A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
Informações Bahia.ba
(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 29 de junho de 2024)
Ninguém está fazendo tão mal para o governo do presidente Lula quanto o próprio presidente Lula. Não é a oposição. Não é a “extrema direita”. Não é a mídia, não são “os ricos” e, com certeza, não é o presidente do Banco Central. É ele mesmo: o inimigo número 1 de Lula é Lula, e cada vez que ele faz um desses comícios irados para o seu cordão de bajuladores, em circuito fechado e com agressividade crescente, mais prejuízos causa para o seu governo. Já é ruim que Lula, após um ano e meio na Presidência, não governe realmente nada. Fica pior ainda quando ele, em vez de trabalhar em alguma coisa útil, ou simplesmente ficar de boca fechada, desata a falar sobre o Brasil e o mundo. O dólar sobe, a bolsa cai, os investimentos congelam, a desconfiança aumenta. Até agora não acertou uma.
Em seu último surto, num desses conselhos supremos que nunca dão um conselho que preste, Lula pareceu um Joe Biden no seu debate com Donald Trump: desconexo, incoerente, sem noção e, acima de tudo, uma angústia para os seus próprios devotos. Têm de dizer que o chefe está brilhando, mas sabem cada vez mais que não está — ao contrário, o seu governo está morto, e não dá sinais de ressurreição. Como poderia dar? O fato central é que Lula não tem uma política econômica, e nunca teve: sua única política em relação à economia, desde que assumiu o cargo, é atacar o Banco Central. É óbvio que uma coisa dessas não tem nenhuma possibilidade de dar certo. A ideia fixa de Lula é que a economia brasileira se resume ao BC e à taxa de juros; não há, neste entendimento das coisas, nada que possa ser feito no Brasil enquanto o atual presidente do banco estiver no cargo. É falso, inútil e contra o interesse público.
É falso, porque o BC, exatamente ao contrário do que diz Lula, é a única coisa que funciona direito na administração federal — é quem está segurando a inflação e o valor do real. Além disso, há uma imensidão de trabalho a fazer na economia, e que não tem nada a ver com o BC; mas o governo não trabalha em nenhuma área, e quando decide fazer alguma coisa, faz a coisa errada. É inútil, porque Lula não ganhou um único ponto nas pesquisas de popularidade com as suas agressões ao presidente do BC, como imaginava que iria ganhar. É contra o interesse da população, enfim, porque a cada insulto que ele faz o dólar sobe, o investidor trava e as perspectivas de inflação aumentam — o que torna impossível qualquer baixa nos juros. O fato é que Lula, hoje, é o principal responsável pelos ataques ao Real, pelos juros altos e pela falta de confiança no governo. Ele chama de “cretinos” quem constata essa realidade. Aí só piora.
Informações Revista Oeste
Desde 2023, o STF e o Congresso Nacional têm enfrentado pelo menos 7 impasses significativos, conforme informações do Poder 360. Parlamentares argumentam que o Judiciário está invadindo competências do Legislativo ao judicializar temas e legislar sobre questões como a liberação de drogas e o aborto.
A tensão entre os dois poderes atingiu novos patamares no último ano, levando à apresentação de propostas legislativas para limitar os poderes do Supremo, como a restrição às decisões monocráticas e a introdução de mandatos para os membros da Corte.
Um dos pontos de maior tensão ocorreu recentemente, em 25 de junho, quando o STF decidiu pela legalização do porte de maconha para uso pessoal. Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar uma PEC que visa criminalizar o porte e a posse de todas as drogas em qualquer quantidade.
Além disso, o Congresso tem contestado decisões do STF, como a que considerou inconstitucional a desoneração da folha de pagamento e dos municípios, uma medida apoiada pelo governo. A tensão se reflete também em questões como o aborto, onde decisões do Supremo têm enfrentado resistência legislativa.
Esses impasses refletem um cenário de conflito institucional persistente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com repercussões significativas para o futuro político e jurídico do Brasil.
Informações TBN
A visita do presidente Lula a Feira de Santana, nesta segunda-feira (1/7), tem objetivo claramente político. Sempre atrás nas pesquisas e com índice de rejeição estratosférico, o deputado Zé Neto e seu grupo tentam passar a ideia de que Lula vai adubar sua pré-candidatura a prefeito.
Veículos de comunicação e, até mesmo, experientes jornalistas, tentam, nos últimos dias, “vender” a imagem de um Lula cabo eleitoral decisivo na eleição em Feira. Nunca foi.
