Petista criticou ações de Trump contra o tráfico internacional
Presidente Lula Foto: EFE/André Borges
“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. É a declaração controversa mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proferida nesta sexta-feira (24), em entrevista a jornalistas na Indonésia.
Na ocasião, o petista criticava as ações do governo de Donald Trump contra o tráfico internacional de drogas. Para ele, o americano deveria cuidar dos usuários em vez de enviar as Forças Armadas por terra, ar ou mar.
– É muito melhor os Estados Unidos se disporem a conversar com a polícia dos outros países, com o Ministério da Justiça de cada país, para a gente fazer uma coisa conjunta. Porque se a moda pega, cada um acha que pode invadir o território do outro para fazer o que quer, onde é que vai surgir a palavra respeitabilidade da soberania dos países? É ruim. Então eu pretendo discutir esses assuntos com o presidente Trump, se ele colocar na mesa – afirmou.
Logo depois, o petista explanou a sua “tese” sobre a relação de sustentação entre traficantes e dependentes químicos.
– Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também. Você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende – disse.
Confira:
Lula acaba de anunciar que traficantes são vítimas dos usuários. No ritmo que vai, daqui a pouco o PCC vira ONG. pic.twitter.com/qFnxgPPJI3
Presidência despreza período para responder questionamento da Corte; Senado defendeu nova contagem da inelegibilidade
No ofício enviado ao STF, o Senado sustentou que as mudanças aprovadas não afetam o conteúdo da lei | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações urgentes do Congresso e do governo federal sobre a reforma na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições. A magistrada fez a cobrança em 6 de outubro, com prazo de cinco dias para resposta.
O Senado cumpriu a determinação. Luiz Inácio Lula da Silva, não. A Presidência tinha até 14 de outubro para se manifestar, mas não enviou nenhuma resposta ao STF. As informações são do jornal O Globo.
A ministra classificou o pedido como “improrrogável”. Como relatora do caso, ela decidiu aplicar o rito abreviado, que leva o tema diretamente ao plenário da Corte, sem tramitação nas turmas.
A nova Lei Complementar nº 219/2025, sancionada no fim de setembro, alterou a forma de contagem do período de inelegibilidade. A Rede Sustentabilidade, autora da ação, afirma que o Senado modificou o mérito do texto e feriu o processo bicameral ao não reenviar a proposta à Câmara.
No ofício enviado ao STF, o Senado sustentou que as mudanças aprovadas não afetam o conteúdo da lei. Para os parlamentares, trata-se apenas de correções de “técnica legislativa” e ajustes redacionais.
O documento afirma que o prazo de oito anos de inelegibilidade foi mantido. A única mudança, segundo o Senado, está no marco inicial da contagem. Agora, segue critérios “mais racionais”, para evitar distorções entre tipos penais diferentes.
Lula veta trechos polêmicos da nova regra
O Congresso pediu a rejeição da ação e defendeu a constitucionalidade da nova regra. A Rede, no entanto, alega que a contagem antecipada reduz, na prática, o tempo de punição. O partido critica ainda a tentativa de aplicar a nova norma de forma retroativa.
Lula sancionou a lei, mas vetou os trechos mais polêmicos. Entre eles, os dispositivos que encurtavam os prazos de inelegibilidade e previam efeitos para casos passados. Com a manifestação do Senado já nos autos, o processo agora aguarda os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
A cantora Jojo Todynho conseguiu uma primeira vitória na batalha judicial contra o Partido dos Trabalhadores (PT). Na última terça-feira (21), o Ministério Público do Rio de Janeiro rejeitou a queixa-crime apresentada pelo PT contra Jojo.
O partido de Lula tinha alegado suposto crime de difamação por parte da cantora. A sigla tinha acionou a Justiça e argumentou que a artista difamou o PT por dizer, em um podcast, que teria recebido oferta de R$ 1,5 milhão para apoiar a campanha de Lula em 2022.
O Ministério Público estadual apontou que não há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Segundo o órgão, a fala de Jojo foi “genérica” e não houve menção explícita do PT e suas lideranças.
A Justiça do Rio terá que decidir se acolhe ou não a recomendação do Ministério Público para arquivar a queixa-crime do PT contra a artista. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
*Pleno.News Reprodução/ Print de vídeo Instagram Jojo Todynho
Supremo forma maioria de 6 a 1 para preservar exceção à regra do nepotismo
Plenário do STF retoma questão no próximo dia 29 | Foto: Marcelo Camargo/EB
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a regra que permite a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 pela manutenção do entendimento. Apesar da maioria, a Corte suspendeu o julgamento para retomá-lo na próxima quarta-feira, 29.
