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Casa Branca refutou críticas e descreveu republicano como “líder do mundo livre”

Presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva Fotos: EFE/EPA/JIM LO SCALZO / POOL | Ricardo Stuckert / PR

A Casa Branca reagiu às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta quinta-feira (17). Em comunicado, a porta-voz Karoline Leavitt negou que o republicano esteja tentando ser “o imperador do mundo”, como alegou o petista, e descreveu o presidente norte-americano como o “líder do mundo livre”.

– O presidente certamente não está tentando ser o imperador do mundo. Ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também é o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o globo por causa da liderança firme deste presidente – declarou Leavitt à imprensa.

A porta-voz defendeu que as medidas de Trump são voltadas para o interesse do seu povo. Também reiterou as críticas dos EUA sobre o Brasil ter tolerância com o desmatamento ilegal e violações da propriedade intelecutal, o que estaria prejudicando empresas estadunidenses.

– A tolerância do país com o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais coloca os produtores, fabricantes, agricultores e pecuaristas americanos, que seguem padrões ambientais melhores, em desvantagem competitiva – acrescentou.

As falas de Karoline Leavitt foram proferidas após Lula se queixar contra o presidente dos EUA em entrevista à CNN Internacional, nesta quinta.

– Nós não podemos ter o presidente Trump esquecendo que ele foi eleito para governar os Estados Unidos, e não para ser o imperador do mundo. Seria muito melhor estabelecer uma negociação primeiro, e depois alcançar um acordo possível, porque nós somos dois países que temos boas relações por 200 anos – pontuou.

O petista avaliou que falta a Trump “um pouco de multilateralismo na mente” e voltou a descrever como falsa a afirmação de que os EUA são prejudicados no comércio com o Brasil. Por fim, disse que o nosso país está pronto para negociar a tarifa de 50% anunciada pelo republicano contra os produtos brasileiros, mas frisou que no “momento certo”, a nação brasileira dará “a resposta certa” ao líder norte-americano.

– No meu pronunciamento ao povo brasileiro, eu vou dizer o que estamos pensando sobre isso. Eu garanto que o Brasil não gosta de encrenqueiros, nem de confusões. O Brasil gosta de negociar em paz – concluiu.

Informações Pleno News


Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias encaminharam uma notícia-crime ao STF na qual apresentam acusações contra o deputado licenciado

Eduardo Bolsonaro transferiu residência para os Estados Unidos e afirma ser alvo de perseguição dos ministros | Foto: Reprodução/Redes sociais/Eduardo Bolsonaro
Eduardo transferiu residência para os Estados Unidos e afirma ser alvo de perseguição dos ministros | Foto: Reprodução/Redes sociais/Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso, solicitaram, nesta quinta-feira, 17, a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Os dois enviaram uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido.

Os parlamentares argumentam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar sanções contra membros do STF, o que resultou em tarifas impostas pelo governo Donald Trump ao Brasil. 

Eles alegam que essas ações configuram “verdadeiro ato de traição à Pátria, ao instrumentalizar poder estrangeiro para retaliar decisões soberanas do Judiciário brasileiro, gerar impacto econômico negativo à produção nacional e ameaçar membros do STF e da PGR”.

Lindbergh e Eduardo Bolsonaro
Na foto, Lindbergh Farias (esq.) e Eduardo Bolsonaro (dir.) | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Na ausência de prisão preventiva, os petistas pedem a adoção de restrições, como impedir Eduardo Bolsonaro de deixar o país sem autorização judicial, suspender o uso do passaporte diplomático e estabelecer medidas patrimoniais para evitar ocultação de bens. Os parlamentares também sugerem que o deputado seja proibido de realizar contato institucional ou articulação política com autoridades ou entidades estrangeiras.

Eduardo Bolsonaro é investigado em inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura possível obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

O procedimento começou em 26 de maio, depois de solicitação da Procuradoria-Geral da República, que aponta declarações públicas e postagens do deputado em busca de sanções dos EUA contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.

