A proposta foi aprovada em dois turnos em sessão que perdurou até a noite desta terça-feira, 16
A votação em plenário ocorreu nesta terça-feira, 16 | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A PEC das Prerrogativas foi aprovada em dois turnos durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 16. No segundo turno, foram 344 votos favoráveis e 133 contrários.
A votação na Câmara ocorreu por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio da maioria dos líderes. O parlamentar destacou que a deliberação de analisar a matéria ocorreu depois de “tantas discussões e abusos registrados contra colegas em diferentes momentos”.
Para o presidente da Casa, a votação demonstrou uma “decisão soberana de cada deputado: votar ou não pelo fortalecimento das prerrogativas que resguardam o mandato”.
Motta anunciou a votação da PEC das Prerrogativas nesta terça-feira, 16 | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão na Câmara
Durante a sessão, o vice-líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta visa a estipular o “equilíbrio entre os Poderes” da República. “Que democracia é esta em que o Parlamento, que tem representação de 100% da população, é chantageado por outros Poderes?”, interpelou.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da minoria, sinalizou que a PEC visa a proteger os parlamentares que são vítimas de um “processo criminal abusivo”: “É um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas”.
O que determina a PEC das Prerrogativas
A PEC das Prerrogativas apresentada pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), endurece as regras para prisão e julgamento de congressistas no Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia o foro privilegiado para outras autoridades.
“São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”, disse Cajado. “As prerrogativas institucionais estão presentes em todas as Constituições brasileiras, tendo sido tolhidas apenas em períodos autoritários.”
Pelo texto, deputados e senadores só poderão ser julgados pela Suprema Corte desde a expedição do diploma. Além disso, qualquer medida cautelar que interfira no mandato precisará de autorização da respectiva Casa Legislativa — que terá até 90 dias para deliberar sobre ordens judiciais.
A proposta também estabelece que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesses casos, os autos devem ser enviados em até 24 horas ao Congresso, que decidirá, em votação secreta e por maioria absoluta, se mantém ou não a prisão. O indeferimento de licença para processar um congressista suspenderá o prazo de prescrição enquanto durar o mandato.
Outro ponto relevante é a alteração no artigo 102 da Constituição, que amplia o foro no STF não apenas para parlamentares, presidente e vice-presidente da República, mas também para presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, ministros do Supremo e o procurador-geral da República.
O substitutivo prevê ainda que a emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação. A PEC das Prerrogativas, tem gerado forte debate: apoiadores argumentam que a proposta busca reequilibrar a relação entre Legislativo e Judiciário, enquanto críticos afirmam que o texto cria um “escudo” contra responsabilização judicial de parlamentares e dirigentes partidários.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o “maior líder fascista do século 21”. A declaração ocorreu durante um evento cujo tema era “Em Defesa da Democracia e da Soberania Nacional”, realizado na noite desta segunda-feira (15), no teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Na ocasião, Edinho comentava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O dirigente do PT descreveu essa como uma “vitória inquestionável”, mas afirmou que o “principal inimigo” do Estado Democrático de Direito é o fascismo, e esse ainda não foi vencido.
– O fascismo está em ascensão no mundo, o fascismo está em ascensão no Brasil. O Trump é o maior líder fascista do século 21. Não podemos ter receio dessa caracterização, tampouco de fazer um paralelo daquilo que antecedeu a Segunda Guerra Mundial – assinalou.
O evento em questão trata-se do 12º ato do grupo Direitos Já! e teve a presença de representantes do PT, PDT, MDB, PSB, PSDB, PSOL, PV e Rede Solidariedade. Estiveram presentes o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), além de artistas, líderes religiosos, e juristas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Na ocasião, o decano afirma que as instituições estão sendo resilientes frente aos maiores riscos à democracia brasileira em décadas. Também afirmou que o STF não aceitará impeachment de ministros da Corte por conta de votos em processos, e afirmou estar convicto de que a anistia não será votada no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a líderes partidários pautar o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. A questão foi discutida durante reunião na Residência Oficial da Câmara, nesta terça-feira (16).