Quem tem um tempinho para pesquisar vai encontrar na internet vasto material sobre as visitas de Lula – presidente ou não -, a Feira de Santana para dar um empurrãozinho nas candidaturas a prefeito de Zé Neto.
As cinco derrotas do insistente deputado mostram que a presença de Lula em Feira de Santana, em se tratando de eleição para prefeito, é tão decisiva quanto uma gota d´água em um caixa de mil litros.
Com o governo federal enfrentando grave crise de popularidade, a presença do presidente na Princesa do Sertão se torna ainda mais inócua.
Na cidade, Lula deve entregar conclusão de um trecho do anel do contorno na direção de Serrinha e anunciar obras do PAC nas áreas de saúde e infraestrutura.
No pacote, deve estar, também, uma via marginal na avenida Contorno, trecho entre o viaduto do Cajueiro e a lagoa, lado oposto à entrada para o bairro Santo Antônio dos Prazeres.
Aliás, um empresário local muito amigo do deputado pré-candidato, se adiantou em realizar obras em seu estabelecimento, localizado, coincidentemente, na área por onde a nova marginal vai passar. Ou ele é um visionário sortudo ou, talvez, tenha recebido informação antecipada e privilegiada. Vai saber…
O fato é que a visitinha de Lula à Princesa do Sertão é uma tentativa escancarada de catapultar a pré-candidatura de Zé Neto e, principalmente, tentar reduzir sua rejeição, entre 37 e 38%. Uma missão que, se não é impossível, no mínimo é árdua.
Fonte: O Protagonista
A reversão de duas condenações e a pendência de dez ações no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) são obstáculos significativos entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua possível volta às urnas, conforme informações da Gazeta do Povo.
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Diante das batalhas judiciais enfrentadas por Bolsonaro, seus aliados concentram esforços no Congresso Nacional. A estratégia visa obter maioria para aprovar uma lei de anistia, fundamental para viabilizar sua elegibilidade futura.
Analistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo ponderam que as chances de Bolsonaro retornar ao pleito eleitoral dependem não apenas da resolução desses desafios legais, mas também de considerações políticas. O desfecho das eleições municipais deste ano e a conjuntura econômica nacional também moldarão o cenário político.
A recente posição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, sobre a questão da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, indica que iniciativas legislativas podem enfrentar resistência judicial, apesar das articulações políticas em curso.
A presidência iminente de Nunes Marques no TSE, indicado por Bolsonaro, antes das eleições de 2026, pode influenciar decisivamente o desfecho do caso. No entanto, as incertezas persistem, especialmente com o contexto jurídico atual e as múltiplas ações pendentes contra o ex-presidente.
Até o momento, Bolsonaro acumula três condenações por inelegibilidade, sendo a mais recente revertida em junho deste ano. A tramitação de propostas de anistia no Congresso Nacional, juntamente com as dinâmicas políticas em curso, delineará o futuro político do ex-presidente nos próximos anos.
Informações TBN
Pré-candidado a prefeito de Feira de Santana pelo PT, pela primeira vez, em 6 anos de mandato, o deputado federal Zé Neto figura entre os 100 melhores e mais influentes parlamentares do Congresso Nacional. A lista foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que avalia, desde 1994, a capacidade dos parlamentares conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações na Câmara e Senado Federal.
Além do feirense, a Bahia aparece no estudo “Cabeças do Congresso Nacional 2024” com outros 6 parlamentares, entre eles o senador Jaques Wagner (PT). Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso Nacional em 2024, o estudo aponta que 69 são deputados e 31 senadores.
Na capital federal Zé Neto é visto como um parlamentar experiente, qualificado na condução e mediação dos debates, além de possuir articulação política e trânsito junto aos ministros do presidente Lula (PT).
ATUAÇÃO DESTACADA
Em seu segundo mandato de deputado federal, o petista feirense foi vice-líder do PT na Câmara Federal por quatro anos, presidiu a sessão especial pelos 190 anos de emancipação política de Feira de Santana no plenário da Casa Legislativa, conduziu importantes discussões nas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças; de Saúde e de Indústria, Comércio e Serviços, além das comissões especiais da Reforma Tributária; do Marco do Saneamento Básico e do Fundo de Participação dos Municípios. Em 2024, o deputado feirense apresentou na Câmara Federal 31 projetos, participou de 86 votações no plenário e realizou 23 pronunciamentos. Na Câmara dos Deputados ele também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários e de Endemias, a Frente Parlamentar em Defesa do Despachante do Brasil e a Frente Parlamentar em Defesa dos Cartórios do Brasil; e está vice-presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e membro da Frente Parlamentar dos Produtores de Leite; bem como 1º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico; membro das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação, Viação e Transportes e de Saúde; e um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.
