O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o trânsito em julgado para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres na ação penal da trama golpista. Isso significa que eles não podem apresentar mais recursos contra a condenação.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas. A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração. Os primeiros, apresentados por todos os réus, foram todos rejeitados pela Primeira Turma do STF. Outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam esses recursos.
Ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão; ainda cabem os chamados embargos infringentes
Jair Bolsonaro em uma das suas recentes visitas a hospital para atendimento de emergência | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerrou nesta segunda-feira, 25.
Em setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, e os embargos de declaração contra o acórdão já tinham sido rejeitados por unanimidade na 1ª Turma, em 16 de novembro. Agora, cabiam os chamados embargos dos embargos, que não foram protocolados.
Embargos infringentes, recurso cabível a Bolsonaro
Com isso, a defesa do ex-presidente pode protocolar os chamados embargos infringentes, recursos para questionar acórdãos não unânimes, que poderiam levar o caso decidido pela 1ª Turma ao plenário. Especula-se que esse recurso seria rejeitado, sem análise de mérito.
Embora a condenação não tenha sido unânime — Luiz Fux rejeitou as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e os outros acusados de golpe —, o entendimento seria de que o placar precisaria ter sido de 3 a 2, e não apenas de 4 a 1.
Como Bolsonaro foi julgado pelo STF, mesmo sem ter foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), já que não tinha mais nenhum cargo, o ajuizamento de recursos é limitado apenas à Corte.
Recursos inacessíveis
Se o caso tivesse sido julgado em primeira instância, como defendem muitos juristas — inclusive Fux —, caberiam recursos ao tribunal imediatamente superior, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, ao STF. Foi precisamente o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção, que pôde usar de todos os recursos previstos na lei processual e acabou preso em 2018.
Se os embargos infringentes forem rejeitados, Alexandre de Moraes, o relator do caso, já poderia impor o início do cumprimento da pena em razão da condenação.
Bolsonaro está preso preventivamente
O ex-presidente Jair Bolsonaro é visto na tarde deste domingo, 23, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ao se despedir da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foi visitá-lo onde ele cumpre prisão preventiva, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Brasília (DF), 23/11/2025 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto, teve a prisão convertida em preventiva no último sábado, 22, por ordem de Moraes. Essas prisões (domiciliar e preventiva), no entanto, não se referem ao caso do suposto golpe, mas a uma investigação sobre coação, na qual foram denunciados apenas o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A PGR não denunciou Bolsonaro.
Moraes, nesse processo de coação contra Eduardo e Figueiredo, viu risco de fuga de Bolsonaro, em razão de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a 700 metros da casa do ex-presidente. Além disso, houve violação da tornozeleira. Bolsonaro disse que queimou a caixa externa do equipamento com ferro de soldadurante uma alucinação causada pelo uso de medicamentos.
Moraes e a 1ª Turma desconsideraram essa alucinação e mantiveram a preventiva. Bolsonaro está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Deputado declarou ainda que vai continuar no mandato
Deputado Delegado Ramagem Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) declarou em entrevista que ele está seguro nos Estados Unidos e que viajou com “anuência” do governo de Donald Trump. O parlamentar deixou o Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no suposto plano de golpe.
– Digo nas palavras do governo americano para mim: “Que bom que temos um amigo que está em segurança e a salvo aqui nos EUA”. Então, a gente tem esse apoio dos norte-americanos – disse ele durante o programa Conversa Timeline, de Allan dos Santos.
Já nesta segunda-feira (24), o parlamentar gravou um vídeo para dizer que resolveu deixar o Brasil para proteger sua família e que, se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quiser sua extradição, terá que enviar todo o processo para os EUA, e então a Justiça daquele país fará a análise dos documentos, que, segundo ele, estão cheios de irregularidades.
– Eu estou regular, eu posso sim continuar minha atuação parlamentar, mesmo a distancia, como vários parlamentares de vários partidos também fazem – declarou Ramagem.
O deputado também comentou sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para ele, este não é o momento de perder a esperança, ao mesmo tempo que diz que todos os possíveis presidenciáveis e candidatos a senadores da direita serão perseguidos.