Em debate, agora, passa a ser o alcance da proposta. A ideia do centrão é viabilizar pela Câmara a versão “light” do projeto, o que não beneficiaria o ex-presidente Bolsonaro. Essa versão é alinhada com o que defende o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar de ainda não indicar uma data para pautar o projeto de lei, líderes próximos a Hugo acreditam que a urgência pode ser votada já nesta quarta. Alguns apostam que o mérito também poderá avançar.
O presidente da Câmara também informou aos líderes que comunicou a decisão de colocar a anistia na pauta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois tiveram uma reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda (15). Lula, inclusive, teria reforçado ser contra qualquer tipo de anistia.
A chamada “anistia light” se diferencia do projeto original porque não prevê perdão judicial, como deseja parte dos bolsonaristas. Dessa forma, não teria grande impacto nas penas aplicadas a Bolsonaro e demais condenados pelo plano de golpe. Mudaria, entretanto, a situação dos julgados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (PL) enfrentará nesta terça-feira (16) um novo julgamento. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), vai analisar uma ação civil pública por “declarações públicas de preconceito, discriminação e intolerância contra pessoas negras”. Em caso de condenação, esse tipo de processo não resulta em prisão, mas no pagamento de indenização.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, em conjunto com a Defensoria Pública da União contra Bolsonaro e a União. O pedido é para que o ex-presidente pague indenização coletiva de pelo menos R$ 5 milhões. No caso da União, o valor é de R$ 10 milhões. Como o dano teria sido causado à sociedade, os valores seriam depositados em um fundo público.
A ação foi ajuizada em julho de 2021, quando Bolsonaro era presidente. O pedido foi negado pela primeira instância do Judiciário. Foi apresentado recurso ao TRF-4, que agendou o julgamento para esta terça. Na semana passada, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por entender que ele tramou um golpe de Estado.
A ação foi motivada por declarações proferidas por Bolsonaro nos arredores do Palácio da Alvorada, nos dias 4 e 6 de maio de 2021 e em 8 de julho do mesmo ano. De acordo com a acusação, ele também teria desferido ofensas em pronunciamento oficial por meio de redes sociais, na chamada “live do presidente”. Segundo a ação, “a responsabilidade da União, por sua vez, decorre diretamente da indicada conduta discriminatória do Presidente da República, dada a sua condição de representante máximo do Poder Executivo”.
Em 8 de julho, Bolsonaro fez uma brincadeira com o cabelo de uma pessoa negra, chamando de “criatório de baratas”. Em seguida, o então presidente afirmou:
– Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos.
O alvo das declarações estava entre os apoiadores de Bolsonaro e registrou, na ocasião, que não se incomodava com a piada, por não ser um “negro vitimista”.
Antes disso, em 6 de maio, Bolsonaro já tinha feito brincadeira semelhante com o mesmo apoiador:
– Tô vendo uma barata aqui.
Dois dias antes, o então presidente havia questionado outra pessoa com cabelo crespo:
– O que que você cria nessa cabeleira aí?
Em 8 de julho, Bolsonaro convidou a pessoa com quem brincou para a “live do presidente”. Na ocasião, ele tornou a brincar.
– Se eu tivesse um cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada.
Ele também perguntou:
perguntou:
– Você toma banho quantas vezes por mês?
E fez mais brincadeiras, com sua maneira descontraída de ser.
– Se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal.
O MPF e a DPU afirmam que as condutas de Jair Bolsonaro “extrapolam os limites da ofensa individual e específica ao cidadão presente nas ocasiões de suas manifestações, já que o discurso proferido, antes de ser direcionado a um indíviduo, configura verdadeira ofensa estigmatizante de discriminação e intolerância a qualquer pessoa negra”.
