Uma reviravolta impressionante deu o que falar nesta sexta-feira (12/12), após o governo dos Estados Unidos retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Viviane Barci de Moraes, sua esposa, também foi beneficiada, e Martin de Luca, advogado da Trump Media e da rede social Rumble, enviou um recado.
O comunicado partiu do Departamento do Tesouro dos EUA, e um porta-voz informal da decisão esclareceu alguns detalhes. “As sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou durante a declaração.
O advogado ressaltou que Washington espera agora reciprocidade. “As autoridades brasileiras vêm tentando negociar e sinalizando disposição para recuar em práticas de censura e de lawfare”, acrescentou. Antes de concluir, Martin de Luca fez outro alerta, sugerindo que o governo americano ficará vigilante: “O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”.
*Portal Léo Dias Foto: Reprodução YouTube/ABC News
Presidente comemora saída de ministro da lista da Lei Magnitsky
Foto: Frame/ Canal GOV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a decisão do governo norte-americano de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Para Lula, a aplicação da lei era injusta e a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar as sanções ao ministro do Supremo “é bom para o Brasil e para a democracia brasileira”.
“O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, disse Lula durante um evento no SBT, na capital paulista.
“E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, acrescentou o presidente.
A Lei Magnitsky é aplicada pelo governo norte-americano como sanções a estrangeiros. O ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Mais cedo, Alexandre de Moraes também comentou sobre a decisão norte-americana. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes.
Lula participou nesta sexta-feira da cerimônia de inauguração do canal SBT News, que estreia na próxima segunda-feira (15). A cerimônia de inauguração ocorreu no mesmo dia em que o fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, morto no ano passado, completaria 95 anos de idade.
Durante o evento, o presidente também falou sobre a importância de uma imprensa livre para a democracia brasileira.
“Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com papel de bem informar a sociedade”, afirmou.
Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda); Sidônio Pereira (Comunicação Social); Frederico Siqueira (Comunicações) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública); os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.
Eduardo Bolsonaro Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou tão logo anunciado pelo governo dos Estados Unidos a retirada do nome do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida ocorreu na tarde desta sexta-feira (12).
Por meio de um texto nas redes sociais, Eduardo, que se encontra no Estados Unidos, disse ter recebido a notícia com pesar, mas demonstrou gratidão a Donald Trump, presidente dos EUA.
– Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil – escreveu.
O deputado indicou que a sanção ao ministro do STF não perdurou pela falta de “unidade política necessária” da sociedade brasileira.
– Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual.
Eduardo concluiu pedindo que “Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro”. O jornalista Paulo Figueiredo é signatário da nota.
Confira:
O nome de Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, havia sido incluído na lista em julho deste ano. A Lei Magnitsky é usada pelo país norte-americano para punir e sancionar estrangeiros que, segundo o governo, violem direitos humanos. A sanção a Moraes havia sido imposta na esteira do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pesquisa compreende avaliação de 167 parlamentares em exercício, equivalente a 33% da Câmara
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Atualizado: no dia 12 de dezembro de 2025 às 14:42
O presidente da câmara de deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) é avaliado positivamente por 55% dos parlamentares. As avaliações negativas somam 13%, segundo dados da pesquisa divulgados nesta sexta-feira (12).
A avaliação foi feita por 167 deputados federais em exercício — 33% dos parlamentares da Câmara — entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro de 2025. O presidente Lula também foi avaliado e superou os números de avaliações positivas por parte dos parlamentares, em comparação a junho, quando a última pesquisa foi realizada.
Confira abaixo os números totais das avaliações para Motta:
Positivo: 55% (eram 68% em junho de 2025)
Regular: 30% (eram 25%)
Negativo: 13% (eram 6%)
Não sabem/Não responderam: 2% (era 1%)
Segundo pesquisa, a margem de erro é de sete pontos percentuais.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou o ministro Alexandre de Moraes com um mandado de segurança para anular a sessão da Câmara realizada na madrugada desta quinta-feira (11), que havia decidido manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Após o envio da ação, dirigentes petistas telefonaram ao ministro pedindo a invalidação da votação.
Moraes atendeu, embora sua decisão – publicada às 19h12 – não mencione o mandado, protocolado às 16h38. As informações são do site Poder360.
