obstrução dos trabalhos não está descartada.
Motta adiou discussão sobre a PEC
A expectativa inicial era de que a votação da PEC acontecesse ainda nesta semana. No entanto, depois de solicitações de partidos de centro e da esquerda, Hugo Motta optou por adiar a discussão.
O pedido de adiamento foi formalizado durante a reunião de líderes na terça-feira 12. O deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD, manifestou interesse em conhecer o texto atualizado antes de decidir sobre o apoio.
Nos bastidores, alguns parlamentares da oposição não se mostraram insatisfeitos com o adiamento de uma semana, argumentando que isso pode viabilizar um acordo maior entre os partidos.
Por outro lado, lideranças do centro consideram que dificuldades persistem, já que o tema divide opiniões dentro das próprias bancadas.
Além disso, embora setores do Centrão defendam que investigações sobre emendas parlamentares deixem de tramitar no Supremo Tribunal Federal, há receio entre deputados de que transferir esses casos para a primeira instância possa agravar a situação dos parlamentares.
O debate segue indefinido, sem consenso entre as principais forças políticas da Casa.
A PEC determina que caberá ao Congresso aprovar as investigações sobre deputados e senadores, ficando a análise dos casos a cargo dos Tribunais Regionais Federais ou do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro da Saúde não teve o visto cancelado porque o dele está vencido desde 2024
O governo norte-americano argumentou que “surgiram informações indicando” que a mulher e a filha de Padilha não eram mais elegíveis | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os Estados Unidos cancelaram os vistos da mulher e da filha do ministro da Saúde do governo Lula, Alexandre Padilha. A mulher do ministro e a filha do casal, de 10 anos, estão no Brasil.
O ministro não teve o visto cancelado porque o dele está vencido desde 2024, conforme ele próprio revelou ao portal g1, nesta quinta-feira, 14.
Segundo o g1, o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo informou à família do ministro sobre os cancelamentos na manhã desta sexta-feira, 15.
O governo norte-americano argumentou que “surgiram informações indicando” que a mulher e a filha de Padilha não eram mais elegíveis.
Sem os vistos, a mulher e a filha do ministro estão impedidas de entrar nos EUA. Caso estivessem em solo norte-americano, os vistos seriam cancelados assim que deixassem o país.
O cancelamento dos vistos ocorre em meio a sanções impostas pelos EUA a brasileiros ligados ao programa Mais Médicos.
EUA miram “esquema” do Mais Médicos
Esta semana, o Departamento de Estado dos EUA revogou vistos de funcionários do Ministério da Saúde ligados ao programa Mais Médicos.
O governo Trump cancelou os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e de Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para a COP30.
Ao anunciar as medidas, na quarta-feira 13, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou o programa como um “esquema” destinado à exploração de profissionais cubanos.
O Programa Mais Médicos teve início no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em junho de 2013, quando a petista firmou a parceria com a ditadura cubana. O objetivo da iniciativa, segundo alegavam os políticos do PT, era “expandir a atenção médica no país” ao trazer profissionais de Cuba.
Para o governo norte-americano, contudo, o programa foi um “golpe diplomático inconcebível de “missões médicas estrangeiras”. Rubio já havia avisado que a administração Trump expandiria a política de restrição de vistos relacionada ao regime cubano.
Padilha defendeu o Mais Médicos e citou ataques à “soberania”
Depois do anúncio dos EUA sobre o Mais Médicos, o ministro Alexandre Padilha defendeu o programa e citou ataques à “soberania” do Brasil.
“O Mais Médicos, assim como o PIX, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”, disse Padilha, em publicação no X. “O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como ministro da Saúde: Mozart Sales e Alberto Kleiman.”
Em outra publicação, o ministro associou a “soberania” do país à inauguração de uma fábrica da Hemobrás, em Pernambuco. Na cerimônia de inauguração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o presidente norte-americano, Donald Trump, por causa das sanções e culpou a família Bolsonaro pelo tarifaço imposto pelos EUA.
