A operação desencadeada pela Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa (CHPP), da Polícia Civil (PCDF), cumpriu 32 mandados de prisões preventivas ou condenatórias cujos delitos estavam prestes a prescrever.
Um dos presos foi um professor da rede pública de Goiás, que, 19 anos atrás, promoveu uma caçada a três ladrões que assaltaram sua casa. Dois deles morreram com tiros na cabeça, enquanto o terceiro sobreviveu. O educador foi condenado a 16 anos de prisão, mas ainda não tinha sido localizado pelas autoridades. Os crimes prescreveriam em março de 2022.
Segundo o CHPP, a operação batizada de Animus Necandi – intenção ou vontade de matar, em latim –, teve como objetivo combater a impunidade.
– Essa ação tinha como principal objetivo extinguir qualquer sensação de impunidade ou falta de justiça. São crimes graves que precisavam de uma resposta do Estado, e isso foi feito – declarou o delegado Laércio Rossetto.
Presidente Jair Bolsonaro confirmou filiação ao PL Foto: PR/Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite desta segunda-feira (8), em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, sua filiação ao PL para disputar as eleições de 2022. “Talvez saia essa semana”, disse o chefe do Executivo após ser questionado por um simpatizante sobre a data de entrada no novo partido.
Bolsonaro fechou a ida para o PL em um acerto que, até o momento, reserva ao PP o direito de indicar o candidato a vice na chapa para disputar a reeleição. A data favorita para a cúpula do PL para o ato de filiação de Bolsonaro é 22 de novembro, em uma alusão ao número do partido na urna.
Sigla do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o PP era a legenda favorita para abrigar Bolsonaro, mas acabou perdendo para o PL por duas razões. Primeiro, a dificuldade do Progressistas em conter a disposição de diretórios regionais em apoiar o PT em alguns estados, o que incomodava o presidente. Depois, a possibilidade de o PL entrar no arco de alianças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve disputar o Palácio do Planalto pelo PT, caso fosse preterido.
No entanto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que se reuniu hoje com Bolsonaro, sinalizou com a possibilidade de a legenda liberar os diretórios estaduais.
– O Brasil é muito grande, temos muitas diferenças regionais e, claro, vivemos um pluripartidarismo. As eleições não serão verticalizadas, isso permite que facilite arranjos nos estados, porque temos que pensar em eleição no segundo turno – disse o parlamentar, na saída do Planalto.
Deputado fez série de tuítes atacando pretensões políticas do ex-ministro
Deputado federal Eduardo Bolsonaro lançou críticas a Sergio Moro Foto: Câmara dos Deputados/Danilo Borges
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fez nesta segunda-feira (8) uma série de publicações para atacar o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pode ser candidato à Presidência da República em 2022 contra seu pai, Jair Bolsonaro.
Em uma série de 14 tuítes, o “03” mostrou que a máquina de desconstrução de imagens públicas da família terá como um dos alvos preferenciais o ex-juiz federal, símbolo da operação Lava Jato. Intitulada “Biografia acima de tudo”, em alusão ao slogan usado por Bolsonaro nas eleições de 2018 – “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” – as publicações começam com Eduardo chamando Moro de “velha raposa da política” e diz que ele se misturou com “essa política do vale-tudo para se chegar ao poder”.
A série de postagens termina com uma frase atribuída ao escritor italiano Dante Alighieri, que critica aqueles que optam pela neutralidade em tempos de crise. Ex-ministro de Jair Bolsonaro, Moro se filia ao Podemos na próxima quarta (10) com a promessa de disputar o Palácio do Planalto no próximo ano.
Sobre a relação com Moro, Eduardo Bolsonaro disse que foi “ingênuo” ao admirá-lo e pensar que ele não estaria à venda.
– Pois é, meu compromisso não é com o erro, por isso digo que os tempos mudam e eu estava errado – escreveu, para depois chamar o ex-ministro de arrogante.
O deputado federal criticou ainda uma suposta traição de Moro em relação ao presidente quando o mesmo decidiu sair do governo.
– Este quem colocou sua biografia acima daquele que lhe estendeu a mão durante seu momento de crise na Vaza Jato (estádio e 7/SET em Brasília), que agora se apresenta para 2022, cujo padrinho, vulgo ‘Alicate’, sempre passou ileso por sua mão – destacou.
Alicate é o codinome atribuído, em esquema de corrupção da Odebrecht, ao senador Álvaro Dias (Podemos-PR), um dos principais entusiastas da candidatura de Moro à Presidência.
Em outro trecho da série de postagens, Eduardo lembra do depoimento à Polícia Federal em que o presidente Bolsonaro acusou Moro de ter condicionado a troca do diretor-geral da PF a uma indicação ao Supremo Tribunal Federal.
– Presidente Bolsonaro declarou sob juramento à PF em seu depoimento que Moro havia condicionado a escolha do Delegado Ramagem à PF somente se ele, Moro, fosse indicado ao STF. Certeza que não está à venda Moro? – questionou.
As postagens relembram ainda o pedido de demissão de Moro, seguido das acusações de que Bolsonaro teria tentado interferir na PF. O “03” saiu em defesa do pai.
– Em seu tiroteio insano disse que estava saindo porque o Presidente queria interferir na PF para proteger seus filhos. Adiantou que a prova cabal seria a reunião ministerial reservada. A tal reunião veio a público e nada foi encontrado, a não ser um Presidente autêntico cobrando que ministros, como o da Justiça, pelo menos se pronunciassem sobre o absurdo de se prender senhoras em praças e praias sem nenhum flagrante delito durante a pandemia – afirmou.