Na decisão, o ministro determinou a perda imediata do mandato de Zambelli, afirmando que a Câmara contrariou a Constituição ao preservar o cargo de uma parlamentar condenada criminalmente por tentar invadir o sistema do CNJ. Ele reiterou que, nesses casos, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato e à Mesa da Câmara apenas formalizá-la.
O mandado de Lindbergh acusou a direção da Casa de descumprir ordem judicial ao submeter a cassação de Zambelli à deliberação política. Para o deputado, a Mesa extrapolou suas atribuições e feriu a separação dos Poderes ao transferir ao plenário uma decisão já definida pelo STF.
Moraes classificou a votação da Câmara como “ato nulo” por violar a Constituição e determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas. Ele enviou sua decisão para análise da 1ª Turma do STF, que julga o caso nesta sexta-feira (12) em sessão virtual.
Controladoria disse que documentos da PF são essenciais para investigar agentes federais ligados aos certificados ideologicamente falsos
O ex-presidente Jair Bolsonaro faz aparição no quintal da casa onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília – 9/9/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Nesta quinta-feira, 11, a Controladoria-Geral da União (CGU) pediu novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o envio de documentos da Polícia Federal (PF) sobre a suposta fraude no cartão de vacina que envolve Jair Bolsonaro e ex-assessores.
Conforme o o ofício, a CGU disse que recebeu apenas os autos principais dos inquéritos e de uma petição, faltando os anexos produzidos pela PF, como relatórios, laudos e arquivos considerados essenciais para concluir as investigações administrativas.
De acordo com o órgão, o mesmo pedido foi feito em 30 de agosto de 2024, mas negado por Moraes em 19 de setembro daquele ano, em razão de diligências ainda em andamento. Em virtude do tempo decorrido, a CGU reiterou a solicitação para prosseguir nas apurações internas.
A CGU ponderou que não precisa de todo o material dos processos, mas apenas dos itens listados em uma nota técnica, que delimita os documentos necessários para a análise de condutas atribuídas a quatro agentes vinculados ao Executivo federal: Luis Marcos dos Reis, Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sérgio Rocha Cordeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que se fosse presidente da república na época da pandemia de Covid-19, teria salvo 80% das pessoas que morreram devido à doença.
A declaração foi feita durante a inauguração de um centro de radioterapia no município de Itabira, em Minas Gerais. O presidente também mencionou o ministro da saúde, Alexandre Padilha: “Se eu fosse presidente da República naquela época e o Padilha fosse ministro da Saúde, eu duvido que a gente não tivesse salvo 70%, 80% das pessoas”.
Lula diz que as vítimas da Covid morreram “por falta de vergonha, de responsabilidade de um presidente que ficava na televisão imitando as pessoas que estavam com Covid, tossindo e zombando da saúde das pessoas que morreram nesse país”, fazendo referência ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Gestão Bolsonaro na Covid-19 Durante a pandemia da Covid-19 — período em que Bolsonaro era presidente — 700 mil pessoas vieram a óbito pela doença. A declaração de Lula faz referência a um episódio em que o ex-presidente imitou pessoas com falta de ar, um dos principais sintomas que acometem os infectados.
Ex-presidente da República estaria precisando de intervenção médica
O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, observa de sua casa enquanto o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (não aparece na foto), deixa Brasília após uma visita (29/9/2025) | Foto: Reuters/Diego Herculano/Foto de Arquivo
Nesta quinta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias à Polícia Federal (PF) para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma perícia médica.
A decisão ocorreu em virtude de um pedido da defesa de Bolsonaro para ele realizar uma cirurgia.
Na decisão, Moraes observou que o ex-presidente já possui “atendimento médico em tempo integral” na Superintendência da PF de Brasília e que, até o momento, não houve relatos de situações de emergência.
“Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Bolsonaro”, argumentou Moraes. “Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há três meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica.”
Pedido da defesa de Bolsonaro
Os então presidentes Jair Bolsonaro (República) e Alexandre de Moraes (TSE), durante a cerimônia de posse de Moraes no comando da Corte — 16/8/2022 | Foto: Antonio Augusto/STF
Além da cirurgia, os advogados do ex-presidente requereram prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Segundo a defesa, os médicos estimam que as cirurgias demandam “imediata internação hospitalar, de cinco a sete dias”.
