Nome de João Roma é indicação do Republicanos, mas informações apontam que ACM Neto teme ser associado e perder independência
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, trabalha nos bastidores para evitar que o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) seja nomeado ministro da Cidadania. O presidente do partido, Marcos Pereira, indicou o parlamentar baiano.
De acordo com informações do jornal O Glogo, ACM Neto teme que seu nome seja associado à indicação de Roma, que foi seu chefe de Gabinete na Prefeitura de Salvador, e coloque em xeque sua independência. Nesta sexta-feira (5), informações da Folha de S.Paulo indicavam que o democrata já é cotado candidato a vice de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. ACM Neto negou a possibilidade e rechaçou a discussão sobre 2022 neste momento.
“A hora agora não é para isso. A hora agora é para que todos nós tenhamos responsabilidade e juízo. Nós temos aí mais de 200 mil mortos no Brasil em função da pandemia. Temos um cenário de crise econômica, de perda de empregos, de agravamento dos problemas sociais. Essa é que tem que ser a nossa agenda, a nossa prioridade. Nós temos que nos dar as mãos agora e afastar disputas”, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo O Globo, a proximidade de João Roma com ACM Neto é vista como positiva por Bolsonaro. No governo, a nomeação do republicano já é considerada certa. Se for confirmada, o atual ministro Onyx Lorenzoni passará para a Secretaria-Geral da Presidência.
Informações Bahia.Ba
Presidente afirmou que a outra opção seria a incidência do imposto aplicado sobre o preço nas refinarias
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis ou a incidência do imposto estadual no preço dos combustíveis vendidos nas refinarias.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país.
– Nós pretendemos é ultimar um estudo, e, caso seja viável… juridicamente possível, nós [o] apresentaremos ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou [estipular] um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas – afirmou Bolsonaro.
O preço dos combustíveis é formado por uma série de componentes. As refinarias impõem um valor às distribuidoras que, por sua vez, vendem para os postos. Em todas as etapas, incidem o preço de custo e o lucro. Também há incidência de tributos federais e estaduais. O consumidor final está na última ponta dessa cadeia.
O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre venda de produtos. As tarifas variam de acordo com as mercadorias. Hoje, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina e representa uma parcela muito grande da arrecadação dos estados.
Informações Pleno News / Estadão
Presidente disse que pretende tratar a questão dos reajustes de forma pública
Durante sua tradicional live pelas redes sociais desta quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a alta do preço dos combustíveis no país e disse que convocou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para dar explicações sobre os reajustes.
– Convoquei todos os ministros e o presidente da Petrobras. E mais alguns que vão aparecer lá. Quero tratar de forma pública essa questão [a alta no preço dos combustíveis] – destacou.
De acordo com Bolsonaro, outros temas também serão tratados na reunião.
– A Petrobras é uma empresa importante, sim. Tem que ser privatizada ou não? Qual a sua opinião. Isso que vamos conversar amanhã, porque estava previsto que iriam dar um novo reajuste em cima do combustível – ressaltou.
Por fim, o presidente disse que será a Petrobras quem irá explicar o motivo do preço do combustível no Brasil.
– Dizem que a Petrobras está tendo prejuízo. Então o presidente da Petrobras vai dizer amanhã para os senhores, que é obrigação dele, dizer qual é o prejuízo. Por que o preço do combustível é esse no Brasil – destacou.
Informações Pleno News
A Secretaria de Meio Ambiente, que tem como titular desde quarta-feira (3) o vereador licenciado José Carneiro Rocha (MDB-foto ilustração), tem um orçamento estimado em R$ 4.261.000,00.
Das 19 secretarias, está entre os menores orçamentos do Município. Em tempo: José Carneiro Rocha assume a pasta segunda-feira (8) pela manhã.
Informações Bahia na Política
Todos os vereadores da Câmara de Feira de Santana assinaram esta semana um requerimento pedindo à administração municipal que apresente informações prestadas pelas empresas de ônibus Rosa e São João sobre o suposto “desequilíbrio financeiro” reclamado por elas no contrato mantido com a Prefeitura.
O autor da proposição, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), pretende que o documento seja suprapartidário “pela importância dos esclarecimentos para a sociedade”. As operadoras do sistema de transporte coletivo ingressaram com ação na Justiça pedindo indenização, diante do alegado prejuízo.