O influenciador Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15), no interior de São Paulo. Ele é alvo de investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que o apontam como suspeito de exposição e exploração de crianças e adolescentes.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux, da Paraíba. O companheiro do influenciador, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, também foi preso. As informações preliminares são do G1. Hytalo foi alvo de medidas da Justiça da Paraíba desde a publicação do vídeo Adultização, no qual o youtuber Felca denuncia suposta exploração de menores. Postado no último dia 6 de agosto, o vídeo já conta com mais de 40 milhões de vizualizações.
Na última quarta (13) houve outro mandado de busca e apreensão contra o influenciador paraibano, com a Polícia Militar indo até o condomínio de Hytalo. Funcionários do condomínio informaram que ele havia saído pouco antes, levando “bastante equipamentos” no carro.
Ao entrar na casa, as equipes encontraram um cenário que chamou a atenção. O imóvel estava esvaziado, com portas internas trancadas e louça lavada e organizada na área externa. Mas o que mais intrigou foi que havia uma máquina de lavar funcionando no imóvel. O juiz Adhailton Lacet afirmou que, caso a saída de Hytalo se configurasse como um obstáculo às investigações, a prisão preventiva do influenciador seria decretada. O magistrado estava aguardando manifestação do Ministério Público.
Além das operações de busca, Hytalo já teve o acesso às redes sociais bloqueado e está proibido de manter contato com os menores citados no processo. Sua conta no Instagram está fora do ar desde 8 de agosto, após o vídeo de Felca.
Parlamentares formaram uma força-tarefa para elaborar documento denunciando crimes praticados pelo magistrado
Alexandre de Moraes Foto: EFE/Andre Borges
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional fará uma força-tarefa para entregar documentos a embaixadores de outros países denunciando supostos crimes cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Esse relatório terá como base denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trabalhou com Moraes, e que dispara contra o ministro uma série de acusações que comprometem a lisura de sua atividade judicante.
– A oposição reitera que continuará vigilante e atuante para que as pautas prioritárias avancem no Parlamento e para que a verdade sobre os abusos cometidos no Judiciário seja levada à comunidade internacional – disse a oposição, em nota.
Ainda segundo esse comunicado, a oposição espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado seja votada na próxima semana.
– Há um entendimento em andamento para aprimorar o texto, garantindo mais eficácia e segurança jurídica – diz a nota do grupo, assinada pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL).
Segundo esse texto, por isso a PEC não foi levantada na reunião de líderes desta terça-feira (12).
– O compromisso firmado com a sociedade e com os líderes partidários é claro: o texto irá a voto até a próxima semana. Após a apreciação da PEC, vamos avançar na pauta da anistia, que também é uma prioridade para corrigir injustiças cometidas nos últimos anos – disse.
Líderes ouvidos pela reportagem dizem que há de fato apoio de legendas do Centrão ao fim do foro privilegiado, com alterações no texto, mas que não havia clima para votação nesta semana. Para esses líderes, ainda é necessário ouvir o sentimento dos deputados de suas respectivas bancadas.
Sobre a anistia, porém, não há nenhuma expectativa dos líderes de partidos de Centrão que esse tema seja votado tão cedo.
Governador defende que deve-se “trocar piloto” para melhorar o país
Tarcísio de Freitas Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante fórum com governadores promovido pelo Banco BTG Pactual. Segundo Tarcísio, pior do que a crise fiscal enfrentada pelo país é a atual “crise moral”. O governador ainda defendeu que, para o Brasil melhorar, “é só trocar o piloto que o carro é bom pra caramba”.
– Nós estamos há 40 anos discutindo a mesma pessoa. O Brasil não aguenta mais excesso de gasto. O Brasil não aguenta mais, não tolera mais aumento de imposto. O Brasil não aguenta mais corrupção. O Brasil não aguenta mais o PT. O Brasil não aguenta mais o Lula – afirmou Tarcísio.
– É preciso falar dessa safra de governadores. Nós não precisamos mais da mentalidade atrasada, da mentalidade de 20 anos atrás – acrescentou o governador, cotado para ser candidato a presidente da República caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) siga inelegível.
