Para o presidente do TSE, as redes não podem servir à destruição da democracia
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (22), durante a abertura da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), falou sobre a “importância” da regulação das redes sociais. Para ele, a medida é necessária para se preservar a democracia.
Barroso citou como exemplos de medidas a desmonetização de sites e grupos que disseminam fake news e a aplicação de medidas jurídicas.
– Uma coisa é criticar as urnas. Outra é ter grupos financiando ataques às urnas visando descredibilizá-las. Quanto a isso, pode haver providências de natureza criminal, e o TSE conseguiu promover a desmonetização desses sites – apontou.
O ministro também disse que as redes sociais são importantes no mundo atual e que, por isso, é preciso tomar providências contra quem afronta a democracia.
– O que se descobriu é que mentira, ódio, sensacionalismo geram mais engajamento do que um discurso razoável, racional. Isso causa um incentivo ruim porque gera mais receita. Todo mundo está procurando uma forma de regulação das mídias sociais que não interfira na democracia, mas que não sejam instrumentos de destruição da democracia – ressaltou.
Prévias foram suspensas após falhas no sistema de votação por aplicativo
Candidatos do PSDB nas prévias Foto: Estadão Conteúdo/Futura Press/Fátima Meira
O diretório nacional do PSDB decidiu, nesta segunda-feira (22), concluir até o próximo domingo (28) o processo de prévias do partido para a escolha do candidato tucano à Presidência da República. As prévias foram suspensas ontem após falhas no sistema de votação por aplicativo. O problema técnico provocou muita tensão e troca de acusações entre os concorrentes, escancarando o racha no partido.
O prazo adicional de uma semana foi estabelecido de comum acordo durante reunião de dirigentes nacionais com as campanhas dos três pré-candidatos, o governador de São Paulo, João Doria; o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.
Uma das hipóteses prováveis é de que, ao longo da semana, os grupos de filiados sejam divididos e passem a votar de forma escalonada. As datas ainda não foram divulgadas, mas a intenção das campanhas é de que parlamentares federais, estaduais, prefeitos, governadores, vice-prefeitos e vereadores votem ao longo da semana, e os filiados, no domingo.
– O partido ainda aguarda manifestação da empresa contratada, a Faurgs (Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Se até esta terça-feira ela não oferecer garantias concretas de viabilidade e robustez da solução contratada, o PSDB adotará tecnologia privada para concluir o processo de prévias – informou o PSDB, em nota oficial.
– Em qualquer alternativa, a integridade do processo eleitoral será rigorosamente observada – completou a legenda.
Políticos do PSDB chegaram a cogitar que o aplicativo usado no domingo tenha sido alvo de ataques por hackers, mas não há evidências dessa suspeita. Segundo parlamentares, houve problemas no reconhecimento facial dos votantes, problemas que impediram a autenticação de milhares de filiados cadastrados para votar.
O diretório tucano sediou, nesta segunda-feira, uma reunião com técnicos e consultores envolvidos na eleição interna, entre eles auditores da BidWeb e da Kryptos, e os desenvolvedores da Faurgs, responsável pelo aplicativo que custou R$ 1,5 milhão. A reunião não chegou a conclusões sobre as causas dos problemas.
Não está descartada a contratação de uma quarta empresa para viabilizar a votação por meio de aplicativo.
– Reiteramos que todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados – disse o PSDB, em nota.
Vereador propõe criar uma lei para que as pessoas que não tomaram vacina não tenham direito de ir ao hospital
Vereador Sassá da Construção Civil Foto: Câmara Municipal de Manaus/Roberval Rocha
O vereador Sassá da Construção Civil (PT), da Câmara Municipal de Manaus, capital do Amazonas, fez um discurso polêmico no plenário da Casa nesta segunda-feira (22). Em sua fala, o parlamentar defendeu que as pessoas que se recusarem a receber a imunização contra a Covid-19 devem ser proibidas de receber atendimento médico, caso sejam infectadas no futuro.
– Temos que criar uma lei para que as pessoas que não tomaram vacina não tenham direito de ir ao hospital, porque a pessoa não toma vacina, aí adoece e culpa o vereador, deputado, prefeito e governador porque a unidade de saúde está lotada. Então, você não quer tomar vacina, tudo bem; mas também não terá serviço de saúde! – bradou.
A fala do vereador, porém, contraria qualquer lógica, inclusive legal, já que a própria Constituição estabelece, no artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) fará o lançamento oficial de sua pré-candidatura à Assembleia Legislativa da Bahia no próximo dia 11 de dezembro, às 8h30, em Feira de Santana. A organização do evento definirá nos próximos dias o local onde acontecerá o ato.
