O procurador-geral citou que os fatos investigados ocorreram quando o ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia o cargo de governador
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino o declínio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga supostas irregularidades na compra de respiradores na época da pandemia de Covid-19.
Gonet citou que os fatos investigados ocorreram durante o período em que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, exercia o cargo de governador da Bahia. Segundo o PGR, a prerrogativa do foro está diretamente vinculada ao cargo ocupado à época e à natureza das funções desempenhadas. No documento expedido em 27 de junho deste ano, Gonet enfatizou que o caso deve permanecer no STJ e citou recente decisão do STF sobre a competência para julgar autoridades.
“A modificação da jurisprudência visa a evitar o deslocamento constante de competência em razão de eventuais mudanças de cargo, garantindo maior estabilidade e coerência na aplicação das normas processuais penais relativas às prerrogativas de foro”, pontuou.
O inquérito tramitava no STJ quando Rui Costa era governador. Com o fim do mandato, o caso foi para a Justiça Federal. Neste ano, com o político já no cargo de ministro de estado, o inquérito acabou remetido ao STF.
O foco das investigações é o contrato de R$ 48,7 milhões do Consórcio Nordeste com a Hempcare Pharma Representações Ltda para fornecimento de ventiladores hospitalares. Segundo a apuração, a Hempcare Pharma era uma pequena empresa paulista, com reduzido quadro de empregados, pequeno capital social e ínfima experiência no comércio de materiais médicos e hospitalares.
Como presidente do Consórcio Nordeste, foi Rui Costa quem assinou o contrato com a empresa. Ao pedir a declinação do caso, em 2023, para a Justiça Federal, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo citou que a assinatura, “por si só, não é capaz de tonificar a responsabilidade criminal”. O caso segue em apuração, que tramita sob sigilo.
Os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão
O presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto — 4/11/2019 | Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/AE
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou nesta segunda-feira, 4, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao político. Segundo os advogados, não houve descumprimento das determinações judiciais emitidas anteriormente.
Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em razão de um recado aos participantes da manifestação do último domingo, 3, contra o ministro e por anistia aos presos do 8 de janeiro. O ex-presidente se dirigiu aos manifestantes por meio de uma ligação feita por seu filho Flávio Bolsonaro, que estava no protesto em Copacabana. O vídeo foi postado nas redes sociais.
Para Moraes, Bolsonaro violou medida cautelar anterior quando o vídeo foi postado nas redes sociais de terceiros. Ou seja, por ato que o ex-presidente não fez. Ele não estava impedido de dar entrevistas nem de se manifestar em público.
Argumentos da defesa de Bolsonaro diante da decisão
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser alegaram surpresa diante da ordem de prisão domiciliar e enfatizaram: “Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’”, afirmou a defesa por meio de nota. “Ele seguiu rigorosamente essa determinação.”
Na decisão, Moraes restringiu as visitas a Bolsonaro apenas a advogados e pessoas autorizadas pelo processo, além de vedar o uso de celulares, tanto pelo próprio quanto por terceiros. O ministro alertou para o fato de que eventual descumprimento da prisão domiciliar poderá levar à prisão preventiva.
Justificativas do ministro e novas alegações
O despacho judicial citou reportagens e publicações em redes sociais sobre a participação do ex-presidente nos atos. Moraes declarou: “Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, disse o ministro.
A defesa argumentou que a simples manifestação de Bolsonaro não configura infração judicial. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.”
Moraes, por sua vez, reforçou que até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apagou uma publicação, o que evidenciaria o descumprimento das medidas. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, acrescentou o magistrado.
Na avaliação do ministro do STF, a divulgação de conteúdos nas redes sociais teria como objetivo dificultar o andamento do processo contra Bolsonaro. Moraes concluiu: “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, declarou Moraes. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares —pela segunda vez— deve sofrer as consequências legais.”
Leia a íntegra da nota da defesa:
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.
Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.
A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.