De acordo com o requerimento, as empresas devem apresentar as planilhas e os registros que justifiquem o déficit alegado e a suposta responsabilidade do Poder Executivo. Diante da receptividade dos colegas, o vereador e radialista diz que a harmonia na Casa é “reflexo de um Legislativo de credibilidade, forte e independente”.
Segundo ele, os vereadores não vão permitir que “forasteiros sem nenhuma comprovação peçam indenização ao Município”.
As irmãs gêmeas Juliana e Juliê Castro, de 39 anos, registraram em cartório uma denúncia de fraude nas Eleições 2020 em Feira de Santana na qual as duas alegam que foram usadas, sem nenhum conhecimento prévio, como ”candidatas laranjas” ao cargo de vereadoras.
As mesmas relataram ao advogado Bender Nascimento, que foram convidadas a apresentar uma documentação para se filiar ao partido Patriota, no entanto, em nenhum momento elas cogitaram candidatar-se a um cargo eletivo.
Ao Acorda Cidade, o advogado declarou, nesta quinta-feira (4), que as duas afirmaram não terem recebido nenhum dinheiro e que não promoveram campanhas políticas ou qualquer ato como candidatas.
Ele disse ainda que as duas irmãs ficaram sabendo de suas candidaturas próximo ao dia da votação, quando passaram a receber mensagens e ligações parabenizando-as. Surpresas, as irmãs inicialmente acharam tratar-se de uma brincadeira, porém, ao perceberem que havia algo de errado retornaram as ligações e mensagens e pediram que não votassem nelas, pois não eram candidatas.
“As minhas constituintes, Juliana e Juliê, me procuraram com o fito de proceder uma defesa no âmbito eleitoral, a qual nós fizemos e encaminhamos ao crivo do poder eleitoral da nossa cidade, e em síntese, a situação que elas narraram perante a mim foi a seguinte. Foram procuradas por uma pessoa de prenome Jane com o fito tão somente de realizar uma inscrição no partido Patriota, o que foi feito. Elas ainda questionaram qual a finalidade daquilo, mas teve como resposta, segundo as mesmas, que era apenas para compor uma chapa e que seria uma situação tranquila – motivo pelo qual, aliada a confiança a essa pessoa, elas forneceram toda a documentação para fazer a inscrição partidária. Entretanto, dias antes das eleições municipais, elas foram surpreendidas com várias ligações e mensagens parabenizando-as pois estavam a concorrer nas eleições para vereadores em Feira de Santana”, relatou Bender Nascimento ao Acorda Cidade.
Conforme o advogado, diante da indignação e preocupação com o que estava ocorrendo, as duas mulheres não foram às urnas no dia das eleições, deixando desta forma de votarem em si mesmas ou em outros candidatos. Ainda assim, cada uma teve um voto computado.
Foto: Reprodução/TSE
Candidaturas laranjas
Denomina-se candidaturas laranjas o uso de nomes pessoas em candidaturas apenas para cumprir a cota, um dos efeitos colaterais da determinação de reserva de vagas e de Fundo Eleitoral para fomentar a participação política de mulheres. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres.
De acordo com o Ministério Público Federal na Bahia “para o TSE (Recurso Especial Eleitoral nº 1-49/PI), lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.”.
O Ministério Público Federal diz ainda que “caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. Segundo o Genafe, a impugnação não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas.”
Informações Acorda Cidade
Presidente compartilhou um vídeo do momento em suas redes sociais
Nesta quinta-feira (4), ao chegar em Cascavel (PR) para a inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA), o presidente Jair Bolsonaro decidiu mandar um recado à TV Globo. Ele ergueu um cartaz com a frase “Globo Lixo” e a mostrou para apoiadores que estavam no aeroporto.
O momento foi compartilhado por Bolsonaro em suas redes sociais, onde também aparece levantando uma caixa de leite condensado, em referência à “polêmica” sobre a compra desse alimento por parte do governo federal.
A imagem foi compartilhada pelo senador Flavio Bolsonaro em suas redes sociais. Ele chamou seu pai “uma lenda”.
Informações Pleno News
Pauta é prioridade para o país, diz presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (4) que a reforma tributária deve ser aprovada entre agosto e outubro deste ano. Na avaliação do congressista, a pauta “é uma prioridade para o país”.
