Procurador-geral da República defendeu a realização de cultos e missas em manifestação feita ao STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres onde defende a realização de cultos, missas e demais atividades atividades religiosas. O tema é alvo de debate no STF em duas ações que questionam o decreto do Governo de São Paulo que proibiu a realização de atividades religiosas presenciais.
De acordo com Aras, a Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto. Além disso, o procurador-geral ainda ressalta que as atividades religiosas são consideradas essenciais. Em seu parecer, ele destaca que os protocolos sanitários são medidas suficientes para garantir a realização dos cultos e missas.
– Ressalte-se que suposta eventual deficiência do aparato estatal para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias não pode justificar a limitação do exercício de direito fundamental. A proibição total, generalizada e a priori, embora seja solução mais fácil, não se coaduna com a garantia das liberdades civis – declara Aras.
O PGR destaca ainda que a liberdade de culto é elemento primordial da liberdade religiosa e que o Estado deve assegurar principalmente em momentos de grande aflição social, como é o caso da pandemia de coronavírus, “pois tais eventos fragilizam sobremaneira a saúde mental e espiritual da população”.
– A permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da Covid-19, representa a viabilidade de concretização de liberdade de culto e, sem prejuízo da proteção à saúde pública, impede a ocorrência de impactos desproporcionais sobre determinados grupos religiosos – afirma.
JULGAMENTO NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a quarta-feira (7) o julgamento que definirá a liberação ou não da realização de cultos e outras práticas religiosas presencialmente durante a pandemia da Covid-19.
A medida foi tomada após a decisão do ministro Gilmar Mendes em outros dois processos sobre o mesmo tema, nos quais ele manteve a proibição de realização de práticas religiosas em meio à alta de contaminações por coronavírus em São Paulo. Na sentença, ele pediu para o caso ser levado ao plenário.
No sábado (3), o ministro Nunes Marques determinou em medida liminar que estados, municípios e Distrito Federal não poderiam editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. Com isso, o novo integrante da Corte liberou a realização das práticas religiosas.
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Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária do parlamentar em um inquérito sobre suposta propina de R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra o mineiro no ano passado. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2011.
Segundo os investigadores, Aécio recebeu dinheiro das duas empresas como “contrapartida pelo exercício de influência e negócios da área de energia”, como o complexo hidrelétrico do Rio Madeira, com as usinas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, pela Cemig e Furnas.
Em resposta ao Supremo, a defesa do deputado diz que, depois de quatro anos de investigações, “não há, rigorosamente, nenhum indício de qualquer irregularidade cometida por ele”.
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Deputada é acusada pelo Ministério Público de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo
A deputada federal Flordelis dos Santos acredita que não terá o mandato cassado. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, a parlamentar, que é ré no processo que investiga o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo, disse que entrou na política por causa de Deus e que vai continuar.
“Quem me colocou na política foi Deus, e eu não vou desistir por que hoje eu estou passando por um período difícil. Não acredito nesta cassação, sinceramente não acredito. Acredito muito que Deus vai trabalhar em Brasília”, afirmou.
Flordelis e outras 11 pessoas são acusadas do crime que aconteceu em junho de 2019. Na ocasião, o pastor foi atingido por cerca de 30 tiros na garagem de casa. Apesar de negar envolvimento no assassinato, o Ministério Público afirma que a deputada foi a mandante.
Informações Bahia.ba
Agência Brasil | O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da ação sobre a validade do decreto do estado de São Paulo que proibiu a realização de cultos religiosos como medida de prevenção à disseminação da covid-19. Mais cedo, Mendes manteve a validade do decreto.
Segundo o procurador, o processo deve ser relatado pelo ministro Nunes Marques, que, no sábado (3), atendeu ao pedido de liminar feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam respeitados.
De acordo com Aras, a questão sobre a validade de decretos estaduais que impedem a realização de cultos religiosos deve ser conduzida por Nunes Marques, conforme as regras do regimento interno do STF.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)”, argumentou Aras.
