Iniciativa faz parte do programa social Comida no Prato

O governo federal lançou nesta quinta-feira (11) o programa social Comida no Prato, em parceria com o Brasil Fraterno, do Ministério da Cidadania. O evento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

O programa irá proporcionar isenção no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) para empresas que doarem alimentos para instituições.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a iniciativa foi viabilizada após um convênio com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda). O programa atualiza as regras para alimentos próximos do vencimento.

– Antes do vencimento, a indústria vai lá e retira esse produto [do supermercado] para reposição. Não pode extrapolar o vencimento. E aí se faz a logística reversa, que já é uma despesa para a indústria. Significa dar destinação a um produto que ainda está apto para consumo, pois sequer passou da data de vencimento. E a destinação é sinônimo de incineração, destruir aquele produto. Não pode nem jogar no lixo. Quando ele faz essa logística reversa, ele fica isento, portanto, da tributação – explicou o ministro, afirmando que, em vez do descarte, o produto será encaminhado a bancos de doação de alimentos em todo o país.

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A renovação do reconhecimento garante à instituição a possibilidade de firmar parcerias e convênios com o governo do estado.

O reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana (Apae) foi renovado. Atendendo ao requerimento do deputado estadual Angelo Almeida (PSB), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia revalidou o título que vence a cada 10 anos.

“A renovação do reconhecimento garante a Apae a possibilidade de firmar convênios e parcerias com o governo do estado, para continuar desenvolvendo as indispensáveis ações que fazem a diferença na vida de crianças e jovens excepcionais e também suas famílias”, ressalta Angelo.

Senador é acusado de se apossar de parte dos salários de ex-assessoras

Ex-funcionárias que acusam o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e operar um esquema de rachadinha dentro de seu gabinete foram intimadas pela Polícia Legislativa a depor sobre o caso. A oitiva deve acontecer nos próximos dias.

A informação consta em uma petição de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vieira é autor de uma notícia-crime contra Alcolumbre baseada na acusação das ex-assessoras.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do caso no STF. Em sua manifestação, Vieira defende que as denunciantes sejam ouvidas também pela Polícia Federal, uma vez que, segundo o parlamentar, a Polícia Legislativa não teria competência para investigar o caso por se tratar de uma autoridade com prerrogativa de foro. Vieira lembra ainda que, por este motivo, as declarações das ex-funcionárias também não teria validade para incriminar Alcolumbre.

No pedido, Vieira solicita a Barroso que seja determinada a imediata intimação das denunciantes pela Polícia Federal. O senador também sugere ao ministro que fique acertado que a Polícia Legislativa não tomará nenhuma iniciativa para investigar Alcolumbre.

O senador Davi Alcolumbre é acusado por seis ex-funcionárias de desviar dinheiro da verba parlamentar de seu gabinete. Segundo as denunciantes, o esquema teria começado em 2016, e perdurada até março deste ano. O rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 2 milhões, segundo a revista Veja.

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Presidente do partido, Gleisi Hoffmann afirmou que texto falando das eleições na Nicarágua não foi “submetido” à direção do PT

Após publicar uma nota “celebrando” a reeleição de Daniel Ortega para o quarto mandato consecutivo na Nicarágua, o Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu uma “chuva” de críticas. Diante da situação, a legenda decidiu apagar o texto e “explicar” seu posicionamento.

Marcadas por denúncias de fraude, as eleições no país foram realizadas em meio a uma série de prisões de opositores. O pleito, inclusive, teve abstenção de 80%.

Em sua nota, no entanto, o PT afirmava que os resultados confirmavam “o apoio da população a um projeto político que tem como principal objetivo a construção de um país socialmente justo e igualitário”.

Nas redes sociais, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a nota não foi “submetida” à direção do partido e disse que o posicionamento da sigla vai sempre em “defesa da autodeterminação dos povos” e contra interferência externa. 

– Nota sobre as eleições na Nicarágua não foi submetida à direção partidária. Posição do PT em relação qualquer país é defesa da autodeterminação dos povos, contra interferência externa e respeito à democracia, por parte de governo e oposição. Nossa prioridade é debater o Brasil com o povo brasileiro – apontou.

Em sua nota, assinada por Romenio Pereira, secretário de Relações Internacionais do partido, o PT afirmava: “Esta vitória será conquistada apesar das diversas tentativas de desestabilização do governo e do bloqueio internacional contra a Nicarágua e seu atual governo, uma situação que penaliza principalmente os mais pobres e necessitados”.

