Ministro anulou condenações na segunda e, nesta sexta, PGR recorreu e pediu reconsideração da decisão ou envio do caso ao plenário. Defesa de Lula deve opinar sobre recurso.
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Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.
Fachin anulou as condenações na segunda-feira. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) — não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Lula diz que foi ‘vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História’
Na última quarta (10), dois dias após a decisão de Fachin, Lula fez um pronunciamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP).
O ex-presidente afirmou ter sido “vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História“.
“Antes de eu ir [para a prisão], nós tínhamos escrito um livro, e eu fui a pessoa, dei a palavra final no título do livro, que é ‘A verdade vencerá’. Eu tinha tanta confiança e tanta consciência do que estava acontecendo no Brasil, que eu tinha certeza que esse dia chegaria, e ele chegou”, afirmou Lula.
Ainda no discurso, de uma hora e 23 minutos de duração, o ex-presidente também relacionou o caso dele ao sofrimento da população mais pobre durante a pandemia da Covid-19.
“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas mágoas sou eu, mas não tenho. Sinceramente, eu não tenho. Porque o sofrimento que o povo brasileiro está passando, o sofrimento que as pessoas pobres estão passando neste país é infinitamente maior do que qualquer crime que cometeram contra mim”, disse.
Informações G1
Nesta sexta-feira (12), foi divulgada uma nova pesquisa acerca das eleições presidenciais de 2022. A pesquisa EXAME/IDEIA consiste em um projeto que une Exame Invest Pro, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.000 pessoas entre os dias 10 e 11 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Se a eleição presidencial fosse hoje no Brasil, Jair Bolsonaro seria reeleito para mais quatro anos de mandato, com uma vantagem de até 15 pontos percentuais no primeiro turno.
Já num cenário de segundo turno, o atual presidente aparece com pelo menos sete pontos de vantagem contra Lula e contra o apresentador Luciano Huck.
A pesquisa testou três cenários de primeiro turno, todos incluindo Bolsonaro e Lula. Nas sondagens, os dois são os que mais têm chances de irem a um eventual segundo turno.
Na sondagem de segundo turno, foram testados quatro possíveis cenários. Em uma disputa entre Bolsonaro e Lula, o cenário é de 44% a 37%, respectivamente.
Já contra Huck, Bolsonaro tem 46% e o apresentador, 37%. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) recebe 34% das intenções de voto e o presidente, 45%.
Contra o governador de São Paulo (PSDB), Bolsonaro tem 47%, e João Doria, 26%.
Confira o relatório completo através deste link.
Por Pleno News
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O prefeito Colbert Filho nomeou na manhã desta sexta-feira, 12, José Marcondes de Carvalho para assumir a Secretaria de Administração. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico. Ele acumulava o cargo de diretor geral e de secretário interino da pasta.
Além de José Marcondes, Colbert Filho nomeou o ortopedista Marcelo Britto para assumir a Secretaria Municipal de Saúde.
Por Secom
Agência Braisl|A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Ex-presidente responde por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência
Apesar de a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado as condenações de Lula nos processos da Lava Jato, o ex-presidente é ainda réu em outras quatro ações fora de Curitiba que ameaçam seus direitos políticos. Na Justiça Federal de Brasília, tramitam três processos e, na Justiça de São Paulo, mais um. As acusações incluem corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
No Distrito Federal, Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht, com os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; é investigado junto de seu filho, Luís Cláudio, acerca da compra de caças suecos Gripen pela Força Aérea Brasileira (FAB); e é suspeito de receber indevidamente seis milhões de reais em propina para prorrogar incentivos fiscais a fábricas do setor automotivo. Em São Paulo, tramita ainda uma outra ação por suposta interferência do ex-mandatário nas negociações da empresa brasileira ARG, na Guiné Equatorial, que teria repassado doações ao Instituto Lula. Contudo, não há perspectivas de sentenças nos quatro casos em curto prazo; por isso, é improvável que eles retirem os direitos políticos de Lula até as eleições de 2022.
Entre as condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8) está o processo do tríplex do Guarujá, que enquadrou o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa em 2018, após o julgamento em segunda instância. Há também casos envolvendo o Instituto Lula e o sítio de Atibaia. Com a decisão do magistrado, todos os processos recomeçarão do zero.
Informações Pleno News
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está renovando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que emprestou mais de R$ 37 bilhões com garantia do Tesouro no ano passado, e o Benefício Emergencial (BEM), programa que permitiu a suspensão e redução de contratos de trabalho e que, segundo o governo, ajudou a preservar 11 milhões de empregos.
