Gestão federal abriu licitação para gastos com hospedagem em território nacional

O governo Lula (PT) lançou nesta semana uma licitação para contratar uma agência de viagem com o objetivo de receber “serviços completos de hospedagem em todo o território nacional”. O valor previsto para o gasto é de R$ 9,8 milhões. O contrato a ser assinado terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado por até uma década. O serviço atenderá a Presidência da República.

De acordo com a licitação, os valores a serem pagos para a agência de viagem que sair vencedora do procedimento serão divididos em dois itens: o repasse dos valores de tarifas e taxas aos hotéis em razão de reservas, bem como, quando cabível, de alteração e/ou cancelamento de reservas, que totalizará R$ 8,97 milhões; e o serviço de agenciamento de hospedagens, avaliado em R$ 897 mil.

Ao justificar a necessidade de realização da licitação, o governo informou que “a Presidência da República realiza, ao longo do ano, viagens de trabalho para diversos municípios brasileiros, o que demanda uma logística complexa e dinâmica” e que “é necessário garantir a adequada acomodação a todos os envolvidos nas atividades programadas”.

– Nessas ocasiões [as viagens], participam diversas equipes compostas de agentes públicos e colaboradores eventuais de diversas secretarias e ministérios vinculados à Presidência da República – diz um trecho do Estudo Técnico Preliminar da licitação.

A sessão pública na qual ocorrerá o anúncio de quem será vencedor do procedimento licitatório está prevista para acontecer no próximo dia 4 de julho, às 9h30.

Informações Pleno News

Proposta que aumenta número de deputados de 513 para 531 já foi aprovada na Câmara e ainda precisa ser votada no Senado.

Deputados na sessão do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados 

Pesquisa Datafolha publicada pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” nesta terça-feira (17) mostra que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deve ser analisada pelo Senado nesta semana. 

Segundo o instituto, 20% da população é a favor, enquanto 2% não sabem e 1% se diz indiferente. 

Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 10 e 11 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. 

• Contra: 76%
• A favor: 20%
• Não sabe: 2%
• Indiferente: 1%

A análise do projeto é uma demanda da Câmara dos Deputados, que tem se mobilizado para que o texto seja aprovado antes de 30 de junho — prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares adequem a atual composição da Câmara a mudanças populacionais. 

🔎Aprovado em maio pelos deputados, na prática, o projeto “dribla” a determinação da Corte. Em 2023, o Supremo havia determinado que o Congresso redistribuísse as 513 cadeiras para adequar a representação populacional na Câmara. 

A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional ao tamanho da população. As composições estaduais foram revisadas, no entanto, apenas em 1994 — de lá para cá, nenhuma mudança foi feita. 

Pela decisão do STF, com base na variação dos últimos anos, sete unidades da federação ganhariam cadeiras, enquanto outras sete perderiam. 

➡️O projeto aprovado pelos deputados prevê, porém, outra saída. Em vez da readequação, a Casa propõe criar 18 cadeiras e distribuí-las aos estados que tiveram variação positiva de população. Assim, nenhuma bancada diminuirá — somente haverá aumentos. 

Dentro do Senado, apesar do apoio de Alcolumbre, há críticas ao avanço da proposta. Parlamentares têm afirmado que a aprovação do texto não vem em um bom momento e que ampliará gastos. 

Na passagem pela Câmara, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), afirmou que a criação de novas cadeiras aumentaria os gastos da Casa. 

Segundo ele, uma estimativa feita pela direção da Câmara prevê que o impacto orçamentário anual será de cerca de R$ 64,6 milhões. 

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tem repetido, no entanto, que os recursos para compensar esses gastos já estão previstos no orçamento da Câmara. 

Na última semana, em entrevista a jornalistas, Davi Alcolumbre também seguiu o mesmo tom. Ao defender a análise da proposta, o senador afirmou que não haverá impacto financeiro.

Informações G1

Declaração foi dada ao desembarcar em Calgary, no Canadá, para participar da cúpula do grupo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que o G7 “não precisa existir” e defendeu que o G20 é hoje o fórum mais representativo da economia global. A declaração foi dada ao desembarcar em Calgary, no Canadá, para participar da cúpula do grupo.

“O G7, no fundo, não há nem necessidade de existir. O G20 é mais representante, tem mais densidade humana e econômica”, disse Lula ao ser questionado pela CNN sobre a declaração do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que defendeu o retorno da Rússia ao grupo.

O G7 é composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. A Rússia foi suspensa do então G8 em 2014, após a anexação da Crimeia.