O texto termina com mais uma crítica ao ex-ministro e suas pretensões políticas.
– Para governar o país é preciso empatia com o povo, algo que falta a quem bota sua biografia acima de tudo – encerrou.
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (8) emendas do Senado ao projeto de lei que aumenta o número de magistrados de cinco tribunais regionais federais (TRFs) por meio da transformação de cargos vagos de juiz substituto. Texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação do texto, no TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
TRF da 1ª Região, em vez de quatro cargos de juiz serem usados para criar três cargos de magistrado, serão usados 19 cargos vagos para criar 16 postos de magistrado. Dessa forma, o número final passa dos atuais 27 para 43.
No TRF da 3ª Região, no lugar da transformação de cinco cargos vagos de juiz substituto em quatro cargos de magistrados outra emenda aprovada usa 14 cargos vagos para criar 12 cargos de magistrado. Assim, o total atual aumenta de 43 para 55.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), as mudanças não provocam aumento de despesas. O STJ justificou a mudança devido ao aumento no número de casos em estoque para julgamento na segunda instância.
Presidente afirmou que fará uma reunião na quarta-feira para acertar os últimos detalhes
Presidente Jair Bolsonaro Foto: Reprodução
Nesta segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que está “99% fechado” com o Partido Liberal (PL).
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente afirmou que terá uma última conversa com o partido na quarta-feira (10) e que a chance “de dar errado é quase zero”.
Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava em dúvida entre três partidos: o PL, o Partido Progressista (PP) e o Republicanos. Sobre sua decisão, o presidente afirmou que irá conversar com o dirigente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto.
– Está 99% fechado. A chance de dar errado é quase zero. Está tudo certo […] Na quarta-feira, terei a última conversa com a sigla. Irei conversar com o Valdemar para, em seguida, marcar a data do “casamento” – ressaltou.
O Projeto de Lei 2246/21, que tramita na Câmara dos Deputados, proíbe bancos e financeiras de cobrar, para uma mesma modalidade de empréstimo, taxas de juros diferentes de consumidores de igual categoria ou perfil de crédito.
A Proposta do deputado Léo Moraes (Pode-RO), que altera o Código de Defesa do Consumidor, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
O deputado afirma que a medida visa evitar que as instituições financeiras criem ‘subcategorias’ de clientes com o mesmo perfil, utilizando critérios muitas vezes subjetivos.
“Pessoas que já pagam para estar nessas categorias não podem ser excluídos dos benefícios que são ofertados para alguns clientes. Vale ressaltar que a publicidade institucional muitas vezes informa que são possíveis para todos os clientes naquela mesma condição alcançar esses produtos”, disse Léo Moraes.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, anunciará sua pré-candidatura ao governo da Bahia no dia 2 de dezembro. O evento será realizado no Novo Centro de Convenções, a partir das 9h30, e vai contar com a presença de lideranças políticas e apoiadores locais e nacionais. A cerimônia também será transmitida ao vivo nos canais de ACM Neto.
“Chegou a hora! No dia 2 de dezembro, lanço, oficialmente, a minha pré-candidatura ao governo da Bahia. Quem acredita que o nosso estado pode muito mais vai colar comigo! Espero vocês lá”, escreveu Neto em seu perfil no Instagram.
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (03), indicação ao governador Rui Costa para seja flexibilizado o uso da máscara de proteção contra a Covid-19. A desobrigação do uso do equipamento seria para ambientes abertos.
A desobrigação do uso da máscara de proteção facial, segundo o deputado Carlos Geilson, deve levar em consideração parâmetros para a flexibilização, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.
Para o deputado estadual, a exceções seriam o uso obrigatório nas instituições de ensino das redes pública e privada; pessoas com sintomas gripais; e pessoas que estejam infectadas pelo coronavírus.
A deputada federal Dayane Pimentel (PSL) gastou mais de R$ 150 mil da verba parlamentar, em apenas três meses, para a instalação de outdoors em Salvador e Feira de Santana.
De acordo com dados do portal da transparência da Câmara dos Deputados, a parlamentar gastou R$ 70.900,00 em agosto, para instalar quatro placas em Feira, duas placas na BR-324 e nove placas em Salvador. Já em setembro consumiu R$ 20.850,00 para colocar os outdoors em Feira. Em outubro, o gasto foi de R$ 60 mil, para instalar sete placas em Salvador, nove em Feira, duas na BR-324 e duas na Linha Verde.
De acordo com informações da Rádio BandNews FM, o gabinete da deputada Professora Dayane afirmou que o gasto está dentro da lei e foi utilizado para defender o interesse de professores, policiais e servidores da Bahia em um momento de ataque aos direitos das categorias.
“Globo não mostrou a foto toda do rapaz e nem disse o que ele entregava”, apontou o deputado
Deputado Eduardo Bolsonaro Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Neste sábado (6), o deputado federal Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a Globo por conta de uma reportagem sobre um homem que foi morto. Na matéria exibida pela TV Bahia, afiliada da emissora, familiares acusaram a Polícia Militar de ter matado um jovem entregador.
Em sua publicação, Eduardo aponta que as imagem do entregador foi cortada para não mostrar que ele segurava uma arma.
– Globo: “ENTREGADOR foi morto no Bariri – familiares acusam a PM de ter matado o JOVEM”. POR DESCUIDO a Globo não mostrou a foto toda do rapaz e nem disse o que ele entregava. Mas estamos aqui para nos unir e ajudar, veja a foto – escreveu o deputado.