Diversas lideranças políticas participarão do evento, com a presença confirmada, estão o prefeito de Feira, Colbert Martins; o ex-prefeito e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo, o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo do Estado, ACM Neto, além do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
Na ocasião, Carlos Geilson ira apresentar os novos apoios à sua pré-candidatura como deputado estadual.
Bolsonaro discursa após motociata no Rio de Janeiro Foto: PR/Alan Santos
Em conversa com apoiadores na noite de segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro desafiou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, a subir em um carro de som e falar com o povo. O ex-juiz da Lava Jato é considerado atualmente como um dos pré-candidatos da eleição presidencial de 2022.
– Quero ver ele num carro de som, falando com o povo. Só isso, mais nada – afirmou.
A declaração do chefe do Executivo veio em resposta a comentários de apoiadores que criticavam o ex-juiz da Lava Jato. Durante a conversa, Bolsonaro disse ainda que não tem acompanhado Moro, que se filiou no último dia 10 ao Podemos, partido pelo qual vem sendo cogitado como concorrente ao Planalto no próximo ano.
Sobre a questão da oratória do ex-juiz, a revista Crusoé informou que Sergio Moro tem procurado impostar mais a voz a fim de reduzir falhas e mudanças de tom e que ele tem se consultado com a fonoaudióloga Leny Kirillos, conhecida por atender jornalistas, artistas e executivos de empresas, para adquirir técnicas de oratória.
Chefe do Executivo se referiu à dona do Magazine Luiza como “empresária socialista”
Jair Bolsonaro e Luiza Trajano Fotos: PR / Allan Santos e EFE / Sebastião Moreira
Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores que uma “empresária socialista” perdeu R$ 30 bilhões após manifestar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de não citar nomes, o comentário se refere a Luiza Trajano, dona da rede de lojas Magazine Luiza, que perdeu metade de seu valor na Bolsa de Valores (B3) entre 2020 e novembro de 2021.
– Você não vê empresário socialista. Tem uma mulher aí que é socialista. Não fala o nome, não. Essa mulher é socialista e perdeu R$ 30 bilhões agora, quando anunciou amor pelo “nove dedos” – declarou o chefe do Executivo.
Conforme levantamento feito pela Economatica, empresa que analisa dados sobre fundos de investimentos financeiros, os papéis do Magazine Luiza reduziram de R$ 26 para R$ 11,15 entre 2020 e 2021, e o valor de mercado da companhia foi de R$ 159.681.253 para R$ 71.376.727. No total, a redução soma R$ 88 bilhões e corresponde a 55,3%.
A empresa atribui a retração à desaceleração nas vendas em razão da diminuição do poder de consumo dos brasileiros, somada ao aumento dos juros e da inflação.
Muito já foi especulado sobre a possibilidade de Luiza Trajano compor a chapa do ex-presidente Lula como vice nas próximas eleições em 2022, algo que a empresária já negou. Segundo ela, não há intenção de sua parte de concorrer à vaga no Planalto nem a qualquer outro cargo político.
Para aliados de Lula, ter Trajano como vice poderia atrair apoio do empresariado. Quando Luiza saiu na revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo em 2021, o ex-presidente escreveu o texto sobre ela no periódico:
– Em um mundo corporativo ainda dominado por homens, Luiza Trajano conseguiu transformar o Magazine Luiza em um gigante do varejo – declarou.
Proposta define o dia 13 de março como feriado nacional em homenagem à Irmã Dulce, canonizada pelo Igreja Católica em 2019
Senado aprova projeto de lei que cria novo feriado nacional no Brasil Foto: Pixabay
Se depender do Senado Federal, o Brasil deve ganhar um novo feriado nacional. Isto porque, na semana passada, a Comissão de Educação da Casa aprovou um Projeto de Lei que cria um novo feriado em homenagem à Irmã Dulce, canonizada pelo Igreja Católica em 2019.
De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 4.028/2019 foi aprovado pela comissão em caráter terminativo e, caso nenhum senador apresente alguma recurso, será enviado para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta institui o dia 13 de março como feriado nacional “para homenagear ‘Santa Dulce dos Pobres’, primeira santa brasileira”. A data marca o dia em que Irmã Dulce morreu.
Em seu projeto de lei, o senador aponta que o feriado irá “homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todos com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade”.
CANONIZAÇÃO Irmã Dulce foi canonizada pelo papa Francisco no dia 13 de outubro de 2019. Ela se tornou, assim, a primeira santa nascida no Brasil. A Igreja Católica reconhece dois feitos atribuídos a ela como milagres. Irmã Dulce também se tornou símbolo de assistências aos pobres.
