Ministro não atendeu a pedido da PGR e prefere esperar relatório da Polícia Federal
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias a investigação das denúncias feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, proferida nesta terça-feira, 6, também atinge os filhos do chefe do Executivo.
“Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para a continuidade das investigações por mais 60 dias”, escreveu o ministro.
Das dez apurações preliminares abertas depois que a CPI concluiu os trabalhos no ano passado, a PGR já pediu o arquivamento em nove casos. Entre as condutas “irregulares” indicadas pela CPI, estão: 1) estimular a população a se aglomerar; 2) a não usar máscara; 3) a não se vacinar, além de; 4) incentivar a invasão de hospitais para a gravação de eventuais leitos vazios.
“Não se vislumbra qualquer diligência que possa ser realizada para complementar os elementos já coligidos, os quais, ao contrário, se revelam suficientes, neste momento, para um juízo, de um lado, de absoluta carência de justa causa para a deflagração de persecução penal, e, de outro, até mesmo de atipicidade das condutas”, defendeu a PGR.
Além do presidente, são investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL-RS), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS) e Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Bia Kicis (PL-SP).
‘Todo apoio à companheira Cristina Kirchner, vítima de perseguição’, escreveu a petista nas redes sociais
Foto: Clara Rellstab/ bahia.ba
Após a vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner ser condenada a seis anos de prisão, na noite desta terça-feira (6), a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, utilizou as redes sociais para se solidarizar com a aliada política.
Assim como defensores de Kirchner na Argentina, Gleisi afirmou que a vice-presidente foi vítima de “politização do judiciário”. “Todo apoio à companheira Cristina Kirchner, vítima de perseguição e politização do judiciário. O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!”, escreveu a petista em sua conta oficial do Twitter.
Todo apoio à companheira @CFKArgentina, vítima de perseguição e politização do judiciário. O PT está ao seu lado, força, a verdade vencerá!
Presidente do país entre 2007 e 2015, Cristina foi acusada de corrupção na concessão de obras públicas durante seu mandato. O Tribunal Federal 2, da capital Buenos Aires, condenou Kirchner pelo crime de administração fraudulenta, em um caso conhecido como ‘Vialidad’.
Atual vice-presidente da Argentina, Kirchner tem imunidade devido ao cargo público que ocupa. Ela deve recorrer da condenação nos próximos dias.
Ministros entenderam que as receitas e as despesas da chapa respeitaram a legislação eleitoral
Foto: Ettore Chiereguini/AGIF/ Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na terça-feira 6, por unanimidade, as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Os ministros entenderam que todas as receitas e as despesas da campanha respeitaram a legislação eleitoral. Os petistas arrecadaram cerca de R$ 135 milhões e gastaram aproximadamente R$ 131 milhões.
Como não há processos de inelegibilidade pendentes, o TSE proclamou a eleição de Lula e Alckmin. Eles devem ser diplomados nas próximas semanas, e a posse está marcada para 1º de janeiro.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, afirmou que todas as “falhas pontuais” encontradas pela área técnica do TSE foram sanadas e estão “plenamente superadas”.
A análise do relatório e a proclamação dos resultados são procedimentos de praxe, complementares ao anúncio do vencedor. Isso é realizado pelo TSE logo depois do pleito.
A prestação de contas de Lula e Alckmin
A campanha da chapa Lula-Alckmin relatou à Justiça Eleitoral que os recursos obtidos para a disputa das eleições alcançaram R$ 135 milhões. A maior parte desse montante, R$ 122 milhões, foi obtida pelo fundo público que financia campanhas eleitorais. As despesas, por sua vez, chegaram a R$ 131 milhões.
No sábado 3, em parecer à Corte, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à prestação de contas.
Rafaela Vitória, do Banco Inter, destaca que a medida parece ser “irresponsável”, “com pouco planejamento” e “sem avaliação dos custos para a economia”
Em entrevista exclusiva a O Antagonista, a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, destaca o potencial negativo da proposta para as contas públicas em 2023. De acordo com ela, “R$ 200 bilhões acima do teto significa um crescimento real de despesas de 6% no ano o que elevaria os gastos públicos para 19,5% (do PIB-Produto Interno Bruto), contra um resultado estimado de 18,3% em 2022”, destaca. “Além de transformar o superávit deste ano de 1,4% para um potencial déficit de 1,6% no ano que vem”, conclui.
Rafaela Vitória frisa ainda que o gasto adicional deve elevar a inflação e dificultar a trajetória atual de convergência da inflação para a meta. Para ela, isso eventualmente resultará em novas altas da Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária). Medida, aliás, precificada na curva de juros atual que embute um aumento na taxa básica de juros de 0,50 p.p. ainda no primeiro semestre de 2023.
A economista ressalta que esse movimento pode iniciar um ciclo vicioso com o custo da dívida pública, que já está bastante elevado, subindo ainda mais. “A perspectiva de juros mais altos por mais tempo tende a prejudicar ainda mais o resultado fiscal de médio e longo prazo, com despesas com juros que podem ultrapassar 7% do PIB”, afirma. “Em suma, uma expansão de gasto bastante irresponsável nesse momento, com pouco planejamento e sem avaliação dos custos para a economia”, resume Vitória.
