Neste domingo (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse que a Corte sofre com “profundo desprestígio” porque precisa resolver problemas que ficam pendentes da arena política. Ele deu declarações ao jornal O Globo, na abertura das Jornadas Brasileiras de Direito Processual. – O Supremo Tribunal Federal hoje sofre com um profundo desprestígio exatamente porque os players da arena política não resolvem seus problemas e jogam para o Supremo resolver. A sociedade está dividida em relação àqueles valores morais ou àquelas razões públicas. O Supremo decide e acaba desagradando – falou Fux.
Segundo ele, o STF toma decisões sobre temas importantes, em uma sociedade polarizada, e acaba com a pecha de que “se mete” em muitas questões.
– Quando se fala em judicialização da política e das questões sociais, não existe a jurisdição, a função não se exerce sem que ela seja provocada. O Supremo não se mete em nada. O Supremo é provocado e tem de dar uma resposta – falou.
Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson Foto: Divulgação PTB
O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, afirmou em uma nova carta que sua prisão é resultado de uma “atitude arbitrária e autocrática” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, redigido do leito do hospital onde está internado, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, Jefferson se refere a Moraes como “Xandão”, e o chama de “abominável” e “saco de excremento”.
– Saco de matéria sólida e fétida a ser excretada pelo organismo humano. Serão excretados – escreveu.
A carta foi divulgada pela vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, em seu perfil nas redes sociais.
Apesar das duras palavras contra o ministro, o documento trata prioritariamente do que Jefferson chama de “rebelião doméstica” dentro do PTB. Segundo o ex-deputado, iniciou-se uma disputa interna pela presidência do partido após sua ausência.
– Há um pequeno grupo, que identifico, vozes mexicanas, paulistanas e alagoanas, tentando desestabilizar a Graci visando o meu lugar. Esquece o grupo de combinar ‘o jogo com os russos’. Aquela cadeira histórica é maior que a ambição do trio – acrescentou.
O ex-deputado ainda cita o desejo de criar uma comissão e de expulsar alguns quadros do partido.
– Enquanto eu estiver preso, desejo constituir uma comissão de veteranos, conselho consultivo, para protegê-la, com poderes para dissolver provisórias e expulsar murmuradores de nossa Graci: Gean Prates, Rodrigo Valadares, Marisa Lobo, Paulo Bengtson, Jefferson Alves, Mical Damasceno e Marcus Vinícius – enumerou.
LEIA NA ÍNTEGRA A CARTA DE ROBERTO JEFFERSON Reflexão de um preso político
Estou confinado à prisão decretada e à prisão adquirida.
Uma é fruto de atitude arbitrária e autocrática de um ser abominável, O Xandão. A outra é consequência do império das bactérias anaeróbicas que povoam nossas vísceras. Em comum entre as duas prisões são os mandantes; os mandantes originam, simbolicamente, do mesmo lugar um saco de excremento; saco de matéria sólida e fétida a ser excretada pelo organismo humano. Serão excretados.
Vejo numa rebelião doméstica pelo poder dentro do PTB. Há um pequeno grupo, que identifico, vozes mexicanas, paulistanas e alagoanas, tentando desestabilizar a Graci visando o meu lugar. Esquece o grupo de combinar “o jogo com os russos”. Aquela cadeira histórica é maior que a ambição do trio.
Do Samaritano tenho observado a movimentação. Ainda não será dessa vez que eu vou partir. Antes de encerrar a jornada limparei o partido dessas infestações. Tenham certeza. Política não é dinastia. Política não é coronelismo. Política não é esperteza.
Nossa legenda servirá o povo. Servirá pelo poder do amor. Não servirá pelo amor ao poder.
Preparei a Graciela Nievov desde de sua meninice para me substituir.
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Ela galgou desde a base, nos movimentos, jovens e da mulher as posições da hierarquia partidária. Ela é cristã, honrada, correta, leal e comprometida com o nosso ideário. Ela está pronta para maiores desafios.
Saibam: Brigou com a Graci brigou comigo.
Enquanto eu estiver preso, desejo constituir uma comissão de veteranos, conselho consultivo, para protegê-la, com poderes para dissolver provisórias e expulsar murmuradores de nossa Graci: Gean Prates, Rodrigo Valadares, Marisa Lobo, Paulo Bengtson, Jefferson Alves, Mical Damasceno e Marcus Vinícius.
Aos leões e leoas petebistas informo que estou bem. Farei exames de imagem na segunda-feira. Terça-feira farei o cateterismo e quarta encerrarei o tratamento com antibióticos. Estou bem, agradecido aos meus irmãos a força que fizeram para que eu vir para o hospital.