A discussão tem origem na Súmula Vinculante nº 13, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública. O texto veta a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissão. Poucos meses depois, o próprio Supremo reconheceu uma exceção: a norma não se aplica a cargos de natureza política.
STF e a lei municipal de Tupã
O caso voltou à pauta principalmente depois de um recurso questionando uma lei municipal de Tupã, no interior paulista. Aprovada em 2013, a lei impede a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria sobretudo o entendimento anterior do STF, que considerou legítima a escolha de familiares para funções políticas.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas indicou preocupação com o princípio da impessoalidade. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) vai apresentar uma PEC para mudar nomeação de magistrados
O líder do Partido Liberal no Senado, Carlos Portinho (RJ), quer mais influência do Congresso Nacional na escolha dos ministros do STF | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), anunciou, nesta quinta-feira, 23, que deve apresentar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta prevê que a magistratura indique seis nomes ao presidente da República, que, por sua vez, selecionaria três para envio ao Senado, que escolheria apenas um para ocupar a vaga.
“A magistratura não é mais representada no STF”, criticou Portinho.” Temos tudo lá, menos juízes. Precisamos mudar esse cenário. Além disso, o Senado ter três opções de escolha dá maior segurança aos parlamentares em não sofrer possíveis represálias. Sabemos que isso ocorre, infelizmente. É uma medida fundamental para deixar a alta Corte mais técnica e menos política.”
Atualmente, o modelo permite que o presidente da República indique diretamente um candidato, que passa por sabatina e votação no Senado. Historicamente, nenhuma indicação foi rejeitada.
A mudança proposta pelo líder do PL, na prática, amplia o poder do Senado, ao dar à Casa a decisão final entre três opções diferentes. Portinho está colhendo assinaturas para apresentação da PEC. Para que seja protocolada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.
O que diz a lei sobre a escolha de ministros do STF
A Constituição Federal determina que é preciso ter de 35 a 70 anos para ser indicado ao cargo de ministro do STF. Além disso, é necessário ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
Durante o seu atual governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de indicar um terceiro ministro ao STF. O petista já havia indicado Cristiano Zanin e Flávio Dino para a Corte.
Nos bastidores, a expectativa recai sobre o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como provável escolhido a vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
Outro nome ventilado para o cargo é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado. Ambos aguardam que Lula retorne ao Brasil na próxima semana, depois de uma viagem à Ásia, para firmar a indicação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos ataques ao sistema eletrônico de votação e à lisura das eleições de 2022. Aberta há quatro anos, a investigação foi encerrada por falta de novos elementos que justificassem sua continuidade na esfera eleitoral.
Responsável pela decisão, a corregedora-geral Isabel Galloti afirmou considerar “inútil” prosseguir com o inquérito, pois o prazo final para o ajuizamento de novas ações cíveis sobre a questão já expirou.
A investigação havia sido instaurada após o até então chefe do Executivo realizar uma live no Palácio do Planalto apontando supostas fraudes nas urnas eletrônicas. À época, o corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, que já havia determinado um mês antes que Bolsonaro explicasse suas falas contra as urnas, sugeriu a abertura do inquérito.
Por meio dele, foram realizadas diligências conjuntas com a Polícia Federal e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE para investigar perfis nas redes sociais suspeitos de disseminar ataques ao sistema eleitoral. A investigação também apontou indícios de desvio de finalidade da EBC, financiamento privado de manifestações do 7 de Setembro e possível uso de recursos públicos em motociatas. As apurações foram remetidas a outras ações da Justiça especializada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quinta-feira (23), em Jacarta, na Indonésia, que vai buscar o quarto mandato nas eleições de 2026. O petista afirmou ao presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, que ainda vai encontrá-lo “muitas vezes”, sugerindo que permanecerá no poder além do ano que vem.
– Vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que estou com a mesma energia que tinha com 30 anos de idade. Pode ter certeza, vou disputar um quarto mandato no Brasil. Estou dizendo isso porque nós ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano, mas eu estou preparado para disputar outras eleições – disse Lula, durante declaração conjunta à imprensa ao lado de Subianto.