Segundo Pacheco, a comissão mista criada no ano passado para discutir a reforma retomará as atividades. Os presidentes das duas Casas Legislativas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.
“A comissão concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro [PP-PB], ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões e críticas ao parecer. Na sequência, a reforma tributária se iniciará por uma das casas legislativas”, disse o senador.
Pacheco reuniu-se na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o deputado Aguinaldo Ribeiro.
“É um amadurecimento que vamos fazer com o presidente Arthur Lira. Temos uma previsão de que, em seis a oito meses, possamos ter concluído a reforma tributária tanto no Senado quanto na Câmara”, afirmou.
Lira disse que Câmara e Senado trabalharão juntos para que as reformas tenham discussões claras e transparentes. “Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas. Pouco importará se começará em uma ou se findará em outra”, destacou.
A comissão mista da reforma tributária discute duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas sãosemelhantes em seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
Pacheco anunciou ainda que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ser instalada na próxima terça-feira (9), se houver acordo entre os líderes partidários de Câmara e Senado.
Um impasse entre líderes de partidos na Câmara dos Deputados impediu a instalação do colegiado no ano passado.as duas Casas ainda precisam definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.
Informações Agência Brasil
As redes sociais amanheceram agitadas nesta quarta-feira (3) com a informação de que a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, assumiu um cargo na Secretaria da Mulher. O nome de Flordelis está entre os assuntos mais comentados no Twitter. Mas a informação é falsa, esclarece a secretária da Mulher, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A confusão começou porque, na página de Flordelis, aparece entre os seus cargos, em 2021, a Secretaria da Mulher.
“Todas as mulheres estão como titulares da Secretaria da Mulher durante o processo de votação remota. Foi feito um sistema para realizarmos nossas reuniões na secretaria. Todas as deputadas estão como titulares, como se fossem de uma comissão. Por isso o nome dela está lá”, esclareceu Dorinha ao Congresso em Foco. A reportagem confirmou, acessando páginas de outras deputadas.
A assessoria parlamentar de Flordelis disse ao site que Flordelis não tem interesse em assumir cargo na secretaria ou qualquer outro de liderança porque está focada no exercício do mandato e em sua defesa na Justiça. “Ela não foi convidada, ela não tem interesse, é uma questão normal todas as mulheres aparecem como sendo da secretaria”, explicou o gabinete. Ao todo, a secretaria tem oito cargos de direção, inclusive da Procuradoria da Mulher, e coordenação.
A assessoria de Flordelis também negou que ela tenha sido atendida em R$ 10 milhões, com recursos orçamentários, para apoiar a candidatura de Arthur Lira(PP-AL) à presidência da Câmara. “Esse valor é de emenda individual, impositiva. Desse total, 99% foram para a saúde”, disse a assessoria. “Ela não recebeu para vota. Não houve acordo. O governo é obrigado a executar as emendas impositivas”, acrescentou. Reportagens publicadas informam que Flordelis foi uma das parlamentares contempladas com mais de R$ 3 bilhões em recursos para obras destinados pelo governo durante a campanha eleitoral. O Planalto apoiou Arthur Lira na disputa pela presidência da Casa.
Flordelis comemorou a vitória de Arthur Lira nas redes sociais. Ela votou com uma tornozeleira eletrônica que usa por determinação da Justiça. “Agora a Câmara terá voz”, escreveu a deputada, ao ressaltar sua felicidade em participar da votação.
Defensora de projetos para a primeira infância e de temas sociais, a deputada também disse a seus 133 mil seguidores no Twitter que espera que tais questões sejam debatidas na casa durante o mandato de Lira.
Flordelis tem um processo aberto contra si no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por conta do seu envolvimento no assassinato do marido, que era pastor evangélico, assim como a deputada. O crime ocorreu na casa da família e teria o envolvimento de alguns dos 55 filhos biológicos e adotivos da parlamentar. No ano passado, ela não foi presa, acusada de participar do assassinato do marido, por ter foro privilegiado.
O pedido de investigação – que pode resultar na cassação do mandato da pastora por quebra de decoro parlamentar – foi enviado ao Conselho de Ética pela Mesa Diretora antiga, comandada por Maia. Ainda não está definido como a nova composição do comando da Câmara tratará o caso.