A defesa apresentará o recurso cabível.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser”
Departamento de Estado acusa ministro de ameaçar a democracia no Brasil
No Twitter/X, Bolsonaro diz que o Brasil vive a pior crise da sua história | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos responsável pelas relações com países do continente americano, publicou nesta segunda-feira, 4, uma nota oficial que condena a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na postagem, veiculada na conta oficial da instituição no X, o governo norte-americano afirma que Moraes é agora um “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA” e o acusa de utilizar as instituições brasileiras “para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
O texto continua com uma crítica direta às novas restrições impostas a Bolsonaro: “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público”, afirma. “Deixem Bolsonaro falar!”.
Ainda segundo o comunicado, “os EUA condenam a ordem de prisão domiciliar imposta por Moraes a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que ajudarem e facilitarem essa conduta sancionada”.
Decisão contra Bolsonaro motivou reação imediata dos EUA
A publicação ocorre poucas horas depois de Moraes determinar que o ex-presidente fique em prisão domiciliar, sob o argumento de descumprimento de medidas cautelares. A decisão incluiu o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto de familiares próximos e advogados) e recolhimento de celulares do local.
A reação do governo norte-americano amplia a tensão diplomática entre os dois países, especialmente depois da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes — instrumento legal dos EUA voltado a sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos. Além disso, dias antes, o presidente Donald Trump já havia anunciado tarifas comerciais de 50% sobre produtos brasileiros.
Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A nota também ecoa declarações recentes de figuras do alto escalão do governo Trump, como o secretário Marco Rubio, que em 18 de julho já havia classificado a atuação de Moraes como “caça às bruxas política“.
O chanceler brasileiro também rechaçou as críticas de Trump contra a perseguição política a Bolsonaro
Na quinta-feira 31, Mauro Vieira esteve em Washington em reunião com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante a cerimônia de 80 anos do Instituto Rio Branco, no Itamaraty, nesta segunda-feira, 4, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rechaçou qualquer negociação com os EUA diante das exigências do presidente Donald Trump e referiu-se às sanções impostas ao Brasil como “ataques orquestrados por brasileiros em conluio com forças estrangeiras”.
Apesar de não citar nomes, as palavras do chanceler fazem referência direta à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo junto ao governo Trump.
“Nesse ultrajante conluio que tem como alvo a nossa democracia, os fatos e a realidade brasileira não importam para os que se erigem em veículo antipatriótico de intervenções estrangeiras”, afirmou Vieira.
O ministro também rechaçou as críticas do presidente dos EUA, Donald Trump, contra a perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao impor uma sobretaxa de 50% à maioria das exportações brasileiras, em 9 de julho, Trump condicionou a suspensão da medida ao fim das manobras do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender Bolsonaro.
“A Constituição cidadã não está e nunca estará em qualquer mesa de negociação”, disse Vieira. “Nossa soberania não é moeda de troca diante de exigências inaceitáveis.”
Vieira conversou com representante dos EUA na semama passada
Na quinta-feira 31, Mauro Vieira esteve em Washington em reunião com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Depois do encontro, o ministro disse que reafirmou a independência do Brasil e o compromisso de não ceder a pressões externas, sendo esta a primeira conversa entre os chefes das diplomacias dos dois países desde o início do mandato de Trump, em janeiro deste ano.
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo buscam apoio de autoridades locais para que sanções norte-americanas atinjam o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Moraes e outros sete ministros do Supremo já tiveram o passaporte americano suspenso por determinação do governo Trump. Na semana passada, Moraes recebeu sanções previstas na Lei Magnitsky.
Senador foi abordado na manhã desta segunda, após voltar dos Estados Unidos
Marcos do Val Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) será monitorado por tornozeleira eletrônica a partir desta segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada após o parlamentar viajar aos Estados Unidos com seu passaporte diplomático, contrariando uma decisão da Corte, que havia determinado o cancelamento e recolhimento de seus passaportes.
A instalação do item ocorre logo após o retorno do senador ao Brasil, em uma ação da Polícia Federal (PF) realizada no Aeroporto de Brasília, nas primeiras horas da manhã desta segunda. De acordo com a TV Globo, agentes da Polícia Federal (PF) aguardavam o desembarque e abordaram o congressista assim que ele chegou de viagem.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o parlamentar foi levado ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal responsável pela instalação de tornozeleiras. Ele estava junto do advogado Iggor Dantas.