“[O G7] existe desde 1975, desde a Crise do Petróleo. São os primos ricos que se reúnem. Eles não querem parar de se reunir, mas eles estão no G20”, afirmou Lula. Apesar das críticas, o presidente destacou que participa das reuniões desde 2003. “De qualquer forma, sou convidado. Participo para não dizer que recuso a festa dos ricos”, disse.

O presidente também comentou rapidamente a escalada de tensão entre Israel e Irã, em meio à crise energética global. “Qualquer conflito me preocupa. Sou um homem que nasceu pra paz”, afirmou.

Lula evitou responder sobre o possível aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando questionado por jornalistas.

Informações Bahia.ba

Relatório policial entregue ao STF e à PGR classifica o ex-presidente como chefe de organização criminosa ligada a espionagem ilegal

Na manhã desta terça-feira, 17, a Polícia federal (PF) indiciou mais de 30 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem, no caso da “Abin paralela”. O órgão policiou entregou o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento classifica Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria promovido um esquema ilegal de espionagem. Esse grupo teria como chefe o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, desde 2019.

Além do trio, entre os nomes citados pela Polícia Federal, também aparecem os de policiais federais que já haviam sido afastados de suas funções públicas desde o ano passado, depois do avanço das investigações. Ex-assessores de Bolsonaro, Tércio Arnaud Thomaz e José Matheus Salles Gomes, conhecido como “Zueiro”, também constam na lista.

Agora, o ministro relator, Alexandre de Moraes, envia o documento ao Ministério Público. O MP, por sua vez, analisa o texto da PF e decide se oferece a denúncia ou se arquiva o caso. Os indiciados podem se tornar réus, caso a Justiça aceite essa possível denúncia do MP.

PF também indicia indicados de Lula

As investigações começaram em 2019, depois de vir à tona o uso do software First Mile para um suposto monitoramento ilegal de pessoas durante o governo Bolsonaro. O inquérito revelou que, além dessa ferramenta, a Abin teria realizado outras ações de vigilância consideradas ilegais, incluindo operações de espionagem.

Ex-secretário de Planejamento da Abin, Paulo Maurício Fortunato, que atuou tanto em gestões passadas quanto durante o governo Lula, está entre os indiciados. Fortunato, acusado de tentar dificultar o andamento das investigações enquanto ocupava cargos de chefia na agência, seria supostamente o principal responsável pela implementação do First Mile.

De acordo com fontes ligadas ao caso, a Polícia Federal identificou novas evidências de tentativas de obstrução das apurações. Por isso, a lista de indiciados inclui integrantes da atual direção da Abin, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o chefe de gabinete Luiz Carlos Nóbrega Nelson e o corregedor José Fernando Moraes Chuy.

O delegado Alessandro Moretti também figura entre os indiciados. Ele foi afastado do cargo de número dois da Abin em janeiro de 2024, depois de operações de busca realizadas pela Polícia Federal. Moretti, aliado de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, permaneceu na Abin durante o primeiro ano do governo Lula.

Informações Revista Oeste

Advogados alegam que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira, 16, petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação do acordo de colaboração premiada firmado entre o tenente-coronel Mauro Cid e a Polícia Federal. No documento, os advogados sustentam que Cid violou os termos do acordo ao mentir em interrogatório e quebrar o sigilo das informações.

Os defensores de Bolsonaro argumentam que deveria ter sido concedido prazo sucessivo às partes para apresentação de manifestações, em especial nos casos em que há réu colaborador. A defesa disse que “o direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa”.

O pedido tem como base reportagem da revista Veja, publicada na sexta-feira 13, que mostra troca de mensagens de Cid por meio de perfis de terceiros na rede social Instagram, o que, segundo os advogados, comprovaria o descumprimento do sigilo previsto na colaboração.

A defesa menciona que “o delator mentiu de novo e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados”, os quais, segundo os advogados, perderam qualquer valor jurídico.

Bolsonaro contesta veracidade de depoimento prestado por Cid

A petição destaca que, durante o interrogatório, Cid foi perguntado sobre os perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”, supostamente utilizados para vazar informações. Ele teria afirmado desconhecer se o perfil era da mulher e negado o uso de redes sociais para esse fim.

Entretanto, os advogados alegam que “as conversas demonstram o descumprimento dos termos do acordo de delação premiada, já que expõem o fato de que o delator quebrou o sigilo imposto à sua delação, bem como mentiu na audiência”.

Os representantes legais de Bolsonaro afirmam que o conteúdo das mensagens evidencia que “Cid mentiu sobre os fatos de novembro e dezembro de 2022” e pedem que “sejam declarados nulos (porque ilícitos) os seus depoimentos e, também, as supostas provas dele decorrentes”.