Informações Congresso em Foco/ Uol
BBC NEWS- Quatro meses depois de fazer críticas públicas contra o desmatamento no Brasil, o presidente Joe Biden e membros do alto escalão do novo governo dos EUA receberam nesta semana um longo dossiê que pede o congelamento de acordos, negociações e alianças políticas com o Brasil enquanto Jair Bolsonaro estiver na Presidência.
O documento de 31 páginas, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, condena a aproximação entre os dois países nos últimos dois anos e aponta que a aliança entre Donald Trump e seu par brasileiro teria colocado em xeque o papel de “Washington como um parceiro confiável na luta pela proteção e expansão da democracia”.
“A relação especialmente próxima entre os dois presidentes foi um fator central na legitimação de Bolsonaro e suas tendências autoritárias”, diz o texto, que recomenda que Biden restrinja importações de madeira, soja e carne do Brasil, “a menos que se possa confirmar que as importações não estão vinculadas ao desmatamento ou abusos dos direitos humanos”, por meio de ordem executiva ou via Congresso.
A mudança de ares na Casa Branca é o combustível para o dossiê, escrito por professores de dez universidades (9 delas nos EUA), além de diretores de ONGs internacionais como Greenpeace EUA e Amazon Watch.
Consultado pela BBC News Brasil, o Palácio do Planalto informou, via Secretaria de Comunicação, que não comentará o dossiê.
A BBC News Brasil apurou que os gabinetes de pelo menos dois parlamentares próximos ao gabinete de Biden — a deputada Susan Wild, do comitê de Relações Internacionais, e Raul Grijalva, presidente do comitê de Recursos Naturais — revisaram o documento antes do envio.
O texto têm o endosso de mais de 100 acadêmicos de universidades como Harvard, Brown e Columbia, além de organizações como a Friends of the Earth, nos EUA, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no Brasil. A iniciativa é da U.S. Network for Democracy in Brazil, uma rede criada por acadêmicos e ativistas brasileiros no exterior há dois anos que hoje conta com 1500 membros.
Tanto Biden quanto a vice-presidente Kamala Harris, além de ministros e diretores de diferentes áreas do novo governo, já criticaram abertamente o presidente brasileiro, que desde a derrota de Trump na última eleição assiste a um derretimento em negociações em andamento entre os dois países.
“O governo Biden-Harris não deve de forma nenhuma buscar um acordo de livre-comércio com o Brasil”, frisa o dossiê, organizado em 10 grandes eixos: democracia e estado democrático de direito; direitos indígenas, mudanças climáticas e desmatamento; economia política; base de Alcântara e apoio militar dos EUA; direitos humanos; violência policial; saúde pública; coronavírus; liberdade religiosa e trabalho.
O material, segundo a BBC News Brasil apurou, chegou ao núcleo do governo Biden por meio de Juan Gonzalez, recém-nomeado pelo próprio presidente americano como diretor-sênior para o hemisfério ocidental do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca — e conhecido pelas críticas a políticas ambientais de Bolsonaro.
Assessor de confiança de Biden desde o governo de Barack Obama, quando atuou como conselheiro especial do então vice-presidente Biden, Gonzalez passou por diversos cargos na Casa Branca e no Departamento de Estado e hoje tem livre acesso ao salão Oval como o principal responsável por políticas sobre América Latina no novo governo.
“Qualquer pessoa, no Brasil ou em outro lugar, que achar que pode promover um relacionamento ambicioso com os EUA enquanto ignora questões importantes como mudança climática, democracia e direitos humanos, claramente não tem ouvido Joe Biden durante a campanha”, disse Gonzalez recentemente.
O dossiê também circula por membros do Conselho de Assessores Econômicos (CEA, na sigla em inglês) do gabinete-executivo de Biden e pelo ministério do Interior – cuja nova chefe, Debra Haaland, também é crítica contumaz de Bolsonaro.
O documento surge em momento de intensa expectativa sobre os próximos passos da relação entre Brasil e Estados Unidos sob o governo de Biden e da vice-presidente Kamala Harris.
Até dezembro do ano passado, os líderes dos dois países celebravam anúncios conjuntos, como protocolos de comércio e cooperação econômica, e mostravam intimidade em encontros públicos. Na Assembleia Geral da ONU de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer “I love you” (eu amo você) a Trump, que respondeu “Bom vê-lo outra vez”.