Marcos do Val é investigado por supostamente ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da suposta trama de tentativa de golpe de Estado. Em razão dessa investigação, houve uma decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024, quando passou a ser investigado e teve as redes sociais bloqueadas.
Procurador-geral da República pediu ao STF a reabertura das investigações sobre compra de respiradores durante a pandemia de covid pelo ministro de Lula
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recentemente solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura das investigações que envolvem o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), relacionadas à compra de respiradores no período em que ocupava o cargo de governador da Bahia.
O documento sigiloso encaminhado no fim de junho ao ministro Flávio Dino, a que o Estadão teve acesso, destaca que há indícios do envolvimento de Rui Costa e outros servidores públicos em supostos crimes praticados na aquisição dos equipamentos em 2020, por meio do Consórcio Nordeste, no início da pandemia de covid-19.
Contratação de empresa sem experiência e prejuízo milionário
Segundo a apuração, o Consórcio Nordeste teria contratado uma empresa sem experiência comprovada e com baixo capital social para fornecer respiradores e autorizou o pagamento integral de forma antecipada. Os aparelhos, contudo, nunca foram entregues, o que acarretou um prejuízo de R$ 48 milhões.
Enquanto Rui Costa era governador e presidia o consórcio, o contrato foi assinado, e o processo, inicialmente, tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo transferido para a primeira instância depois do fim do mandato. Posteriormente, houve novo envio ao STF por causa da mudança no entendimento sobre foro privilegiado.
Com as investigações paralisadas desde maio, Gonet defendeu a retomada da apuração no STJ
Com as investigações paralisadas desde maio, Gonet defendeu a retomada da apuração no STJ e alegou que os fatos investigados ocorreram enquanto Rui Costa ocupava o cargo de governador. “A manifestação é pelo declínio de competência do presente inquérito e das cautelares a ele correlatas para o Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para a continuidade das apurações dos fatos que teriam sido praticados no exercício do cargo de governador do Estado da Bahia”, afirmou Gonet.
O procurador-geral detalhou que as suspeitas abrangem crimes como dispensa indevida de licitação e ressaltou que a Hempcare Pharma, empresa contratada, não possuía histórico nem capacidade técnica para fornecer respiradores médicos, mesmo assim firmou contrato milionário com o consórcio.
Com a transferência do processo ao STF, as investigações ficaram sem avanço, embora a Polícia Federal já tenha realizado duas operações para rastrear o destino dos recursos públicos.
A assessoria de Rui Costa declarou ao Estadão que “a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e que não existem fatos que o vinculem a irregularidades na compra dos respiradores. Rui Costa reiterou que determinou investigação pela Polícia Civil depois de constatar o não recebimento dos equipamentos.
Aliados marcaram atos em 62 cidades de todo o Brasil, neste domingo (3/8)
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão às ruas, neste domingo (3/8), em 62 cidades de todo o país. A pauta das mobilizações também inclui o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos ocorrem em todas as regiões do país, no contexto da imposição de medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. Devido às restrições impostas pelo STF, o ex-presidente não pode sair de casa aos fins de semana e, por isso, não participará de nenhuma das manifestações convocadas para este domingo.
O ex-presidente é réu no processo relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido em 2022 para mantê-lo no poder, mesmo após a vitória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação penal é conduzida por Moraes no STF.
A anistia em pauta visa livrar Bolsonaro de uma possível condenação que pode levá-lo à cadeia. O perdão se estenderia, ainda, aos demais réus no processo que trata da trama golpista e aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Brasília
Em Brasília, o grupo se encontrará no Eixão Sul, em frente ao Banco Central, a partir das 10h. Tradicionalmente, a rodovia fica fechada aos domingos para o lazer dos moradores da cidade. Como o ato está ocorrendo nas proximidades do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), não contará com um trio elétrico, apenas carros de som, com menos potência.
