O jornal O Globo publicou um editorial, nesta segunda-feira (3), criticando a inércia do governo Lula (PT) diante da “greve de professores e servidores de colégios, institutos e universidades federais”. Essa situação completou dois meses e não há qualquer expectativa de solução.
– Alunos que perdem aula já veem ameaçadas formatura, obtenção do diploma e a chance de conseguir emprego. Além deles, ninguém parece preocupado. E o governo não tem feito o bastante – observa o texto.
O artigo destaca que a paralisação afeta “pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais e 14 unidades do Colégio Pedro II” e adverte que “há casos em que o bandejão deixou de funcionar, prejudicando estudantes mais vulneráveis”.
– No meio da contenda, o governo se mostra perdido. Várias propostas de negociação foram rechaçadas pelos grevistas, que exigem reajuste neste ano, enquanto o governo acena com aumento escalonado a partir do ano que vem.
De acordo com o artigo, “para o governo e para os grevistas parece estar tudo bem” e reconhece que a gestão do presidente Lula se envolveu em uma “crise fiscal crônica”.
– No que depender deste governo, não haverá corte do ponto, nem avaliação de desempenho. Para os alunos, porém, o prejuízo aumenta a cada dia. Muitos nem conseguiram recuperar as perdas da pandemia e já enfrentarão outro desafio.
Informações Pleno News
O presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, reiterou nesta segunda-feira (3) que a sigla tem interesse indicar o candidato a vice na chapa que será encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo (União Brasil), em Feira de Santana. O dirigente disse que é natural que o PL possa indicar o nome para a majoritária. “Além de total legitimidade, temos quadros que vão contribuir para a futura administração da cidade”, declarou Roma, em entrevista à Rádio Princesa FM.
O dirigente partidário citou três membros do partido em Feira que podem assumir a missão: o atual presidente municipal da sigla, Raimundo Júnior, a ex-candidata a vice-governadora Leonídia Umbelino e Neto Bahia, representante da Unagro. “A conversa não passou por definição de espaços nesses termos; gostamos de vestir a camisa. O que tenho comentado como natural é que o PL, que tem quadros como Leonídia Umbelino, Raimundo Júnior e Neto Bahia, pode contribuir muito”, destacou o ex-ministro.
Ao ser indagado especificamente sobre Neto Bahia, Roma respondeu que se trata de “um jovem muito dedicado, com total habilidade para ser o vice. São nomes que nós temos e que trariam grande contribuição para essa sucessão”. Ao ser questionado sobre uma possível visita de Jair Bolsonaro à cidade, João Roma lembrou que o ex-presidente esteve recentemente em Salvador. “Nós estamos buscando outras programações; é provável que ele retorne à Bahia. Na última semana passou vários dias em São Paulo”, comentou o presidente estadual do PL.
“A participação do presidente é sempre bem-vinda, pois foi um presidente que sempre olhou para Feira de Santana”, disse Roma ao citar obras em Santa Bárbara e também no Anel Rodoviário da cidade. João Roma também participa nesta segunda-feira do lançamento da pré-candidatura de Bruno Reis (União Brasil) a prefeito de Salvador. O gestor tentará a reeleição e, assim como José Ronaldo em Feira de Santana, conta com o apoio do PL.
Ainda ao comentar o cenário em Feira, o presidente do PL apontou as qualidades de José Ronaldo. “Ele tem toda capacitação de fazer a transformação para que Feira de Santana possa olhar para o século 21, traçar projetos para que Feira possa pensar grande”, disse Roma. Ele também indicou que com o PT já governando o estado da Bahia e o governo federal, é preciso somar esforços para que as maiores cidades baianas não sejam controladas pelo PT. “Esse foi um dos principais fatores que acabaram fomentando a cúpula do partido para essa decisão”, lembrou Roma, que disse ainda que o PL tinha a pré-candidatura a prefeito do deputado federal Capitão Alden.