Protesto contra o presidente no dia 7 de setembro Foto: EFE/André Coelho
A uma semana do próximo ato nacional que deve levar manifestantes às ruas das principais cidades brasileiras pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, marcado para o dia 2 de outubro, lideranças políticas à esquerda e à direita ainda debatem se é possível coordenar os esforços de antigos rivais na campanha.
O Estadão questionou o comando de 14 legendas dos mais variados espectros políticos que declaram oposição ao atual governo, do PT ao Novo, sobre quais são os entraves que dificultam uma eventual união em torno da bandeira do “Fora Bolsonaro”.
Os principais motivos informados pelos partidos vão de falta de consenso interno sobre a abertura de um processo contra o presidente a questões relativas a interesses que têm como norte a eleição presidencial de 2022.
Em comum, todos os partidos integram o fórum Direitos Já!, que se tornou um dos polos de oposição que tentam construir uma frente ampla para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) a abrir o processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Algumas dessas siglas, no entanto, não têm ainda posição sobre o assunto.
Parte das lideranças argumenta que o ambiente para a formação de uma ampla coalizão se construiu a partir das manifestações do último 7 de Setembro.
Outros líderes partidários ponderam que seriam necessários gestos no sentido de uma clara suspensão da pré-campanha de 2022 para que todos os partidos e seus pré-candidatos pudessem se concentrar na abertura do processo de deposição do presidente.
Para alguns partidos de centro, no entanto, entrar de vez no bloco do impeachment ainda é uma incerteza. Siglas como o PSD e MDB ensaiaram uma mudança de posição nos dias seguintes aos atos do Dia da Independência, mas, com o recuo na forma de uma carta à Nação divulgada por Bolsonaro nas redes, os dirigentes partidários agora sinalizam uma acomodação.
Uma grande mobilização popular nas ruas das principais cidades brasileiras em oposição a Bolsonaro é citada por todos como uma condição essencial para a mobilização conjunta, sem a qual o cenário não deve mudar.
Para o coordenador do Direitos Já, Fernando Guimarães, é preciso deixar de lado as diferenças e se unir em torno de um objetivo comum.
– Quem tiver compromisso com a democracia vai colocá-la acima de tudo. Este é um momento em que precisamos estar preocupados em mobilizar a sociedade, e somar na rua todos aqueles que tenham a clareza da sua responsabilidade histórica, para deixar de lado as questões eleitorais e os projetos políticos – disse Guimarães, que tem se esforçado para juntar no mesmo palco representantes de correntes divergentes e até rivais políticos.
PSDB, PDT, Cidadania e PV devem estar no ato do dia 2 pelo impeachment de Bolsonaro com os partidos de esquerda na Avenida Paulista.
O QUE PENSAM OS DIRIGENTES Antonio Neto, PDT – integrante da executiva nacional: “Prioridade é garantir a Democracia”
Houve uma confusão por parte dos companheiros que decidiram não ir (ao ato no dia 12). Eu reputo isso um erro. A história do mundo mostra que nos momentos-chave, decisivos, você tem de tirar da discussão aquelas coisas que são menores. Falta desprendimento, em primeiro lugar, de não levar em consideração o inimigo principal. O que falta é terem essa visão do compromisso com o momento, que é muito grave. A prioridade é efetivamente garantir a democracia para que possamos ter eleições livres, soberanas e, acima de tudo, garantir a posse de quem seja eleito. Não podemos debater agora a eleição.
Domingos Sávio, PSDB – 1º vice-presidente nacional: “Questões políticas são resolvidas nas eleições”
O que falta não é só (união entre) os partidos que estão em oposição ou os partidos independentes, como o PSDB. O que falta é que haja de fato algo que comprove crime de responsabilidade de Bolsonaro. O PSDB não deve se propor a defender um impeachment por razões estritamente políticas, que são resolvidas na eleição. No meu entender, o partido só deve se aprofundar numa discussão de impeachment se encontrar argumentos e provas de que há crime e, mesmo nessa situação, deve ouvir seus deputados e senadores. Seria absolutamente sem sentido ter uma decisão de cima para baixo.
Eduardo Ribeiro, Novo – presidente nacional: “Falta definir se querem a saída ou é só retórica eleitoral”
Falta definir se realmente querem o impeachment ou se a pauta será só retórica eleitoral. Não vejo o PT, por exemplo, se esforçando pelo impeachment. A saída de Bolsonaro despolariza e enfraquece o Lula nos eleições. O Novo está num espectro político diferente do restante da oposição, não temos articulação conjunta. Mantemos nossa posição.
Alessandro Molon, PSB – integrante da executiva nacional: “É importante que os atos não tenham dono”
É importante que o ato não tenha um dono. Considero que a participação dos demais partidos é muito importante e estão havendo tratativas, e não tenho a menor dúvida (de que ela virá) Espero que a gente consiga já para o dia 2 de outubro mas, se por acaso isso não se viabilizar, tenho plena convicção que até 15 de novembro a gente consegue isso.