“Diante de todo o exposto, das provas médicas acostadas e da excepcional gravidade do quadro clínico apresentado, requer a vossa excelência: autorização e remoção do peticionário ao Hospital DF Star, a fim de que possa ser submetido às intervenções cirúrgicas indicadas pelos médicos responsáveis pelo seu tratamento, bem como sua permanência no hospital pelo tempo necessário”, escreveram os advogados.
O deputado federal Bibo Nunes (RS), vice-líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, foi destituído de seu posto por contrariar uma orientação do líder da legenda, Sóstenes Cavalcante (RJ). Bibo votou a favor da emenda que previa a troca da cassação do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) por uma suspensão de seis meses.
A mudança foi votada na noite desta quarta-feira (10), após dois dias de tensão no plenário. Bibo defendia a cassação de Glauber até então, mas mudou de ideia.
A manobra do PSOL para evitar a cassação de Glauber dependia de 257 votos para ser aprovada. Bibo argumentou que apoiou a emenda porque, se ela fosse derrubada, os deputados teriam de voltar ao parecer que recomendava a cassação – proposta que também exigia 257 votos.
Segundo ele, essa alternativa não atingiria o número mínimo e, sem os 257 votos necessários nem para cassar nem para suspender, Glauber acabaria não sendo punido de nenhuma forma. Por isso, afirmou que preferia assegurar ao menos a suspensão.
– Eu aqui defendi a cassação o tempo todo, que ele merece, mas o jogo mudou. Saber perder é uma grande vitória – disse Bibo.
A justificativa não foi aceita por Sóstenes, que formalizou o afastamento.
– Um vice-líder deve lealdade ao seu líder. Vice-líder desta liderança que veio aqui e fez uma orientação diferente da sua liderança. Portanto, como líder, ele, a partir de hoje, não é mais o meu vice-líder – declarou.
*Pleno.News Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Representação sustenta que propagandas estatais estão sendo usadas para pressionar o Congresso e disseminar desinformação
Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados I Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A oposição do Congresso Nacional protocolou, nesta quarta-feira, 10, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma ação popular na Justiça do Distrito Federal contra a publicidade do governo Lula.
Os documentos, apresentados pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmam que órgãos oficiais estariam utilizando recursos públicos para impulsionar publicações com o intuito de pressionar parlamentares, mobilizar militantes e difundir informações enganosas.
Esta é uma resposta da oposição às acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que perfis do governo impulsionam conteúdos nas redes sociais com o objetivo de defender projetos do Executivo e constranger congressistas. Se comprovada, a prática configura um grave desvio de finalidade, ferindo princípios previstos na Constituição Federal.
A representação sustenta que a publicidade do governo Lula viola entendimento já firmado pelo TCU sobre limites para campanhas oficiais. O documento lista cinco práticas consideradas irregulares:
promoção de propostas legislativas como se fossem políticas públicas em vigor;
constrangimento a parlamentares contrários ao governo;
mobilização organizada de cidadãos para pressionar deputados e senadores;
contestação pública a decisões internas do Congresso; e
divulgação de conteúdos com informações incompletas.
De acordo com Zucco, o material reunido pela oposição inclui dezenas de peças publicadas em perfis oficiais do governo, sobretudo no Instagram.
Oposição alega ataques do governo Lula
Segundo a ação apresentada por Zucco, o governo Lula realizou postagens colocando a população contra o Congresso Nacional. A representação reúne publicações que instruiam os seguidores a “cobrar o seu deputado”, além de campanhas pagas que acusavam parlamentares de “proteger super-ricos” ou “ser contra o povo brasileiro”.
Também foram anexados vídeos em que o governo afirma que, sem a aprovação integral de seus projetos, “faltaria dinheiro para programas sociais”. Para a oposição, trata-se de narrativa baseada em dados distorcidos.
Na ação, a oposição pede investigação imediata da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, comandada por Sidônio Palmeira, além da suspensão das campanhas, auditoria nos gastos e responsabilização dos agentes envolvidos.