Ao falar sobre a gestão do governador Jerônimo Rodrigues, Roma demonstrou preocupação. “O governo tem boicotado o dia a dia do nosso estado e o cidadão baiano acaba precisando procurar ocupação em outros lugares”, lamentou o presidente estadual do PL. O ex-ministro citou a situação do agronegócio na Bahia que, apesar do vastíssimo território e de trabalhadores e produtores que buscam oportunidades, há déficit de infraestrutura de transporte e sequer o fornecimento de água para as produções é suficiente. “No extremo sul, parece que o governo finge que eles não existem; e isso deixa a Bahia numa situação muito delicada”, respondeu Roma ao ser questionado sobre a gestão estadual.
“Lamentavelmente, pois não torcemos pelo pior no estado da Bahia, não há o que comemorar após cinco gestões do PT. Até grupos de servidores já entenderam que o PT não entrega o que promete: o governador aumenta o próprio salário, mas quando é para dar aumento a servidores, não chega a 2%. Temos um governador que circula, mas não resolve os problemas dos baianos”, comentou João Roma.
Ao falar do governo Lula, Roma disse que “o governo tem perdido a condução das políticas públicas no Congresso Nacional. Muitas pessoas foram levadas pela enganação e hoje estão sofrendo as consequências”. O dirigente do PL citou o Auxílio Brasil. “Rapidamente o governo do PT chegou e excluiu mais de duas milhões de pessoas do programa social só para averiguação”, lembrou o ex-ministro da Cidadania.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), confirmou na tarde desta segunda-feira (3), em evento no Quality Suíte, a pré-candidatura à reeleição. Como já era esperado, apesar do interesse de outros partidos da base, o gestor municipal decidiu manter a vice-prefeita Ana Paula Matos (PDT) na chapa.
“A partir de hoje, eu estou à disposição do povo dessa terra que eu tanto amo. Antes de fazer esse anúncio, escutei que precisa ter ao meu lado uma pessoa que me ajudasse a governar a cidade. […] Ao ouvir as pessoas, escolhi novamente Ana Paula”, afirmou o prefeito.
“Essa cidade se transformou. E o resultado do trabalho desse time precisava ser coroado com a escolha da nossa candidata a vice-prefeita”, completou.
Já Ana Paula, que sempre afirmou ser a indicação do PDT e deixou seu futuro político nas mãos do prefeito quando questionada, comemorou a manutenção da posição de vice.
“É uma honra e eu agradeço a Deus a oportunidade de poder colocar de novo o meu nome à disposição do prefeito do grupo político da cidade de Salvador para ajudá-lo a liderar o nosso povo por um único motivo, propósito. Que honra poder estar nessa jornada”, agradeceu
Embora tenha evitado falar sobre as eleições municipais nos últimos meses, Bruno saiu na frente do principal adversário, o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), ao anunciar primeiro a composição da chapa majoritária que concorrerá ao pleito de outubro.
Geraldo, apoiado pelo grupo do governador Jerônimo Rodrigues (PT), formalizará a pré-candidatura à prefeitura de Salvador na próxima quinta-feira (6), às 18h, na Arena Fonte Nova.
Além do emedebista, Bruno Reis enfrentará outro adversário: o pré-candidato Kleber Rosa, do Psol.
*Farol da Bahia
Foto: Farol da Bahia
O pré-candidato a prefeito José Ronaldo (União Brasil) acaba de conquistar mais um importante apoio de liderança política de Feira de Santana visando as eleições do próximo dia 6 de outubro. Diante de lideranças comunitárias, políticas, eleitores e correligionários, Fabiano da Van (PL) anunciou a pré-candidatura à vereador e oficializou o apoio ao ex-prefeito da cidade.
O evento contou com a presença de centenas de pessoas que lotaram o espaço Juca Eventos, na sede do distrito de Humildes, numa demonstração de força e prestígio do pré-candidato a vereador. Também presentes o presidente do diretório municipal do PL, Raimundo Júnior, e a secretária municipal Liu, representando o prefeito Colbert Martins Filho.
