Em pronunciamento de cinco minutos transmitido na noite desta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) celebrou a marca de 100 milhões de vacinados contra a Covid-19, mas voltou a se colocar contra as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos.
“Sinto profundamente cada vida perdida em nosso país. Alcançamos a marca de 100 milhões de doses para estados e municípios. Neste ano todos, os brasileirso que quiserem serão vacinados. Assinamos ontem o acordo de cooperação. Nosso governo não obrigou ninguém a ficar em casa. Sempre dissemos que existia o vírus e o desemprego. O montante destinado ao auxílio emergencial foi correspondente a 10 anos de Bolsa Família. Sancionou hoje a lei do Pronamp. O PIB projetado para 2022 terá aumento de 4%. No Congresso Nacional estamos avançando”, disse.
O presidente elogiou o que considerou como feitos econômicos do seu governo, e fez uma correlação do governo com a Copa América, que vai ser realizada no país.
“A Bolsa tem batido recordes. A moeda brasileira se fortalece. Estamos avançando no processo difícil de privatizações. As estatais no passado davam bilhões de prejuízo, por conta da corrupção. Hoje são lucrativas. Estamos avançando na transposição do Rio São Francisco. Na infraestrutura, estamos duplicando vias. Ainda neste ano será concluída a Rodovia Norte-Sul, é a retomada do modal ferroviário. Seguindo o mesmo padrão da Libertadores aceitamos a realização da Copa América. Todos nossos 22 ministros consideram o bem maior do nosso povo a liberdade”, complementou Bolsonaro.
Informações: Bahia Notícias
Repórter do New York Times revelou expectativa do ex-presidente
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump tem afirmado a apoiadores que espera retornar ao poder na Casa Branca ainda em agosto deste ano, segundo a repórter Maggie Haberman, do New York Times.
Trump deixou a presidência dos EUA, no início do ano, em meio a acusações de que a vitória do democrata Joe Biden teria sido fraudada.
Segundo Haberman, ela obteve um vídeo feito por seguidores da teoria QAnon em que eles apoiam um golpe de Estado contra Biden. A QAnon é um grupo que acredita que existe uma poderosa elite infiltrada em todas as esferas do poder norte-americano que controla um rede tráfico sexual infantil e que manipulou as eleições de 2020 para que Trump não fosse reeleito.
– Trump tem dito a várias pessoas com quem está em contato que espera ser reintegrado em agosto – postou a repórter no Twitter, completando entre parênteses: “Não, não é assim que funciona, mas estou simplesmente compartilhando as informações”.
No último fim de semana, defensores da QAnon realizaram uma conferência em Dallas, no Texas.
O empresário Mike Lindel, fundador do MyPillow e anunciante da Fox News, chegou a dizer ao ex-estrategista-chefe da Casa Branca, Steve Bannon, que “Donald Trump estará de volta ao cargo em agosto”, após abrir um processo que confirmará as “evidências de fraude eleitoral” durante as eleições de 2020.
Outros apoiadores, incluindo membros do governo Trump, também indicaram a mesma possibilidade.
Informações Pleno News
Atriz chamou postura dos parlamentares durante o depoimento da médica de “show de horror”
A atriz Juliana Paes fez duras críticas em suas redes sociais contra a postura adotada pelos senadores, especialmente os de oposição ao governo, durante o depoimento da imunologista Nise Yamaguchi na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na terça-feira (2).
Nos Stories de seu perfil no Instagram, a artista chamou as atitudes dos políticos de “boçalidades.”
– Show de horror e boçalidades na CPI da Covid. Certa ou errada… não importa! Intimidação, coação, fala interrompida… Mulher merece respeito em qualquer ambiente – escreveu Juliana Paes.
A postura agressiva dos políticos já havia sido alvo de críticas por parte de integrantes do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro.
O assessor da presidência Filipe Martins chegou a dizer que nenhuma sociedade minimamente civilizada admitiria “tamanho desrespeito e grosseria numa sessão parlamentar”.
Já o presidente chamou a atitude dos senadores de “covardia”.
– Quem conhece quem é Omar Aziz, quem é Renan Calheiros não precisa falar mais nada. Vocês viram o que a CPI fez com a Nise Yamaguchi? Isso é uma covardia – declarou Bolsonaro.
