Tribunal Superior Eleitoral abriu o código-fonte das urnas nesta segunda-feira

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nesta segunda-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre a questão do voto impresso auditável no Brasil e apontou que “esse defunto foi enterrado”. A declaração foi dada por ele após cerimônia da abertura do códigos-fonte das urnas eleitorais.

– Acho que, finalmente, esse defunto foi enterrado – disse o ministro.

No TSE, Barroso recebeu presidentes de 22 partidos para a abertura dos códigos-fonte e de outros programas para as eleições. A Corte decidiu realizar a medida um ano antes do normal como uma de suas políticas para a transparência eleitoral.

No evento, Barroso disse que os partidos sempre foram convidados para o evento, mas que não compareciam por confiar nas urnas.

– Tradicionalmente, os partidos políticos eram convocados a participar desse processo, a fiscalizar o desenvolvimento do programa. Na prática, eles confiavam tanto no sistema que, simplesmente, não compareciam. Portanto, tivemos a preocupação de tentar mudar esse comportamento e fazer os partidos participarem do processo, para terem certeza da sua transparência, segurança e idoneidade – destacou.

O presidente do TSE ainda disse ter ficado feliz com o elogio feito pelo presidente Jair Bolsonaro à presença de um militar na Comissão de Transparência eleitoral.

– Fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não tem problema no voto eletrônico. Ninguém é melhor nem pior do que ninguém. A presença das Forças Armadas é importante. Há um contrato e é um setor representativo da sociedade. Tem os olhos de toda a sociedade – apontou.

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Dados constam na prestação de contas do partido referente ao ano de 2019

TSE investiga se PT usou verba do fundo partidário para ‘pagar’ morto Foto: Reprodução

Após analisar a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a investigar se o partido gastou recursos do fundo partidário com uma pessoa que estava morta. Além disso, a sigla também teve gastos com empresas e pessoas que estavam com o CPF ou o CNPJ cancelados. A informação foi dada pela revista Crusoé.

No total, o partido gastou R$ 1,1 milhão do fundo partidário com empresas e pessoas com documentos irregulares.

De acordo com a análise preliminar do TSE, o PT repassou R$ 302 mil a Maria Diva de Faria, que teve o CPF cancelado após morrer. O pagamento ocorreu em 6 de dezembro de 2019.

O Tribunal apontou que a legenda contratou quatro empresas com CNPJs inativos ou que não existiam antes de serem contratadas: Gabriel Monteiro Produções Artísticas Ltda, pelo valor de R$ 76 mil; Blue Cards Refeições, por R$ 5,6 mil; CEP Com Política LTDA, por R$ 200 mil; e Toni Cotrim Comunicação Ltda, por R$ 222,8 mil.

O PT respondeu ao TSE sobre os dados e disse que houve um erro da Receita Federal no caso. Informou ainda que os serviços contratados foram executados.

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CPI da Covid pode pedir intervenção federal na Prevent Senior, diz coluna
Foto: Reprodução / Preven Senior

Senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 já falam sobre a possibilidade de pedir uma intervenção federal na Prevent Senior. A informação foi divulgada pela coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. A ideia da comissão é incluir a recomendação ao Ministério da Saúde no relatório final do colegiado, que deve ser apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) no próximo dia 19.

Os parlamentares que defendem a proposta, apontam para o risco de que, em função do escândalo envolvendo a empresa, milhares de segurados fiquem sem cobertura médico-hospitalar se a Prevent quebrar.

Secom


Ex-governador do Ceará foi alvo da ira de manifestantes em ato contra o presidente Jair Bolsonaro

Ciro Gomes quase foi agredido por manifestante com pedaços de pau Foto: Reprodução

Neste sábado (2), durante participação nos protestos contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, foi xingado e vaiado pelos manifestantes de esquerda. Antes de deixar o local, manifestantes esquerdistas tentaram agredi-lo, inclusive com um pedaço de pau, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.

Durante seu discurso, Ciro também foi ofendido pelos presentes, que o mandaram tomar no c*. Após os ataques, ele decidiu rebater e chamou os críticos de “fascistas de vermelho”.

– Bolsonaro a tua hora está chegando, porque o povo brasileiro é muito maior que os fascistas de vermelho ou de verde e amarelo – afirmou.

Antes de sair do protesto, Ciro encontrou militantes que tentaram partir para a agressão. Segundo o portal, um manifestante tentou jogar uma garrafa contra Ciro, mas foi detido por policiais. Já outros presentes chegaram a arremessar pedaços de madeira no carro em que o ex-governador do Ceará estava.

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De acordo com o governo de São Paulo, protesto na Avenida Paulista reuniu cerca de 8 mil pessoas

Deputada Carla Zambelli e presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR

Neste domingo (3), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) utilizou as redes sociais para criticar um “malabarismo” feito pela GloboNews para “explicar o fracasso” dos protestos contra o presidente Jair Bolsonaro ocorrido neste sábado (2). De acordo com o governo de São Paulo, o ato da Avenida Paulista reuniu cerca de 8 mil pessoas. Em outras cidades do país, o número de pessoas foi menor.

Zambelli compartilhou um vídeo de um comentário feito pela jornalista Natuza Nery sobre o “engajamento” da população nos atos contra Bolsonaro e disse que a rejeição ao presidente é muito maior.

– Eu queria falar se essa rejeição ao presidente Jair Bolsonaro se traduz em engajamento. Pelas manifestações todas desse ano (…) não se traduz. A rejeição do presidente Bolsonaro na sociedade é muito maior do que se vê em imagens de atos contrários a ele. Isso por uma razão explicada por diversos fatos, segundo todas as avaliações políticas que ouvi ao longo desse período.