Randolfe Rodrigues (PT/AP): senador que fala agora em solidez institucional é o mesmo que já pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Randolfe Rodrigues (PT/AP): senador que fala agora em solidez institucional é o mesmo que já pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Petistam citam Bolsonaro e Paulo Figueiredo

No mesmo documento, os parlamentares citam Jair Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, com o argumento de que ambos atuaram com autoridades dos Estados Unidos para “fomentar teorias conspiratórias e fornecer alegações falsas ao governo dos EUA”, o que, segundo eles, faz parte de um esforço para desestabilizar as relações diplomáticas do Brasil.

Lindbergh Farias e Randolfe Rodrigues defendem a ideia de que o inquérito seja ampliado para incluir Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo como investigados “com especial ênfase nos crimes contra a soberania nacional e segurança externa”.

Informações Revista Oeste


Se medida for adiante, empresas como Meta e Uber deverão contar com novos impostos futuramente

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou que o Brasil deve taxar as big techs dos Estados Unidos. O anúncio, realizado nesta quinta-feira (17), ocorre após o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma sobretaxa de 50% para os produtos brasileiros exportados para o país.

Se a medida for adiante, gigantes da tecnologia, como Meta, Uber, dentre outras, poderão contar com novas taxas do governo brasileiro.

Durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Lula afirmou que o país não irá se curvar a nenhum outro país.

“Esse país só é soberano porque o povo brasileiro tem orgulho desse país. E eu queria dizer que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse.

Ainda durante o evento, Lula defendeu a negociação e disse que o Brasil vai responder da forma mais civilizada possível, mas que não aceitará “que ninguém se meta nos nossos problemas internos, que é dos brasileiros”.

Informações Bahia.ba


Motta já teria comunicado a aliados que deve dificultar avanço de propostas de interesse do Planalto, pela rejeição ao aumento do número de deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto que previa o aumento do número de deputados, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerem que a prioridade na Casa, ao fim do recesso, será temas defendidos pela oposição ao governo federal.

O recesso parlamentar, que começa nesta semana, servirá de intervalo antes da retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, Motta já comunicou a aliados que vai dificultar o avanço de propostas de interesse do Planalto, em resposta ao veto do Executivo, o qual o Legislativo classificou como uma afronta direta.

Mudança de postura na Câmara

Lula e Hugo Motta
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Na última sessão antes da pausa, Motta se reuniu com seus apoiadores e passou a colocar em destaque projetos da oposição. A ação é uma possível amostra de mudança de postura. Ele afirmou estar surpreso com a decisão de Lula e decidiu dar espaço ampliado a demandas contrárias ao Planalto.

Entre as votações recentes, a Câmara aprovou o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por problemas climáticos. Também deu continuidade ao texto sobre licenciamento ambiental. O governo rejeita ambas as ações. 

Interlocutores próximos ao presidente da Câmara avaliam que pode haver revisão sobre essa postura de confronto. Para isso, Lula e sua equipe devem aproveitar as próximas duas semanas sem sessões para retomar o diálogo com o Legislativo e buscar acordos que amenizem o impasse.

Informações Revista Oeste


Segundo o ex-presidente, os Estados Unidos ‘não têm com quem negociar’

Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Campanato/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 17, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar produtos brasileiros, como o alumínio.

“Se o Lula me der o passaporte, eu negocio com o Trump”, destacou Bolsonaro.

Em fevereiro de 2024, durante uma operação da Polícia Federal, o ex-presidente teve o seu passaporte retido. Desde então, Bolsonaro tem tentado reaver o documento, alegando convites internacionais, por exemplo, para viajar a Israel ou participar da posse de Trump, mas o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, tem mantido a apreensão.

Ao comentar o cenário internacional e o impacto da medida para o país, Bolsonaro afirmou que “não há ataque à soberania nacional, mas o Brasil está deixando de ser economicamente relevante.”

“Os Estados Unidos não têm com quem negociar”, declarou o ex-presidente da República. “Eu acho que teria sucesso em conseguir uma audiência com o Trump. Estou à disposição.”