Ex-deputado estadual e forte liderança política da região, Targino Machado anuncia apoio à pré-candidatura de José Ronaldo a prefeito de Feira de Santana. O suspense acabou após o político e médico considerar que o ex-prefeito feirense é o mais bem preparado e que reúne melhores condições e projetos para comandar o destino da Princesa do Sertão pelos próximos 4 anos.
O líder político, que estava sendo cobiçado pelos três principais pré-candidatos a prefeito de Feira de Santana, anunciou a decisão após muitas reflexões e de ter realizada conversas com José Ronaldo, Pablo Roberto e José Neto. Ele confirmou a decisão em entrevista ao jornalista Augusto Ferreira, do site O Protagonista.
A decisão de Targino Machado impulsiona ainda mais a pré-candidatura de José Ronaldo, que reedita os antigos apoios políticos e da população feirense visando retornar ao comando do Governo de Feira de Santana para dar continuidade ao próximo de desenvolvimento e modernização do segundo maior município baiano.
Fonte: Site Sem Censura
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira, 26, para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, afirmando que a legalização das drogas é prejudicial às famílias brasileiras e desmoraliza o trabalho das Forças de Segurança.
Bolsonaro enfatizou que não há nenhum país no mundo onde a legalização das drogas tenha melhorado os índices sociais, apontando, segundo ele, para um aumento do tráfico, maior poder aos criminosos e um aumento de lesões cerebrais incapacitantes aos indivíduos. Ele finalizou reiterando a importância do Poder responsável pela representação popular democrática.
Além de Bolsonaro, diversos parlamentares, incluindo deputados e senadores, também criticaram a decisão do STF. Eles argumentaram que o tribunal está legislando sobre um assunto que deveria ser de competência do Legislativo, destacando que a maconha continua sendo um produto proibido no Brasil e que a decisão favorecerá os traficantes, únicos detentores da droga.
Informações TBN
Segundo Lula, “o problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quarta-feira (26/6), ainda não saber se “precisa efetivamente cortar” gastos para equilibrar as contas públicas, mas já descartou a possibilidade de reduzir o salário mínimo para atingir esse objetivo.
“O problema não é que tem que cortar, o problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, afirmou o presidente.
Perguntado, em entrevista ao site Uol, se existe chance de mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas pensões do mínimo, o presidente negou veementemente.
“Não considero isso gasto, gente, pelo amor de Deus. A palavra ‘salário mínimo‘ é o mínimo e o ‘minimório’ que uma pessoa precisa para sobreviver. Se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo, eu estou desgraçado, cara, eu não vou para o céu. Eu ficaria no purgatório”, declarou.
A valorização do salário mínimo anualmente, acima da inflação, é uma das bandeiras de campanha e do governo do petista.
“Nós queremos fazer política de inclusão social que permita que as pessoas tenham oportunidade de crescer. O que nós precisamos [ponderar] é o seguinte: o gasto está sendo bem feito? O dinheiro está sendo utilizado para alguma coisa que vai melhorar o futuro deste país? Eu acho que está”, afirmou.
Lula ainda falou de repartir as igualdades de condições. “Você acha que eu quero que empresário dê prejuízo? Eu não sou doido. Porque, se ele der prejuízo, eu vou perder meu emprego. Eu quero que o empresário tenha lucro”, disse.
Informações Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu antecipar a sanção do projeto de lei que cria o programa automotivo “Mover” e reintroduz a taxação de compras online internacionais abaixo de US$ 50.
Originalmente prevista para o dia 2 de julho, a sanção ocorrerá na quinta-feira (27/6), aproveitando a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Segundo informações do Metrópoles, fontes do governo federal indicam que Lula pode vetar alguns trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional relacionados ao “Mover”. No entanto, em relação à “taxação das blusinhas”, o presidente deve seguir o acordo firmado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sancionando o texto aprovado pelos parlamentares.
O programa “Mover” tem como objetivo ampliar as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias na área de mobilidade.
Substituindo o antigo “Rota 2030”, o programa também visa incentivar a descarbonização por meio da promoção de combustíveis alternativos.
Informações TBN