O presidente do PL, Raimundo Júnior, destacou a importância da eleição de Fabiano da Van e da formação de uma bancada forte na Câmara Municipal visando defender os interesses do município e representar o distrito de Humildes para que Feira siga no caminho do desenvolvimento. Da mesma forma também ressaltou a importância da união de lideranças políticas e da comunidade feirense visando a eleição de José Ronaldo para prefeito de Feira de Santana.
*Sem Censura
Todo político mente, mas Lula mente como quem respira. É tanta mentira que se pode até desconfiar se é mesmo de caso pensado ou fruto da mais absoluta ignorância do que ocorre no seu governo.
A mentira de hoje do guia genial dos povos não originais, fresquinha como alface recém-colhida da horta, é que os dados que mostram uma melhoria na alfabetização de crianças em 2023 são os primeiros resultados de um programa federal lançado em meados do ano passado, o Compromisso Criança Alfabetizada.
“Este país é mesmo uma tristeza. Só metade das crianças foi alfabetizada na hora certa”Mario Sabino
Ainda que existisse a mais remota possibilidade de o governo ter quebrado um recorde de velocidade na missão de ensinar crianças a ler e a escrever, a afirmação de Lula seria mentirosa porque, até novembro de 2023, o governo não investiu uma pataca no programa que anunciou, como mostrou o jornalista Paulo Saldaña. No máximo, fechou-se uma articulação entre o governo federal e os estaduais, mas nada que fosse capaz de influir diretamente nos resultados em sala de aula.
Qual foi a melhoria comemorada? A alfabetização de crianças de 7 anos teria voltado ao nível pré-pandemia, passando de 36%, em 2021, a 56%, dois anos depois.
Este país é mesmo uma tristeza. Só metade das crianças foi alfabetizada na hora certa e, como a qualidade do ensino é das piores, boa parte delas será analfabeta funcional quando chegar aos 15 anos.
A meta é alfabetizar 80% das crianças até 2030. Justiça seja feita, Lula tem razão em achar esse porcentual baixo. Na sua sintaxe peculiar, ele disse:
“Diria que é uma coisa nobre, mas uma coisa pequena porque precisamos chegar a 100%. Não tem sentido explicar para qualquer ser humano no planeta Terra que neste país as crianças não são alfabetizadas na escola.”
É difícil explicar o Brasil para qualquer ser humano no planeta Terra e também para os eventuais seres não humanos que existam em outras galáxias.
Informações Revista Oeste
Deputados da oposição queriam instalar um colegiado para investigar fraude na compra de respiradores, quando Costa estava à frente do governo da Bahia
Assumindo o papel de articulador político no Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem passando por maus bocados no terceiro mandato do governo Lula (PT).
Na mira do grupo de oposição, e até mesmo de alguns parlamentares governistas, o baiano, por pouco, não entrou no rol de investigados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como almejava o bloco minoritário.
Os deputados planejam criar uma CPI para apurar a atuação de Rui Costa, ainda quando governava a Bahia, em 2020, após vir à tona uma possível fraude na compra de respiradores para auxiliar no combate à Covid-19 durante o pico da crise sanitária no país. Em abril deste ano, o assunto voltou a ganhar força, após delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, da Hempcare, empresa que recebeu R$ 48 milhões para a compra dos equipamentos.
A articulação dos oposicionistas, contudo, segundo a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, foi barrada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com quem Rui possui uma boa articulação e mantém relações institucionais.
Informações Bahia.ba
Os partidos PP, Republicanos e União Brasil, que possuem cinco ministérios no governo Lula, estão se preparando para apoiar candidatos a prefeito contra o PT nas capitais. Além disso, eles também estarão na mesma aliança do PL, de Jair Bolsonaro, em cidades consideradas prioritárias pelo partido do presidente. Segundo informações do jornal O Globo, em dez cidades, incluindo São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, pelo menos um desses três partidos estará com bolsonaristas contra petistas. O contrário só está previsto para acontecer nas disputas do Rio, Fortaleza e Recife.