Em seguida, comparou o desempenho do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o trabalho do Ministério das Relações Exteriores. “O Tarcísio faz mais do que o cara do Itamaraty”, disse.

Bolsonaro também defendeu a atuação do seu filho “03”, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. 

“Está lá o meu filho, Eduardo Bolsonaro, que tem portas abertas na Casa Branca, no Capitólio”, disse o ex-presidente. “Ele está fazendo mais do que a embaixadora, que não está lá, está de férias, mais do que o chefe nosso aqui, o ministro das Relações Exteriores, que não está lá também, que até agora não conversou com o Marco Rubio, que política externa é essa?”

Bolsonaro relembra negociação que fez com Trump

Além disso, Bolsonaro relembrou da negociação que fez com Trump durante o seu governo. Em dezembro de 2019, Trump, em seu primeiro mandato à frente da Casa Branca, anunciou que reverteria isenções e voltaria a taxar o aço e o alumínio do Brasil e da Argentina. Na ocasião, o republicano acusou os dois países de desvalorizarem suas moedas.

O governo Bolsonaro reagiu rapidamente. Os então ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Paulo Guedes (Economia) argumentaram que o Brasil não manipulava o câmbio. A dupla ainda disse que a medida também prejudicaria a indústria norte-americana.

No dia 20 de dezembro de 2019, depois de uma ligação de 15 minutos com Trump, Bolsonaro afirmou que o republicano havia desistido das sobretaxas, destacando o bom relacionamento entre os dois países.

Informações Revista Oeste


Presidente criticou a condução do julgamento pelo STF

Bolsonaro teve um rápido contato com Trump por intermédio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro teve um rápido contato com Trump por intermédio de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Foto: Alan Santos/PR

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou nesta quarta-feira, 16, que a decisão de impor tarifas de até 50% sobre produtos importados do Brasil tem motivação política, em reação ao processo judicial movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante declarações feitas na Casa Branca, em reunião com o príncipe do Bahrein, Salman bin Hamad bin Isa Al Khalifa, Trump voltou a criticar a condução do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e expressou apoio ao ex-mandatário brasileiro.

Segundo o líder norte-americano, as tarifas aplicadas ao Brasil diferem das estabelecidas para outros países. “A carta diz que você vai pagar 30%, 35%, 25%, 20%… em um caso 50% para o Brasil, por causa do que eles estão fazendo ao ex-presidente deles [Bolsonaro], é vergonhoso”, afirmou.

Trump classificou a situação de Bolsonaro como “uma desgraça” e reforçou que sua decisão de taxar mais severamente as importações brasileiras está ligada diretamente ao que considera uma perseguição política.

Trump reafirma apoio a Bolsonaro e critica julgamento no Brasil

“Conheço o ex-presidente e ele lutou muito pelo povo brasileiro, isso posso te dizer”, declarou o presidente norte-americano. “Acredito que ele é um homem honesto e acredito que o que estão fazendo com ele é terrível.”

As falas foram feitas depois da apresentação, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, das alegações finais no processo que acusa Bolsonaro de tentativa de golpe de Estado. A acusação inclui, além do ex-presidente, outros sete investigados, entre eles ex-ministros e ex-militares. O julgamento está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF.

O presidente dos EUA também negou vínculo pessoal com Bolsonaro, mas destacou seu reconhecimento político. “Ele não é como um amigo meu, ele é alguém que conheço, e o conheço como um representante de milhões de pessoas”, disse. “Ele ama o país e lutou muito por essas pessoas, e querem colocá-lo na prisão.”

Em nota formal enviada à Casa Branca, o governo brasileiro expressou “indignação” pela medida tarifária. A manifestação foi feita depois da oficialização, no dia 9 de julho, do chamado “tarifaço” sobre produtos brasileiros, cuja entrada em vigor está prevista para 1º de agosto.