Isnaldo Bulhões, MDB – integrante da Executiva Nacional: “Impeachment é apagar fogo com gasolina”
Acho que a união da oposição na verdade já existe. Desconheço qualquer dissidência nesse sentido, eles defendem a pauta de admissibilidade do processo de impeachment. Quanto ao MDB: na minha opinião (o impeachment) é apagar fogo com gasolina. Acho pouco prudente colocar neste momento como prioridade o impeachment.
Junior Bozzella, PSL – vice-presidente: “Devemos baixar as bandeiras e buscar unidade”
Fui nas manifestações da esquerda e estive na manifestação da direita. Nós, que defendemos a democracia, temos o dever de fazer um gesto nesse sentido: baixar as bandeiras e buscar unidade. A construção da frente ampla não pode ser conduzida por partido A ou B, e sim por entidade isenta. No PSL não temos deliberação sobre apoiar o impeachment.
Juliano Medeiros, PSOL – presidente nacional: “Falar em oposição fragmentada não faz mais sentido”
A oposição está unida em defesa do impeachment. Apresentamos um pedido unitário que reúne partidos, movimentos e parlamentares de diferentes espectros partidários meses atrás. Os protestos de rua caminham para uma unificação. Falar em “oposição fragmentada” não faz mais sentido. Nossa prioridade é o fortalecimento do #ForaBolsonaro.
José Guimarães, PT – integrante da executiva nacional: “É preciso povo na rua. Sem isso não tem impeachment”
Esse ato do dia 2 é um momento que pode selar essa unidade. É preciso muita generosidade das forças políticas para dar musculatura à luta pelo impeachment. Por último, é preciso povo na rua. É o que falta. A pressão sobre o Congresso Nacional é um elemento central nessa campanha. Sem isso, não tem impeachment.
Giberto Kassab, presidente do PSD:
A partir da inobservância da Constituição, pode ser levada adiante a proposição de afastar o presidente.
Jefferson Coriteac, vice-presidente do Solidariedade:
O 7 de Setembro, com a ameaça à democracia e à Constituição, foi o estopim para começar essa união.
Soninha Francine, integrante da executiva nacional do Cidadania:
Unir a oposição fica mais fácil quando você já tem um ponto de partida, um bloco para demonstrar isso.
Luciana Santos, presidente do PC do B:
Falta a percepção de que é preciso deixar essa disputa de 2022 para o momento certo.
José Luiz Penna, presidente do PV:
Se não foi possível juntar no dia 12 todos os partidos, acho que no dia 2 nós vamos conseguir.
Heloísa Helena, porta-voz nacional da REDE:
Muitas pessoas acham que devem deixar o Bolsonaro sangrar para facilitar a disputa eleitoral.
Na primeira agenda de comemoração aos mil dias à frente da presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) visitará a Bahia. De acordo com o jornal O Globo, o presidente irá a Teixeira de Freitas, no extremo sul, na próxima terça-feira (28). Isto, contudo, depende que o teste de Covid-19 dê negativo.
Neste fim de semana, segundo a CNN Brasil, Bolsonaro deve realizar o teste para saber se contraiu o novo coronavírus em viagem aos Estados Unidos. Ele teve contato com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ambos testaram positivo para a Covid-19.
Pelo menos 30 filiados devem deixar o DEM e migrar para outras siglas caso realmente ocorra a fusão com o PSL. A possível união visa criar um superpartido de direita, com maior recursos financeiros e números de políticos.
É o que indicam as contas do próprio Democratas. A executiva nacional da legenda presidida por ACM Neto decidiu na terça-feira (21) dar seguimento ao processo de união.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o próximo passo é aprovar o movimento em convenção nacional. A expectativa é que o encontro ocorra no mês de novembro. Já o PSL deve reunir a própria executiva para deliberar o assunto nas próximas semanas.
Ao lado do prefeito Elinaldo Araújo, presidente do Democratas também participa de inauguração do Horto Florestal
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, vai promover nesta segunda-feira (27) um encontro com lideranças políticas em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Ele também vai participar, ao lado do prefeito da cidade, Elinaldo Araújo, da inauguração do Horto Florestal, que foi completamente requalificado pela gestão municipal.
O encontro político está previsto para começar a partir das 18h, no clube Arsenal, e deve reunir lideranças de diversos partidos e regiões da Bahia. A inauguração ocorre antes e está prevista para as 17h – o evento será restrito para convidados. No local, Neto também irá conceder entrevista coletiva.
O Horto Florestal está localizado no bairro da Gleba B e possui 42 mil metros quadrados e conta com gazebo, quiosque, pergolado, banheiros públicos e viveiro. O equipamento levará o nome do pai do prefeito Elinaldo, Linaldo da Silva, falecido em 2017.