Na tarde desta quarta-feira (10), ao entrar no link da nota, aparece uma mensagem de erro do partido.

Com 75% dos votos, Ortega não teve adversários nas urnas, pois mandou prendê-los. Sete candidatos concorrentes e, ao menos, 130 de seus simpatizantes foram detidos. O líder da Nicarágua concorreu com seus aliados.

Diante de críticas dos Estados Unidos, da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ortega reagiu classificando os EUA como “imperialistas” e “fascistas”. Ele também chamou os prisioneiros políticos de seu regime de “filhos da p*** dos imperialistas ianques”. As declarações ocorreram em discurso na Praça da Revolução, na capital, Manágua.

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A filiação de Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) está definida. Nesta quarta-feira (10), a assessoria de imprensa da sigla confirmou à CNN Brasil que o presidente irá ingressar no partido para disputar as eleições de 2022.
Nos últimos dias, Bolsonaro chegou a dizer que estava negociando com três partidos. No entanto, as negociações com o PL avançaram, e o presidente enfim definiu sua “nova casa”.

De acordo com o veículo, a cerimônia de filiação do presidente está marcada para ocorrer no dia 22 de novembro.

Além disso, continuou a emissora, o Partido Progressista (PP) deve formar uma aliança com o PL e pode indicar um candidato a vice para Jair Bolsonaro.

Com a entrada de Bolsonaro no PL, deputados que apoiam o presidente devem se filiar à sigla na abertura na janela partidária.

*Pleno.News

Os servidores públicos da Fazenda receberam hoje o apoio do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) na campanha salarial da categoria, deflagrada pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do estado da Bahia. O anúncio foi feito durante a live do deputado, que contou com a participação de Cláudio Meirelles, auditor fiscal da Fazenda e diretor de organizações do Sindsefaz

Segundo o dirigente da categoria, o arrocho salarial enfrentado nos últimos anos já consumiu quase metade do poder de compra dos servidores públicos da Bahia. “A nossa defasagem, segundo o Dieese que nos presta assessoria, é de 45,88%”, disse Cláudio Meirelles.

O dirigente do Sindsefaz também aproveitou a oportunidade para traçar um paralelo entre o contraste no crescimento da arrecadação do ICMS no estado e a queda nos vencimentos dos servidores.

“Na Bahia, de janeiro a setembro de 2021, houve um crescimento de 28,5% no volume arrecadado de ICMS em relação a 2020 e de 24,3% em relação ao mesmo período de 2019”, comparou.

O deputado estadual Carlos Geilson ressaltou a legitimidade da campanha salarial da categoria, além de declarar total apoio aos servidores públicos da Bahia. “Quero me colocar como uma voz em defesa dessa reposição salarial dos servidores públicos baianos, o que acredito ser mais que justa”, disse o deputado.

Foi com uma quantidade de votos favoráveis ainda maior que no primeiro turno, 323, contra 312 da primeira votação, que a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A medida é considerada fundamental para que o governo possa viabilizar o novo Auxílio Brasil.
Com uma quantidade maior de deputados na sessão – 496 contra 456 no primeiro turno -, a votação em segundo turno teve um placar mais folgado pela aprovação, em comparação à em primeiro turno, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de Propostas de Emenda à Constituição.

Com o quórum maior, o número de parlamentares opositores da medida também cresceu, especialmente inflacionado por parlamentares e partidos, em especial do PDT, que “mudaram de opinião” em relação à primeira votação. Entretanto, os 172 votos negativos não foram suficientes para que a PEC fosse rejeitada.

Confira abaixo, por ordem alfabética, a lista dos 172 deputados que votaram contra a PEC na noite de terça-feira:

Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Florence (PT-BA)
Afonso Motta (PDT-RS)
Airton Faleiro (PT-PA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Frota (PSDB-SP)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
André Figueiredo (PDT-CE)
André Janones (Avante-MG)
André de Paula (PSD-PE)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Bacelar (Podemos-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Beto Faro (PT-PA)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Bohn Gass (PT-RS)
Bozzella (PSL-SP)
Bruna Furlan (PSDB-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Carlos Bezerra (MDB-MT)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Célio Moura (PT-TO)
Célio Studart (PV-CE)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Chico D’Angelo (PDT-RJ)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Damião Feliciano (PDT-PB)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Coelho (Cidadania-PE)
Danilo Cabral (PSB-PE)
Danilo Forte (PSDB-CE)
David Miranda (PSOL-RJ)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Domingos Neto (PSD-CE)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Elias Vaz (PSB-GO)
Enio Verri (PT-PR)
Enrico Misasi (PV-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Henrique (PDT-SE)
Fábio Trad (PSD-MS)
Felipe Rigoni (PSB-ES)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
FernandoRodolfo (PL-PE)
Flávia Morais (PDT-GO)
Flaviano Melo (MDB-AC)
Frei Anastacio (PT-PB)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gilson Marques (Novo-SC)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
Herculano Passos (MDB-SP)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Igor Timo (Podemos-MG)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Israel Batista (PV-DF)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
João Daniel (PT-SE)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Airton (PT-CE)
José Guimarães (PT-CE)
José Nelto (Podemos-GO)
José Ricardo (PT-AM)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Juarez Costa (MDB-MT)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Léo Moraes (Podemos-RO)
Leo de Brito (PT-AC)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Leônidas Cristino (PDT-CE)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Luis Miranda (DEM-DF)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Márcio Jerry (PCdoB-MA)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marília Arraes (PT-PE)
Mário Heringer (PDT-MG)
Mauro Benevides Fº (PDT-CE)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Merlong Solano (PT-PI)
Milton Coelho (PSB-PE)
Moses Rodrigues (MDB-CE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Padre João (PT-MG)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paula Belmonte (Cidadania-DF)
Paulão (PT-AL)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro A Bezerra (PTB-CE)
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
Pedro Uczai (PT-SC)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof Marcivania (PCdoB-AP)
Profª Rosa Neide (PT-MT)
Professora Dayane (PSL-BA)
Rafael Motta (PSB-RN)
Raul Henry (MDB-PE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rejane Dias (PT-PI)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Robério Monteiro (PDT-CE)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Rodrigo Maia (S.Part.-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rose Modesto (PSDB-MS)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rui Falcão (PT-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sidney Leite (PSD-AM)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Ted Conti (PSB-ES)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vander Loubet (PT-MS)
Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Vivi Reis (PSOL-PA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Zé Carlos (PT-MA)
Zé Neto (PT-BA)
Zeca Dirceu (PT-PR)

*Pleno.News

Senador agora quer investigar o pagamento das emendas de relator

Após integrar a cúpula da CPI da Covid-19, que propôs o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove supostos crimes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agora se dedica a colher assinaturas para a abertura de uma nova CPI, desta vez para investigar o presidente Jair Bolsonaro.

O foco da nova comissão, se aprovada, será o pagamento das emendas de relator, que fazem parte do orçamento secreto. O pagamento destas emendas foi suspenso por decisão monocrática da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, e confirmada pela maioria da Corte, nesta terça-feira (9).

– ATENÇÃO! Começamos a reunir assinaturas para aprovar a criação da CPI do Orçamento Secreto (CPI do Bolsolão)! – escreveu o senador no Twitter.

Randolfe afirmou que está colhendo assinaturas para a abertura do que chamou de CPI do Bolsolão. São necessárias 27 assinaturas para que o requerimento seja apresentado ao Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco, e em seguida, instalado na Casa.

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Assim como em 2018, nome do ex-ministro voltou a ser levantado como possível representante do partido no pleito presidencial

Em um jantar que reuniu o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e membros da cúpula do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a legenda voltou a cogitar uma possível candidatura do ex-membro da Suprema Corte para as eleições presidenciais de 2022. Em 2018, Barbosa chegou a ensaiar candidatura a presidente pelo PSB, mas depois acabou desistindo.

De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles, o jantar de Barbosa com membros da direção da legenda aconteceu na última quinta-feira (4), na sede nacional do PSB, em Brasília. O colunista disse ainda que alguns participantes do jantar revelaram que o ex-ministro do STF teria demonstrado suposta “preocupação” com o cenário econômico e social do Brasil.

– Tenhamos paciência. Ele não está fora do jogo. Repito: não está fora – teria dito um dirigente do PSB que participou do jantar.

Membros da cúpula do PSB teriam informado também que o ex-ministro do Supremo não teria demonstrado disposição em concorrer a outro cargo majoritário, como a uma vaga no Senado. Além da candidatura de Barbosa, o PSB negocia possível aliança com o ex-presidente Lula, que pretende disputar o Palácio do Planalto no próximo ano.

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Imagem: Reprodução

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.
Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.
Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

*G1