A defesa também solicita que, caso a anulação da delação não seja aceita, sejam determinadas diligências complementares, com destaque para o envio de ofício à empresa Meta. O objetivo é obter dados completos dos perfis “@gabrielar702” e “Gabriela R”, como dispositivos de acesso, conteúdo de mensagens enviadas e eventuais relações com o colaborador.

Além disso, os advogados reiteram o pedido de reabertura do prazo para apresentação de diligências apenas depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República e do próprio colaborador, “garantindo à defesa o direito de falar por último”.

No final da petição, também é renovado o pedido de acesso integral às provas obtidas por meio das quebras de sigilo telemático realizadas nos Inquéritos n° 4.878 e n° 10.405, mencionadas na denúncia como relacionadas à “construção de suposta narrativa falsa acerca da inidoneidade do processo eleitoral”. O pedido é assinado pelo advogado Celso Vilardi.

Informações Revista Oeste

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (13) mostra que para, 36% dos brasileiros, as ações da primeira-dama, Janja Lula da Silva, mais atrapalham que ajudam o governo Lula (PT). Outros 14% acreditam que mais ajudam que atrapalham. 

Outros 40% acreditam que primeira-dama não ajuda nem atrapalha, e 10% dizem não ter opinião formada sobre o assunto. 

O episódio mais recente envolvendo a primeira-dama foi causado por uma fala de Janja, em maio deste ano, durante um encontro oficial entre Lula e o presidente chinês Xi Jinping durante viagem do brasileiro à China. 

A primeira dama causou desconforto ao criticar o TikTok, que é uma rede social chinesa. Janja alertou os presentes sobre os efeitos nocivos da plataforma, afirmando que o algoritmo favorece a extrema direita no Brasil e representa um desafio político para o país. 

A intervenção foi considerada fora de lugar por ministros e membros da delegação brasileira, que classificaram a situação como constrangedora. Xi Jinping respondeu que o Brasil tem autonomia para regular ou até banir a plataforma, se assim desejar. 

Alguns dias depois, Janja respondeu às críticas durante um evento do Ministério dos Direitos Humanos. “Em nenhum momento eu calarei a minha voz para falar sobre isso. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja”, disse Janja. 

Segundo o Datafolha, 40% dos homens acham que Janja influencia negativamente o presidente. O número é parecido com a média geral. Entre as mulheres, esse índice cai para 36%. 

Como brasileiros veem Lula

A pesquisa também mostra que os brasileiros veem Lula como pior que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no combate à inflação e na segurança pública, e melhor em saúde e educação. 

• Muito melhor: 5%
• Melhor: 24%
• Igual: 17%
• Pior: 33%
• Muito pior: 17%
• Não sabem: 4%

• Muito melhor: 5%
• Melhor: 24%
• Igual: 22%
• Pior: 33%
• Muito pior: 13%
• Não sabe: 3%

A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades, na terça-feira (10).

Informações G1

Parlamentar foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do mandato da parlamentar. Zambelli foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida foi formalizada nesta quarta-feira (12) e abre caminho para que o plenário da Câmara decida se referenda ou não a determinação do STF. Inicialmente, Motta havia dito que acataria diretamente a ordem judicial, mas voltou atrás e afirmou que a decisão caberá aos deputados.

Zambelli, que está licenciada do cargo, terá até cinco sessões da CCJ para apresentar sua defesa. Após esse prazo, o parecer do relator será votado na comissão e, em seguida, submetido ao plenário da Casa, onde será decidido se o mandato será de fato cassado.

Além do trâmite interno na Câmara, Hugo Motta comunicou ao Supremo que bloqueou o pagamento das verbas parlamentares de Zambelli, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão do STF, emitida no último dia 4, também impôs o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada.

No Twitter/X, político voltou a falar em perseguição e reafirmou que pretende disputar novo mandato em 2026

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira, 10, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Investigado por suposta tentativa de golpe de Estado, ele afirmou, em publicação no Twitter/X, que compareceu ao tribunal “de cabeça erguida, com a consciência tranquila e o espírito sereno de quem sabe que é inocente”.

“Não invoquei silêncio. Não busquei subterfúgios. Respondi a cada pergunta com transparência e convicção”, escreveu. “Quem tem a verdade como companheira não teme ser questionado – e jamais se curva diante da injustiça”.

Bolsonaro destaca respeito à Constituição

Bolsonaro fez assim um balanço de sua gestão no Palácio do Planalto e disse ter enfrentado crises e “desmontado narrativas”, sempre “com fé em Deus e compromisso com o Brasil”. Afirmou, do mesmo modo, ter atuado com respeito à Constituição e “à vontade soberana do povo brasileiro”.