Informações Pleno News
Declaração foi dada pela ministra Damares Alves durante entrevista à Jovem Pan
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (31) que existe um “crime organizado” no desaparecimento de crianças no Brasil. A declaração foi dada durante uma entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan.
– Existe crime organizado no desaparecimento de crianças, inclusive na produção de imagens de estupro […] Nós temos informações [de] que o estupro de um recém-nascido pode custar R$ 50 mil no Brasil. O abusador de criança não é um tio bêbado da esquina. Temos profissionais envolvidos. O crime [é] organizado mesmo – apontou.
A ministra também falou sobre um trabalho de sua Pasta, em parceria com o Ministério da Justiça, para combater criminosos. Damares informou que os grupos prioritários são crianças, adolescentes e idosos.
– Com coragem, vamos bater de frente com os criminosos […] Infelizmente, temos um país com um leque de violações contra os direitos humanos e precisamos fazer esse enfrentamento com urgência – ressaltou.
Informações Pleno News
Ex-ministro assumirá posto na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (1º), ele foi nomeado como secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A nomeação foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com o novo cargo, Pazuello ficará subordinado ao secretário de Assuntos Estratégicos do governo, almirante Flávio Rocha. A Secretaria é diretamente ligada ao presidente Jair Bolsonaro.
Pazuello deixou o comando do Ministério da Saúde em março, após permanecer quase um ano na frente da Pasta.
Informações Pleno News
A imagem chama atenção por mostrar um grupo de autoridades em torno do que parece ser um simples banheiro químico. Num ato solene, que remete ao descerramento de uma placa, os presentes desatam uma fita e aplaudem a inauguração do novo equipamento. A cena ocorreu nesta segunda-feira (31), na cidade de Casa Nova, cidade do semiárido distante cerca de 500 km de Salvador. Embora possa lembrar, o apetrecho inaugurado não é um banheiro químico, mas sim um dos 24 módulos sanitários sustentáveis entregues pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) a moradores do município de pouco mais de 72 mil habitantes. Na cerimônia, com aglomeração, mas uso de máscara, estava o prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), e alguns vereadores do município.
Adquiridos a um custo total de R$ 445 mil, os itens foram destinados a 24 residências e uma unidade escolar locais, informou Rodrigo Hita, presidente da Flem.
Segundo o dirigente, trata-se de um projeto-piloto, inovador, que, se der certo, deverá ser fomentado como política pública para atender o semiárido. “É bom deixar claro: esses equipamentos não são banheiros químicos. São módulos sanitários sustentáveis, que funcionam à base do sol e do vento, em áreas quentes, e onde não tem água”, explica Hita.
Segundo o dirigente, a implantação dos sanitários secos contou com investimento estadual de R$ 170 mil, por meio da Flem, 45 mil euros bancados pela multinacional alemã 3P Technik Filtersysteme GmbH, que desenvolve os equipamentos, e R$ 5 mil da prefeitura casanovense.
“O módulo de sanitário sustentável é um sistema sanitário unifamiliar e autônomo que garante um manejo sanitário higiênico e seguro. O sistema funciona sem água, sem energia, sem produtos químicos e com manutenção semestral. Os banheiros, por causa do exaustor, fornecem conforto técnico e nenhum odor, por causa da pressão negativa”, diz um descritivo do projeto.
Como funciona?
Conforme o projeto dos sanitários sustentáveis, 600 kg de fezes e urina se convertem em 16 kg de resíduo seco e estabilizado e em cerca de 9 kg de fertilizante. “Tudo isso sem uma gota de água, sem gasto de energia e sem outras despesas operacionais. Além disso, as fezes, após ressecadas porém virar adubo higiênico”, diz.
Informações: Metro1
A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele voltou a defender o fatiamento da proposta em textos que começarão a ser discutidos pela Câmara ou pelo Senado, dependendo da matéria.
Na avaliação de Lira, o desmembramento da proposta de reforma tributária deverá aumentar as chances de aprovação de algum trecho. “A reforma tributária possível não pode ser a maior, mas será melhor do que o sistema atual. Temos que fazer a melhor reforma possível, não a maior reforma tributária impossível”, declarou.