Impedido de comparecer presencialmente aos atos por conta de restrições impostas pelo STF, Bolsonaro acompanhou parte da manifestação por meio de videochamada que fez com uma assessora. De casa e com tornozeleira, ele também falou com a mulher, Michelle Bolsonaro, que cumpre agenda em Belém (PA). Outra transmissão ao vivo acompanhada pelo ex-presidente foi feita pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro, que está no protesto em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Veja:
A deputada Bia Kicis (PL-DF) subiu ao carro de som por volta das 10h, logo no início dos protestos, e discursou. “A gente sabe que o nosso presidente é um homem inocente, limpo, honesto, patriota. Ele não é bandido para usar tornozeleira. Bandido é o Lula. Essas mulheres e esses homens perseguidos do 8 de janeiro, que estão de tornozeleiras, sofrendo ou até mesmo presos. Então, hoje é o dia de a gente mostrar a nossa garra e o nosso coração. Hoje é o dia de a gente mostrar que o brasileiro tem coragem, é patriota e solidário. Nós estamos juntos. Viva o Brasil”, disse a parlamentar.
Após a fala da deputada, tocaram o Hino Nacional no carro de som, que foi cantado efusivamente pelos manifestantes.
Outros políticos, como o senador Izalci Lucas (PL-DF) e os deputados distritais Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP), também marcaram presença. O desembargador aposentado Sebastião Coelho aproveitou para dizer que a direita pretende pressionar o Congresso Nacional “em busca de medidas”. “Alexandre de Moraes você não é um juiz, você é um criminoso”, atacou.
Durante o evento, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) questionou: “que crime Bolsonaro cometeu?”. A parlamentar disse, ainda, que a oposição pretende pautar no Congresso o pedido de anistia aos réus do 8/1, bem como uma solicitação de impeachment de Moraes.
Inicialmente, o protesto ficaria parado na altura do Banco Central, mas os organizadores alteraram o plano e decidiram que vão caminhar pelo Eixão Sul.
Rio de Janeiro
As ruas de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, também já estão ocupadas por manifestantes na manhã deste domingo (3/8). O ato em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro está previsto para começar as 11h. A estação de metrô do Cantagalo ficou lotada de bolsonaristas, que se dirigiam ao ato.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, está presente na manifestação e conversou com o Metrópoles pouco antes de subir no trio elétrico.
“A gente é muito grato pelas pessoas que, mais uma vez, estão nas ruas para lutar pelo país. O que tem acontecido no Brasil é fruto de toda perseguição de Alexandre de Mores, que, para a vergonha brasileira, é uma autoridade sancionada pela maior democracia do mundo. As pessoas não podem fingir que o Brasil está em normalidade, porque não está. E quem está aqui hoje, em Copacabana, e quem está nas ruas de todo o Brasil está vindo nos ajudar. Esse é o momento de resgatar nossa liberdade e buscar a normalidade no Brasil”.
O governador Cláudio Castro (PL-RJ) também está no ato e pode discursar de cima do trio.
Belo Horizonte
A Praça da Liberdade, em Belo Horizonte virou palco da manifestação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (3/8). Um dos nomes mais lembrados pelo público foi o do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de gritos de “obrigado” ao longo do ato.
Mesmo ausente, Eduardo foi citado por manifestantes em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde está desde março. De acordo com declarações anteriores do próprio parlamentar, sua permanência no país tem dois objetivos principais: articular apoio com aliados do ex-presidente Donald Trump para uma possível anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na última quarta-feira (30/7), Moraes foi oficialmente sancionado pela Lei Magnitsky, norma americana que permite punições a indivíduos acusados de envolvimento em violações de direitos humanos. A medida foi celebrada por bolsonaristas nas redes sociais e também durante o ato na capital mineira.
De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais, a manifestação ocorreu de forma pacífica e não houve registro de confusões ou confrontos no local.