O senador eleito Rogério Marinho cobrou nesta segunda-feira, pelo Twitter, um posicionamento mais incisivo dos presidentes da Câmara e do Senado, diante de mais uma decisão do SupremoTribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de perfis nas redes sociais de parlamentares, entre eles, Bia Kicis e Cabo Junio Amaral, ambos do PL.
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No comentário, Marinho lembrou que “o parlamentar é inviolável por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. “Está na Constituição”, enfatizou.
“A escalada autoritária de censura à crítica está enfraquecendo a democracia. Os presidentes da Câmara e Senado precisam se posicionar para preservar a harmonia entre os poderes”, continuou Marinho.
ELEIÇÕES
Nesta quarta-feira (07), o PL deverá oficializar o nome de Rogério Marinho para disputar a Presidência do Senado, nas eleições previstas para o início de fevereiro.
Presidente do TSE argumentou que a deputada federal fez posts contra o ‘Estado Democrático de Direito
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL) para reativar os perfis da parlamentar nas redes sociais, na terça-feira 6, bloqueados pelo TSE.
“Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, sustentou o ministro.
Moraes estabeleceu uma multa de R$ 20 mil a Carla Zambelli em caso de novos posts “atentatórios contra a Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”, que serão descontados dos rendimentos de Carla na Câmara.
O presidente do TSE afirmou que Carla fez um vídeo “com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito”, ao acionar generais do Exército com alegações de fraudes no processo eleitoral, após pedir para voltar às redes.
As contas da deputada no Twitter, no Instagram e no LinkedIn foram suspensas em 1º de novembro, por decisão do TSE. Em nota enviada à imprensa, a deputada disse que foi “calada e impedida de se comunicar” com seus seguidores, além de afirmar que o Parlamento havia sido “violado e censurado“.
Na decisão, Moraes argumentou que a “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação” identificou conteúdos irregulares em outros perfis, e determinou que as plataformas enviem os dados dos responsáveis das contas em 24 horas. A multa, em caso de não cumprimento, é de R$ 150 mil por hora.
Texto deve fixar Auxílio Brasil fora do teto de gastospor dois anos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança deve ser levada ao colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã de terça-feira 6. O relator do projeto, elaborado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
A PEC fixa o valor do Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. O texto prevê ainda que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos entre 2023 e 2026. No entanto, o impacto total da PEC está estimado em R$ 200 bilhões.
A votação no plenário do Senado Federal está prevista para quarta-feira 7. O nome do relator e o início da tramitação foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, o texto deve passar por reajustes ainda nesta segunda-feira, 5. A tendência é que haja consenso para fixar em dois anos o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, diferentemente dos quatro anos propostos pelo PT.
Na avaliação do parlamentar, depois das alterações, a PEC pode contar com o apoio de 50 a 55 senadores. São necessários 49 votos para a proposta ser aprovada na Casa. Na sequência, ela ainda vai precisar passar pela Câmara.
Segundo colunista, todos os torneios sempre estiveram ligados a interesses de governos e grupos ideológicos
Em artigo publicado na Edição 141 da Revista Oeste, o jornalista Dagomir Marquezi defende a ideia de que a “velha imprensa” sempre fez uma cobertura politizada da Copa do Mundo. Conforme diz o colunista, alguns torneios foram mais polêmicos que outros, mas todos estiveram ligados a interesses de governos e grupos ideológicos.
Marquezi elencou uma breve história dos fatos políticos que marcaram a história das Copas, como o primeiro Mundial a ser reconhecido pelo ditador Benedito Mussolini, que ainda contou com a presença de Adolf Hitler; a suspensão da Copa por 12 anos, em razão Segunda Guerra Mundial; o fato de a primeira Copa depois da guerra acontecer no Brasil; e outros acontecimentos.
Leia um trecho
1938 Sede: França
Campeã: Itália
O acordo era que as Copas alternassem sedes na Europa e na América Latina. Mas a Fifa rompeu esse acordo, causando o boicote do Uruguai e da Argentina. A Espanha também ficou de fora, por estar afundada na Guerra Civil. Dos 16 países participantes da Copa, 13 eram de seleções do continente, e apenas três do restante do mundo — Brasil, Cuba e as Índias Orientais Holandesas. A Áustria havia sido classificada, mas antes do início do torneio acabou sendo engolida pela Alemanha nazista. Segundo um artigo de Mick Hume para a revista Spiked!, a Copa de 1942 muito provavelmente seria disputada na Alemanha de Hitler. Mas a Segunda Guerra teve início no ano seguinte. E a Copa foi suspensa por 12 anos.
1954 Sede: Suíça Campeã: Alemanha Ocidental
Uma Copa morna em termos de política e futebol. A Alemanha Ocidental ganhou, com um time amador, que havia perdido de 8 a 3 da Hungria na fase de grupos.