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria apresentado ao seu partido uma proposta de adesão ao governo Jair Bolsonaro. A sugestão teria sido feita na última terça-feira (21), quando o DEM reuniu sua executiva para tratar sobre a fusão com o PSL.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o pedido foi rejeitado, sob o argumento de que não tinha qualquer cabimento tratar do tema em um encontro marcado para debater a possível união da legenda com o PSL.
Em votação nesse evento, a executiva do DEM autorizou, por 40 votos a 0, a convocação de uma convenção em outubro para referendar a união das siglas. O PSL terá que fazer o mesmo.
Essa possível união tem sido anunciada como o surgimento de um superpartido de direita, devido aos recursos financeiros e a quantidade de políticos que pretende abrigar. Além de Onyx, o DEM ocupa a pasta da Agricultura, com a ministra Tereza Cristina (MS).
O senador Jorginho Mello criticou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid. Ele comentou o atrito que teve com Renan, nesta quinta-feira (23), e disse que perdeu a paciência diante do ataque do relator.
Jorginho também chamou a CPI de “vergonha”.
– Eu tenho atuado de forma dedicada na CPI, essa CPI da vergonha, essa CPI do fim do mundo, que faz com que eu tenha que cumprir uma missão. A gente tem paciência até certo ponto. Depois a gente não tem paciência mais. Foi o que aconteceu comigo – disse ele ao blog de Altair Magagnin, do portal ND+.
Mello afirmou ainda que o Brasil conhece Calheiros. Segundo ele, o senador é “mais sujo do que pau de galinheiro”.
– O Renan Calheiros, o Brasil conhece. Mais sujo do que pau de galinheiro. Não pode tá falando mal do presidente [Jair] Bolsonaro, falando mal do Luciano [Hang], ou de quem quer que seja. Ele não tem moral, não tem envergadura moral para isso. Foi por isso que eu me exaltei, porque a gente não tem sangue de barata. Afinal de contas, eu represento Santa Catarina, que leva nome de mulher, mas uma mulher guerreira – falou.
Mello entrou em conflito com o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, na sessão desta quinta-feira. O parlamentar, que chamou o colega de “ladrão e picareta”, acredita ter feito “o que muitos brasileiros gostariam” de fazer.
– Quem é Renan Calheiros para chamar alguém de vagabundo? Ninguém tem sangue de barata. Fiz o que muitos brasileiros gostariam de ter feito – escreveu Jorginho em publicação no Twitter.
A discussão entre os dois senadores foi uma das mais tensas já ocorridas na comissão até o momento. O desentendimento teve início quando Jorginho Mello decidiu sair em defesa do presidente Jair Bolsonaro após Calheiros acusar o governo federal de corrupção, em oitiva com o diretor da Precisa Medicamentos, Danilo Trento.
A troca de farpas se intensificou até chegar ao ponto de o relator chamar o senador governista de “vagabundo” e ser acusado de “ladrão”.
Calheiros chegou a deixar a tribuna para tirar satisfações com Mello. Ambos os parlamentares precisaram ser contidos pelos colegas parlamentares.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.
Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.
No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.
No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.
O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.
Críticas O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.
Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.
De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.
“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.
Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.
A deputada federal Tabata Amaral, recém-filiada ao PSB, voltou a repercutir o tuíte compartilhado pelo ator José de Abreu com ameaças de agressão a ela. Para a deputada, a ousadia do gesto do ator deve-se à certeza de que a esquerda o ampararia.
– Ele se sentiu à vontade para fazer aquele tuíte porque ele sabia que iam passar pano para ele. Ele sabia que não perderia o apoio da esquerda – declarou Tabata em entrevista ao portal Universa UOL nesta quinta-feira (23).
– Parece que tudo bem você “passar pano” quando você discorda do alvo ou gosta do agressor – complementou.
Conforme disse que faria, Tabata entrou com uma ação na Justiça para que José de Abreu explique por que compartilhou uma publicação que dizia: “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”. No entanto, a parlamentar não acredita em um resultado favorável. Aliás, Tabata demonstra acreditar que grande parte de seus problemas na política são por questões de gênero, ou seja, por ela ser mulher.
– Quando uma mulher discorda, chama mais atenção. O meu voto na reforma foi considerado “uma desobediência de uma menina”. A intensidade das reações tem a ver com o fato de eu ser uma mulher jovem – e a forma também. Não foi a primeira e infelizmente não será a última vez que a minha integridade física foi ameaçada. Já fui ameaçada de morte; sou xingada todos os dias – disse a parlamentar quando questionada sobre seus votos favoráveis a algumas pautas do governo Jair Bolsonaro.