Santa Catarina
Pré-candidato ao Senado por Santa Catarina , o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) escolheu a cidade de Criciúma (SC) para participar dos atos pró-anistia ao pai e contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na manhã deste domingo (3/8), Carlos foi flagrado no protesto realizado no município. Em uma das imagens, ele aparece cumprimentando o deputado federal Daniel Freitas (PL-SC), que tem base eleitoral na região.
Salvador
Pelo terceiro domingo seguido, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram às ruas de Salvador. O ato “Reaja, Brasil” ocorre neste domingo (3/8), no Farol da Barra, com bandeiras do Brasil e trio elétrico.
A manifestação foi organizada por aliados de Bolsonaro na Bahia, como os deputados estaduais Diego Castro, Leandro de Jesus e Capitão Alden, que convocaram o público pelas redes sociais. O protesto começou às 9h e integra a série de atos simultâneos pelo país.
Ato em Salvador neste domingo (3/8)
Nos dois domingos anteriores, os bolsonaristas se reuniram na orla do Costa Azul, no bairro do Stiep, e também no Farol da Barra. As manifestações pedem anistia aos investigados dos atos de 8 de janeiro e criticam decisões do Supremo Tribunal Federal.
São Paulo
Em São Paulo, onde a manifestação está prevista para as 14h, bolsonaristas já começaram a chegar à Avenida Paulista, palco do protesto. Organizado pelo pastor Silas Malafaia, o palco montado para os bolsonaristas conta com dois trio elétricos estacionados na esquina com a rua Peixoto Gomide.
Veja lista completa com local e horário das manifestações
Sudeste
São Paulo
São Paulo – Avenida Paulista – 14h
Sorocaba – Campolim – 10h
São José do Rio Preto – Praça Dom José Marcondes – 15h
Baurú – Avenida Getúlio Vargas, quadra 19, em frente à Copaíba – 10h
Araçatuba – Avenida Pompeu – 10h
Rio de Janeiro: Rio de Janeiro – Copacabana – 11h / Cabo Frio – Praia do Forte – 10h
Minas Gerais: Belo Horizonte – Praça da Liberdade – 10h / Uberlândia – Praça Tubal Vilela, Centro – 10h
Espírito Santo: Vila Velha – Posto Moby Dick – 12h
Centro-Oeste
Distrito Federal:Brasília – Banco Central – 10h
Goiás:Goiânia – Praça Tamandaré – 10h
Mato Grosso do Sul:Campo Grande – Praça do Rádio – 10h / Dourados – Parque do Lago – 10h / Bonito – Praça do Rotary – 10h
Acre: Rio Branco – Em frente ao Palácio Rio Branco – 8h
Amazonas:Manaus – Ponta Negra – 16h
Roraima:Boa Vista – Praça do Centro Cívico – 17h
Pará:Belém – Sede do Novo – Assis de Vasconcelos (esquina com a 28 de setembro) – 8h
Tocantins:Palmas – Praça dos Girassóis – 16h
Rondônia:Porto Velho – Espaço Alternativo (o horário não foi informado)
SC lidera número de cidades com manifestação
A região do país com maior número de cidades com manifestações marcadas é a Sul, com 29 ao todo. Só o estado de Santa Catarina vai concentrar 26 locais de mobilização, o maior número para uma unidade da federação. A região nordeste aparece com o segundo maior número de pontos de concentração, com 12. Na sequência, vêm sudeste (8), centro-oeste (7) e norte (6).
Uma das lideranças mais engajadas nos atos é o pastor Silas Malafaia. Ele organiza o ato marcado para às 11h deste domingo no Posto 15 de Copacabana, no Rio de Janeiro. Nas redes sociais, Silas chama Moraes de “covarde” e faz ameaças: “Se não parar com essa perseguição covarde, vai piorar”.
Entre as maiores capitais, além do Rio, São Paulo terá ato às 14h e Belo Horizonte, às 10h. O deputado Nikolas Ferreira divulgou um vídeo no qual afirma que vai se fazer presente em três manifestações, entre elas a da capital mineira. Silas Malafaia já adiantou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não vai comparecer ao ato em São Paulo.