No principal cenário de uma pesquisa do Instituto Paraná, feita entre 16 e 19 de novembro, Lula lidera com 34,9% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (29,2%), Moro (10,7%) e Ciro (6,1%). João Doria tem 3,1%, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, do DEM, 1,2%, e o senadores Simone Tebet, do MDB, 0,6%, Alessandro Vieira, do Cidadania, 0,4%, e Rodrigo Pacheco, do PSD, 0,4%. Nesta situação, 9,9% dizem que não votarão em nenhum, em branco ou nulo. Outros 3,5% não souberam ou não quiseram responder. A informação é do blog “Maquiavel“, da “Veja”.
Com Eduardo Leite no lugar de Doria, a situação é a seguinte: Lula (35,1%), Bolsonaro (29,8%), Ciro (6,1%), Leite (1,6%), Mandetta (1,4%), Tebet (0,5%), Vieira (0,4%) e Pacheco (0,3%). Entre os entrevistados, 10,2% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 3,4% afirmaram que não sabem em quem irão votar ou não responderam.
Já nas simulações de segundo turno, Lula venceria tanto Bolsonaro (42,5% a 35,6%) quanto Moro (40,7% a 29,8%).
A pesquisa ouviu 2.020 eleitores em 164 municípios.
Ministro fará jantar com membros da Frente Parlamentar Evangélica
André Mendonça Foto: Isac Nóbrega/PR
O pastor André Mendonça, ex-advogado geral da União (AGU) e indicado por Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), irá se reunir com integrantes da Frente Parlamentar Evangélica em um jantar, em Brasília, nesta segunda-feira (22).
Desde julho aguardando para ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Mendonça convidou os parlamentares com a intenção de garantir votos quando sua indicação for pautada. As informações são do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A expectativa de aliados de Mendonça é de que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, irá marcar a sabatina do ex-AGU para a semana que vem, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou um “esforço concentrado” para analisar indicações de autoridades entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.
Nesta segunda-feira (22), uma matéria chegou a ser publicada pelo UOL afirmando que Pacheco estaria cogitando a possibilidade de realizar a sabatina de Mendonça diretamente no plenário do Senado, para driblar Alcolumbre. No entanto, a informação foi negada pelo presidente do Senado.
– Na verdade, eu não estou considerando essa hipótese [levar a indicação direto ao plenário] nesse momento porque, como foi designado o esforço concentrado, houve a solicitação aos presidentes de comissão que possam fazer sabatinas. Vamos confiar que as comissões realizarão essas sabatinas – destacou Pacheco.
Informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli
Presidente da Argentina, Alberto Fernández Foto: EFE/Juan Mabromata
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, viajará a Brasília para participar presencialmente da cúpula do Mercosul, em dezembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) pelo embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, durante entrevista à rádio Télam.
Fernández terá seu primeiro encontro com o presidente Jair Bolsonaro em solo brasileiro desde que assumiu o governo argentino, no final de 2019. Em outubro, os dois líderes trocaram aperto de mãos rapidamente durante a reunião do G-20, mas não chegaram a aprofundar conversa.
O secretário de Assuntos Estratégicos argentino, Gustavo Béliz, se encontrará, em 1º de dezembro, com Flávio Rocha, que tem cargo homólogo em Brasília. O ministro da Agricultura da Argentina, Julián Dominguez, também cumprirá agenda com a ministra Tereza Cristina, conforme disse Scioli.
O encontro acontecerá em um contexto de tensões diplomáticas entre as duas maiores economias da América do Sul. Desde a eleição de Fernández, Bolsonaro já criticou diversas vezes a gestão da nação vizinha, que, segundo ele, é governada pela “esquerdalha”. O brasileiro se considerava aliado do ex-presidente Mauricio Macri, de tendência liberal, que não conseguiu ser reeleito.
Em junho deste ano, Fernández provocou polêmica no Brasil ao afirmar que “os brasileiros saíram da selva, mas nós, os argentinos, chegamos de barco. E eram barcos que vieram da Europa”. Posteriormente, ele pediu desculpas pelos comentários.
– Não quis ofender ninguém, de qualquer forma, a quem se sentiu ofendido ou invisibilizado, desde já minhas desculpas – disse ele, na ocasião.
Após meses de divergências, os dois países finalmente fecharam um acordo para redução em 10% da chamada Tarifa Externa Comum (TEC) em vários produtos no âmbito do Mercosul. O governo brasileiro, contudo, defendia corte de 20%.