Informações Revista Oeste


Crédito: Evandro Veiga/Correio

O governo do prefeito José Ronaldo de Carvalho tem aprovação de 72,5% nos primeiros seis meses de gestão, conforme aponta levantamento realizado pelo instituto Economic Consultoria & Pesquisas, contratado pelo site Bahia na Política. A pesquisa avaliou a percepção da população sobre o início da atual administração municipal.

De acordo com os dados, 10,4% dos entrevistados consideram o governo ótimo, 23,3% avaliam como bom, 38,8% como regular, 7,8% como ruim e 13% como péssimo. Outros 6,7% não souberam ou não quiseram opinar.

O estudo também identificou as áreas que, segundo os entrevistados, necessitam de mais atenção por parte da gestão municipal. A saúde foi apontada como prioridade por 40,63% dos participantes, seguida de estradas e educação, ambas com 16,2%, saneamento (7,79%), transporte (6,13%), tudo (4,91%), limpeza (4,82%) e iluminação pública (1,57%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 11 de julho, com a participação de mil pessoas. Do total, 875 entrevistas foram feitas na sede do município, abrangendo 37 bairros, e outras 125 na zona rural, distribuídas em quatro distritos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Os resultados refletem o desempenho positivo da atual gestão e o compromisso em dialogar com a população, priorizando as áreas mais sensíveis apontadas pela comunidade.


Deputado do PL de Minas Gerais afirma que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade na condução da política externa

nikolas ferreira pede impeachmet de lula
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em discurso na tribuna da Câmara; ele integra a oposição ao governo Lula | Foto: Reprodução/Facebook/@nikolasferreiradm

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi entregue à mesa diretora da Câmara nesta terça-feira, 15.

De acordo com o congressista mineiro, o petista cometeu crime de responsabilidade. No pedido de impeachment, que conta com a chancela de outros 72 deputados, Nikolas reclama, sobretudo, do trabalho de relações externas do Poder Executivo federal.

“O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais”, argumenta o deputado do PL. “A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais.”

O requerimento de Nikolas contra Lula ocorre em meio às discussões tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos. Na última quarta-feira, 9, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou taxa de 50% sobre a exportação de quaisquer produtos e serviços brasileiros. Num primeiro momento, o petista chegou a fazer piada e a falar que “levaria jabuticaba” para o republicano (vídeo abaixo). Depois, contudo, assinou o decreto que regula a Lei da Reciprocidade Econômica no país.

Os argumentos de Nikolas ao pedir o impeachment de Lula

No pedido desta terça-feira, Nikolas lista o que considera como quatro motivos para a abertura de um processo de impeachment contra Lula.

  1. aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional;
  2. recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos;
  3. campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do Brics, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano; e
  4. declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o presidente Donald Trump, o que teria contribuído para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.

Conforme o deputado, tais atitudes do petista ferem a lei orçamentária do Brasil, o que configura em crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição Federal). O parlamentar também se baseia nos artigos 5º, item 6, e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950. Respectivamente, as regras abordam a celebração de “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da nação” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo”.

Informações Revista Oeste


Mesa Diretora da Casa representou contra parlamentar com pedido de suspenção cautelar do mandato por seis meses

O deputado federal André Janones (Avante-MG)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (15/7), a representação da Mesa Diretora da Casa que pede a suspenção cautelar do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por seis meses.

A sessão está marcada para as 13h (horário de Brasília). O relator do pedido é o deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM). Caso o colegiado aprove a medida, a suspenção do parlamentar será imediata e um processo será instaurado para análise de outras possíveis medidas. Em maio deste ano, uma medida semelhante de iniciativa da Mesa foi aprovada no colegiado e afastou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).

A ação, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros membros da Mesa Diretora, é movida sob a justificativa de “procedimento incompatível com o decoro parlamentar” durante a sessão de quarta-feira (9/7). Na ocasião, o parlamentar se envolveu em um bate-boca com deputados do PL enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) discursava no plenário.

A Mesa protocolou a representação depois do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), enviar um ofício sobre o caso para a cúpula da Casa. O Partido Liberal (PL) chegou a apresentar, na quinta-feira (10/7), uma representação na corregedoria por suposta quebra de decoro parlamentar.