De acordo com o governador de São Paulo, as soluções para o problema fiscal do Brasil são reforma orçamentária, desvinculação de receita, desindexação e reforma de benefícios tributários. Tarcísio citou como empecilhos a “rigidez” orçamentária, a ineficiência na alocação de recursos e a baixa qualidade do gasto.
Tarcísio utilizou a sua gestão como exemplo, ressaltando a desestatização da Companhia de Saneamento Básico, a Sabesp, e sugeriu que o governo federal “inventa despesas” e “joga dinheiro fora”. O governador também criticou o que chamou de “picuinhas” internas, como o debate sobre emendas parlamentares e o discurso tributário do governo Lula de ricos contra pobres.
– Tem um problema das emendas etc. Estamos falando de quanto? Uma discussão de R$ 40 a R$ 50 bilhões, no universo de quê? R$ 3,35 trilhões? E gastamos energia com isso por conta de um orçamento absolutamente vinculado. O mundo está de portas abertas para o Brasil, e nós, aqui, andando numa ciranda e discutindo picuinha – disse.
E acrescentou:
– A gente não fortalece o fraco, enfraquecendo o forte. A gente não fortalece o empregado, enfraquecendo o empregador. A gente não pode promover a divisão. Se a gente ajustar as alavancas direitinho, a gente vai dar um salto. Vamos caminhar em direção à nossa vocação que é ser grande. A gente já fez grandes coisas, é só trocar o piloto que o carro é bom pra caramba!
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também estiveram presentes ao evento e fizeram críticas ao governo federal.
Caiado, mais enfaticamente, chamou Lula de “inconsequente” e “irresponsável”. O goiano disse ainda que o petista está numa briga com o presidente norte-americano, Donald Trump, e que os governadores não podem “pagar” por isso, em referência ao tarifaço.
Duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Secretaria de Fazenda de São Paulo, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, fechou um acordo de não persecução penal de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público paulista (MP-SP) e confessou ter participado de um esquema de fraude fiscal.
O acerto, homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, decorre da Operação Monte Cristo, de 2020, que investigou sonegação e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico. Pelo termo, Oliveira se comprometeu a pagar quatro multas milionárias em dois anos, adotar um programa de compliance na Ultrafarma e doar o equivalente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos ou dinheiro para entidades.
O início da execução do acordo foi comunicado à Justiça em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso na Operação Ícaro, que apura uma fraude bilionária em créditos de ICMS. Além de Oliveira, foram detidos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina desde 2021.
Segundo o MPSP, o auditor usava uma empresa no nome da mãe para receber os valores e manipular processos administrativos, beneficiando empresas devedoras. A nova prisão pode colocar em risco o acordo firmado por Oliveira no caso anterior, já que os promotores responsáveis não sabiam das investigações paralelas.
A Secretaria da Fazenda paulista disse que abriu procedimento interno para apurar a conduta do servidor envolvido no esquema e prometeu revisar protocolos. A Fast Shop afirmou que colabora com as autoridades. Oliveira e a Ultrafarma não se manifestaram.
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, participou, nesta terça-feira (12), de uma reunião de alinhamento sobre Regularização Fundiária em área industrial, realizada no auditório da sala 309, Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro foi conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, e reuniu autoridades estaduais, prefeitos e representantes de cartórios de registro de imóveis.
Na ocasião, o prefeito José Ronaldo assinou termo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária do Polo Industrial de Feira de Santana, um passo importante para dar segurança jurídica aos empreendedores e fomentar o desenvolvimento econômico local.
A assinatura contou com a presença do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Nascimento, e do procurador-geral do Município, Guga Leal.
Também participaram do evento o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, além de outros prefeitos e Oficiais de Registro de Imóveis da Bahia.
Segundo o prefeito, a medida representa um avanço estratégico para o município. “A regularização do polo industrial é fundamental para atrair novos investimentos, garantir a legalidade das ocupações e impulsionar a geração de emprego e renda em Feira de Santana”, afirmou José Ronaldo.
O termo de cooperação estabelece a parceria entre o município, o TJBA e órgãos estaduais, definindo diretrizes e ações conjuntas para agilizar o processo de regularização, trazendo mais segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento ordenado da região industrial.