O encontro entre os dois presidentes ocorreu no Palácio Merdeka, residência oficial do presidente da Indonésia. Subianto, que fez 74 anos na semana passada, convidou Lula, que completa 80 anos na próxima segunda (27), para uma festa de aniversário conjunta na noite desta quinta. A recepção em Jacarta deu início à visita de Estado de Lula à Indonésia, que segue até esta sexta (24).
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A divulgação marca o início da fase recursal do processo, abrindo, por exemplo, um prazo de cinco dias para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração.
A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem quase 2 mil páginas e foi tomada pela Primeira Turma do STF, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação do chamado núcleo crucial da suposta trama de golpe. Com a publicação do acórdão, as defesas poderão pedir esclarecimentos sobre o conteúdo do julgamento.
Após o prazo, Moraes poderá decidir sozinho sobre os pedidos, encaminhar alguns ao colegiado ou ainda solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de concluir o processo. O cumprimento das penas, por sua vez, não será imediato. Somente após a análise dos recursos e o encerramento do processo é que as punições poderão ser executadas.
Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os réus: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto. O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em razão de outro processo — o que investiga a suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em inquérito relacionado à suposta tentativa de golpe.
Além do ex-presidente, foram condenados: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Presidentes devem conversar sobre a taxação de 50% imposta aos produtos brasileiros
Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil | EFE/EPA/FRANCIS CHUNG/POLITICO / POOL
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump devem se reunir no próximo domingo (26), na Malásia, durante o encontro da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur. A informação foi divulgada pela CNN e confirmada por fontes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos.
A reunião vem sendo articulada há semanas por diplomatas dos dois países, após um breve cumprimento entre Lula e Trump durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Ambos estão confirmados para participar do evento asiático, que ocorrerá nos dias 26 e 27.
Nos bastidores, o encontro ganhou força após a nota conjunta divulgada na última quinta-feira (16) pelos governos brasileiro e americano. O comunicado mencionou “conversas muito positivas sobre comércio e questões bilaterais em andamento” e destacou o interesse de ambos os lados em promover um diálogo direto entre os presidentes.
O chanceler Mauro Vieira afirmou, após se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o representante de comércio americano, Jamieson Greer, que os Estados Unidos demonstraram “disposição para trabalhar em conjunto e definir uma agenda bilateral voltada ao comércio”.
Sessão da terça-feira também pode analisar propostas da segurança pública
O presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta, vai pautar projeto de lei que impede cobrança extra de mala de bordo O presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta, vai pautar projeto de lei que impede cobrança extra de mala de bordo | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Entrou na mira do Congresso Nacional o debate sobre a cobrança de bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a urgência de um projeto de lei que impede essa cobrança para essa semana.
Depois de algumas companhias aéreas brasileiras anunciarem a cobrança de taxa extra para o embarque com malas de bordo, Motta publicou na sua conta pessoal no X, que a “Câmara não vai permitir esse tipo de abuso”. Ele prometeu pautar o Projeto de Lei 5.041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).
No post, feito na quinta-feira 16, Motta declarou que “o consumidor vem em primeiro lugar.”
As empresas passaram a restringir o embarque gratuito de apenas um item pessoal, como mochila ou bolsa. Dessa forma, caso o passageiro queira levar uma mala de bordo de até 12 kg a companhia aérea cobraria uma taxa adicional.
O projeto de lei assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de mão e também um item pessoal sem custos extras. O texto também prevê incluir na legislação as dimensões e o peso permitidos para bagagens de mão, atualmente definidos por regulamentos internos das companhias aéreas.
Bagagem de mão e projetos da segurança pública na mira do Congresso
Além do projeto de lei sobre a cobrança de bagagem de bordo, os parlamentares também pode votar propostas da área de segurança pública. Com os pedidos de urgência votados no dia 30 de setembro, estão prontas para serem apreciadas pela Casa as seguintes matérias:
PL 4.176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
PL 4.331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
PL 4.503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
PL 4.332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
PL 4.500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
PL 4.333/25 do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos; e
PL 4.499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.
Na semana passada, essas proposições não foram pautadas. Motta optou por focar em matérias relacionadas a área de educação. A escolha foi em decorrência ao Dia do Professor, celebrado anualmente no dia 15 de outubro.
A divulgação da pauta completa desta semana ainda depende da reunião de líderes partidários com o presidente Hugo Motta.