Guedes falou ainda da criação de um “seguro emprego”.
Segundo o ministro, em vez de dar R$ 1 mil a pessoas que ficaram desempregadas por meio do Seguro Desemprego, por quatro meses, o governo pode dar R$ 500 para segurar o emprego por até 11 meses.
– O presidente [Jair Bolsonaro] deve anunciar novas medidas para frente – afirmou Guedes
A declaração foi dada durante sua participação em audiência na Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa.
Informações Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o toque de recolher determinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é uma medida de “estado de sítio” que somente ele, na condição de presidente da República, poderia tomar, mediante consulta ao Congresso Nacional.
Na segunda-feira (8), Ibaneis decretou toque de recolher das 22h às 5h, até o próximo dia 22, a fim de tentar conter a expansão de casos de Covid-19 no Distrito Federal, que enfrenta risco de colapso em hospitais.
Em videoconferência com parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa, ele criticou a medida e outras ações restritiva para conter a expansão da pandemia de Covid adotadas por governadores.
“Até quando nós vamos resistir a isso daí? Aqui no DF toma-se medida por decreto de estado de sítio [sobre toque de recolher]. De 22h às 5h da manhã ninguém pode andar. Só eu poderia tomar medida dessa e, assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, medida extrema dessa, só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer”, disse o presidente.
O artigo 137 da Constituição estabelece as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional.
Por G1
O governo de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (11), novas restrições no estado sob o argumento de tentar conter a pandemia de Covid-19. Os cultos religiosos, que haviam sido permitidos na última reclassificação do chamado Plano SP, estão suspensos.
O pacote também inclui a exclusão de alguns serviços, como lojas de material de construção, da lista de serviços essenciais. Os jogos de futebol seguirão o mesmo caminho e serão paralisados. A gestão Doria também definiu que as atividades administrativas não essenciais serão feitas por teletrabalho.
Na educação, o governo recomendou que a prioridade seja para o ensino remoto, mas permitiu que a rede particular opere com 35% da capacidade. Já na rede pública, as unidades ficarão abertas apenas para oferta de merenda.
A educação e as e atividades religiosas tinham sido incluídas por meio de decretos estaduais na lista de serviços essenciais. Entretanto, com o avanço da pandemia no estado e o risco de colapso do sistema de saúde, o governo recuou e vetou a liberação de funcionamento.O QUE MUDA COM A NOVA REGRA:
– Atividades religiosas como missas e cultos não poderão mais ocorrer presencialmente.
– Campeonatos esportivos, como jogos de futebol, ficam suspensos.
– Escolas da rede estadual ficarão abertas apenas para oferta de merenda. Rede privada poderá atender alunos de pais que precisam trabalhar fora, com limite de 35% da capacidade.
– Lojas de material de construção não poderão abrir.
– Teletrabalho obrigatório para atividades administrativas não essenciais.
– Estabelecimentos não poderão operar com serviço de retirada presencial, apenas delivery.
Por Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu mais de 400 milhões de doses para imunizar a população brasileira até o fim deste ano. Pedindo confiança no governo federal, Bolsonaro afirmou que a administração foi “incansável” desde o início da pandemia na luta contra a Covid-19.
De acordo com números apresentados pelo chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto, o Brasil adquiriu mais de 270 milhões de doses com entregas previstas no primeiro semestre. Até o momento, o governo federal distribuiu 17 milhões de imunizantes e vacinou mais de 10 milhões de pessoas, conforme os dados citados por Bolsonaro. Ele ressaltou que o público atingido é maior do que a população de Israel.
Na terça-feira (9), o Brasil bateu novo recorde no número de mortes pela Covid-19. Foram 1.954 pessoas que perderam a vida em 24 horas, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. No evento, o presidente da República defendeu a produção nacional de uma vacina contra o coronavírus para distribuição de doses na América do Sul.
– Nós só podemos ter, não digo a certeza da erradicação, porque isso é muito difícil, mas a da dificuldade de que novas pessoas sejam infectadas, se nossos vizinhos também tiverem sido vacinados.
Ele orientou a população a procurar uma unidade de saúde na apresentação dos primeiros sintomas, como febre e falta de paladar. Além disso, citou a possibilidade de os vacinados voltarem a contrair a doença no futuro e defendeu a solução por uso de medicamentos.
Informações Pleno News
Agência Brasil|O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
*Com informações da Agência Câmara