De acordo com o deputado, o primeiro passo será levar as denúncias às representações diplomáticas
Foto: Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou nesta segunda-feira (24) que pretende denunciar o ministro Alexandre de Moraes em embaixadas e organismos internacionais após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Bastidores CNN, o parlamentar afirmou que vai expor o que considera uma “perseguição política e religiosa”.
De acordo com o deputado, o primeiro passo será levar as denúncias às representações diplomáticas instaladas em Brasília.
“Temos que denunciar em todas as embaixadas em Brasília. Temos que expor essa perseguição política e religiosa de Alexandre de Moraes. Temos que expor nos organismos internacionais”, disse Sóstenes, citando a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Durante a entrevista, o deputado também criticou duramente o magistrado. “A democracia no Brasil está em xeque com os avanços e desrespeitos constitucionais do ministro Alexandre, que, pra mim, é um psicopata em alto grau”, declarou.
Detido na Superintendência da Polícia Federal desde o último sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem recusado as refeições oferecidas pela corporação. Ele tem se alimentado apenas com comida preparada pela família e auxiliares próximos.
Segundo aliados, as refeições levadas a Bolsonaro pela família seguem recomendações médicas: simples e com baixo teor de gordura.
O cardápio padrão na PF é arroz, feijão, salada e uma proteína, tanto no almoço quanto no jantar. O líder conservador também tem alegado falta de apetite e, segundo interlocutores, ele está calmo e conversando normalmente.
Além de comida, a família tem levado itens pessoais, como produtos de higiene, que passam por inspeção da PF antes de entrar. Na tarde deste domingo (23), Bolsonaro recebeu a visita de sua esposa, Michelle Bolsonaro.
Horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que três filhos do ex-presidente o visitem: o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Renan Bolsonaro. As visitas deverão ocorrer separadamente, com a duração máxima de 30 minutos cada.
O ex-presidente relatou ter iniciado o dano ao equipamento por volta da meia-noite de sábado 22, durante um ‘surto medicamentoso’
Vídeo mostra agente interagindo com o ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Divulgação/PF
A investigação sobre os danos causados à tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro (PL) deve ser finalizada pela Polícia Federal até esta segunda-feira, 24. O ex-presidente admitiu ter utilizado um ferro de solda para danificar o aparelho, levando o Instituto Nacional de Criminalística a realizar exames detalhados no equipamento.
Os peritos analisam a tornozeleira para identificar se o dano realmente foi provocado por um ferro de solda, já que há marcas evidentes de queimadura na caixa central. O objetivo das análises é confirmar se o procedimento relatado por Bolsonaro corresponde ao método que de fato comprometeu o dispositivo.
Depoimento de Bolsonaro e circunstâncias do ocorrido
Durante audiência de custódia neste domingo, 23, Bolsonaro afirmou que agiu “sozinho” durante um “surto medicamentoso”. Ele relatou ter iniciado o dano ao equipamento por volta da meia-noite de sábado 22, por suspeitar da presença de uma escuta policial no aparelho.
Ministro protocolou voto escrito logo depois do relator do caso
O ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o relator Alexandre de Moraes e votou para manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. “Voto pelo referendo integral da decisão cautelar proferida pelo eminente Ministro Relator, com a decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Dino.
Segundo Dino, “o fumus comissi delicti (expressão latina que se refere à probabilidade de existência do crime) está devidamente comprovado pela existência das investigações mencionadas pelo Exmo. Relator e pela condenação imposta ao representado, com Acórdão publicado em 22/10/2025 e embargos declaratórios rejeitados”.
Dino se refere à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão na Ação Penal 2.668. No entanto, a prisão preventiva do ex-presidente foi decretada na Petição 14.129, na qual Bolsonaro não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Neste caso, foram acusados de coação o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
Em seguida, Dino reproduz trecho o voto de Moraes.
Leia a íntegra do voto de Flávio Dino
O voto de Moraes
Para o relator, Alexandre de Moraes, “não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. Segundo ele, Bolsonaro é “reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.