Na primeira semana de janeiro, Ivanka Trump, filha do ex-presidente, foi fotografada carregando no colo a filha de Eduardo Bolsonaro, que visitava a Casa Branca junto à esposa Heloisa e à recém-nascida Georgia — nome do Estado que se tornou um dos pivôs da derrota de Trump na eleição.
Mas os ventos mudaram. Já na campanha, Biden disse que “começaria imediatamente a organizar o hemisfério e o mundo para prover US$ 20 bilhões para a Amazônia, para o Brasil não queimar mais a Amazônia”.
A declaração gerou uma dura resposta do presidente Jair Bolsonaro, que classificou o comentário como “lamentável”, “desastroso e gratuito” e quebrou o protocolo presidencial ao declarar sua torcida pelo hoje derrotado Donald Trump.
Semanas antes, a agora vice-presidente Kamala Harris escreveu que “o presidente do Brasil Bolsonaro precisa responder pela devastação” na Amazônia.
“Qualquer destruição afeta a todos nós”, completou.
Mais recentemente, após ser questionado pela jornalista Raquel Krähenbühl, da GloboNews, sobre quando conversaria com o par brasileiro, Biden apenas riu.
Membros do partido democrata ouvidos pela reportagem sob anonimato descrevem Bolsonaro como uma figura “tóxica” no xadrez global.
Continuar investindo em uma relação próxima com o líder brasileiro seria, na avaliação destes críticos, uma contradição com as bandeiras de sustentabilidade, defesa aos direitos humanos e à diversidade levantadas pela chapa democrata que venceu as eleições.
Pela primeira vez na história dos EUA, Biden nomeou uma mulher indígena para chefiar um ministério (Interior) e mulheres transexuais para cargos importantes nas áreas de defesa e saúde. Negros, latinos e asiáticos aparecem em número recorde de nomeações.
O apoio a estes grupos é o eixo principal do dossiê, que também defende que Biden retire o apoio atual dos EUA para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e questione a participação do Brasil no G7 e G20 enquanto Bolsonaro for presidente.
“Os EUA têm obrigação moral e interesse prático em se opor a uma série de iniciativas da atual presidência do Brasil”, diz o texto. “A recente ‘relação especial’ entre os dois países por meio da ampliação de relações comerciais e ajuda militar possibilitou violações dos direitos humanos e ambientais e protegeu Bolsonaro de consequências internacionais.”
O texto não cita diretamente a proposta de um fundo internacional de 20 bilhões de dólares, sugerida por Biden na campanha eleitoral, para conter o desmatamento na Amazônia.
No capítulo sobre meio ambiente, no entanto, o texto alerta que financiar programas de conservação do atual governo brasileiro poderia significar “jogar dinheiro no problema”, a não ser que o país mude a direção de suas políticas de proteção ambiental.
O remédio, segundo os autores, seria vincular qualquer financiamento às demandas de representantes da sociedade civil, povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
“Um dos valores deste documento é preparar o governo (Biden) para o fluxo de desinformação vindo do governo Bolsonaro. O problema é que este governo não é apenas o mais agressivo antagonista do meio ambiente brasileiro visto até hoje, mas também um grande investidor em relações públicas divulgando informações deturpadas. Eles investem para encobrir problemas. Então o grande objetivo é mostrar ao governo quais devem ser as fontes seguras para informação sobre o Brasil: a sociedade, as organizações que estão em campo, as comunidades e grupos marginalizados”, diz à BBC News Brasil Daniel Brindis, diretor do Greenpeace nos EUA e um dos autores do dossiê.
“O presidente Biden precisa ter certeza de onde está investindo o dinheiro, ou corre o risco de jogá-lo fora”, afirma.
Mas o dossiê diz que a atenção do governo dos EUA deve ir além do financiamento a políticas de conservação no Brasil e também deve mirar o papel de empresários, investidores e da política externa norte-americana “na ampliação do desmatamento e permissão de abusos de direitos humanos”.
Depois da China, os EUA são os maiores compradores de madeira brasileira no mundo. O documento ressalta, no entanto, que a lei Lacey, aprovada nos EUA em 2008, proíbe o comércio de produtos vegetais vindo de fontes ilegais nos Estados Unidos e em outros países.