E completam:
– A conduta do presidente da República Jair Bolsonaro visa transmutar um elemento de afirmação da identidade negra em algo sujo, execrável e que identifica um padrão fenotípico da população negra como algo que a subjugasse a uma posição social inferior, em evidente comportamento discriminatório.
A ação menciona outros episódios. Entre as declarações lembradas na ação, está uma de abril de 2017, quando Bolsonaro era deputado federal:
– Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado (sic) com eles.
Para o MPF e a DPU, os episódios demonstram que o comportamento discriminatório de Bolsonaro contra a população negra brasileira incentivava servidores do alto escalão de seu governo a adotarem posturas igualmente discriminatórias, “em notória dissonância do dever do Estado Democrático de Direito de enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial”.
A ação também pede que Bolsonaro se abstenha de cometer outros atos discriminatórios e intolerantes, além de realizar retratação pública à população negra e de retirar vídeos com manifestações interpretadas como racistas de seus canais e redes sociais.
Nikolas Ferreira reagiu ao protesto do cantor Júnior em declaração antianistia
Nikolas Ferreira Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O cantor Junior Lima aproveitou sua apresentação neste sábado (13), no The Town – festival que acontece em São Paulo – para se manifestar contra o projeto de anistia. Em seu protesto, ao final de uma música, o artista usou xingamentos.
– Anistia é o c******, p****! – bradou o irmão da Sandy.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu ao comportamento extremista do cantor em suas redes sociais nesta domingo (14).
– Gritar sem anistia é fácil…difícil é saber quem você é sem a Sandy.
Júnior fez dupla com sua irmã, a cantora Sandy, desde a infância. Ele é muito criticado justamente por não possuir o talento vocal de sua irmã e ter sido “carregado nas costas” por ela durante o tempo em que os dois cantaram juntos.
Gestão petista avalia criação de lei para proteger brasileiros de sanções internacionais, depois de Moraes ser alvo dos EUA
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Depois de as sanções dos Estados Unidos atingirem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades brasileiras começaram a discutir medidas para proteger cidadãos e empresas nacionais de punições estrangeiras.
Inspirado pelo Estatuto de Bloqueio da União Europeia, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda adotar dispositivos legais que declarem sem efeito ordens extraterritoriais, com o objetivo de dificultar a aplicação de restrições vindas de outros países.
Desde a inclusão de Moraes na lista da Lei Magnitsky, o ministro Flavio Dino, também do STF, determinou que bloqueios de ativos ou cancelamento de contratos só ocorram mediante autorização expressa da Corte.
Críticas dos EUA e tensão no governo Lula
O secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, definiu julgamento de Bolsonaro como ‘caça às bruxas’ | Foto: Reprodução/Instagram
Recentemente, o secretário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou o Supremo Tribunal Federal, logo depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Rubio disse que “os Estados Unidos responderão de forma adequada” ao que classificou como uma “caça às bruxas”.
No cenário político interno, a postura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao criticar duramente o STF e Moraes às vésperas do julgamento de Bolsonaro, foi vista como estratégica. A avaliação é que o discurso fortalece sua posição com o eleitorado da direita, alinhado ao ex-presidente.
Aliados acreditam que o momento favorece um posicionamento mais enfático, com a possibilidade de reaproximação com moderados e ministros do STF em outro contexto.
Petista Marivaldo Pereira, do Ministério da Justiça, utilizou suas redes sociais para anunciar e convocar o ato
Marivaldo Pereira é secretário de Ricardo Lewandowski | Foto: Jamile Ferraris/MJSP
A realização de um evento em Brasília na sexta-feira 12, comemorou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. A iniciativa partiu de Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e subordinado ao ministro Ricardo Lewandowski.
Filiado ao Psol até o começo deste ano, Marivaldo Pereira ingressou recentemente no PT e é pré-candidato a deputado federal pelo Distrito Federal em 2026. Nas suas redes sociais, ele divulgou a comemoração, que aconteceu no bar Pardim, localizado na Asa Norte. O secretário buscou engajar o público com convites em duas postagens.