O ministro cita supostas violações de medidas restritivas, como a proibição do uso de redes sociais, e a violação “dolosa e conscientemente” da tornozeleira eletrônica. Portanto, Moraes desconsiderou as alegações de que o uso de ferro de solda no equipamento se deu durante uma alucinação. Foi a explicação de Bolsonaro durante a audiência de custódia.
“Da mesma maneira, na Audiência de Custódia realizada em 23 de novembro de 2025, JAIR MESSIAS BOLSONARO, novamente, confessou que inutilizou a “tornozeleira eletrônica”, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, finalizou Moraes.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou em seu perfil no Instagram, neste domingo (23), uma nova mensagem de fé após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No texto, postado nos stories de sua página, Michelle falou sobre a soberania de Deus e pediu que as orações continuem.
– Deus não perdeu o controle de nada. Ele reina. Seu trono tem como fundamento a justiça e o juízo. Vamos continuar orando – escreveu.
Neste sábado (22), Michelle já havia se pronunciado sobre a prisão de Bolsonaro. Em uma primeira publicação, a ex-primeira-dama compartilhou o Salmo 121, que fala sobre o socorro e a proteção de Deus. Já em um outro texto, ela falou da confiança na justiça divina.
– Confio na Justiça de Deus. A justiça humana, como temos visto, já não se sustenta. Mas sei que o Senhor dará o escape, assim como fez em 2018, quando meu marido foi vítima de uma facada, planejada para matá-lo, por um ex-militante político – declarou.
Bolsonaro foi preso por volta das 6h da manhã deste sábado. Michelle não estava em casa no momento da detenção. Ao comentar a prisão do ex-presidente, ela informou que estava no Ceará, onde ocorreu um encontro do PL Mulher.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (22) que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causa “profunda perplexidade”. Bolsonaro foi detido em casa, em Brasília, por volta das 6h. A prisão é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente com o objetivo de evitar que ele fosse preso. Moraes também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em indício de tentativa de fuga. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Não é por essa condenação ainda que ele está preso,, já que o prazo dos recursos ainda está em aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias. Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação. Segundo os advogados, a decisão estaria baseada na convocação de uma vigília de orações organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles argumentam que o direito de reunião e liberdade religiosa é garantido pela Constituição.
“A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”, diz a nota.
Os defensores afirmam ainda que Bolsonaro estava em sua residência, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial, o que — segundo eles — afastaria o risco de fuga apontado por Moraes. O ministro do STF justificou a prisão citando violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, risco concreto de fuga, tentativa de uso de apoiadores para obstruir medidas cautelares e proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas estrangeiras. A decisão também menciona a fuga de aliados, como o deputado Alexandre Ramagem e a deputada Carla Zambelli. A defesa alegou ainda que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a prisão “pode colocar sua vida em risco”. “A defesa vai apresentar o recurso cabível”, conclui a nota. Bolsonaro passará por audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
Jair Bolsonaro em uma das suas recentes visitas a hospital para atendimento de emergência | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado, 22. Ele já está na superintendência da corporação, em Brasília, e passa por exame de corpo de delito, segundo informações divulgadas pela emissora CNN.
A PF cumpriu o mandado de prisão às 6h20, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vigília na frente da casa do ex-presidente teria motivado a ordem, que não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.
O objetivo da prisão, segundo o STF, é preservar a ordem pública. “A Polícia Federal cumpriu neste sábado (22/11), em Brasília/DF, um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz nota oficial da PF.
Sede da Polícia Federal em Brasília | Foto: Divulgação/PF
Bolsonaro não cumpre sentença
O ex-presidente está em prisão domiciliar há mais de cem dias. Mesmo antes de ser condenado pelo STF, Bolsonaro cumpre recolhimento em sua casa, em Brasília, sem poder receber visitas — salvo advogados e pessoas autorizadas pelo STF. Ele ficou proibido de usar celular, direta ou indiretamente, e não pode se manifestar por nenhum meio, inclusive em redes sociais operadas por terceiros.