Em 11 de janeiro deste ano, o Ministério Público Federal entrou em contato com o governo dos EUA para recuperar cargas de madeira extraída ilegalmente na Amazônia. Uma operação realizada em dezembro na divisa do Pará e do Amazonas recolheu mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal — o equivalente a mais de 6 mil caminhões de carga lotados, segundo a polícia federal.
O texto também lembra que os problemas ambientais brasileiros não se limitam à Amazônia e também incluem o cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.
Além do foco ambiental, boa parte do dossiê se dedica a políticas sobre grupos historicamente marginalizados no Brasil como indígenas e quilombolas.
Sobre os últimos, o texto defende que os EUA reverta a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado pelos governos Trump e Bolsonaro, em 2019, permitindo a exploração comercial da Base Espacial de Alcântara, no Maranhão.
Como foi assinado, o acordo prevê a remoção de centenas de famílias de quilombolas que vivem na região há quase dois séculos.
“O governo Biden-Harris deve se colocar de maneira firme contra qualquer desapropriação de terras quilombolas, enquanto se engaja em ações pacíficas colaboração com a Agência Espacial Brasileira em Alcântara”, sugere o texto, citando o Tratado do Espaço Sideral, um instrumento multilateral assinado tanto por EUA quanto pelo Brasil.
Segundo o texto do tratado, criado em meados dos anos 1960, em meio à Guerra Fria, iniciativas que envolvam exploração no espaço só podem acontecer a partir de fins pacíficos. “O governo Biden e Harris deve rejeitar firmemente qualquer envolvimento militar na colaboração espacial no Brasil. Qualquer colaboração entre os programas espaciais dos EUA e do Brasil deve eliminar o racismo e o legado ambiental destrutivo de Trump e Bolsonaro”, prossegue o dossiê.
O governo Bolsonaro afirma que o acordo de Alcântara estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional.
O Brasil diz pretender “tornar o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, competitivo mundialmente e um grande atrativo de recursos para o Brasil no setor espacial”.
Ao longo de mais de suas mais de 30 páginas, o texto também defende que os EUA divulguem documentos secretos sobre a ditadura no Brasil e que o Departamento de Justiça responda a questionamentos sobre a suposta participação dos EUA na operação Lava Jato.
Em agosto de 2019, o parlamentar Hank Johnson, junto outros 12 congressistas, pediu esclarecimentos sobre a relação dos norte-americanos com a operação brasileira, mas não teve resposta.
Em coro com relatórios recentes de organizações globais de direitos humanos sobre o Brasil, o dossiê também recomenda que o governo americano se coloque enfaticamente contra a violência policial no Brasil, os assassinatos de ativistas e trabalhadores rurais no país e a ataques contra religiões de matriz africana.
O texto também cita extinção do Ministério do Trabalho pelo governo Bolsonaro e “políticas de desmantelamento de direitos dos sindicatos, financiamento sindical, negociações coletivas e sistemas de fiscalização do trabalho” como temas a serem revertidos antes da discussão de qualquer acordo de livre-comércio com o Brasil.
O dossiê não foi enviado a membros do governo brasileiro.
Longe de Washington, após se tornar o último líder de um pais democrático a reconhecer a vitória de Biden e Harris, Bolsonaro vem tentando manobrar para reduzir os danos na relação entre os dois países.
Em janeiro, depois de defender teorias de conspiração infundadas sobre fraudes na eleição americana, o presidente brasileiro assinou uma carta de cumprimentos ao novo líder dos EUA.
“A relação Brasil e Estados Unidos é longa, sólida e baseada em valores elevados, como a defesa da democracia e das liberdades individuais. Sigo empenhado e pronto para trabalhar pela prosperidade de nossas nações e o bem-estar de nossos cidadãos”, dizia o texto, que não teve resposta.
À BBC News Brasil, em novembro, o embaixador brasileiro em Washington, Nestor Forster, disse acreditar que a proximidade entre os dois países se manteria em um eventual governo Biden. “Acreditamos firmemente que, independente do resultado das eleições aqui nos EUA, essa agenda vai continuar e a importância do Brasil não vai mudar porque está esse ou aquele partido. Temos a melhor relação com os dois partidos políticos, como é natural em uma democracia.”
Dias antes, no entanto, parlamentares democratas haviam chamado Bolsonaro de “pseudoditador” e classificado acordos entre os dois países como “tapa na cara do Congresso”.