Marivaldo comemorou nas redes sociais com hastags como ‘Bolsonaro Condenado’
Em uma das mensagens no Instagram, Marivaldo destacou: “Bolsonaro condenado! Se tem coisa que merece brinde, é a democracia vencendo sobre quem tentou destruir o Brasil”. Ele também utilizou hashtags como “sem snistia”, “Bolsonaro condenado” e “democracia vence”.
Em outra comunicação, feita em conjunto com o PT-DF, o secretário classificou o evento como “festa da condenação”, acrescentando: “Só quem não comemora é o Jair”.
Marivaldo afirma que foi o primeiro negro a assumir interinamente o Ministério da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT) e atua desde agosto de 2024 no atual cargo, além de ocupar o posto de auditor federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, conquistado em concurso realizado em 2015.
Jair Bolsonaro chegando ao hospital Foto: Reprodução/CNN
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou no hospital DF Star, em Brasília, onde irá realizar procedimentos médicos na manhã deste domingo (14). Ele está acompanhado por dois de seus filhos, os vereadores Renan e Carlos Bolsonaro.
O deslocamento até o hospital foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele foi escoltado por polícias penais do Distrito Federal.
Bolsonaro irá retirar um “nevo melanocítico do tronco”, uma pinta que costuma ser benigna, e o material será encaminhado para biópsia.
Conforme o pedido médico anexado ao processo, o ex-presidente deve ficar em “regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia”. Em até 48 horas, Bolsonaro terá que entregar um atestado médico relatando os detalhes dos procedimentos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por organização criminosa.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido.
Ainda falta o voto do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Depois dos cinco votos, os ministros ainda discutirão a dosimetria, que é o tamanho das penas. A discussão deve levar em conta o grau de importância da participação de cada réu nos fatos criminosos.
Além de Bolsonaro, a Turma formou maioria pela condenação de outros sete réus do núcleo, considerado o “crucial” da trama golpista:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada. Cid, que fechou um acordo de colaboração premiada, pode ter a pena reduzida no cálculo final. O ministro Flávio Dino já indicou que deve votar pela aplicação de todos os benefícios previstos no acordo do tenente-coronel por considerar que a delação teve eficácia.
Núcleo crucial
Os acusados, com exceção de Ramagem, respondem por cinco crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo); tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima); participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos; dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima). Ramagem teve parte da acusação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Até o fim do mandato, ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara pode suspender o andamento de um processo contra parlamentares, mas apenas de crimes cometidos após a diplomação como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022 no caso de Ramagem.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sofreu uma ameaça de morte, nesta quarta-feira (10), realizada por uma pessoa que se identificou na rede social X como Adalto Gaigher. Segundo o Pleno.News, com base na lista de alunos matriculados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que Adalto é estudante de Ciências Biológicas no campus da instituição de ensino superior na cidade de São Mateus (ES).
No X, Gaigher publicou: “Nikolas, eu vou te matar a tiros”. A ameaça ocorreu justamente no dia em que o comentarista conservador Charlie Kirk, aliado do presidente Donald Trump, foi brutalmente assassinado enquanto debatia em uma universidade no estado americano de Utah.
Nikolas não se pronunciou em suas redes sobre o caso, mas o senador Magno Malta (PL-ES) disse ter acionado a Polícia Federal (PF) para que o ocorrido seja apurado e também para que a corporação realize a segurança do parlamentar durante a agenda dele nesta quinta (11) na cidade capixaba de Linhares.
– Fui informado de uma grave ameaça de morte feita contra o deputado Nikolas Ferreira em uma mensagem publicada no X. Um indivíduo, no Espírito Santo, teve a ousadia de dizer que iria matá-lo a balas. De imediato, acionei a Polícia Federal no ES, para garantir todo apoio necessário durante sua agenda na cidade de Linhares. Todas as providências de denúncia e de segurança já foram tomadas – declarou.
*Pleno.News Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