Em grande parte desses casos, os partidos com cargos no governo federal e o PL apoiam políticos que já são prefeitos ou são pré-candidatos considerados competitivos. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já tem a promessa de apoio do PL, PP e Republicanos e deve conseguir também o endosso do União Brasil. Enquanto isso, o PT e Lula apoiam o deputado Guilherme Boulos (PSOL).
Em Salvador, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) terá o apoio do PL, do PP e do Republicanos. Na capital baiana, o PT apoia Geraldo Júnior (MDB). O mesmo cenário se repete na tentativa de reeleição do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que também deve reunir os quatro partidos e enfrentará o petista Lela Faria.
O prefeito de Maceió, JHC (PL), também deverá ter em sua coligação PP, União Brasil e Republicanos. Tião Bocalom (PL), que tenta se reeleger em Rio Branco, já tem o endosso de duas dessas legendas, restando a indefinição do Republicanos.
Uma exceção é Recife, cujo prefeito João Campos (PSB), que deve ter o endosso do PT, já tem o apoio do Republicanos e do União Brasil e ainda tenta conquistar o PP. Também há sincronia entre o cenário nacional e local em Fortaleza, cujo pré-candidato petista é o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, que já tem a promessa de apoio do PP e do Republicanos, mas vai enfrentar Capitão Wagner (União Brasil).
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que deverá ser apoiado pelo PT, tem o Republicanos em sua base na prefeitura e tenta ainda amarrar uma aliança com o União Brasil e o PP.
Os três partidos estão à frente de ministérios com peso na Esplanada. O União Brasil indicou os titulares do Desenvolvimento Regional (Waldez Góes), Comunicações (Juscelino Filho) e Turismo (Celso Sabino), enquanto o Republicanos comanda Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho). O PP, por sua vez, ficou com o Esporte (André Fufuca).
Após um péssimo resultado em 2020, quando saiu das urnas sem estar à frente de nenhuma capital, o PT tenta usar a força da máquina do Executivo para retomar espaço nos municípios — tarefa que enfrenta barreiras nos próprios aliados a nível federal. Além disso, vê adversários tentaram usar a via municipal para fortalecer laços na tentativa de derrotar a gestão petista em 2026.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, é um dos maiores apoiadores de uma aliança nacional que envolva sua legenda, PL, Republicanos e União Brasil para o próximo ciclo presidencial. De acordo com ele, as alianças nas capitais servem como indicativo para uma aglutinação em uma candidatura presidencial de oposição a Lula.
Além disso, Nogueira tenta amarrar uma federação com PP, União Brasil e Republicanos, o que tem esbarrado em divergências regionais.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reconhece que o cenário de desalinhamento com as legendas não é o ideal, mas descarta vinculação com a eleição nacional de 2026 e diz que é esperado dos três partidos que sejam base de Lula no Congresso e apoiem a reeleição do presidente. Mesmo no Parlamento, no entanto, a aliança é frágil, como mostram as derrotas do governo sobre a saída temporária de presos e a disseminação de notícias falsas eleitorais.
— Acho que fica (estranho), mas aliança para as eleições municipais nunca foi condição para a composição da base de apoio no Congresso. Nós também temos poucos apoios a candidatos destes partidos e todos eles têm como condição o apoio a Lula em 2026 — disse Gleisi.
Por outro lado, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, justifica o descompasso entre a aliança nacional e os apoios municipais pelo fato de o PT não ter investido tanto em nomes próprios:
— O PT não vai ter candidatura própria em quase nenhuma capital.
Até agora, o partido de Lula definiu pré-candidaturas próprias em apenas 12 capitais. Como mostrou o GLOBO, o PT deve lançar em 2024 o menor número de candidatos do partido dos últimos 32 anos.
Candidaturas próprias Rueda também evitou falar que há enfrentamento com o PT e disse que o União Brasil tem como prioridade ter candidaturas próprias. São 18 lançadas pelo partido, mas, em algumas delas, como em São Paulo e no Rio, pode haver intervenção para apoiar os atuais prefeitos — Ricardo Nunes (MDB) e Eduardo Paes (PSD), respectivamente.