1958 Sede: Suécia Campeão: Brasil
Foi a Copa que colocou o Brasil (e Pelé) no centro do futebol mundial. Um “mockumentary” (documentário falso) chamado Conspiracy 58 defendeu a tese de que a Copa de 1958 nunca existiu e que se tratou de uma conspiração entre a CIA e a Fifa como parte da Guerra Fria.
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Revista Oeste
A Edição 141 da Revista Oeste vai além dos textos de Dagomir Marquezi. A publicação digital conta com reportagens especiais e artigos de Artur Piva, J.R. Guzzo, Augusto Nunes, Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Ana Paula Henkel, Branca Nunes, Flávio Gordon, Silvio Navarro, Roberto Motta, Brendan O’Neill, Bruno Meyer e Allan dos Santos.
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Desde 2003, é tradição do PT ceder a pasta para algum membro do partido
Lula Foto: Reprodução/YouTube Lula
O Ministério do Esporte do novo governo Lula (PT) deverá ser comandado pelo Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Segundo informações do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, aliados têm afirmado que essa é a tendência, devido à tradição de gestões anteriores do PT.
Desde que assumiu a Presidência pela primeira vez, em 2003, Lula entregou o ministério em questão a um integrante do partido. Na época, tratava-se do deputado Agnelo Queiroz (PCdoB).
Quando Lula foi reeleito, em 2006, o ministério passou para as mãos do deputado Orlando Silva (PCdoB).
Já no governo Dilma, a pasta de esportes foi chefiada por Aldo Rebelo, também membro do PCdoB.
Lula e Lira conversam em encontro em Brasília Imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A PEC (Proposto de Emenda à Constituição) da Transição, que entra em sua semana decisiva, é encarada pelo PT como o primeiro teste do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
A expectativa do governo de transição é de aprovação da proposta, que deverá possibilitar a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos, entre outras promessas de campanha. Mas, de olho em comissões relevantes no Parlamento, o partido avalia que a negociação para viabilizar o projeto nos próximos dias ditará os primeiros do governo Lula na relação com o Legislativo.
Aprovada deve ser, mas como? Para aprovar a PEC, o governo precisa de três quintos da Câmara (308 parlamentares) e do Senado (49), em dois turnos. Representantes do governo dizem que o desafio “é grande, mas vai acontecer”.
Para os petistas, se o futuro governo conseguir passar o valor que pretende para furar o teto (entre R$ 175 bilhões e R$ 198 bilhões), cedendo apenas no tempo em que o Bolsa Família ficaria fora do Orçamento (não quatro, mas dois anos), isso significaria uma vitória — e indicaria, pelo menos, um começo de mandato mais tranquilo.
Caso contrário, se tiver de abrir mão de diminuir o valor por fora do teto (o que poderia significar não cumprir algumas promessas), o sinal de alerta seria levantado e as adesões ao grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificadas.
Cálculos na CCJ. Durante a semana, interlocutores petistas começaram a fazer as contas pela aprovação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A avaliação é que será aprovada, mas com certa dificuldade.
A sessão deverá ser marcada para a próxima quarta-feira (7), pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), e provável relator da PEC. Na semana passada, ele se reuniu com Lula em Brasília para tratar da PEC.
São necessários 14 votos dos 27 integrantes do colegiado. Na conta do PT, o projeto tem 16 votos — partindo dos senadores dos partidos que já integrariam a base petista no Congresso, como MDB, PSD, União Brasil e PDT, e de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também participa da articulação pelo texto.
Pela aprovação. A mudança mais provável é no prazo de validade da PEC, que pode ser reduzido pela metade —ou seja, a dois anos. Como contrapartida, o valor que excederia o teto de gastos deve ser mantido.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso querem ainda que seja retirado do texto o pagamento de R$ 150 por criança — como é o caso do próprio PL do presidente.
Mas a expectativa dos petistas é que o texto aprovado no Senado seja chancelado na Câmara. Para isto, Lira tem participado das conversas com as bancadas.
Segue o líder. Este esforço para a aprovação da PEC e de um espaço mais relevante na Câmara na próxima legislatura envolve diretamente melhorar a relação com Lira, grande aliado de Bolsonaro e, até as eleições, antagonista de Lula.
Em recente aceno de ambos os lados, Lira e Lula se encontraram em pelo menos dois momentos na tentativa de selar um tratado de paz.
As críticas cessaram e o entorno do petista passou a chamar Lira de “defensor da democracia”.
Negociação na Câmara. A PEC da Transição ainda enfrenta resistência entre deputados do centrão. O próprio partido de Lira, o PP, divulgou nota em que admite apoio à proposta, desde que a validade seja de apenas um ano.
Além do PP, deverá ser favorável à medida o Republicanos, que apoiou o governo Bolsonaro, mas que se coloca como independente à futura gestão petista.
De acordo com relatos de dirigentes da legenda feitos ao UOL, a ideia é votar a favor da PEC, numa negociação que inclui o apoio à reeleição de Lira na Presidência e a disputa por cargos da Mesa Diretora.
O Republicanos quer a primeira vice-presidência da Casa. O nome para ocupar o cargo é o do presidente da legenda, o deputado reeleito Marcos Pereira (SP).