De acordo com o texto enviado ao Conselho de Ética, a ação da Mesa foi elaborada “diante da gravidade dos atos comunicados pelo senhor corregedor”. A representação cita que Janones “provocou abertamente” a bancada do PL e “proferiu manifestações gravemente ofensivas” ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que fazia uso da tribuna.

“As falas do Representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, diz um trecho da ação movida pela Mesa Diretora.

Janones registrou queixa na delegacia

Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, Janones acionou a polícia para prestar queixa de lesão corporal, injúria e importunação sexual contra dois deputados de oposição.

No boletim registrado, Janones afirma ter sido vítima das agressões no plenário da Câmara, na quarta-feira (9/7), quando gravava um vídeo durante o pronunciamento de Nikolas sobre a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

Janones filmou o momento em que foi cercado por um grupo de bolsonaristas durante a fala de Nikolas. “Está ali, defendendo o canalha que agora quer taxar os brasileiros”, dizia Janones.

Então, um grupo de deputados da oposição se aproximou gritando “Não à rachadinha”, em referência às acusações feitas contra o deputado. É nesse momento que Sargento Gonçalves se aproxima pela frente, dá a volta e desfere um chute atrás do joelho de Janones.

A agressão foi registrada mais claramente por outro parlamentar que filmava o conflito. Na gravação de Janones, é possível ouvi-lo questionar Gonçalves: “O que é isso? O que é isso?”, diz.

Em seu depoimento, o deputado do Avante relatou que tentava retornar ao seu lugar “quando foi impedido por cerca de 20 deputados que o cercaram e, especificamente, os deputados federais Evandro Gonçalves da Silva Junior (dep. Sargento Gonçalves PL/RN) e Giovani Cherini (PL-RS) o agrediram fisicamente com socos na altura do abdômen e costas, além de chutes na altura da canela”.

Polícia investiga

Janones disse ainda ter sido empurrado e apalpado em suas partes íntimas, além de agredido com palavras de baixo calão, tais como: “bandido, ladrão, vagabundo, chupador de rola”, entre outras.

“O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz o registro.

O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que abriu investigação.

Informações Metrópoles


Órgão detalha supostas infrações e soma penas máximas por tentativa de golpe e atos ligados ao 8 de janeiro

bolsonaro interrogatório stf
A pena mais alta recai sobre a acusação de Bolsonaro chefiar uma organização criminosa armada | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que Jair Bolsonaro responda por cinco crimes graves, cuja soma das penas pode levá-lo a cumprir até 43 anos de prisão.

A manifestação final da PGR detalha cada infração atribuída ao ex-presidente em um processo que investiga a suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.

De acordo com o documento, Bolsonaro liderou um plano articulado para desestabilizar o regime democrático. Além disso, segundo a denúncia, buscou comprometer a legitimidade das eleições de 2022 e incentivar atos de violência contra o patrimônio público.

Nesse sentido, a pena mais alta recai sobre a acusação de chefiar uma organização criminosa armada. A PGR sustenta que o ex-presidente usou sua autoridade e agentes públicos para coordenar ações contra o Estado de Direito, com apoio de pessoas armadas.

A pena pode chegar a 17 anos, conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionados a armas de fogo e envolvimento de servidores. Outro crime citado é o de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.  

Caso condenado por esse item, Bolsonaro pode cumprir até 12 anos de reclusão. Já a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, descrita no artigo 359-L, pode render até oito anos de prisão.

PGR inclui vandalismo e dano ao patrimônio entre as acusações

A PGR também acusa o ex-presidente de participar dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, ao incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes. Por isso, incluiu na lista o crime de dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, cuja pena pode alcançar seis anos.

Por fim, o ex-mandatário poderá ser responsabilizado por deterioração de patrimônio tombado, segundo o artigo 62 da Lei nº 9.605/1998. A pena para esse crime chega a três anos de reclusão.

Somadas, as punições totalizam 43 anos. A decisão caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar as alegações da PGR.

Informações Revista Oeste

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