“Reduzimos a dívida pública, cortamos impostos, investimos em infraestrutura, modernizamos o Estado e protegemos as liberdades individuais e econômicas”, escreveu o político, repetindo sobretudo argumentos frequentemente usados por sua defesa pública e parlamentar.

Sem mencionar diretamente os inquéritos que tramitam contra ele no STF, Bolsonaro afirmou que “o que vivi – e o que ainda vivo – não é apenas um capítulo da minha vida. É parte de uma luta maior: a luta de milhões de brasileiros por um país mais livre, mais justo e mais forte; sem censura nem perseguição”.

A publicação também incluiu referências religiosas e simbólicas. “A verdade não teme o tempo, nem os tribunais. Ela é como o sol: pode ser ofuscada por nuvens, mas jamais apagada. Como diz a Escritura Sagrada, em João 8:32: ‘E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará’”.

Ao final do texto, o ex-presidente sinalizou principalmente que mantém planos de disputar novamente a Presidência da República. “A História julgará cada um de nós. Que ela me encontre, como sempre estive, fiel à verdade, ao nosso Deus e ao povo brasileiro”.

“Hoje, saio do tribunal tranquilo e mais confiante de que serei o próximo presidente da República para ajudar a tirar nosso país dessa bagunça”, escreveu. Em um post por volta das 20h desta terça, Bolsonaro reproduziu trecho do seu depoimento em que defende seu ex-assessor para assuntos internacionais Filipe Martins.

Informações Revista Oeste

Brincadeira ocorreu durante depoimento do ex-presidente no STF sobre a suposta trama de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu licença ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fazer uma “brincadeira” durante o interrogatório nesta terça feira (10), na ação da suposta trama golpista.

– Posso fazer uma brincadeira? – perguntou o ex-presidente.

– Eu perguntaria seus advogados antes – respondeu Moraes.

– Eu gostaria de convidá-lo pra ser meu vice em 2026 – brincou Bolsonaro, dando risada.

– Eu declino novamente – antagonizou Moraes.

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O ex-presidente está inelegível até 2030. Ele foi condenado por promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para criticar fragilidades do sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas.

Em outro momento, Bolsonaro se desculpou com o ministro por ter sugerido, na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, que Moraes e outros membros do TSE teriam recebido entre 30 milhões de dólares (R$ 167 milhões) e 50 milhões de dólares (R$ 278 milhões) para fraudar as eleições.

– Era uma retórica. Se fossem outros três ocupantes (do Tribunal Superior Eleitoral) eu teria a mesma conduta. Me desculpe. Não tinha intenção – se justificou.

O ex-presidente disse ainda que era “bastante desagradável” estar diante do ministro.

Bolsonaro e Moraes estão frente a frente na sala de sessões da Primeira Turma do STF. O interrogatório do líder conservador é o mais aguardado do processo da suposta trama golpista. Ninguém se exaltou durante a audiência.

*AE

Nunca houve um golpe de Estado, afirmou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele falou à imprensa ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 10, onde a 1ª Turma retomou os interrogatórios dos réus na ação penal que investiga uma suposta trama golpista para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Golpe não existiu”, disse aos jornalistas. Bolsonaro declarou à imprensa que a ideia de golpe seria apenas uma hipótese. “Eu tenho que provar que sou inocente ou eles têm que provar que sou culpado?” 

O ex-presidente afirmou a pretensão de apresentar 11 ou 12 vídeos em seu depoimento. Segundo a ordem estabelecida pela Corte, ele será o sexto a depor. “Se eu puder ficar à vontade, se preparem, vão ser horas.” A sessão desta terça-feira teve início às 9h, com a previsão de prosseguir com o depoimento do ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos.

Mauro Cid nega que Bolsonaro tenha assinado minutas

Nesta segunda-feira, 9, prestaram depoimento o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem — atualmente deputado federal. Cid negou que o então presidente Jair Bolsonaro tenha assinado medidas para uma suposta tentativa de golpe de Estado. O objetivo seria impedir a posse de Lula.

A afirmação respondeu a uma pergunta de Luiz Fux. “Em várias ocasiões, o senhor falou que, nessa qualidade de anteparo de Bolsonaro, tinha função de pressionar o presidente para assinar minutas de estado de defesa, de sítio, etc.”, disse o ministro. “Esse documento foi assinado?”

Cid afirmou que não. “Inclusive, essa era a grande preocupação do comandante do Exército, Freire Gomes”, declarou Cid. “Por isso que ele me chamava várias vezes. O general tinha receio que o presidente assinasse qualquer coisa sem consultar e sem falar com ele antes.”

Informações Revista Oeste