Na ação em que Gilmar Mendes manteve a validade do decreto de São Paulo, Aras sustentou que a Constituição assegura o direito à liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanitários contra o novo coronavírus (covid-19).
Diante do impacto provocado pelas decisões de Mendes e Nunes Marques, o caso será decidido na quarta-feira (7) pelo plenário da Corte.
Fernando Torres era para ter sido o vereador mais bem votado na última eleição. Ele já foi vereador, deputado estadual e federal e chegou a ser secretário de estado, além do grande poder econômico.
Só que as urnas foram madrastas com ele. Apesar de todo seu arcabouço, ele teve menos de quatro mil votos. Só é vereador, pois o fator coeficiente praticamente caiu. O seu partido, PSD, não alcançou o coeficiente eleitoral. Teve que assistir outros candidatos, com bem menos recursos, o ultrapassarem nas urnas. Jonathan Monteiro, o Rasta, teve mais do que o dobro dos votos dele.
As urnas mostraram para Torres uma realidade amarga: ele não é uma liderança política. Diante disso, ele tinha que tomar uma decisão. Ser vereador com essa inexpressiva votação seria humilhante para ele. E ser, somente, mais um vereador não cabia na cabeça do orgulhoso e vaidoso Fernando Torres.
E foi assim que se lançou candidato à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele estava disposto a mover céu e terra para alcançar o seu objetivo. E isso foi feito com a ajuda de antigos e novos amigos. As duas grandes lideranças do município, José Ronaldo e Colbert Martins não participaram do processo para a escolha da mesa diretiva da Casa da Cidadania. A maior liderança da oposição, o deputado José Neto, liberou os seus vereadores Silvio Dias e Ivamberg Lima para se alinharem ao projeto de poder de Torres. O resto foi fácil. Pronto, Fernando Torres presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Mas só ser presidente também começou a ser pouco. Em busca de holofotes e mais poder, ele se lançou a fazer denúncias infundadas, passou a atacar aliados de Ronaldo e Colbert. Criou o Grupo dos 10. Com o objetivo de emparedar o prefeito Colbert Martins. Em todas as sessões são constantes os ataques e ameaças de criação de CPIs.
Em sua escalada, Torres segue colecionando inimigos. O ex-vereador Alberto Nery foi o seu primeiro alvo; pouco depois o jornalista Humberto Cedraz e o ex-presidente da Casa e vereador licenciado, José Carneiro Rocha.
Até o momento, ele só encontrou uma pessoa para peitar suas ameaças: o advogado Hércules Oliveira. Depois das ameaças de Torres, o advogado partiu para cima dele com toda força. Expôs na mídia o áudio das ameaças. Um áudio que é de deixar assustado e envergonhado até o mais reles ser humano, devido ao palavreado chulo e ofensivo. Torres sentiu o golpe e procurou recuar.
Fernando Torres vai continuar em busca de holofotes e espaço político. Até agora, mesmo com a pancada que recebeu de Hércules Oliveira. Ele tem conseguido manter o seu projeto. Continua a atirar pedras em todas as direções e para o alto. Pode ser que uma, um dia, lhe caía na cabeça.
A previsão para o retorno da realização de cirurgias ortopédicas pelo município, segundo o secretário de Saúde, Marcelo Brito, está dependendo da contrapartida do Governo do Estado para destinar verba para tal fim. A informação foi obtida pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Câmara Municipal durante reunião com o secretário ocorrida na quarta (30/03).
“Pontuamos que é necessário que Feira realize essas cirurgias novamente, devido à grande demanda da população, e o secretário nos disse que está mantendo contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele ficou de dar uma previsão sobre quando destinará a verba para pagamento dos médicos, pois o município cederá, como contrapartida, a estrutura física para realização das cirurgias”, explica o vereador Emerson Minho, presidente da Comissão.