Outra justificativa dada por dirigentes partidários é que as alianças nas eleições municipais são feitas por pragmatismo e que o PT hoje não se apresenta competitivo em quase nenhuma capital.
Dentro do Republicanos, o entendimento é que o comando nacional da legenda não interfere nas definições municipais e que é dada liberdade para diretórios decidirem. Integrantes do partido, presidido pelo deputado Marcos Pereira (SP), também negam que haja confronto com o PT e dizem que é cedo para definir se vão apoiar a reeleição do presidente ou oposição em 2026.
A avaliação é que, dentro da sigla, é precipitado fazer qualquer previsão, pois ainda há a possibilidade de o comando nacional do Republicanos mudar. Se Pereira, que é pré-candidato a comandar a Câmara, conseguir vencer a disputa no ano que vem, ele já acordou que o deputado Hugo Motta (PB), líder da legenda na Casa e atual primeiro vice-presidente da sigla, vai assumir o comando.
Informações TBN
Foto: Reprodução.
O Projeto de Lei (PL) dos streamings, que está em discussão na Câmara dos Deputados, pode ser arquivado com menos de dois meses restantes para o recesso do Congresso, conforme informações obtidas pelo Poder360. A falta de consenso entre as bancadas e o atraso em pautas prioritárias, como a regulamentação tributária e a desoneração, estão impedindo o avanço da proposta.
Conhecido como “PL da Globo” pela oposição, o projeto tem sido discutido no plenário da Câmara desde 15 de maio. Naquele momento, o relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou o adiamento da análise devido à falta de acordo entre os partidos, principalmente PL, União Brasil e Novo.
O projeto propõe que as plataformas de vídeo sob demanda (VOD), como a Netflix, contribuam com até 6% de sua receita bruta no mercado brasileiro para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Esses recursos seriam destinados ao FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) para apoiar o setor.
O texto também isenta de tributação as “concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadores das atividades da comunicação audiovisual de acesso Condicionado”. O Globoplay, por exemplo, estaria isento, pois o Grupo Globo é uma concessionária de radiodifusão.
Além disso, o projeto prevê que a cobrança de impostos às plataformas de streaming estrangeiras seja reduzida pela metade se a empresa tiver 50% de seu catálogo composto por conteúdos nacionais. Nesse caso, a cobrança seria de 3% da receita bruta da empresa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a aprovação do PL dos streamings, que é uma de suas prioridades. Quando a análise foi adiada em 15 de maio, Lira reforçou em plenário que a proposta está “há 2 anos em discussão” no colégio de líderes partidários. No entanto, ele reconheceu que a falta de consenso sobre o texto-base entre os líderes partidários da Câmara dificulta o avanço da proposta.
O projeto tem enfrentado críticas. Deputados da oposição acreditam que a proposta é protecionista e inibe a competição no mercado. A ala conservadora argumenta que a proposta beneficia a Globo e instaura uma “forma de censura” às empresas de streaming que operam no Brasil, como Netflix, Amazon e HBO.
O PL do Mover (Programa de Mobilidade Urbana e Inovação), que foi aprovado na Câmara na terça-feira (28 de maio) e encerrou a isenção federal para compras estrangeiras de até US$ 50, também foi criticado como uma política desenvolvimentista.
A combinação de projetos que favorecem o desenvolvimento da indústria nacional pode atrasar ainda mais a proposta dos streamings, já que os congressistas ainda estão buscando aprovar a taxação no PL do Mover, que foi discutido na Câmara por três meses e adiado no Senado.
Informações TBN
Foto: Reprodução.
Eduardo Bolsonaro e colegas deputados de direita solicitam asilo para fugitivos do 8 de janeiro na Argentina
Os parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem(Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE) embarcaram para Buenos Aires nesta semana. O objetivo da viagem foi participar de um evento organizado pela deputada argentina Maria Celeste Ponce, aliada do presidente Javier Milei. Os deputados bolsonaristas solicitaram que os brasileiros, considerados foragidos devido aos ataques golpistas do 8 de janeiro, sejam acolhidos como exilados políticos.