Os protestos deste sábado foram puxados por movimentos sociais, sindicatos e esquerdistas. Entre as pautas reivindicadas estavam o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o aumento do custo de vida e o retorno do auxílio emergencial nos moldes que foi aplicado no início da pandemia, de maneira mais generalizada.

Nas redes sociais, aliados e admiradores de Bolsonaro fizeram piada sobre a baixa adesão aos atos, e confrontaram as imagens com a suposta alta na rejeição ao presidente.

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Foto: EFE/Jim Lo Scalzo

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu acionar a Justiça para tentar reaver sua conta do Twitter. Nesta sexta-feira (1º), o empresário entrou com uma liminar exigindo que a rede social devolva seu perfil na plataforma.
Em seu pedido, Trump afirma que o Twitter cancelou sua conta em janeiro devido a uma “pressão” de rivais políticos no Congresso. Ele pretende obter o acesso temporário ao seu perfil enquanto a Justiça não decide sobre um retorno permanente, o que levará mais tempo.

Em sua solicitação, o ex-presidente apontou que o Twitter possui um grande controle sobre o debate político nos EUA, o que é “incomensurável, historicamente sem precedentes e profundamente perigoso para abrir o debate democrático”.

A ação de Trump foi apresentada a um tribunal da Flórida, estado em que reside.

A rede social decidiu banir Trump da plataforma afirmando que suas mensagens que inflamaram seus apoiadores e a defesa de pautas conservadoras violavam as políticas da plataforma. Na ocasião, o perfil do ex-presidente dos EUA contava com mais de 88 milhões de seguidores.

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Foto: Agência Senado/Leopoldo Silva

Marcado por tumultos e polêmicas, o depoimento do empresário Luciano Hang à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, última na quarta-feira (29), fez o canal da TV Senado no YouTube bater recorde de audiência. Até o momento, o vídeo já tem mais de 1,6 milhão de visualizações.

A presença de Hang foi até mais assistida do que os depoimentos dos irmãos Miranda (o deputado federal Luis Miranda e o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda). Os Miranda foram responsáveis por trazer à tona o escândalo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi cancelado pelo governo federal. O depoimento dos dois tem 1,38 milhão de views.

Hang também rendeu à TV Senado a maior audiência desde as sessões no Congresso Nacional que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma. Rousseff (PT), em 2016. Ele é o terceiro vídeo mais popular do canal no YouTube, atrás apenas do pronunciamento de Dilma no Senado Federal, no dia 29 de agosto de 2016, e da sessão que confirmou seu afastamento, em 31 de agosto de 2016. Os vídeos têm 3,7 milhões e 2,7 milhões de views, respectivamente.

A curiosidade em acompanhar as sessões, que chegaram a se tornar “entretenimento” por causa dos embates entre senadores e depoentes, fez com que o canal da TV Senado na plataforma alcançasse 1 milhão de inscritos. Para se ter uma ideia, a TV Câmara tem pouco mais de 680 mil inscritos.

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Esquerda convocou manifestações contra o presidente

Manifestação em Campinas Foto: Estadão Conteúdo/Leandro Ferreira

Manifestantes foram às ruas em diversas cidades, neste sábado (2), para protestar contra o governo Jair Bolsonaro. Muito longe da grandiosidade que foram os atos pró-governo, em 7 de setembro, os protestos de hoje são puxados por movimentos sociais, sindicatos e esquerdistas.

Foram registradas aglomeração em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Pauí, Goiás e Tocantins.

Entre as pautas reivindicadas estão o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o aumento do custo de vida e o retorno do auxílio emergencial nos moldes que foi aplicado no início da pandemia, de maneira mais generalizada.

Nas redes sociais, aliados e admiradores de Bolsonaro fizeram piada sobre a baixa adesão aos atos, e confrontaram as imagens com a suposta alta na rejeição ao presidente.

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O candidato a governador do estado, ACM Neto (DEM) e o possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), visitaram alguns municípios da Bahia neste sábado (02).

Oa candidatos estiveram mas cidades de Taperoá, Nilo Peçanha e Ituberá.

“Nesse projeto liderado por ACM, para ouvir os baianos e ver de perto a realidade da nossa gente”, disse Ronaldo em suas redes sociais

Estiveram presentes os deputados Leur Lomanto, Elmar Nascimento, Adolfo Viana, Luciano Simões, Pedro Tavares, Alan Sanches e Luciano Ribeiro. E os pré-candidatos, Cláudio Tinoco, Maurício Trindade, Adriano Meireles e Alipinho. Além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de toda região.


Foto: Reprodução/Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta sexta-feira (1º), um novo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos do PT e do PSOL para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia.

Em seu despacho, a ministra diz que a primeira manifestação enviada pela PGR tem ‘dubiedades’ e cobrou esclarecimentos.

Ao se manifestar sobre o caso no mês passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo considerou que Bolsonaro não cometeu crime. Ela argumentou que não é possível atestar a ‘exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus’, o que em sua avaliação impede o enquadramento do presidente por deixar de usar o equipamento. Também concluiu que o comportamento teve ‘baixa lesividade’.

Rosa Weber disse que o argumento causa ‘alguma perplexidade’. A ministra afirmou que não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor na pandemia.

– O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias – escreveu.

A ministra também afirmou que o que a PGR chamou de ‘mera infringência da determinação sanitária do poder público’ tem ‘intensidade suficiente’ para ofender a saúde pública.

– Dito de outro modo, [o Código Penal] parece ter estabelecido presunção legal de que a determinação imposta pelas autoridades sanitárias competentes é, de fato, meio eficaz e apropriado para a contenção do contágio – diz outro trecho do despacho.

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