Lira também defendeu a aprovação da reforma administrativa, cujo texto foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O presidente da Câmara reiterou que a proposta vale apenas para os futuros servidores federais e que nenhum direito dos trabalhadores atuais será retirado.
Apesar do acordo para o fatiamento da reforma tributária, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu uma reforma tributária ampla. Diferentemente da proposta defendida pelo governo, que prevê a unificação apenas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Andrade pediu que a proposta englobe a modernização de todos os impostos federais, estaduais e municipais.
“A reforma do Ministério da Economia é boa, mas não vai resolver o problema. E corremos o risco de aumentar o nosso contencioso na Justiça, que é quase um PIB brasileiro. Precisamos da reforma tributária ampla e da reforma administrativa, assim como precisamos muito trabalhar a questão da insegurança jurídica. Temos inúmeros investidores querendo vir para o Brasil, mas é quase impossível entender o sistema tributário brasileiro”, disse o presidente da CNI.
Também presente ao debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que ele e Lira estão “absolutamente comprometidos” com a pauta de reformas. Pacheco cobrou planejamento ao Brasil para lidar com novas ondas da pandemia e para traçar condições que permitam a retomada do crescimento.
“Algo que tem faltado ao Brasil é o planejamento. Temos que estar preparados para a eventualidade de uma terceira onda. O sistema de saúde precisa ter condições de abarcar o agravamento da crise”, disse o presidente do Senado.
Pacheco cobrou o avanço da vacinação contra a covid-19. Segundo o parlamentar, a imunização em massa representa condição essencial para a recuperação da economia.
Informações Agência Brasil
Em entrevista a rádio de Bom Jesus da Lapa, ele ainda citou a infraestrutura e a questão hídrica como desafios para o desenvolvimento da Bahia
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo da Bahia tem sido um dos “mais perversos” na tributação sobre combustíveis. Em entrevista à rádio Nova Lapa FM, de Bom Jesus da Lapa, ele comentou sobre o novo aumento promovido pelo Executivo estadual do ICMS sobre combustíveis, variando de 11% a 23%. Foi o quinto crescimento do imposto somente este ano.
“Quando a gente olha o problema da Bahia hoje o governo é um dos que tem sido mais perversos em relação à tributação dos combustíveis. Toda hora é um aumento de ICMS. Todos os fatores internacionais que contribuem (para o aumento) se somam aos fatores locais, e a questão do ICMS é decisiva. É um dos tributos que mais oneram o combustível no Brasil. Ao contrário, devia o governo do estado estar pensando em desoneração para combustível, sobretudo para não penalizar o setor produtivo do nosso estado”, afirmou.
Ele pontuou que o aumento afeta a todos. “Quem abastece seu carro, sua moto, quem tem que abastecer seu ônibus ou caminhão para fazer frete, sabe o que eu estou falando. A consequência disso é em toda a cadeia, vai da coisa mais simples como a compra de um alimento até situações mais complexas envolvendo a política externa brasileira”, explicou.
Neto ainda ponderou que falta ao governo ações para dar suporte ao setor produtivo afetado durante a pandemia da covid-19. Ele lembrou que, enquanto prefeito de Salvador, implantou um pacote de medidas para atenuar os impactos provocados pela crise. “Fiz um pacote enorme para ajudar os setores econômicos, refinanciei dívidas, isentei multas e juros, dei desconto no principal para quem não conseguiu pagar imposto. Não adianta ter um estado rico se as pessoas estão pobres”, frisou.
ACM Neto comentou sobre infraestrutura e a questão hídrica, que na visão dele são desafios para potencializar o desenvolvimento da Bahia. Citou, por exemplo, a falta de uma indústria para beneficiamento da banana – Bom Jesus da Lapa é o maior produtor do país desta fruta. “Quando a gente olha não só a Lapa, mas Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe que acabam tendo sua economia diretamente vinculada à capacidade de produção, a agricultura e o agronegócio para a Bahia têm que ser vistos de maneira estratégica, com olhar prioritário por parte do estado”, salientou.