Conforme o portal Uol, indivíduos condenados ou investigados por envolvimento nos ataques de 2023 romperam as tornozeleiras eletrônicas que usavam por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e fugiram do país. Segundo o site, os fugitivos se dirigiram para a Argentina ou para o Uruguai. Após a divulgação do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a inclusão dos fugitivos na difusão vermelha da Interpol.
Van Hattem compartilhou um trecho de uma entrevista a uma rádio argentina em seu perfil no Instagram. Todos os parlamentares destacam o caso como “censura”:
— Já estivemos nos Estados Unidos, Europa, em vários fóruns, e agora aqui na Argentina para falar sobre os perseguidos políticos, muitos dos quais estão aqui no país, que não são criminosos. Pelo contrário, são pessoas que têm opiniões contra a criminalidade. Especialmente na política, e que hoje são condenados no Brasil a ficar anos na prisão. É por isso que estamos aqui no Congresso argentino pedir ajuda ao governo, deputados, para que essas pessoas possam viver em liberdade — afirmou.
Eduardo Bolsonaro fez várias postagens em suas redes sociais sobre a visita, realizada na quarta e quinta-feira. De acordo com o parlamentar, existe uma “perseguição a críticos de Lula no Brasil”. A advogada Carolina Seabra, que representa alguns condenados pelos ataques golpistas, afirmou em seu perfil que representou os foragidos no congresso.
Foragidos na Argentina Dentre os condenados, pelo menos seis podem estar no país vizinho. É o caso do músico Ângelo Sotero, de 59, condenado a 15 anos e seis meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e associação criminosa em novembro pelo plenário do STF. Conforme apuração do UOL, o advogado dele, Hemerson Barbosa, Sotero fugiu em abril para a Argentina, após romper a tornozeleira que usava.
Também se refugiaram na Argentina o corretor Gilberto Ackermann, de 50 anos, condenado a 15 anos de prisão; Raquel de Souza Lopes, de 51 anos, condenada a 16 anos e seis meses de prisão; o empresário Luiz Fernandes Venâncio, de 50 anos, que ainda não foi julgado; Rosana Maciel Gomes, de 50 anos, condenada a 14 anos de prisão; e o pedreiro Daniel Luciano Bressan, 37 anos.
Alethea Verusca Soares, de 49 anos, condenada a 17 anos de prisão, teria fugido para o Uruguai, partindo de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. Posteriormente, ela teria ido para a Argentina.
Informações TBN
Ministro do STF argumentou que cabe à União estabelecer as diretrizes para a educação e disse que a liberdade não é absoluta
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a linguagem neutra no Amazonas ao suspender uma lei que proibia o dialeto não binário em materiais didáticos de instituições públicas e privadas. A decisão foi proferida na quarta-feira 29.
Conforme Dino, cabe à União estabelecer a lei com diretrizes para a educação. Dessa forma, uma lei estadual não pode tratar do tema, segundo ele. A ação é de autoria da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
De acordo com o juiz do STF, apesar de a língua ser viva e as pessoas terem o direito de falar da forma como desejarem, o uso do dialeto não binário em atos oficiais depende de regulamentação federal, com alterações na Base Nacional Comum Curricular, no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa.
“Seria o caso, por exemplo, da criação de um artigo neutro, que ocupe o lugar dos atuais ‘o’ e ‘a’”, argumentou Dino. “Obviamente, isso não impede alternativas compatíveis com as normas vigentes, tampouco obstaculiza que cada pessoa fale como desejar em suas vidas privadas.”
Para Dino, embora seja necessário haver liberdade para educar, ela não é absoluta. Isso porque, ela encontra “limites nas normas regentes da educação, debatidas em espaços públicos, em ambiente democrático, com ampla participação da sociedade e da comunidade científica em geral.”
“Assim sendo, a gestão democrática da educação nacional (CF, art. 206, VI) exige, inclusive para adoção ou não da linguagem neutra, o amplo debate do tema entre a sociedade civil e órgãos estatais, sobretudo se envolver mudanças em normas vigentes”, observou o ministro.
Informações Revista Oeste