Ministro exige que acusação por perseguição seja anexada ao processo internacional contra a deputada
Corte formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes mencionados | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo brasileiro acrescente um novo episódio ao pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa atualmente na Itália. O acréscimo solicitado envolve o processo em que a parlamentar é acusada de perseguição armada em São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
Zambelli está detida desde terça-feira 29, em um presídio na região de Roma. Depois da audiência de custódia realizada na sexta-feira 1º, a Justiça italiana decidiu mantê-la encarcerada enquanto o caso de extradição segue em tramitação.
O episódio citado ocorreu no Bairro Jardins, na capital paulista, quando a deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli ao STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Como resultado, a Corte formou maioria para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes mencionados. O julgamento está suspenso desde março, depois de o ministro Nunes Marques apresentar um pedido de vista. O STF deve retomar o caso em 15 de agosto.
A defesa da deputada ainda tenta impedir a extradição. O advogado responsável afirmou que adotará todas as medidas cabíveis para mantê-la em território italiano.
STF também menciona invasão ao CNJ
O pedido de extradição enviado pela Justiça brasileira à Itália menciona inicialmente outra condenação: 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça.
Além disso, a detenção de Zambelli em solo europeu motivou o ministro Alexandre de Moraes a determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe o processo de extradição de forma ativa.
O órgão já formalizou o pedido junto às autoridades italianas. Com a decisão de Gilmar Mendes, o Brasil reforça a solicitação ao incluir também o processo de perseguição armada.
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue com reprovação de 40% e aprovação de 29%, segundo pesquisa Datafolha divulgada há pouco. O levantamento foi feito com 2.004 eleitores de 130 cidades do País, entre os dias 29 e 30 de julho, durante a escalada das tensões na guerra comercial com o presidente americano Donald Trump.
Havia expectativa sobre os ganhos de imagem para o petista, mas houve manutenção da avaliação de “ruim/péssimo”, enquanto a de “ótimo/bom” oscilou de 28% para 29% na rodada anterior da pesquisa. A avaliação do governo como “regular” teve variação de 31% para 29% e 1% dos entrevistados não deu opinião.
A pesquisa mostra que Lula segue com maior desaprovação com o eleitorado de classe média baixa (62%), mais rico (57%), evangélico (55%), sulista (51%), mais instruído (49%) e com idade entre 35 e 44 anos (48%).
A pesquisa divulgada neste sábado (2) também mostra que 50% dos eleitores desaprovam o trabalho de Lula no Executivo Federal e 46% aprovam, em estabilidade estatística em relação ao levantamento de junho, segundo o Datafolha.
A deputada residia com o pai em um condomínio a 20 km do centro da capital italiana
Carla Zambelli está afastada do cargo no Congresso Nacional desde 29 de maio | Foto: Lula Marques/EBC
Depois de ser detida pela polícia italiana em Roma na terça-feira 29, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) permanece presa enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Ela está no presídio feminino de Rebibbia e passou por audiência de custódia nesta sexta-feira, 1º, na Corte de Apelação de Roma.
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e buscou refúgio na Itália, onde possui cidadania. Ela residia com o pai em um condomínio a 20 km do centro da capital italiana, local descoberto depois de visitas de familiares.
Atuação da AGU e monitoramento do processo de Carla Zambelli
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para acompanhar de perto e adotar medidas relativas à extradição. Com isso, o órgão brasileiro pode prestar informações ao Judiciário italiano sobre o andamento do pedido, além de monitorar todas as etapas do processo penal.
O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição para que Zambelli cumpra pena em território nacional. Contudo, advogados da deputada afirmam que pretendem impedir o retorno ao Brasil. Caso a extradição seja concedida, Zambelli informou que irá solicitar o cumprimento da pena na Itália, procedimento que, segundo especialistas, pode levar entre seis meses e um ano e meio.
Cenário legal e precedentes
A legislação italiana admite a extradição de cidadãos nacionais em casos previstos por acordos internacionais. O precedente entre Brasil e Itália inclui a entrega do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, em 2015, que também possuía dupla cidadania.