Na infraestrutura, ele explica que é fundamental dar prioridade à recuperação, construção e a manutenção da malha viária, das estradas, para garantir mais segurança e qualidade de vida e também para garantir o escoamento da produção, integrando de maneira racional a região com os demais lugares do país.
Sobre a questão hídrica, ele diz que o legado dos governos do PT em pontos como barragens, no trabalho de armazenamento da água, de fazer água chegar de maneira mais fácil, é modesto. “Eu recentemente estava na Chapada Diamantina e onde você chega, no Oeste, no Sudoeste, em qualquer região da Bahia que tenha essa vocação para o agronegócio, é uma geral, todos dizem que está difícil porque a gente não tem acesso à água como precisava ter”, disse.
O presidente nacional do Democratas também comentou sobre a pobreza na Bahia e ressaltou que o caminho é ter um plano para promover o desenvolvimento econômico do estado. Vale lembrar que a Bahia tem o maior número de pessoas extremamente pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Porque no fundo o que as pessoas querem é trabalho. As pessoas querem trabalhar, querem oportunidade para trabalhar, uma chance na vida para com o seu suor, produzir, e vencer na vida. E é isso que a Bahia precisa oferecer aos baianos: uma perspectiva de desenvolvimento futuro muito mais consistente, inclusive que preveja a superação dessas enormes desigualdades”, afirmou.
Ao falar sobre política, ACM Neto voltou a destacar que, caso seja candidato no próximo ano, será ao governo da Bahia. Disse, ainda, que seu desejo é “ver a Bahia liderar o país” e que, caso seja candidato e eleito, pretende ser “o melhor governador do Brasil”. Sobre o cenário nacional, afirmou que ainda é cedo para fazer prognósticos para 2022 e destacou o nome do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta como nome do partido no debate.
Ele falou também sobre o movimento “Pela Bahia”, iniciado recentemente por ele com o objetivo de percorrer o estado até maio de 2022. Iniciado na Chapada Diamantina, o movimento deve ter como próximo destino o Sudoeste do estado e, segundo Neto, a Lapa e a região também estão no radar para as edições seguintes.
Em conversa com apoiadores na manhã desta segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro ironizou as manifestações feitas por militantes de esquerda, no último sábado (29), contra o seu governo. Ao falar dos atos, Bolsonaro afirmou que, com as apreensões de drogas feitas pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, “faltou erva e dinheiro para o movimento”.
– Vocês sabem por que teve pouca gente nessa manifestação da esquerda no fim de semana? Porque a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão apreendendo muita maconha pelo Brasil. Faltou erva e dinheiro para o movimento aí – disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio do Alvorada.
Bolsonaro também rebateu a fala do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que no sábado participou do ato contra o presidente, em Brasília, e o chamou de “fascista irresponsável”. Em resposta, o presidente afirmou que a participação do advogado nos atos é um sinal de que o governo está “no caminho certo”.
– Nessa manifestação do PT, o Kakay estava falando contra mim, sinal [de] que estamos no caminho certo, né? Para o Kakay estar reclamando. Aquele que entra de bermuda em qualquer lugar. Na presidência, ele não entra – completou.
Informações: Pleno News
Convocações à CPI da Covid gerou preocupação aos mandatários estaduais
O Fórum Nacional dos Governadores enviou uma carta ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), para “externar a preocupação acerca da violação das normas constitucionais” com a convocação de nove governadores pelo colegiado.
– A análise sistêmica das normas constitucionais impõe o necessário respeito ao pacto federativo, sendo manifestamente proibido aos Poderes de uma determinada esfera o exercício das competências de outra esfera da Federação – diz a carta enviada na sexta-feira (28).
Na semana passada, após ouvir integrantes e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro, a CPI da Covid do Senado aprovou, na quarta-feira (26), as convocações de nove governadores. O objetivo da cúpula do colegiado é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a CPI tem como foco exclusivo a gestão federal na pandemia.
Governadores também entraram na sexta-feira (28), com uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos estados e municípios.
Na carta endereçada a Aziz, os governadores dizem ainda que o respeito aos entes é relevante na Constituição
– É verdade que uma CPI do Senado da República pode investigar recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecidos os limites expressamente fixados pela Constituição e pela legislação infraconstitucional – dizem.
*Estadão