A reunião também contou com a presença dos outros dois integrantes da comissão – os vereadores Luiz da Feira (PROS), vice-presidente, e Paulão do Caldeirão (PSC), membro, que vão encaminhar um ofício sobre o assunto tratado na reunião para o secretário Marcelo Brito, a fim de que ele possa responder formalmente aos questionamentos.
Apesar do governador Rui Costa (PT) ter proibido a circulação de baianos pelo estado durante o feriado de Semana Santa, fechando ônibus intermunicipais, ferry-boat, lanchas e até vans, o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, conseguiu viajar. Ele passou o feriado no sul do estado.
Na sexta-feira santa, por exemplo, Fábio Vilas-Boas aproveitou a noite para se reunir com amigos na Fazenda de Kátia Bacelar, localizada em Uruçuca. O deputado federal João Bacelar estava na local durante o dia. As informações são do site Políticos do Sul da Bahia.
A própria Katia Bacelar publicou uma foto em que Vilas-Boas aparece em frente a uma farta mesa, conversando sem máscara, por volta de 1h da manhã.
Na quinta-feira, Fábio Vilas-Boas esteve em Coaraci, visitando o prefeito da cidade Jadson Albano, do PP, partido aliado do governador.
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Presidente da Frente Nacional de Prefeitos pediu que o presidente do STF se manifeste sobre decisão do ministro Nunes Marques
Após a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar celebrações religiosas presenciais pelo país, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que se manifeste. A intenção é saber qual orientação deve ser seguida, a liminar de Nunes Marques ou a decisão do plenário, que liberou municípios a decidir sobre a abertura e fechamento de atividades.
A manifestação ocorre após o prefeito de Belo Horizoente, Alexandre Kalil, se negar a seguir a decisão da Kassio Nunes Marques e liberar missas e cultos presenciais. O ministro acabou por intimar Kalil a cumprir a decisão de imediato.
Ao abordar o assunto, o presidente ressaltou que é preciso cumprir a decisão da Justiça.
– Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos – apontou.
Jonas Donizette, no entanto, pediu a Fux que esclareça qual orientação deve ser seguida pelos municípios.
– No entanto, pedimos ao STF e ao presidente, Luiz Fux, que se manifestem urgentemente, orientando qual decisão precisa ser seguida. A decisão do plenário, que determinou que os municípios têm prerrogativa de estabelecer critérios de abertura e fechamento das atividades em seus territórios ou essa liminar? – questionou.
Por fim, ele apontou que a “contradição” atrapalha o combate à pandemia no país.
– Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso – ressaltou.
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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, citou conforme a revista Veja o nome do senador e ex-governador Jaques Wagner (PT) em seu livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, que narra os bastidores do processo que culminou no afastamento da presidente Dilma Roussef.
Segundo publicação, na obra sobre a crise política e impeachment de Dilma, Wagner é citado como um dos atores políticos mais odiados pelo próprio Cunha, que liderava o chamado “Centrão”.
Na época, Wagner era ministro da Casa Civil do governo Dilma. Logo após o impeachment, Cunha perdeu o mandato.
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Foto: Reprodução / Facebook de Pastor Sargento Isidório
O deputado federal Pastor Sargento Isidório [Avante] deu entrada no final da tarde deste sábado (3) no Hospital Santa Izabel, em Salvador. Isidório se queixou de forte dor de cabeça e mal- estar ininterruptos desde o último domingo (28) e decidiu procurar a unidade de saúde. O deputado pediu que amigos orem por ele.
“Vocês todos que orei, devolvam minhas orações, porque o bicho está pegando aqui também. Desde o domingo passado que estou com muita dor de cabeça. E aí a gente não pode brincar. Se pode ficar em casa fique em casa, use sua máscara se sair. Muita gente está morrendo”, disse Isidório nas redes sociais. O pastor pediu também orações para amigos e pastores que estão internados em decorrência de coronavírus.
O deputado disse que havia testado negativo para Covid-19, mas deve ser feito novos exames. Ele tranquilizou amigos e eleitores. “Não há de ser nada em nome de JESUS”, escreveu
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